materia nº 7/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2986
Presidentes da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida/ Manoel
Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversos
Autoria: Geraldo Honorato Marques
Data: 01/02/1983
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Geraldo Honorato Marques,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1983 a
dezembro de 1988.
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 13 Número de folhas: 171
x
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o seguinte:
que sejam dirigidos ofícios aos Exmos. Srs. Deputados
Antônio Soares Dias, Humberto Guimarães Souto, Manoel Costa,
José da Conceição Santos e Artur Fagundes de Oliveira, mani-
festando-lhes os cumprimentos desta Casa Legislativa e formu
lando-lhes votos de pleno êxito no desempenho do honroso mis-
ter que lhes foi conferido pela nossa gente, ao elegê-los le
gítimos representantes desta região junto aos Parlamentos '!
Federal e Estadual, Que idêntico expediente seja dirigido so
Deputado
x
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y Câmara Municipal de Montes Claros
«RQ No O/
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o seguinte:
que seja oficiado ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal, Dr,
Luiz Tadeu Leite, manifestando-lhe as congratulações !
desta Casa ao ensejo de sua posse e, ao mesmo tempo 9
formulando-lhe votos para que a sua gestão seja coroada
de êxito e profundamente identificada com os seus inarre
dáveis propósitos de promover o desenvolvimento e o bem"
estar social de nossa comunidade. :
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OL do fever eiro do 198.3
Sala das Sessões da Câmara Municipal
e$
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que sejam encaminhados s aos senhores Governador
o o)
do Estado e Secretário de Estado da Educação de Minas!
Gerais, solicitando providências de S, Exas., com vis-
tas a regularizar definitivamente a situação dos pro =
fessores contratados pela rede oficial do Estado, asse
gurando-lhes todos os direitos que lhes são atribuidos
por leis
JUSTIFICAL
A meiida ora reivindicada, busca não apenas equacionar
uma situação de pendência atualmente vivida por essa !
abnegada classe, mas constituirá principalmente num in
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Vereador .
Geraldo Honorato Marques
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á E:
mara Municipal de Montes Claros
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Ae INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
4
que sejam dirigidos oficios as lideranças de todos os
partidos políticos no Senado e na Câmara dos Deputados;
solicitando todo empenho daquelas ilustres autoridades,
no sentido de impedir a aprovação do decreto-lei , que!
objetiva alterar a lei salarial atualmente vigente, eis
que a medida resultará em grande prejuizo para a já sa-
crificada classe trabalhadoras
Sala das Sessões da Câmara Munibifal de Montes Claros, OBdo
4 DE
L Câmara Municipal de Montes Claros
u
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(os) infra assinado(s), na forma regi-
& mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe E
providências para se proceder à canalização da barrô
ca situada no final da rua Cônego Chaves, uma vez *
que a referida barroca vem sendo utiâizada para o des
pejo de esgotos, que ali correm a céu aberto, trazen-
do sérios incômodos e prejuizos aos moradores daquela
área, principalmente pelo mau-cheiro exalado, que co=
loca inclusive em risco a saúde daquelas famílias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LTde reiro. 98 3.
Geraldo' Honorato Marques
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j,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Diretor da Agência
local da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
solicitando informações de S. Sa. quanto ao número de!
caixas coletoras de correspondências já instaladas nes-
ta cidade, bem assim quais os planos daquela Empresa, em
termos de dotar outras áreas de Montes Claros des refe-
ridos postos de coletas
JUSTIFICATIVA
Trata-se, em verdade, de um serviço de utilidade pública
da maior importância, eis que, através das aludidas cai-
o as, O interessado pode postar a sua correspondência, com
economia de tempo e mesmo de dinheiro, porquando não pre-
cisa ele se deslocar até a Agência dos Correios para tal
finalidades
Si a Só O ça ha, OP
Geralão Honorato Marques
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que, ao ensejo do Dia Internacional da Mulher, seja dirigi-
da uma moção de apoio desta Casa ao movimento das mulheres,
na luta pelo resguardo dos seus direitos e pela conquista *
de sua verdadeira posição no contexto da sociedade, que, não
raras vezes, lhe tem negado o seu importante papel como ele-
mento de participação ativa no processo de desenvolvimegto *
comunitário.
Geraldo "Honorato Marques
0“ 4h se
) 4 E
Ú Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário de Estado da Educa-
ção de MinasGerais, Professor Otávio Elísio, solicitando *
de S. Exa. seja estudada a possibilidade de se reforçar à
verba destinada pelo Estado as Escolas que receberam o pro
cesso de extensão de séries neste Município, uma vez que »
não obstante o fato de estar a nossa Municipalidade envi -
dando todos os esforços no sentido de cumpir a sua partici
pação na viabilização dessas extensões, entretanto as difi
culdades financeiras enfrentadas pelo Município são enor -
mes, O que nos leva a recorrer a uma ajuda mais substancial
por parte do Estados
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, 29
Vereador
Genaldo Honorato Marques
A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, encarecendo-lhe providên -
cias para que seja efetivada a recomposição do asfalto
na rua Eloy Pereira esquina com rua Cristiano do Ó,uma
vez que a situação naquele local é das mais precárias,
dificultando e trazendo transtornos ao trânsito, sendo
várias as reclamações de motoristas e mesmo das pessoas
PoE al
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ali residentes,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . (abril
Honorato Marques
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
EA
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe providências !
para complementação do serviço de canalização iniciado na
barroca do final da rua Cônego Chaves, partindo agora da!
linha férrea até a avenida Cula Mangabeiras E
JUSTIFICATIVA
As providências ora reivindicades são da maior importância,
uma vez que a referida barroca, que representa um problema
crônico para aquela parte da cidade, além de prejudicar o
aspecto urbanístico de Montes Claros, constitui um sério !
risco à saúde daquelas famílias que residem nas suas proxi
midades. E neste momento, quando o problema de saneamento!
básico é meta importante da administração pública, acredi-
tamos que a canalização daquela barroca deve-se incluir den
tre as prioridades do Executivo Municipal,
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SE:
A
|) | Câmara Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereadores) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinto indicação:
que sejam dirigidos ofícios à direção das empresas res-
ponsáveis pela implantação das obras de pavimentação ag
fáltica já executadas em vias públicas de nossa cidade,
| solicitando-lhes estudarem uma forma de solucionar a *
| grave situação atualmente vivida por inúmeros proprietá
rios que assumiram compromissos com as referidas empre-
sas e que, por razões alheias às suas vontades, estão *
impossibilitados de saldá-lose E
JUSZIFICATIVA
A crise financeira que ora atravessamos, agravada sobre-
maneira com o problema do desemprego, levou vários desses
Õ prprietários à situação de inadimplência para com as alu-
didas empresas, as quais, por força de contrato, estariam
dispostas, segundo fomos informados, a promoverem a execu
ção judicial contra esses seus devedores, medida que im -
phicaria até mesmo na penhora de seus imóveis. Caso isto
se efetive, teremos em Montes Claros mais um grave proble
ma social e daí a razão desta nossa reivindicação, naten
tativa de buscarmos uma solugao mais justa e humanitáriat
para o grave problema, à
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Opras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando providên -
cias de S. Sa., através do próprio Executivo ou junto as
COPASA, para recomposição do asfalto na rua Juramento e!
avenida Cel, Luiz Maia, naqueles locais onde o mesmo foi ho
danificado em decorrência de serviços ali executados pela”
referida Mista Estadual. Que se solicite ainda do Eminente
Secretário seja desenvolvido um trabalho junto aos proprie
tários de imóveis naguelas vias públicas, objetivando a *
construção de passeios em toda a sua extensão , bem assim*
que o Executivo estude a possibilidade de promover um recã
peamento asfáltico nas mesmas ruas, uma vez que o asfalto”
ali colocado é de péssima qualidade, Em razaô disso, ele *
está danificando com facilidade, principalmente por se trá
tar de uma via onde o transito é bastante intensos
dia
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Engenheiro Chefe da
6a, Residência do De E. R. nesta cidade, encarecendo pro
vidências de S, Sa., no sentido de determinar a execução
dos serviços de patrolamento e encascalhamento da estra-
da que demanda de Montes Claros ao distrito de São João!
da Vereda, uma vez que a referida estrada encontra-se em
precárias condições de tráfego,
Geraldo Honorato Marques
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr, Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe a construção de um
pontilhão na rua Viçosa, à altura do nº 453, no Bairro *
Delfino Magalhães, a fim de oferecer melhores condições dê
tráfego aos carros e bicicletas, bem assim para possihili-
tar a passagem de veículos de maior porte, o que atualmen-
te é impraticável.
ÃO
10
Gezaldo Honorato Marques
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Gerente Regional da
COPASA, Dr. Marcílio Lins deAltuquerque, solicitando "
providências de S. Sa., para a instalação de rede de
esgotos em todas as ruas da Vila Ipiranga, onde a ine-
xistência desse serviço vem acarretando uma série de '
problemas e dificuldades para os moradores, porquanto.
as fossas ali existentes estão, em sua maioria, satura,
das, constituindo inclusive um sério risco à saúde da-
quelas famíliase
EO ud
4 . =
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 o Es
NY Avo Ad a a o Geraldo Honorato doçess a
care:
PA Es
Ny a Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Gerente Regional da COPASA,
Ú Dr. Marcílio Lins de Albuquerque, solicitando-lhe provi
dências no sentido de determinar, com a póssível urgên-
cia, a recuperação do asfalto na avenida dos Militares,
à altura dos nºs 400 A 453, uma vez que o mesmo foi da-
nificado por infiltração de águas pluviais decorrente !
da não recomposição, em tempo hábil, de valetas que ali
foram abertas pela referida Mista Estadual para execução
dos seus serviçose
ne
Geraldo Honorato Marques
v AM E
no Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dre.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando providências de S. Sas
para a pavimentação das ruas Circular, Sebastião Honorato,
Rio Grande do Norte, Piaui, Ceará, Correa Machado, Bahia e
Carijós, todas situadas no Bairro Morrinhoss
JUSTIFICATIVA
As referidas vias públicas; que se localizam em um dos *
bairros mais antigos de nossa cidade, encontram-se em si-
tuação realmente deplorável. Durante o período de secas s
as famílias ali residentes sofrem duramente com o proble-
ma da poeira, enquanto que no período de chuvas aquelas tuas
transformam-se em verdadeiros lamaçais, tornando imprati=
cável o tfânsito e constituindo escoadouros de lama para!
ruas já pavimentadas como a Melo Viana e outras. Além dê
contribuir para melhorar o aspecto urbanístico daquela re-
gião, as providências ora solicitadas representam a conti-
nuidade de obras que já estão sendo implantadas no Bairro
Morrinhos, infelizmente esquecido e totalmente abandonado
por administrações anterioress
ADD ao Geraldo Honorato Marques
Í
v % o
Ro E,
E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
Ú mental, pn e requer(em) o sequinte:
que seja endereçado ofício a direção local da CEMIG,
solicitando informações sobre quais as medidas que *
porventura são tomadas por aquela Empresa, quando da
ocorrência de casos como o verificado com o senhor !
Sebastião Ferreira Pinto, residente à rua Circular "
nº 144, o qual inexplicavelmente teve a sua conta de
luz do mes de maio corrente majorade em cerca de "!
2.000%, conforme comprovantes em anexo, quando, se =
gundo informação do referido consumidor, não teve ele
o seu consumo de energia aumentado em relação aos me-
ses anteriores,
EE
q
q $$
E
ny Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No |.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando-lhe a colocação de bancos na praça!
Dr. João Alves, nos moldes dos que existemvem outros lo=
gradouros públicos de nossa cidade, uma vez que é grande
o afluxo de pessoas naquela praça, principalmente nos ho
réários de início e término das aulas na Escola Estadual!
Gonçalves Chaves ali localizada, A medida virá proporcio-
nar maior conforto e comodidade às referidasrpessoas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de i fo 198.3...
Edf e
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões junto à Rede Ferro-
viária Federal , para a construçad de um viaduto na Rua!
