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materia nº 96/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 96 / 2023
Date 2023-07-13
EmentaInstitui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e dá outras providências.
native_id9229

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-22 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-08-22 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-08-17 Aguardando 1ª Votação — —
2023-08-17 Parecer favorável da comissão — —
2023-08-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-01 Aguardando emissão de parecer — —
2023-07-13 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI _/2023
INSTITUÍ A SEMANA DE
CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO
DA DOENÇA DE ALZHEIMER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Os cidadãos de Montes Claros - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, a ser
comemorada na semana que compreender o dia 21 de setembro anualmente.
Art. 2º A Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer tem como objetivos:
I – conscientizar e informar formas sobre os efeitos do impacto da Doença de Alzheimer
para familiares e/ou cuidadores, bem como orientar sobre as alterações comportamentais e
tratamento medicamentoso, essenciais para uma vida digna; 
II – orientar sobre os sinais iniciais da doença para buscar um diagnóstico precoce;
III - orientar sobre meios de prevenir o surgimento ou o avanço rápido da doença;
IV – incentivo a prática de atividades físicas como meio de prevenção da doença de
alzheimer.
Art. 3º Durante estas comemorações da Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de
Alzheimer poderão ser realizadas as seguintes atividades:
I – realização de palestras, discussões, rodas e eventos com especialistas que abordem o
tema, visando à conscientização da população sobre a doença de alzheimer, prevenção e
tratamentos.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 12 de julho de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora encaminhado, visa instituir no município de Montes Claros a Semana de
Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer e tem como objetivo orientar a população
acerca da Doença de Alzheimer, alertando a sociedade para este problema de saúde pública e
promovendo o acesso à informação, conscientização do diagnóstico precoce e dos cuidados
ofertados, bem como do apoio e suporte aos familiares e/ou cuidadores das pessoas que vivem
com a Doença de Alzheimer.
A Doença de Alzheimer é um transtorno neurodegenerativo progressivo, é a forma mais comum de
Demência, diagnosticado mais frequentemente em pessoas acima de 65 anos em diante, tendo
registro também de casos precoces em pessoas abaixo de 60 anos. A causa ainda é desconhecida e
se manifesta pela perda gradativa das funções: memória, orientação de tempo e espaço, perda de
linguagem, das funções cognitivas e autonomia. Inicia-se com uma perda de memória recente,
evoluindo para um déficit de memória grave e comprometendo todas as funções da pessoa
portadora da doença, sendo que deixa de reconhecer lugares, pessoa, tem prejuízo na linguagem,
esquece palavras e tem dificuldade de se expressar. 
Em estudos recentes foi descoberto que a prática de atividade física, principalmente a musculação,
pode prevenir a Doença de Alzheimer ou atrasar o avanço dos sintomas, sendo importante a
divulgação dessa informação para melhora da qualidade de vida dos portadores da doença.
O impacto econômico mundial para tratamento da doença atualmente ultrapassa a marca de 1
trilhão de dólares e a previsão é que irá dobrar até 2050 (segundo a previsão da Internacional
Alzheimer Desease). Nessa realidade, os governantes têm responsabilidade de conscientizar e
detectar com mais agilidade o diagnóstico e fazer cumprir as normas da OMS reduzindo o impacto
na sociedade. Por essa razão foi instituído no dia 21 de setembro o Dia Mundial de
Conscientização da Doença de Alzheimer e, durante a semana deverá se fazer uma mobilização em
todos os setores da Sociedade Civil Pública e Privada, alertando sobre o estigma e a
desinformação que ainda cercam a Doença de Alzheimer.
É uma doença que afeta não só o portador da mesma mas toda a sua família e pessoas com quem
convive, sendo responsabilidade dos órgãos governamentais buscar soluções para fornecer uma
assistência adequada e digna.
Sala das Sessões Câmara Municipal, 12 de julho de 2023.
 Elair Augusto Pimentel Gomes
Vereador

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