Piaui, localizada entre as ruas Dona Tiburtina e Bocaiuvas
JUSTIFICATIVA
Tendo constado da programação dê obras da Administração an-
terior, alguns serviços foram ali executados mas não tive —
ram prosseguimento, Trata-se de um viaduto que irá facili -
tar sobremaneira o acesso ao centro da cidade, passando pe-
1a Avenida Leonel Beirão ( antiga Avenida Brasil), sendo '*
que a sua construção será bastante facilitada, em razão das
1) próprias condições dofterreno
ho
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17de À . 18 à.
Geraydd Honorato Maryqges
| A, =
ra E,
0 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
QÚ mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe estudar um meio de L
aproveitamento de toda a terra disponível, que é jogada
fora alheatoriamente e em grande quantidade, a fim de com
ela promover a obstrução da barroca da Vila Guilhermina ,
à medida em que se for processando a sua canalização já
iniciada, Que idêntica medida seja adotada em relação a
outras barrocas existentes em nossa cidades
posto
Geráldo Honorato Marques
p
or DE
ot
0º
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor frefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade da constru-
ção, pela Prefeitura, com a participação da MATSULFUR e da
CONCRETA, de uma Quadra Poliesportiva no Bairro Delfino Ma
galhães, cuja obra é da maior importância, não apenas como
forma de incentivo ao esporte naquele populoso bairro, mas
também constituirá um lazer para aquela população. Ademais
a referida quadra será amplamente utilizada pela escola e
estadual ali localizadas
r er
a E
N; Cbâmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
U mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
quessejam expedidos ofícios às lideranças de todas as agre-
miações partidárias no Senado Federal, na Câmara dos Deputa
dos, bem assim ao senhor Presidente da República e aos Go -
vernadores de Estado, manifestando-lhes a posição desta Casa,
inteiramente favorável à realização de eleições diretas para
a presidência da república, por entender que as mesmas vêm!
consôlidar verdadeiramente o processo de redemocratização *
neste paíse
do
7
Ke
Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, encarecendo-lhe providências ,
no sentido de determinar a colocação de meios-fios ao lon-
go da rua Santa Efigênia, inclusive promover reparos na ca
mada asfáltica daquela via pública, que se encontra bastan
te danificada, provocando transtornos e dificultando o »
transito. Nol tocante à primeira medida, nós a julgamos opór
tuna, porquanto a mesma está em consonância com a meta do
Executivo quanto à proteção do asfalto já existente em ruas
de nossa cidade, bem assim por incentivar a construção de !
passeios.
SS
raldo Honorato Marques
Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
q que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade
da destinação, pela Prefeitura, de uma ajuda financeira !
ao Dirêtório Central dos Estudantes Universitários de Mon
tes Claros, destinada a cobrir despesas de participação *
desse órgão de representação estudantil no Congresso Uni
versitário a ser promovido pela UER,
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A
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Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q No 7...
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe providências + com
vistas à execução do serviço de pavimentação ( calçamento)
da rua Dre Tupiniquins, partindo da rua Paraíba até o Cemi
tério do Bonfim.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma via pública que, se dotada de reais condi-
ções de trânsito, constituirá numa via opcional de retorno
não apenas do Cemitério, mas também será utilizada para
acesso a vários bairros, desafogando sobremaneira o transi-
to que atualmente é feito pela avenida Leonel Beirão, anti-
ga avenida Brasile
Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o seguinte:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal ae Jari,
Obres, Dr; OrExmdo Cerdeira-Sunha, encarecendo-lhe provi -
dências para a colocação de um redutor de velocidade na ave
nida Cula Mangabeira, mais precisamente à altura do nº 1.300,
cuja medida se faz necessária, porquanto trata-se de uma via
bastante movimentada e o excesso de velocidade tem provocado
uma série de acidentes naquele local, muitos dos quais deter
minando o desaparecimento de vidas preciosas à nossa comuni-
dade, Ee
U E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z5 (72e1)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras,Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe a co
locação de meios-fios na rua General Carneiro, a partir *
do nº 805 até a Rua Bahia, uma vez que a inexistência dos
mesmos está provocando a danificação do asfalto naquele '
trecho, em decorrência principalmente da infiltração de !
água pelas margens da via públicas
28
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, /7de LL de. 198 E
Câmara Municipal de Montes Claros
Em de de 198
O Vereador infra-assinado, na forma regimen-
tal, apresenta e requer o seguinte :-
que seja endereçado ofício ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da República em exercício, Dr. Antônio !
Aureliano Chaves de Mendonça, sugerindo a Sua Excelência a
convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte, que re
presenta inegavelmente instrumento valioso e imprescindí -
vel não apenas para a consolidação do processo de redemo -
cratização do nosso país , mas também para o exercício ple
no dos nossos direitos políticos, requisitos essenciais e
capazes de nos conduzir à conquista das aspirações do !
povo brasileiro, nos campos social e econômico. Requer ain
da que se sugira ao Eminente Chefe da Nação um trabalho de
ampla divulgação nesse sentido, junto às lideranças políti,
cas nas áreas federal, estadual e municipal do nosso país.
Sala das sessões,
Honorato Marques
Vereador
SÃO
L
,
Aa E
A Câmara Municipal de Montes Claros
nm INDICAÇÃO No 45
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, Dr. Tancredo de
Almeida Neves, bem assim ao senhor Secretário de Estado da Edu
cação, Professor Otávio Elísio, manifestando-lhes as congratu
lações e os aplausos desta Casa, pelo êxito e profunda signifi
cação do I2 Congresso Mineiro de Educação, cujo evento, além *
de ter traduzido a firmeza e a determinação do atual governo !
mineiro no trato da causa educacional, veio abrir oportunidade
para o debate franco e altamente positivo de problemas até en-
tão inquestionáveis por educadores e autoridades ligadas ão
ensino em nosso Estado. Que se saliente ainda àquelas autorida-
des o fato de ter o referido Congresso se constituido num gran-
de marco do atual governo, quando entendemos que é justamente *
na área educacional que deve evidenciar as decisões de um gran-
de governo, como ponto de partido para o êxito da administração
pública nos demais setores. Requer também que se oficie ao se -
nhor Delegado Regional de Ensino, Professor João Lúcio, parabeni
gando-o pela sua detisiva e eficiente atuação na condução dos *
trabalhos do aludido Congresso em Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No LS
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao senhor Vice-Prefeito Municipal,
Dr. Mário Ribeiro, bem assim ao senhor Secretário Mu
nicipal de Educação e Cultura, Professor João Hamil-
ton Trindade, solicitando um trabalho decisivo de Se
Sase , no sentido da preservação, em diversas regiões
de nossa cidade, de áreas destinadas à prática do fu-
tebol varzeano, já que muitas dessas áreas desaparece
ram e outras tendem a desaparecer em decorrência do
próprio crescimento da cidade, Daí porque, a preten
dida preservação, quer utilizando terreno já de propíi
edade da Municipalidade, quer promovendo desapropria-
ções, constituirá um incentivo à prática desse importam
te esporte em Montes Claros,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
- mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, sugerindo-
lhe estudar a possibilidade de promover à ligação asfáltica
da rua Padre Rafael com a rua Cristiano do “0%, no Bairro '
Santo Expedito, cuja providências representã grande anseio!
de inúmeros moradores de ambas as vias públicase
Geraldo Bbrorato larques
EM 1 -
Municipal de Montes Claros
ICAÇÃO No 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
a dirigido ofício ao senhor Governador do Estado, Dr.
Taméredo de Almeida Neves, bem assim ao senhor Secretário de
Estado da Educação, frofessor Otávio Elísio, solicitando pro
vidências daquelas autoridades com vistas à estadualização '
do Curso de 2º Grau da Escola Estadual Professora Dulce Sar=
mento, nesta cidade. Que se manifeste a S. Exas,. o alcance de
tal medida, não apenas como forma de melhorar as condições de
funcionamento do aludido curso, mas levando-se em considera -
ção sobretudo a falta de condições da nossa Municipalidade pa
ra continuar arcando com o ônus de manutenção daquele educan-
dário, no que se refere ao 2º grau,
P Ludo
Geraldo Honorato Marques
E
0
AB
sa E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 742.488
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe '
estudar a possibilidade da implantação de uma via de *
acesso do Bairro JK ao centro da cidade, passando pelô
Bairro R nascenção cuja ligação virá constituir uma y
opção de mais fácil acesso daquele primeiro bairro à ci
dade, principalmente em termos de distancia, que será *
consideravelmente reduzidas É E
Mruta
E “Vereador 7
do Honorato Maryags
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TN 49 E
Vi ce
jp
E Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do ilustre cida-
dadão, senhor Agusto Davi Alcântara e que da decisão deste Le
gislativo se dê conhecimento à família enlutada, manifestando-
lhe as condolências desta TBdilidade,
Sala da: sõês da Câmara Municipal) de Montes Claros, . 22 do , outubro , de 198.3.
HC cep UNA A cssazaso
Geraldo Honorato Marques
Ss
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Ssceretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, sugerindo a S. Sa a
construção de uma passarela para pedestres na avenida Depu
tado Esteves Rodrigues, mais precisamente no local onde
existia a chamada ponte de Tarzan, a fim de criar mais uma
opção de acesso ao Bairro Todos os Santos, conforme desejo
manifestado por vários moradores daquele bairros
Gerardo “Honorato Marques
qr
Rua =
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[7] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Secretário de Estado da
Educação, professor Otávio Elísio, bem assim ao senhor Dire -
tor I, da 12a, Delegacia Regional de Ensino, Professor João '
Lúcio, solicitando providencias das referidas autoridades pa-
ra a criação e funcionamento, a partir de fevereiro do ano via
douro, junto aos estabelecimantos de ensino da rede oficial em
nossa cidade, de salas espetiais destinadas às crianças porta-
doras de deficiancias visuais.
JUSTIRICADIVA
Existe em tais estabelecimentos um grande núm-ro de crianças !
com tais deficiências, as quais, pela inexistência de salas ag
o) peciais para acolhê-las, sentem-se prejudicadas em seus estu -—
dos, por completa impossibilidade de assimilar os ensinamentos
e Mesto de acompanhar os seus colegas de turma que tha visão!
normal. Ademais, temos em nossa cidade profassora legalmente *
habilitada, através de curso no Instituto São Rafaele em Belo!
Horizonte, com qualificação para ministrar aulas a esses dofi-
cientes.
Í
À J q» FT
CAPA
| Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q : mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Presidente da Ordem dos
Advogados do Brasil em Brasília, manitestando aquela valoro
sa entidade a solidari-dade desta Casa e a satistação Gesto
Legislativo , em vê-la retomar as suas atividades normais 9
após cessada a intorferência que sofrera em decorrência das
medidas de emsrgência recentemente adotadas pelo Governo na
capital federal,
ap reto
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipals .sug dnorino. v
desanvolvar gestões junto CRE E a ara Se Edi
estudar a viabilidade de aproveitamento da mão de obra e
material utilizados pelas empreiteiras da referida compa-
nhia no trabalho de r»cuporação do asfalto nos locais on-
de a COPASA vem implantando seus serviços, a fim de pro-*
ceder simultaneamente uma operação tapa-buracos nos mes>
mos locais , ainda que os masmos não sejam decorrentes *
de obras executadas pala Mista Bstadual. ii
JUSTIFICATIVA
Acreditamos que um acordo nesse sentido entre Profeitura
e COPASA , virá facilitar sobremancira a recup»ração do!
algumas das nossas ruas, com custos mais baixos e maior"
economia de tempo. E
” Vereador
o Honorato Marques
)
'
Ú Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z4.
E
a
I!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
qua Soja inserido cm ata dos trabalhos dasta Casa um voto
do mais profundo pesar pelo falscimento do senhor João
do Nascimento Oliv.ira ( João de Camilo) - que da d-cisão
deste Legislativo se dê conhecimento à faúília onlutada ,
manifestando-lho as condolâncias â-sta Edilidade pelo in-
fausto acontscimantos
gg E
TA 1 A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No eso
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
qua so oficie aos senhoras Prosidentns do Banco do tEstado
de Minas Gerais eo Banco do CráditoReal, bem assim aos se-
nhor-s Governador do Estado e Deputados desta região, so-
licitando-lhas providâncias para que soja «xpedida orien-
tação às agancias locais dos refsridos bancos, no sentido
de que as msgmas venham adotar o m-smo sistema já utiliza
do pola Minascaixa em nossa cidade, ou seja, nos dias de
pagamnanto ao funcionalismo estadual, iniciar o atendimento
aos aludidos servidoras a partir das 7 horas da manhã, em
grupos de 10 .«
JUSTIFICATIVA
A msdida em apreço ajóm de amenizar o problema das longas !
filas, onde os referidos sarvidor»s porman-cem por várias !
horas expostos ao sol ou a chuva, vem avitar uma situação *
ds constrangimento .«
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1.2 do,
Geraldo/H norato liarques
Em
9
J
Ib
qe
ny PE
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. Le
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie aos senhorss Governador do Tstado e Sacra4-
tário de tstado da Educação, Professor Otávio Elísio, so-
licitando daquelas autoridades seja agilizado o atendimen
to de compromissos assumidos com o magistóário público mi-
neiro, mais precisamente no tocante a ;=
1) - vtiânio ;
2) - acesso horizontal a vertical de carreira ;
3) - incorporação da produtividade aos salários ;
4) - concurso públicos
JUSTIFICATIVA
As medidas em apreço ropresentam antigas aspiraçõss da
classe e constituirão um estímulo a tantos quantos mili-
tam no magistério em nosso Estado,
k, Ay
AO E
Dos na
NO Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja levado ao conhecimento de todos os presidentes
dos partidos políticos do Estado de Minas Gerais os vo=
tos de Feliz Natal e que esperamos , como presente de Na
| tal ao povo, o empenho de todos na luta pelas eleições *
diretas para Presidente da República em 84.
$a
ia
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 47.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Governador do Estado,
Dr, Tancredo de Almeida Neves, manifestando-lhe a s feli
citações desta Casa, pela oportuna e sensata medida re =
centemente adotada pelo seu governo, através da Secreta -—
ria de Estado da Educação e com a participação do Ministé
rio da Educação, no tocante principalmente ao programa de
alimentação escolar a ser cumprido durante o período de *
férias escolares, o que se reveste realmente de elevado '
palineeto
quanta
26
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Geraldo Honorato Marques
A
| ça so
|
V Câmara Municipal de Montes Claros
pP
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
U mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício so senhcr Presidente do
INAMPS, solicitando providências de S. Sa, no
sentido de determinar a apuração dos fatos que en=
volveram a morte , nesta cidade, da criança Leila!
Gomes, uma vez que, segundo estamos informados, tal
falecimento se deu em virtude do não atendimento *
da referida criança, em tempo oportuno, por médicos
credenciados pelo aludido Instituto, Que, procedida
a apuração, sejam punidos os verdadeiros culpados,
Geraldo Honcráto Marques
al a
f Ri
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[]) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, Dr. Tancredo
de Almeida Neves, bem assim ao senhor Prefeito Municipal ,
Dr. Luiz Tadeu Leite, cumprimentando-os pelo trabalho pro
fícuo que desenvolveram no ano de 1983 e formulando-lhes *
votos de felicidades no ano próximo vindouro, de modo a po
derem continuar na luta em prol da solução: dos problemas!
das comunidades mineira e montesclarenses Í
Gefa. HonorEt o Marques
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de /.. a = “do 198 3.
A
M
uv
P
IN
Sala das Sessões da Câmara Municipal
N
AN E
a
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dy. Orlando Caldeira Cunha, reiterando-lhe solicitação
no sentido de promover, com a possível urgência, a pavi
mentação asfáltica ou calçamento tipo poliedro das ruas
Piauí e Rio Grande do Norte, uma vez que as referidas *
vias públicas vêm sendo profundamente danificadas pelos
efeitos das enxurradas e, além disso, criando sérios pro
blemas para outras ruas daquela região já pavimentadas,
para as quais é arrastada grande quantidade de lama e *
poeiras,.
my
b'
Ô ET;
| a Z
TA o! 0! Câmara Municipal de Montes Claros
0! Ê DA INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[1] mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Ministro do Interior, Coronel
Mário Davi Andreazza, solicitando todo empenho e interesse *
de S. Exa, para que seja agilizada a liberação dos recursos!
do Programa Cidades de Porte Médio, destinados ao Subpro jetô
Montes Claros, uma vez que o atraso que se vem verificando *
em tais liberações,além de retardar o andamento de importan-
tes obras inseridas dentro do referido programa, implica na*
devasagem de tais recursos, em decorrência das cortantes als
tas nos custos de material e mão de obra, Ademais, o atraso!
na liberação dos recursos do CFM traz, de certa forma, uma *
frustração às comunidades a serem beneficiadas pelo programa,
Q as quais estão em grande expectativa quanto aos benefícios *
que advirão da execução dessas obrase R
GeraldolHonorato Harques
E Ra &
a
Ps
) Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z$.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Secretário de Estado do Inte-
rior e Justiça, Dr.Sílvio Abreu Júnior, solicitando -
lhe providências para que sejam agilizadas as obras "
de ampliação e reforma do prédio do Fórum Gonçalves *
Chaves, nesta cidade, uma vez que as mesmas vêm se 1
processando de forma muita lenta , sendo grande a ex-
pectativa da Justiça local em retornar a funcionar *
naquele prédios.
da
ou Saulo
Geraldo Honorato Marques
[po A pe
LR
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No LÊ.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici=
tando-lhe providências para a recuperação da avenida dos
Militares, à altura do nº 417, uma vez que naquele local
foram realizadas obras pela Prefeitura e pela COPASA ,
sem contudo ter sido feita a recomposição do asfalto, que
foi custeado por aqueles moradores,
Natan
Geraldo Honorato Marques
tas a a E,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z ra
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo-lhe a
construção de uma pequena preça em frente ao Mercado Sul ,
em terreno já desapropriado pela Municipalidade, cuja obra
irá embelezar e proporcionar melhor aspecto urbanístico '*
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de, /janeiro....de
Vereador
Geraldd Honorato Mamgues
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à direção do Colégio São José, bem assim à
Congregação dos Irmãos Maristas, solicitando-lhes estu -
ãos no sentido de promoverem, com a possível urgência, a
reabertura daquele educandário para funcionamento no tur
no noturno, como ocorreu durante vários anos.
JUSTIFICATIVA
No momento em que vivemos, quando a cada ano assistimos o
agravamento do problema da falta de vagas nas escolas da!
nossa cidade, é oportuno que reivindiquemos o aproveita -—
mento de cerca de 50 salas ociosas naquele educandário
que sabemos foi edificado com a participação direta da co=
munidade monteselarense, Ademais, tendo conhecimento do !
trabalho a que sempre propôs aquela Congregação no campo"
educacional, esperamos que ela, agora mais do que nunca ,
se sensibilize ante as dificuldades que atravessamos, prin
cipalmente em termos de vagas. Temos a salientar ainda que
a reativação do turno noturno naquele colégio, virá também
abrir oportunidade de trabalho para professores e outros *
profissionais.
(aeralão Honorato Marques
CW
Th, SE Er ha A DA
q
o E
iu âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Ne LÊ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie aos ilustres Deputados do PMDB e do *
PDS na Assembléia Legislativa, solicitando-lhes to*
do empenho e gestões junto ao senhor Governador do
Estado e ao senhor Secretário de Estado da Educação,
reivindicando daquelas autoridades um salário mais"
justo e condigno para as abnegadas serventes escolã
res, de modo que os seus vencimentos sejam pelo me-
nos equiparados ao salário-mínimo regional,
A
é EE
por ge
47 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe ges-
tões junto a direção local da CEMIG, para a iluminação da
avenida Deputado Plínio Ribeiro, partindo do trevo da SIOM
até o Armazém Guanambi, uma vez que aquela via pública está
às escurasf a necessitar urgentemente de tal benefício,
Gera, dg Honorato Marques
e a —
e,
» Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie à direção da Empresa TRANSMOC, solicitando-
lhne providências no sentido de que os coletivos em opera=
ção na linha da Vila Ipiranga tenham o seu itinerário es-
tendido até a antiga SILBER, a fim de atender inúmeros
usuários residentes naquele local,
$a
a =
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No a
Q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
q) a
E ta Ya
| N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, solicitando a abertura da rue Rubelita, de mo=-
do que a mesme tenha o seu prosseguimento normal até
a
rua Topázio, uma vez que aquela rua acha-se interrompi=
da por um barranco ali existentes.
4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, lúdé faverciro..
/ Vereador
/
Gerallão Honorato Marques
(
, Ny
a a
| AN
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
E) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinto | indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe manter entendimentos junto
à direçaõ da RURALMINAS, para se estudar a viabilidade *
da celebração de convênio entre aquele órgão e a Nunici-
paliâãede, com vistas ao aproveitamento do manancial do
Rio Cruzeiro, próximo à séde campestre do D.E.R,, median-=
te a construção de barragem ou barragens ao longo do seu
leito. A concretização de tal medida, além de concorrer
pars a perenização daquele rio, virá possibilitar a implan
tação de um sistema de irrigação que beneficiará inúmeras
pequenas propriedades rurais às margens do rio, tornando-
Q as mais produtivas
U
$$!
E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, a exemplo da posição assumida pela Câmara Munici-
pal de Divinópolis, também esta Casa manifeste o seu!
repúdio à Rede Globo de Televisão, pela maneira omis=
sa com que aquela Emissora vem se portando, em face *
do movimento encetado neste país e encampado pela grãn
de maioria do povo brasileiro, em prol das eleições
diretas para a presidência da Repúblicas
Viga?
uu ut
eraldo Honorato Marques
%
RAR: E
pu B
/ Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, sugerindo a S, Exa, seja decretado de Utili
dade Pública, para fins de desapropriação, um terreno si
tuado na confluência das ruas Cachoeirinha e Natal, mais
precisamente em frente à igreja presbiteriana ali exis =
tente , no Bairro Santo Antônio, a fim de ser construida
naquele local uma praça pública] porquanto o referido *
bairro dispõe apenas de uma área reservada para tal finã
lidades
7/0008 Las L erasldo Honorato Marques
a E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Governador do Estados,
Dr. Tancredo deúlmeida Neves, solicitando providências de S.
Exa. no sentido de estudar a viabilidade de se transferir pa
ra Montes Claros a séde da SUDENOR, atualmente instalada em
Belo Horizonte, uma vez que, em se tratando de um órgão cria
ão com o fim específico de promover o desenvolvimento da re-
gião norte-mineira, não justifica estar a sua direção superi
or sediada em Belo Horizonte. Acreditamos que o fato de ter=
mos aqui a séde desse importante órgão, resultará em benefi-
cios para a nossa região, não apenas em termos de aproveita-
mento de pessoal qualificado de que dispõe a nossa comunida-
de, mes também porque a SUDENOR estará convivendo de perto *
com og nossos problemas regionais e com as nossas potenciali
dedes, resultando em maior facilidade para o encaminhamento '
das soluções de interesse do Norte de Minas. .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mi
G tuas |
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legis -
lativo um voto do mais profundo pesar selo falecimento do se=
nhor João Rodrigo e que da decisão desta Casa se dê conheci -
x L z :
mento a familia enlutada, manifestando-lhe as condolências *
desta Edilidades.
João Rodrigues Celestino
O
/
too E,
o Ny!
É q Câmara Municipal de Montes Claros
9)
q INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Governador do Estado,
ao Presidente da Associação Comercial e Industrial de Mon -
tes Claros e ao Deputado José da Conceição Santos, manifes-
tando-lhes os cumprimentos desta Casa pelo trabalho enceta-
do com vistas à implantação asfáltica da BR-135, trecho
Montes Cleros- Januária e da BR=-251 - Montes Claros- Rio =
Bahia e, ao mesmo, tempo, solicitando-lhes a intensificação!
desse trabalho, tendo em vista a importancia dessas estradas
no processo de desenvolvimento sócio-econômico do norte de *
XKinase
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,” — de. AO sacia
25
Es « e Lad Municipal de Montes Claros
a,
pio
) INDICAÇÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimen-
tal, apresenta e requer o seguinhe:=
que seja dirigido ofício aos senhores Secre-
Po) tários da Fazenda e da Administração de Minas Gerais, manifeg '
tando a S. Exas. a insatisfação e o inconformismo dos servido
tes estaduais da nossa cidade, principalmente os professores"
e Serventes escolares, em razão dos descontos que vêm sendo *
feitos em seus pagamentos, através do código 312,
JUSTIFICATIVA
Entendem os aludidos servidores que tais descontos são indevie
doge representam considerável redução nos seus já minguados *
vencimentos.
Sala das sessões, 12 de maip de 1984,
—
Leth Hiliy—AA D O IHo
a E)
40 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 45.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se Oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe estudar a viabili-
dade de promover o serviço de calçamento na rua dos Ferro-
viários e na rua Professor Álvaro Prates, no Bairro Morri-
nos, uma vez que a poeira existente naquelas vias públicas
está sufocando os Seus moradores, que estão na expectativa
desse importante melhoramentos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25d, | ma A DO 198 4
Geraldão Honorato Marques
Ny
Pgó
sn E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-âhe provi-
dências para a conclusão das obras de pavimentação da rua Dr,
Tupiniquins, uma vez que os serviços ali iniciados estão para-
lizados e poderão ficar totalmente prejudicados, caso não te-
nham continuidade em curto prazo. Requer iguais providências '
com relação à rua Piaui 2,
Abhumlo
EN
Vereador
Gera Honorato liarques
?
ql $
al Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Otras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe provi -
ãências no sentido de dar início, com a possível urgênciag,
às obras de canalização do córrego da baixada do Bairro São
José, uma vez que se trata de um dos problemas crônicos da
nossa cidade e a sua solução vem sendo aguardada ká vários (
anos pela população daquele bairro, que sofre com o incômo-
do do mau-cheiro e dos pernilongos que ali proliferam de '*
forma assustadoras
Sala das Sessões da Porão vo, rs Claros, 72 do maio //, a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços Ur-
banos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, pedindo-lhe a criação, no
centro da nossa cidade, de mais áreas destinadas a engraxa -
tes e que seja realizado um trabalho junto às indústrias, co
mércio e clubes de serviços , objetivando conseguir a doação
de caixas e outros materiais de trabalho para os engraxates,
nas novas áreas que vierem a ser criadas.
JUSZIFICATIVA
A medida em apreço é de grande slcance social, porquanto virá
abrir oportunidade de trabalho para inúmeros jovens carentes!
da nossa comunidade, possibilitando-lhes ajudarem na manuten-
ção de suas famílias.
“Vereador
Ho no
Ta
ts
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício aos Deputados Pedro Narciso e José
da Conceiç ad Santos, solicitando-lhe gestões junto ao Se -—
nhor Secretário de Estado da Educação, para a liberação de
duas professoras dos quadros do Estado, a fim de prestarem"
serviço à APNORTE - Associação dos Professores do Norte de
Minas, uma vez que em virtude do importante trabalho que a
referida entidade realiza em defess dos interesses da classe
que congrega, torna-se necessário dotá-la de material humano
suficiente para as suas atividades, Ademais, a medida já *
foi adotada em benefício da União dos Trabalhadores do Ensi-
no de Minas Gera;s e de outras entidades congêneres.
É vereador E =
orato
Marques
A
f
AN
|YCamara Municipal de Montes Claros
p INDICAÇÃO Nº 57.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, ao Presidente
da COPASA , bem assim aos Deputados desta região, reivindi-
cando providências de S. Exas. para que sejam adotadas ur=
gentes medidas para a solução do problema das altas contas"
de água que vêm sendo expedidas pela Mista Estadual em nossa
cidade, quando sabemos que pessoas de baixa renda, proprietá
rias de imóveis onde mem mesmo possuemrinstalações de água *
suficientes, estão,não raras vezes, recebendo contas até su-
periores a Cr$ 100,000,00. Tais ocorrencias são inexplicáveis
e vêm trazendo intranquilidade e aborrecimentos à nossa popu=
lação. Que se manifeste âquelas autoridades o inconformismo '
também dos locatários e proprietários de salas em edifícios!
da nossa cidade, diante do critério adotado pela COPASA em |
fazer a cobrança de água por unidade, desprezando a leitura"
do nidrômetro. Esse procedimento vem onerando sobremaneira "
esses locatáriose
eo
Y
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 92 do junho 98.4
— Vereador.
Geratag Honorato Marques
14,
gls E
çº
0 Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinto indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Governador do Estado,
aos senhores Secretérios de Estado da Educação e de Segu
rança Pública, bem assim aos Senhores Deputados Estaduais
desta região, solicitando-lhes providências para a libera
ção de quatro professoras dos quadros do Estado para pres
tarem serviços ao Comissariado de Menores da nossa cidade,
uma vez que o referido órgão, conforme já foi dito nesta!
Casa, encontra-se com grande deficiência de material huma
no, sendo que essas servidoras poderão prestar excelente"
contribuição àquele Comissariado.
mara Municipal de Montes Claros
Q
>
Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, DD. Presidente da
«Câmara Municipal de Montes Claros.
Os Vereadores infra-assinadog, na forma regimental,
requerem a convocação de uma sessão extraordinária deste Le -
gislativo para o dia 04 de Julho vindouro, às dezenove horas,
para discussão e votação dos projetos-leis e requerimentos 'm
constantes da pauta dos trabalhos desta Casa,
Montes Claros, 30 ( trinta ) de junho de 1984,
4
$ E
|) eg
AN Ds
P a
| Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr.. Orlando Caldeira Cunha, reivindicando de S. Sa. se
ja estudada a possibilidade de atendimento à solicita-
ção dos moradores da rua Dr. Coútinho, na Vila Guilher
mina, no sentido de promover o calçamento daquela via!
pública, conforme se manifestam através do abaixo-assi
nado anexo, que solicitamos seja encaminhado ao referi-
do Secretário,
é :
p n' E:
nº Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Chefe do Executivo
Municipal, Dr, Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa. se
ja estudada a possibilidade de destinar ao CIAME todo o
montante da receita proveniente do ISS que é recolhido"
aos cofres desta Municipalidade pelos profissionais li-
berais de nossa cidade,de modo que aquela importante en
tidade possa desenvolver, mais satisfatoriamente, o seu
trabalho de grande alcance social em Montes Claros, in-
clusive iniciar, com esses recursos, um trabalho de *
distribuição de sopa a crianças na faixa etária de KEX
até 12/13 anos, assistidas por aquela entidade.
io po
ssões da âmera Muhicipal de Montes Claros, 02 de
Vereador ma
Aa Lori VER Meo
A
+ SN PE
Tá Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigida uma moção de solidariedade desta Câmara ao
movimento encetado pelos professores das Universidades Fede -
rais do nosso país, que reivindicam melhores condições de tra
balho e a destinação de maiores recursos para o setor educa -
cional, que realmente está atravessando uma das mais difíceis
crises, em decorrência da falta do necessário apôio por parte
do governo federal,
a E rel
a Municipal do Montes Claros, 03
Géraldo [Ho ee
Bs
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja registrado em mta desta Casa um voto de repúdio ao
governo federal, principalmente aos Ministérios do Planeja -
mento e da Educação, pela não observância à Emenda Constitu-
cional nº 24/83, chamada * Emenda Calmon",que prevê a desti-
nação de 13% da Renda Tributária da União para a Educação ,
bem asgim pela negativa, por parte do governo, da abertura *
de diálogo com os grevistas ligados às Universidades Federais,
cujo procedimento consideramos contrário aos princípios demo-
cráticos que devem igmperar principalmente na área educaional,
ova do
E pie
17 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao artista Théo Azevedo, ma-
nifestando-lhe as congratulações desta Casa pelo re -
cente lançamento do seu livro em São Paulo e que se!
manifeste a S.Sa, a satisfação deste Legislativo pe-
lo acontecimento, que vem consdblidar mais ainda o *!
seu trabalho de divulgação da nossa terra e da nossa
região,
ago
Sala das Sessões da, Câmara Municipal de Montes Claros, 2%, MM. ms
NA Ako et;
A
a Ra e
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4X.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofitie ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urtanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe estu-
dar a possibilidade da adoção de mão única para o trânsi-
to na rua General Carneiro, no seu trecho compreendido en
tre as ruas Clemente Martins e Bahia, uma vez que o refe-
rido trecho é bastante estreito, tornando perigoso o tran
sito em dois sentidos, inclusive colocando em risco os
pedestres. Requer ainda que, através da Secretaria Munici
pal de Obras, seja feita a colocação de meios-fios naque-
1a rua, a fim de que ogpedestres possam ali transitar com
maior seguranças
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 423...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios aos Presidentes do D.C.E. e
do DENG, manifestando àquelas entidades de representação
estudantil os cumprimentos desta Casa, pela passagem ho=
je do “ Dia do Estudante", bem assim externando o reco -
nhecimento desta Edilidade, pela importante participação
da valorosa classe estudantil na vida política e social*
do nosso país. o
Mo e
p 0º
|
ny Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, reiteran
do solicitação no sentido de criar condições para garan -
tir a preservação das áreas de terreno que já vêm sendo *
utilizadas para a prática do futebol varzeano nos bairros
de nossa cidades
| ui Tó
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Vereador
Geraldo Honorato Marques
V SE
9 CARA
| O Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº (/...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, pedindo-lhe estudar a possibilidade de consignar no
Orçamento para 1985, uma dotação específica destinada ao !
esporte especializado em nossa cidade, uma vez que esse ti
po ãe esporte vem sendo mantido em Montes Claros à custa *
tão somente da dedicação e do sacrifício de poucas pessoas,
sem qualquer ajuda ou incentivo por parte do poder públicos
u Agape
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Geraldo 'Honorát&o Marques
4.
a o g
|
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio
Garcia, solicitanddde S. Exa. o atendimento às reivindica -
ções do professorado mineiro, que pleiteia um aumento de 130%
sobre os seus vencimentos, a partir de Ol de outubro vindou-
ro, bem assim a instituição do 13º salário para os servidores
estaduais, com pagamento ainda no corrente anos.
Geraldo Honorato Marques
À AN o
(“
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr,
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe a canalização do Córre
go do Bicano, nro seu trecho compreendido entre a avenida Cula"
Mangabeira e a avenida Mestra Fininha, bem assim a construção!
de uma ponte na rua Raul Correia, possibilitando a sua ligação
com o Bairro Major Prates.
JUSTIFICATIVA
As medidas ora reivindicadas virão concorrer para o desconges-
tionamento do transito em vários pontos de nossa cidades
Geralão Honorato liarques
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
0 mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício à SUDENE, à SUDENOR, ao Presidente da
Comissão de Assuntos da SUDENE na Assembléia, Deputado José da
Conceição, aos Deputados Federais e Estaduais da nossa região,
bem assim ao senhor Ministro do Interior , no sentido de sen -
sibilizá-los para o grave problema atinente ã exploração irra=
cional das ággas do rio Verde para irrigação e, ao mosmo tempo,
reivindicando daquelas autoridades um trabalho no sentido de *
que venha a ser construidas, ao longo de todo o leito do refe=
rido rio, pequenas represas para a sua perenização , as quais!
irão inclusive criar condições para o aproveitamento mzis ra =
cional das águas do aludido rios
9
Sala da: Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla 16 do, (outubro /' dets 4
. des ei: fole Geraldo [Honorato Marques
K ps:
sa SE
pa Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
$ mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício so Deputado Federal José de Magalhães
Pinto, manifestando a S. Exa. a estranheza e a insatisfação *
desta Casa Legislativa, ante as infelizes declarações dadas a
imprensa por aquele pariamentar, quando indagado sobre a possi
bilidade ou não da ocorrencia de fatos que poderão comprometer
a marcha normal do processo sucessório presidencial em nosso '
país, dentro das normas constitucionais vigentes. Que se faça!
sentir àquele parlamentar a repercussão negativa de suas declã
rações, já que elas vêm de encontro às aspirações e ao senti -
mento democrático do povo brasileiro,
: e ado
sa E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, pedindo-lhe providên-
Cias no sentido de melhorar o serviço de abastecimento de água *
da sede do distrito de Miralta, bem assim que se estude a possibi
lidade de promover o calçamento de outras ruas daquele distritos,
ainda não beneficiadas com esse serviçol
(
““Versador
Geraldo Honorato Marques
À
PN
so SE
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Secretário Municipal de
Otras, Dr. João Carlos Sobreira, pedindo-lhe providências no
sentido de melhorar as condições do viaduto localizado na rua
Juca Prates, uma vez que O Mesmo encontra-se em situação pre-
cária, oferecendo dificuldades para o transito de veículos
Geralãdqy Honorato Marques
AR
u , nl | é
Y Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofitie ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. João Carlos Sobreira, solicitando-lhe providências
no sentido de determinar a recuperação dos passeios na
rua Melo Viana, no seu trecho compreendido entre a Pas-
sarela Chico Ornellas e a rua General Carneiro, uma vez
que em decorrência das obras de construção da referida *
passarela, aqueles passeios foram bastante danificados.
a, É
Ú Pl Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário de Estado da Segurança Pú
blica de Minas Gerais, pedindo-lhe providências , para que "
seja agilizada a apuração do assassinato do senhor Eloy Fer=
reira da Silva, líder rural da região de São Francisco, no *
norte de Minase
p
“Vereador
Mk Fi “e
pu
SE
| Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[1] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
a
fício
F
rio Municipal
Saraiva elipe,
promoção do E
po
0 1 ET:
Ms ea
Ti) Nx O Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Secretário Municipal âe Serviços
DA AA as is ts AB a
irães, pedindo-lhe providências
açambas coletoras de lixo coloca -
cidade sejam deslocadas pa-
incomoder a nos
s. E
o inumeras
4 É
) Câmara Municipal de Montes Claro
4
1 INDICAÇÃO Nº. die /
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
age se oficie ao senhor Chefe da Superintendência Regional da
Fazenda nesta cidade, solicitando de S. Sa. a gentileza de *
nos informar qual a média de arrecadação mensal realizada pe=
la Receita Estadua 1 no ano de 1984, nos Municípios de Mon-
tes Claros, Janaúba, Januária, Porteirinha e Pirapora, bem as
sim a média, também mensal, dos gastos públicos realizados pé
lo Estado nos mesmos municípios, tais como pagamento de funcio
nalismo etc, naquele mesmo anos,
7
1/ Camara Municipal de Montes Claros
p
ab INDICAÇÃO Nº Lc
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lne providências, no sentido de determinar, com a possível ur
gência, a execução de reparos na estrada que demanda de Nova
Esperança a Tamboril ( dentro do limite deste Município), & !
fim de dotá-la de condições normais de tráfego, uma vez que !
se trata de uma estrada de grande importência, não apenas pe-
lo grande número de veículos que dela se utilizam s inclusive
Ênibus que faz o transporte diário de passageiros, mas também
porque serve a uma região onde estão sendo implantados altís-
simos investimentos,
Geraldo [Honorato Marques
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
de I$RS, miados ; ra
, de alia p pqessoro, Êo
Pq E
n
ab Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº VZ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre.
Luiz Tadeu Leite, solicitando de S. Exa. que através do se-
tor competente da Municipalidade, seja elaborado um planõo*
de trabalho específico, visando melhorar o aspecto urbanís=
tico do centro de nossa cidade, assim compreendido o quadri
látero formado entre as ruas Belo Horizonte, avenida Santos
Dumont, Praça Cel. Ribeiro, AVenida Deputado Esteves Rodri=-
gues e Praço de Esportes, através da construção e recupera-
ção de passeios, melhoria de vias públicas e logradouros e,
enfim, todos os serviços que se fizerem necessários, no sen-
tido de melhorar o visual desta área central. Entendemos '
quetais providências são necessárias, não apenas em razão do
porte e da projeção de nossa cidade, mas ainda pelos propósi
tos da Administração Municipal, no sentido de construir uma*
Montes Claros mais bonita e humana, E
“Vereador
Geraldo Honorato Marques
DOER
NÚ Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe a construção , no centro de nossa cidade, de sanitário pú
blicos tem instalados e realmente condizentes com o aspecto !
urbanígtico de Montes Claros,
Geraldo Honorato Marques
EtEsí"õmcmtmímííãííí
qn A ET:
DN
y o! Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº (/ ;
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar, juntamente com a SEDEC |,
a possibilidade de a Prefeitura celebrar contrato de comodato *
com várias famílias carentes atualmente instaladas em favelas"
nesta cidade, para a jtilização de áreas de terreno disponíveis
existentes nas sédes dos distritos, principalmente em Nova Es-
perança, a fim de que as referidas famílias possam nelas serem
instaladas e aproveitá-las com o plantio de hortas e árvores '
frutíferas, Tal medida , além de vir amenizar um problema soci-
al em nossa cidade, abrirá oportunidade de trabalho para inúme-
ros pais de famílias, podendo a Municipalidade inclusive estudar
a viabilidade de futuramente, após decorrido determinado tempo 8
de duração do comodato, fazer a doação definitiva de lotes às rê
feridas famílias, em caso de fiel cumprimento do contratos
Geraldo / Homrato Marques
Com 1190: mero tico Jor! bei
HE
SE
Câmara Municipal de Montes Claros f Did
INDICAÇÃO Nº (2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Governador do Estado, Dr.
Hélio Carvalho Garcia, ao senhor Presidente da CARPE e aos !
Deputados Estaduais desta região, solicitando daquelas auto-
ridades um trabalho, no sentido de que as escolas da rede eg
tadual de ensino nas diversas regiões do nosso Estado, venham
a ser melhor atendidas em termos de mobiliário, principalmen-
te carteiras, uma vez que existe nesse aspecto uma grande ca-
rência em inúmeros educandáriose
“Vereador nm
do Honorato Marques
Câmara Municipal de Montes Claros
o alte /
J 0
(v
y) LEDICAÇEO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer 0 seguinte s=
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dre
) Luiz Tadeu, bem assim ao senhor Secretário Municipal de Desen-
volvimento Econômico, Dr. Carlos Pereira, solicitando-lhe es-
tudarem a possibilidade de participação da Prefeitura com o º
Frograma Verde Teto, que será lançado pela Caixa Econômica Fe
deral em 22 de maio vindouro, com o objetivo de atender fami-
lias de baixa renda, fixando-as em áreas de terrenos localiza-
das nas-regiões práximas aos centros urbanos, através do finan
ciamento de casas, mudas e outros incentivos. À exemplo do que
já vem senão adotado por outros Municípios, a nossa Municipali
dade poderá participar do programa, através da doação de áreas
ne faixa de até 2,000 metros quadrados, contribuindo assim pa-
ra que essa importante iniciativa da CEF possa alcançar os '
seus altos objetivos sociaise Tal programa propiciará às refe-
o) ridas famílias não apenas um teto para se abrigarem, mas também
uma oportunidade de trabalharem e produzirem, com o plantio de
hortaliças, árvores frutíferas e criação de aves e pequenos '
animais, pars a produção de carnes.
Sala das sessões, 30
o ZELscao IO” AZ) pel Q e
PC av, cer DEnsê al d O alas
e
A ar
Câmara Municip ontes Clarós
( OL
O REQUERIMENTO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer 0 seguinte 1-
que seja dirigido ofício ao senhor Governador *
do Estado, Dr, Hélio Carvalho Garcia, manifestando-lhe os cum-
prizentos desta Casa pelo arrojado projeto de saneamento bási-
Q co do seu governo, que implicará na aplicação de recursos da *
ordem de 1 trilhão e 200 milhões de cruzeiros , beneficiando "
mais de duzentos Municípios mineiros. Tal projeto constitui a
confirmação de uma proposta do saudoso Presidente Tancredo Ne-
ves, quando à frente do governo do nosso Estado,
Sala das sessões, 30 de abril de 1985,
Vereador do Honórato Marques
q
INDICAÇÃO
y O Vereador infr-assinado, na forma regimental,
apresenta) requer o seguinte s-
que seja endereçado ofício ao Dr, José Tanajura
de Carvalho, M.D, Secretário Municipal de Planejamento, soli-
citando de S, Sa.seja estudada a possibilidade de promover uma
modificação no ítem II, do Artigo 36, da Lei 1,325, fixando a
testada mínima para 6 metros, dos terrenos nas áreas considera
das Modelo de Parcelamento le
JUSTIFICATIVA
h testada mínima exigida atualmente de 7,50 m tem dificultado
não só o adensamento demográfico em áreas mais próximas ao '*
centro de nossa cidade, como também a transação e utilização”
de áreas que tendem a continuar constituindo um vazio, caso *
não se promova a pretendida modificação, ?
Câmara Municipal de Montes Claros
c
0 ۼ ! ii
j INDICAÇÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte t=
que seja dirigido ofício ao senhor Chefe da *
Superintendência Regional da Fazenda Norte, nesta cidade, soli-
citando de S. Sa. seja procedida uma revisão na pauta de valo -
res de imóveis daquela Superintendência em Montes Claros, para*
Ú efeito de cálculo do ITBI, no ano de 1985, uma vez que os valo-
res constantes da referida pauta não condizem com a realidade +
Em razão disso, tem ocorrido dificuldades para a transação de *
imóveis em nossa cidade, em virtude do ônus que esse impostos *
tem acarretado as partes interessadas,
Sala das sessões, 14 à
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Ofício n.º: E (S .
Assunto: | TÁ] Ei q de
Serviço: | P n) .
REQUERIMENTO
que se oficie ao Exmo, Sre Governador
Hefio Garcia, manifestando-lhe o apôio deste Legislati-
vo às justas reivindicações do magistério público de *
Ú Minas Gerais, :
Sala das sessões, 21 de maio de 1985
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
de 198
Ofício n.º:
Assunto: Ç
Serviço nt? p? E
INDICAÇÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental ,
apresenta e requer o seguinte t=-
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal,
solicitando-lhe desenvolver uma maidr fiscalização dos ser=
viços de calçamento que vêm sendo realizados em bairros de
nossa cidade , uma vez que temos recebido inúmeras reclama-
ções quanto à qualidade desses serviçose Segundoá fomos in
formados, em algumas ruas, após a colocação das pedras, não
vem sendo feita a compactação com o rolo compressor e, em !
consequência, o calçamento se danifica facilmente, apenas *
com a passagem dos primeiros veículoss.
Sala das sessões, 28 d9maio de
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº... /f...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
7) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o o, as
£ oe Dept tdo a fee po
ÇÃO Jo, atu « to) is oa
Pee mesios do NAE, adbocdo são
O sa çads te prdeao Se
re 67 efnides
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A Biemefecm * Nate O Diu Le
v
; mo fita Câmara Municipal de Montes Claros
di
INDICAÇÃO Nº. OD...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, reiterando solicitação a S. Exa,, no senti
do de elaborar e executar um programa específico de obras e
serviços, visando melhorar o aspecto urbanístico do quadrilá
tero que integra o centro de nossa cidade, através do melho-
ramento de ruas, recuperação de passeios e outros serviços!
que se fazem necessários, a fim de melhorar o visual desta "
área central de Montes Claros.
da 109º
p Nº E
a
; N p Pe Ama Municipal de Montes Claros
Tu
/
a INDICAÇÃO Nº. 4/..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Professor João Lúcio da Silva,
X.D. Diretor I, da 12a, Delegacia Regional de Ensino, suge
rindo a S.Sa. seja desenvolvida, junto às escolas da rede"
oficial de ensino em nossa cidade, uma campanha educativa,
no sentido de constiéntizar e motivar o estudante, inclusi
ve as crianças, para uma participação ativa e colaboração"
com o poder público na manutenção da limpeza em nossa cida-
de , a fim de que , através de campanhas desta natureza, *
possamos viver numa Montes Claros limpa e mais aprazível «+
CDL Pufulinc
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OS de, agosto do 198 5
Geraldo Honorato Narques
as qi
nt Câmara Municipal de Montes Claros
| A | INDICAÇÃO Nº. 47...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal da
Saúde, Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhe providên-
cias no sentido de que aquela Secretaria promova uma rigoro
sa fiscalização nos bares, cafés, padariais, confeitarias e
outros estabelecimentos congêneres em nossa cidade, com vis
tas a fazer observar as normas de higiene , principalmente!
no que diz respeito à venda de pães, porquanto constatamos
que em várias casas comerciais, o vendedor que manuseia com
o dinheiro é o mesmo que está em contato direto com o produ-
to, sem fazer a higiene das mãos ou usar qualquer outro meio
adequados
Gersl'do Honorato Merques
nd ,
4
Me Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício so Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido!
de agilizar a conclusão das obras de urbanização da barro=
ca do São José, bem assim da pevimentação de ruas naquele!
bairro, uma vez que, com a proximidade das chuvasy há um !
temor de ocorrer ali sérios prôblemas de inundação, inclusi
ve com prejuizos de serviços já executados, Quanto às obras
de pavimentação, temos recebido várias reclamações de mora-
dores e comerciantes instalados naquele bairro, que se sen-
tem prejudicados emvirtude da morosidade com que os servi=
ços estão sendo executados,
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em 13 de agosto de 198 5
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
Exmo. Sr. Vereador Manoel Soares Lopes, DD, Presidente da Câmara
Municipal de Montes Clarose
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vem so-
licitar de V. Exa. a convocação de uma sessão extraordinária para o
dia 15 do corrente mes, às 19:30' , com a finalidade de se discu -
tir e votar os requerimenbs e indicações constantes da pauta dos '*
trabalhos desta Casas
Montes Claros, 13 de agosto de 1985
am
Es
A,
|” 4 * Câmara Municipal de Montes Claros
Ps
) INDICAÇÃO S/A
É
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Agente do INPS nesta
cidade, solicitando-lhe a gentileza de inform,p a esta *
Casa qual o número de pessoas residentes no Município dê '
Montes Claros que anualmente foram aposentadas por aque-
le Instituto, desde a vigência da Lei 6,179
Sala das Sessõe âmara Municipal de Montes Claros, 13 | ' dB 198 5
EM ia
“ "(Eâmara Municipal de Montes Claros
| p! o" INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
ó gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. João Carlos Sobreira, solicitando-lhe providên-
cias no sentido de implantar o calçamento tipo polisdro na
Avenida Marciano Simões e outras ruas adjacentes do Bairro
São João, uma vez que temos sido constantemente abordados"
por moradores daquelas vias públicas , que reivindicam tal
melhoramento,
Q a
vp “ Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 42...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
5) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ge m oct es
Si dicafo do Boceduis, do Rio
fito à solidoric dada deste
Dec io Leal qu se deuses
a imado ds Ene qo E
" as teaa dn ROTA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes a: AA pelo de 198.
e pv Câmara Municipal de Montes Claros
P 4
INDICAÇÃO Nº. 97...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhorPrefeito Municipal,
Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a possibilida-
de de promover, com a possível urgência, a pavimentação as -
fáltica do Bairro Guilhermina, uma vez que, além do grande '
interesse já manifestado pelos seus moradores nesse sentido,
aquele tradicionãã bairro há muito carece desse melhoramento,
que já foi levado a todos os outros bairros localizados na !
sua circunvizinhança «+ E
.
| Ê qe
" Câmara Municipal de Montes Claros
p N INDICAÇÃO Nº. 47.
N
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. José Saraiva Felipe, M.D, Secretário
de Serviços Médicos da Previdência Social, solicitando as
gestões e a interferência de S. Sa., para que seja reali-
zado em Montes Claros um trabalho visando apurar questões
que têm sião objeto de denúncias trazidas a esta Casa pe-
lo Vereador Milton Pereira da Cruz, relacionadas com *
a Previdência Social nesta cidades
sa SE
th (41 ds UE
Jo INDICAÇÃO Nº. /T.
My Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Q gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, na forma legal e tegimental, seja convocado
a comparecer nesta Casa o senhor Secretário Municipal de *
Serviços Urbanos e também Presidente do Conselho Municipal
de Transportes Coletivog , Dre Jorge Tadeu Guimarães, a
fim de aqui fazer uma explanação acerca da real situação *
do serviço de transporte coletivo urbano em nossa cidade,”
Requer que, para isto, seja convocada uma sessão especial
deste Legislativo, para o ate pf do corrente mes, quinta -
feira, às 19:30º é AN
Geraldo Honorato Marques
E
1 “Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 22.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário do Interior e Justiça,
Dr . Sílvio Abreu Júnior, solicitando-lhe providências e
todo empenho, no sentido de legalizar a situação funcional
dos senhores Oficiais de Justiça, uma vez que, no caso da
Comarca de Montes Claros, seis desses serventuários com
cerca de oijo anos de serviços prestados à Justiça, ainda *
estão com as suas situações indefinidas, sem serem efetivã-
dos e passando uma série de dificuldades, principalmente de
ordem financeiras,
Geraldo Hônorato Marques
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios aos senhores Deputados Federais
e Estaduais majoritários da nossa região, solicitando ges -
tões de S, Exas. junto às autoridades competentes, no senti-
do de que seja assegurada a participação da sociedade civil!
desta área, através dos Sindicatos, Associações de Classes &
outras entidadés de representação comunitária, no trabalho '
de detalhamento do 1º Plano de Desenvolvimento do Nordeste +
Enhendemos que a participação desses vários segmentos é im-
prescindível para o êxito do referido Plano, eis que não po=
demos conceber a execução de um programa de desenvolvimentos,
sem o envolvimento e a contribuição direta de quem conhece *
“* in loco * as nossas potencialidades e convive cotidianamên
te com as dificuldades e as carências que afligem a nossa re-
gião.
Vereador
Honorato Marques
O, (1
| qe
P |U” Câmara Municipal de Montes Claros
ar
INDICAÇÃO Nº D/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Segundo é do nosso conhecimento, a COPASA adquiriu financia-
mento junto ao BNE, para implantaçaS em nossa cidade do ser-
viço de coleta de esgotos ao longo da Avenida Deputadog Es-
teves Rodrigues, chegando mesmo a adquirir o material para *
a sua execução, Entretanto, não sabemos porque razões, as "
obras não foram implantadas. Daí porque, requeremos desta "
Casa o envio de ofício ao senhor Presidente do Banco Nacio =
nal da Habitação, solicitando-lhe gestões junto às autorida-
des responsáveis pela implantação dos referidos serviços, no
sentido de cobrarelhes a sua execuçãos
JUSIZERICATIVA
1] Não podemos conceber que uma cidade do porte de Montes Cla —
ros, continue a conviver-com o problema de esgotos correndo
a céu aberto em uma de suas mais importantes vias públicas ,
como é o caso da Avenid a Deputado Esteves Rodrigues, que '!
recebe ao longo do seu canal grande parte do esgotamento sa=
nitário de nossa cidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de.
Geraldo Honorato Marques
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, “= de
Câmara Municipal de Montes Claros
É INDICAÇÃO Nº 09
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios a direção da FUNM, bem assim ao
Senhor Secretário de Estado da Educação e ao Conselho Esta-
dual de Educação, menifestando-lhes a solidariedade desta *
Casa à feliz pretensão de um grupo de professores da nossa '
cidade , que estão se movimentando no sentido de criar una Fa-
culdade de Equcação Física junto à Universidade Norte Mineira,
JUSTIFICATIVA
Julgamos válido e oportuna a iniciativa, uma vez que Montes *
Ciaros e toda a nossa região recebem professores desta área
formados em Faculdades de Belo Horizonte e outras regiões, En-
tendemos que, o fato de termos aqui uma Unidade de Egjsino Supe-
rior deste gênero, além de evitar a contratação de professores
leigos, criará oportunidade para formação e aproveitamento dos
jovens da nossa própria região.
E UA TA
Vereador
. Geralão Honorato Marques
» As casi adá, “
A oo
É INDICAÇÃO Nº. /2..
Ima Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, indicando-lhe a necessi-
dade de promover, com urgência, o alargamento da Avenida ,
Aminthas Jacques de Morais, até o Centro de Pesquisas ali exis-
tente, bem assim a iluminação daquela via pública, uma vez que"
ali têm ocorrido vários acidentes ( atroplemamentos) com víti=
mas fatais, porquanto trata-se de uma via estreita g sem ilumi-
nação e onde o movimento de pedestres e veículos é bastante in=
e ,
tenso, principalmente caminhões pesados que por la trafegam *
diuturnamentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de...
Geraldo Honorato Marques
A s
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=.
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Cs 2
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Câmara Municipal de Montes Claros E: E
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Õ gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário de Estado do
Interior e Justiça de Minas Gerais, bem assim ao senhor Prg
feito Municipal, transmitindo a S. Exas. a insatisfação *
dos moradores do Bairro Morada do Parque nesta cidade, dián
te da anunciada pretensão de se construir um presídio nas *
proximidades daquele bairro, quando sabemos que outras cida
des têm se oposto a receber obras de tal naturezas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de /janeiro
Geraldó Honor ato Marques
do
sa SE
po, , o
0* Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. /4...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
[]) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
A
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes E sa je ALA 7 de 198
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to Câmara Municipal de Montes Claros
Tá À INDICAÇÃO Nº. ZU.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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A
É 0 Câmara Municipal de Montes Claros
2
INDICAÇÃO No DZ a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
& gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à Seeretaria Municipal de Serviços Um
banos, solicitando a realização, através do seu setor de trênsi
to, de um estudo visando adotar mão-úniea no trecho da rua Gene
ral Carneiro, compreendido entre as Ruas Bahia e Clemente Mar -—
tins, uma vez que se trata de uma via bástante estreita que d á
acesso a vários bairrosg sendo intenso o transito de veículos e
pedestres naquele loeal, com sérios riscos de atropelamentose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Geraldo Honorato Marques
el K
m o Câmara Municipal de Montes Claros
a
INDICAÇÃO Nº. 47.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a colocação
de meios-ífios na Rua General Carneiro, no seu trecho compreen
dido entre as ruas (Clemente Martins e Bahia, cuja providências,
além de concorrer para melhorar o aspeeto urbanístico daquela
via pública, irá evitar a danificação de sua camada asfáltica.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ““de
“Vereador
Geraldo Honorato asus
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
-
LAS
aa Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº./7..
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio Carva-
lho Garcia, bem assim ao senhor Secretário de Estado às Equea-
ção, Professor Otávio Elísio Alves de Brito, solicitando provi=
ãências de S. Exas., no sentido de que não volte a ocorrer em
nosso Estado o lamentável problema da dispensa de professores",
conforme verificou-se recentemente, quando vários deles, alguns
com mais de dez anos de serviço prestado ao magistério estadual,
foram alijados do processo de convocação, ficando extremamente *
prejudicados, não sendo assegurados aos mesmos quaisquer direi-
tos, Tal medida, ao nosso ver, constitui um verdadeiro desesti-
mulo a esses professores, que se sentem injustiçados com a medi-
da.
Geralão “Honorato Marques
id. + EB |
N Parar Municipal de Montes Claros
0
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Q gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Raizup
do Colares e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à *
família enlutada,na pessoa da genitera do saudoso extinto ,
transmitindo-lhe as nossas eondolências pela perda irrepará -
vel daquele ilustre monteselarense, que se destacou no cená -
rio artístieo nacional , como um dos respeitáveis nomes das!
artes plásticas, E
Geraldo Honorato Marques
Í
01
o!
LA
Câmara Municipal de Montes Claros
q” INDICAÇÃO Nº. 40...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Governador do Estado, Dr.
Hélio Carvalho Gareia, tem assim ao senhor Seeretário de Es-
tado do Interior e Justiça, solicitando de S. Exas. a cria -
ção e instalação, em Montes Claros, de uma Delegacia Especial
dos Direitos da Mulher, a exemplo do que foi feito em Belo !
Horizonte e outras cidades do gosso Estados.
JUSTIFICATIVA
A cado dia que passa a mulher vem conquistando, gradativamente,
o espaço a que tem direito em nossa sociedade, tornando-se ea-
da vez mais atuante e participativa no processo de desenvolvi-
mento econômieo e social de nossas eomunidades. A eriação e
instalação de uma Delegacia desse gênero tembém em nossa cida-
de, constitui pois uma legítima aspiração da mulher montesela-
rense e da mulher norte-mineira, além de representar uma impor-
tente conquista na luta pela sua valorização e pela proteção *
dos seus direitos. E
Geraldo Honorato Marques
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofíeio ao senhor Prefeito Nunieipal, Dr, Luiz
Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa, o envio a esta Casa de uma pro
posição de lei, com as seguintes disposições :-
1º) - congelando os valores dos impostos e
taxas incidentes sobre os imóveis urbanos deste Município, no !
ano ãe 1986, com base nos mesmos valores do exercício de 1985,
nos casos em que os referidos tributos viérem a ser pagos pe =
los contribuintes até a data de 15 de maio do corrente ano, im-
pretezivelmente ;
22) - reduzir de 200 para 150% a majoração(
da Planta Anual de Valores, publieada em 31.12.85, múltiplicando-
se os valores ali constantes pelo coeficiente 0,750, tão somen-
te para os imóveis edifieados, residenciais, comerciais e indus-
triais, cujos tributos sobre eles incidentes vierem a ser pagos!
após a data de 15 de meio do corrente ano; ;
3)) - que sejam mantidas as majorações pre -
vistas na Planta Anual de Valores publicada em 31,12,85spara os
imóveis não edificados, cujos tributos vierem a ser pagos após *
a data( de 15 de maio do corrente ano.
Geraldo [Honorato Narques
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
NO) que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um vo
to do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Ante-
nor Lopes e que da deeisão se dê conhecimento à família *
enlutada, na pessoa do Dr. Moarir Lopes, transmitindo-lke
as condolências desta Edilidade.
Vereador
Gerald onorato Marques
' $$
aq
0 y Câmara Municipal de Montes Claros
a à CU INDICAÇÃO Nº (1?
' pó
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao Senhor Governador do Estado,
& Secretaria de Estado da Educação e aos senhores Deputados
desta região, transmitindo a S. Exas. o apôio desta Casa ao
movimento dos professores da rede estadual de ensino, que *
reivindicam uma polítiea salarial mais justa para a elasse +
Que se golicite daquelas autoridades todo empenho e interes-
ge no sentido de atender as reivindicações dos abnegados pro
fessores, que estão com os seus salários realmente defasados,
vivéndo uma situação de verdadêéiro desesstímulo, que reflete!
negativamente na qualidade do nosso ensino e tem gerado a pã
ralização das aulas durante vários dias, em prejuizo da clas
se estudantil,
SP
RR
sa E
35 ara Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO Nº
uu O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Munieipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido de que, den=
tro do Convênio celebrado entre o Estado e este Município, seja *
promovida a construção de mais duas salas de aula na Escola Esta-
qual Elo Pereira, a fim de atender a demanda de alunos decorrente
da implantação do proeesso de extensão de séries naquele educandá
ride
ds
1 | Câmara Municipal de Montes Claros
NU ! INDICAÇÃO Nº /$
”
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senkor Ministro da Fazenda, Dr.
Dilson Funaro, solicitando providências de S. Exa., no sen-
tido de por fim ao problema que vem ocorrendo no setor da
comercialização de veíeulos novos em nossa cidade e possi -
velmente em todo o país, pois enquanto as concessionárias *
não têm veículos para eoloearem à venda, estes não faltam !
nas Agências que os comercializam cobrando ágio às vezes su
perior a 30% ao preço de tabela, Que se manifeste ao senhor
Ministro a nossa estranheza diante de tal situação, pois en-
quanto econstaútamos a existência de uma rigoresa fisealiza -
ção e controle sobre os preços de produtos alimentícios e '
outros, o mesmo não está ocorrendo gom relação à comereiali-
Do) zação de veículos. dciovtip-—»
Ú
Vereador
Geralão Honorato Marques
LAS
Ne Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofíeio ao Executivo Municipal, reivindi=
cando a execução de melhoramentos na estrada que demanda da
loealidade rural dê Pradinho até Barroeãe, a fim de melho -
rar as suas condições de tráfego, tornando mais fáeil o es-
coamento da produção daquela região,
Vereador
Ge o Honorato Marques
Ty
re
[r
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, .
a,
(Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe pro=
vidêneias no sentido de promover o manilkamento de uma barro
ea que tem ínicio na Avenid a São Judas Tadeu e vai até a *
Rua Padre Vieira, uma vez que ali existe um esgoto que corre
a eéu aberto exalando terrível mau cheiro e servindo à proli=
feração de pernilongos, baratas e outros peçonheatos, em pre-
juizo da população que reside naquelas proximidades e está *
na grande expectativa de uma solução para o problemas
à2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Munieipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando —
lhe estudar a possibilidade de instalar um semáforo no eru
zamento da Rua Corrêa Machado, esquina com Dona Tiburtina,
uma vez que o transito naquele local é tastante intenso e!
a falta de sinalização tem sido a causa de frequentes aei-
ãentes naquele cruzamentos
tt pl Câmara Municipal de Montes Claros
Pa!
INDICAÇÃO Nº 02
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade de promover
a pavimentação asfáltica das ruas Pastor Raimundo Fernandes,
Duque de Caxias e Presidente Castdo Braneo, no Bairro San-
ta Rita, eujo melhoramento está sendo reivindicado pelos !
moradores daquelas vias públicase
O(s) Vereador(os) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando-lhe urgentes providências , mo sentido de promover o
aterro da barfoea existente no eruzamento da Rua Dona Ti -
burtina com a Rua Piaui, no Bairro Morrinhos, eujo serviço
está sendo aguardado com muito entusiasmo pelos moradores!
daquelas imediações +
Geraldo Honorato Marques
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à Seeretaria Munisipal de Serviços Urbanos,
solicitando-lke todos os esforços, no sentido de promover
a urbamização da pracinha existente em frente ao Mercado!
Sul, na confluência das Ruas Cônego Chaves e Leonel Bei-
rão, a fim de proporcionar um melhor aspecto urbanístico!
àquele logradauro públicos .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de
Geraldo Honorato barques
p,
P
Ea
A,
(o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando providências de S. Exa. no !
sentido de ques,
tão logo seja possível, autorize a impdan-
tação do serviço de calçamento na Rua Edésio Pereira da Sil
va, antiga Rua J, situada mo Conjunto Habitacional Cristo
“Rei, uma vez que existe grande expeetativa dos moradores"!
daquela rua em torne de tal melhorqmento,
(o
8,
' Câmara Municipal de Montes Claros
IP INDICAÇÃO Nº /..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, através desta (Casa, seja eneaninhado ofício ao órgão
responsável pela eoleta de sugestões à Nova Constituinte,
instalado em Brasília, uma sugestão no sentido de assegurar
às serventes escolares o mesmo direito de aposentadoria aos
25 amos de serviço, assim eomo foi estabelecido para as pro-
fessoras, através da Emaada Constitucional nº 18, de 30 de
junho de 1981,
[" $$
nº lo —
Ed
|! Câmara Municipal de Montes Claros
Ir
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
us se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
30
adeu Leite é ao senhor Secretário Municipal de Ser=
viços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, reivindican
do a execução de melhoramentos na estrada que demanda
à localidade rural &e Mato Verde, uma vez que aquela
estraga encontra-se em precárias condições, podendo !
tornar-se intrsnsitável tão logo inicie o período cku
VOSO e
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1 do
Geraldo Honorato Marques
pr
|
7
os
,
À
d Ss
| Lamar Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº UU |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, molieitando determinaçaõ de S. Exa, ae setor ecompe -
tente da Municipalidade, para que o mesmo premeva a urbanie
zação de uma barreea situada mo Rua Piaui, esquina cem Rua
Dona Tiburtina, a fim de atender um antigo anseio des mora-
âeres daquela parte da cidade,
à P a! Câmara Municipal de Montes Claros
À
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhes deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Frar-
eiseo Durães Peres ( Ciea Peres) e que da decisão desta Casa *
se dê conhceimento à família enlutada, manifestando-lhe as comu
dolêneias desta Edilidades.
Gera Henotate Marques
«e Nº Ta al
p “EB
Las amar Munici
pal de Montes Claros
2
ra ! NU INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ad que seja endereçado ofício ao Dr. Aleiliano Ribeire da Cruz e à
senhora Apareeiãa Cruz, transmitindo-lhes as condolências desta
Casa, pele passamente de seu geniter,
/ Mo çà Marques
|? pv Câmara Municipal de Montes Claros
Jº
/ INDICAÇÃO Nº 04
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício É Seeretaria de Estado da Edu-
cação, solieitando-lhe providências no sentido de restabe
lecer , já a partir do próximo ano, O eritério que há mui
tos anos viúha sendo adotado, de se conceder férias cole-
tivas qurante todo o mes de julho ao pessoal que milita Ê
aa edueação, isto porque no corrente amo e para 1987 deei
diu-se incluir no mes de julho alguns dias letivos, euja
âccisão vem sendo repudiaga pelo professorado mineiro,ge-
ranão uma grandão insatisfação e de certa forma um gesesti
mulo à já sofrida elasse dos professores, refletindo nega
tivamente na produtividade do professor es consequentemen
te, acarretando prejuizos para a educação em nosso Estado,
Vereador
Geraldo Honorato Marques
1
di
Mo
Ca
PA
at
RO
sas
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 92..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofieie ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio
Carvalho Gareia, bem assim ao senhor Seeretário de Esta
do é Fazenda, reivindicando providências de S. Exas. pa
ra que seja liberado, com a possível urgência, o pagamento
ão 13º salário aos servidores estaduais, de modo espeei-
al da área da educação, uma vez que esses abnegados fuma
cionários estão esperançosos e confiantes de poderem re-
eeber esse pagamento antes do Natal, a fim de poderem ,
eom maior alegria, participar desta Festa Magaa da Cris-
tanda de.
Vereador
Geraldo Honozáto Marques
(U. td FT;
)
âmara Municipal de Montes Claros
va
Ty as INDICAÇÃO Nº 1º.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ú que seja expedião ofício as autoridades do Ministério da Eduea-
ção e Cultura, solicitando-lhes um reestudo da Lei 5692, prin-
eipalmente no tocante à questão da reeuperação final, até que *
se implante a Reforma Geral do Ensino em nosso país, uma vez que
o problema da recuperação vem eausando uma série de transtornos
ao nosso ensino, necessitando urgentemente ser reexaminados.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Profeito Municipal e ao senhor Secre
téário Municipal da Eaucação, solicitando daquelas autorida-
àss urgent-s providências visando dotar de iluminação eletri
ca a Tscola Municipal de Morro do Fogo, para que O ref-rido!
egt=bolacimento possa melhor desenvolver a sua atividade «du
cacionals
/ “” Vereador
Geralão Eonorato Marques
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite e av senhor Secrotário Municiçal da Tquea-
ção; Professor Tustáguio Filocre Saraiva, solicitando-lkes !
providências para a reabertura ds Escola Nunicipãl de Pradi-
nho, cuja medida se justifica em razad do número de alunos '
que ali existe na expectativa de que o roforido educandário
volte a funcionars
Md q Ceverniso q
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Gerzldo Honorato larques
ua - Sup
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º 4...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Presidente da CARPÊE, seli
eitando-lhe a instalação, nesta cidade, de uma oficina desti
maga à confceção de carteiras e outros mobiliários eseolares;
a fim êe atender as eseolas da rede oficial existentes nosta
cidade e em toda a nossa região, quase todas clas vivendo e
problema constante da falta desse material, principalmente pe
las dáficulêados de adquiri-lo em Belo Horizonte 6 transportá-
lo até aqui, Com a eonfeeção desse material em Montes Claros *
estas dificuldades certamente serão amenizadas ou deixarão de
existire
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LO go.
Vereador
Geraldo Honorato Marques
Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros, 14 de abril de 1987
Prezado Amigo,
Levamos ao seu conhecimento que se encontra em tra-
mitação na Câmara Municipal uma proposição de lei que pretende *
regulamentar o comércio ambulante e de camelô em nossa cidade |
Em se tratanto de assunto do seu interesse, venho !
convidá-lo a participar de uma reunião que estaremos realizando
amanhã, às 15:00 horas, na Câmara Municipal, a fim de podermos!
analisar, discutir e trocar algumas idéias sobre o assunto,
Na expectativa de sua valiosa presença, subscreve-
mo-nos
cordialmente.
Verea Geraldo Honoato Marques
no
Nr
Ú
é
0"
Câmara Municipal de Montes Claros
| (A | “INDICAÇÃO Nº «Z
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie aos senhores Ministros da Fazenda e do Flane-
damento, bem assim às lideranças de bancadas no Senado e na
Câmara dos Deputados, solicitando gestões daquelas autori da
des para que seja agilizada a execução das medidas adotadas
e anunciadas pelo governo, no sentido de amenizar a difícil
e preocupante situação financeira das mini e pequenas empre
sas, uma vez que em nossa região, até a presente data, os
bancos não estão dando cumprimento “as referidas medidas, con
tinuaado os pequenos e mini empresários angustiados e na *
expectativa de que elas sejam realmente colocadas em práti-
ca e não fiquem tão somente no papel,
“Vereador
Geraldo Honorato Varques
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39400 - Montes Claros - MG
j
INDICAÇÃO
Que se oficie ao senhor Secretário Municipal de |
) Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe *
providências para dotar de sinalização adequada o cruzamento da
Avenida Deputado Esteves Rodrigues com a Rua Bernardino Souto ,
a fim de melhor disciplinar e oferecer segurança ao trânsito na-
quele local,
Sala das sessões, 27 de julho de 1987,
Vereador Geraldo Honorato Marques
| + Câmara Municipal de Montes Claros
| Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39400 - Montes Claros - MG
/0
INDICA ÇÃO
O Veregdor infra-assinado, na forma regimental ,
requer o seguinte =
6 Que seja expedido ofício ao ilustre Deputado, Dr.
José da Conceição Santos, M.D. Secretário de Estado dos Trans-
portes de Minas Gerais, formulando convite a S. Exa, para compa
recer a uma sessão especial deste Legislativo, a fim de aqui ex
planar sobre o programa de obras daquela Secretaria para a nossa
região e o nosso Kunicípio, durante a administração do Governo '
Newton Cardoso,
Sala das sessões, 27 de julho de 1987,
Vereador Geraldo Honorato Marques
arte dy oniu
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No | l
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Nunicipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, pedindo-lhe *
providências no sentido de determinar a execução do servi-
ço de limpeza em lotes existentes na Rua São Paulo, em fren
te ao nº 1390 e em outres terrenos vagos existentes nas de-
mais ruas de Bairro Todes os Santos, onde é intenso o mata-
gal, ensejando a proliferação de baratas, escorpiões, ratos
e outros animais peçonhentos,
Geraldo Honorato Narques
(V
1 Câmara Municipal de Montes Claros
)
' w) INDICAÇÃO NOT
no A
01
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador de Estado e ao Secretário
de Estado da Administração, manifestando a S. Exas, a estra-
nheza desta Casa ante a caupanha encetada pelo governo sob e
slogan * TRABALHADOR SEM CARTEIR A ASSINADA É UM JOXO NIN —
GUÉM * ; isto porque é sabião que milhares de servidores con
tratados pelo Estado encontram-se em situação irregular, mui
tos dos quais com vários anos de serviço, sem amparo legal ,
numa situação que se arrasta até hoje sem una solução por *
parte do governo, Entendemos que a justiça e o exemplo devem
começar de casa e isto vale tembém para o governo,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OL do , setembro |
Honobato Varques
nN
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OL de
%
“ Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 75
O(s) Vereador(os) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, manifestando a S. Exa, a solidariedade desta Casa 9
pela sua sensata e acertada decisão de se posicionar con -
trário ao último rea justamento dos preços das passagens de
coletivos nesta cidade , por se tratar de uma medida que !
também consideraros ilegal, inoportuna e contrária ao in -—
teresse da nessa comunidades
—Setenbro .
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No À7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe interce-
der junto à COPASA, para que aquela mista estadual melhore a *
qualidade do seu serviço, em termos de recomposição do pavimen
to asfáltico ou calçamento de nossas ruas, naqueles locais on-
de a mesma promove os seus serviços de implantação de redes de
água e esgotos. Esta recomposição atualmente não vem sendo fei
ta de forma satisfatória, contribuindo para prejudicar o aspecto
urbanístico de nossas ruase
A id
PP Q Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ee se que “e Secxfa
Via. miliccipal ds Sade « as CUDEMA
Edgard uva pr Asa sera. e
lindo dos cfiiidode do Pigripico
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2, de AIC, de 198 7—
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Ministro da Educação, ao
Conselho Federal de Educação e ao Conselho Estadual de Edu-
cação, solicitando-lhes estudarem a possibilidade da adoção
de um tratamento diferenciado, no tocante ao valor das anui
dades escolares, para os alunos das escolas particulares da
região norte de Minas Gerais,
JUSZ IS ICADIVA
Que se faça sentir àquelas autoridades a necessidade de tal
medida, uma vez que em se tratando de uma região profunda -
mente carente, situação esta ainda mais agravada com as se-
cas, torna-se impossível o acesso dos alunos às êscolas par=
ticulares, eis que os mesmos são oriundos de famílias pobres,
não possuindo condições para arcarem com o pagamento das pesa
das anuidades, recentemente majoradas de forma assustadora .
Em razão disso, estamos presenciando as justas manifestações!
de greve e protestos em nossa cidade, por parte desses alunos
que se sentem profundamente prejudicados e na iminência de
interromperem os seus estudos, caso não se encontre uma solu=>
ção .«
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de
Send Bindgo De Aqua Aiar
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao senhor Governador do Estado,
aos Secretários de Estado da Educação e da Administração, '
bem assim aos senhores Deputados Estaduais, solicitando -
lhes examinarem, com todo empenho, a difícil situação de
inúmeros servidores do setor educacional do nosso Estado 9
que percebem remuneração emmitos casos inferiores ao sald-
rio mínimo,
JUSTIFICATIVA
É necessário que as nossas autoridades procurem corrigir "
tamanha injustiça, uma vez que, somente com transporte 9
uma servente escolar está gastando cerca de 15% do seu sa-
lário. Ademais, é de se considerar ainda as altas desenfre
adas do custo de vida, que a cada dia toma mais dificil e
sacrificada a situação do trabalhador brasileiro, nad se !
concebendo que em nosso Estado, enquanto o governo se diz
empenhado er valorizar o trabalhador através de campanhas"
que temos presenciado, por outro lado ainda existem situa-
ções como estas,
“Vereador
Geraldo Honorato Marques
vi
Sala des Sossõos da Câmara. Municipal do Montos Claros, , 2Ldo
pu Câmara Municipal! de Montes Claros
. |
FA) INDICAÇÃO N.º 2
eremmerem seomemstem topensenaeos
H
I
| O(s) Voroador(os) Infra assinado(s), na foras ros
| gimontal, aprosonta(ra) a /soguinto indicação:
que se oficie ao Senhor Ministro dos Transportes, ao senhor
Secretário de Estado dos Transportes de Kinas Gerais e ãs *
nossas lideranças políticas na Câmara dog Deputados e na Ag-
sembléia Legislativa, solicitando-lhes um trabalho conjunto *
no sentido de conseguirem que as Empresas (Int ermunicipais de *
ônibus venham à adotar os mesmos crit érios das Empresas Aéreas,
ou seja, possibilitando que o usuário do ônibus intermunicipál
não fique no prejuizo de sua passagem ao perder o horário do
seu coletivo, podendo dela se utilizar pare a sua viagem em ou
tro horário, conforme ocorre com as Empresas Aérease isto para
os percursos superiores a 100 kmse |
]
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verener
4%
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ira Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
O gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Diretor- Geral do DNOCS, Engenheiro
Uirandé AugustoBorges, golicitando de S.. Sa, estudar a pos-
sibilidade de liberar uma das casas pertencentes ao referi,
do órgão, no Bairro Fãgar Pereira desta cidade, para nela!
funcionar uma creche naquele bairro, até que a Municipalida-
de tenha condições de dotá-la de um imóvel próprio.
JUSTIFICATIVA
O INOCS possui imóveis fechados no Bairro Edgar Pereira, onde
se acha instalada a sua séde, sendo que a cessão de um desses
imóveis para funcionamento da creche representará uma valiosa
contribuição do órgão “a comunidade de MontesClaross
PO «má
f
o Ny Câmara Municipal de Montes Claros
TE INDICAÇÃO Nº 25
o”
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
65) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Ministro do Interior, solicitando
estudos daquele Ministério sobre a viabilidade da celbra-
ção de convênio com o nosso Município, visando implantar!
aqui o PROURB - Programa Integrado de Alimentos nos Cen -
tros Urbanos , através do INOCS, a exemplo do que vem sen
do feito em outros Municípiose O referido programa é de
grande alcance social e objetíva beneficiar famílias de *
baixa renda, propiciando-lhes meios de alimentação , atrã-
vés do cultivo de hortaliças, legumes, criação de peixes e
outras atividades, com participação comunitárias
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ç rs Municipal de Montes Claros
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalha deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar, pelo trágico falecimento *
do Dr. Oscar Maurício e sua esposa, senhora Cristina Maria
Miziara Porto e que da decisão desta Casa se dê conhecimen-
to à senhora Marlene Porto, genitora do saudoso extintos
31 do maio
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
4
ba Câmara Municipal de Montes Claros
f
0 INDICAÇÃO Nº 6
Ú
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, encaminhando a S, Exa, o documento anexo, de mora-
dores do Bairro São Josê , que reivindicam a abertura da Rua Be
zerra de Nenezes, a fim de possibilitar o seu prolongamento até
o Bairro Roxo Verde, mais precisamente com a Rua Teófilo Otoni,
para o que já foi inclusive realizado um levantamento pelo Dr «
João Henriques Ribeiro, então Diretor da Divisão de Urbanismo e
Cadastro da Prefeitura Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
omrat o Marqu es
Ka
n Câmara Municipal de Montes Claros
|
q INDICAÇÃO Nº. |3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe estudar a possibilidade de conceder, ainda!
no corrente mes, um aumento real de salários aos servidores '*
estatutários e celetistas da Municipalidade, conforme compromiã
so feito por S.Exa. com esses trabalhadores em reunião realiza
da no auditório do Colégio Plínio Ribeiros A medida é da maior
justiça , isto porque, apesar de estar a Municipalidade pagando
com normalidade as URPs, estas entretanto não acompanham os ín-
dices inflacionários e, por consequinte, os trabalhadores muni-
cipais de Montes Claros estão com os seus vencimentos e salá -
rios consideravelmente defasados,
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Saladas Sessões da Câmara Municipal de Pc stc A (am
lão Honorato Marques
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Câmara Municipal de Montes Claros
b INDICAÇÃO Nº 72.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando de S. Exa. o encaminhamento"
a esta Casa de uma proposição de lei, dispondo sobre a *
criação da Escola Municipal ZizinhaRibeiro sque funciona *
no Bairro Major Prates desta cidade, uma vez que aquele edu
candário existe apenas de fato e não de direito, já que não
foi criado oficialmentes