materia nº 11/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2994
Presidentes da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida/ Manoel
Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversos
Autoria: José Paulo Ferreira Gomes
Data: 08/02/1983
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador José Paulo Ferreira Gomes,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1983 a
setembro de 1988.
Controle Interno - Caixa: 03 Posição: 06 Número de folhas: 247
“qria
q nº Câmara Municipal de Montes Claros
0
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O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que se envie senhor Gerente Regional da COPASA,
Dr. Marcílio buquerque, solicitando providên =—-
cias de 8. Sa, para a instalação de rede de no *
porquanto a grande maioria das fossas ali existentes estão
saturadas e muitas até mesmo transbordando, colocando em
risco a saúde dos moradores, os quais anseiam por esse im
portante e imprescindível melhoramento,
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Fm Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
José Paulo Perréira Gomes
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, encare |
cendo providências + no sentido de se determinar a execu
ção des: serviços de patrolamento, encascalhamento e lim-
peza geral de todas as ruas dos Bairros Esplanada, Vera!
Cruz e Santa Laura, de modo a dotá-las de melhores condi
ções, inclusive proporcionando um melhor aspecto urbanís
tico aqueles populosos bairros tão carentes de melhora =
mentos e benefícios por parte do poder público e
*
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
=] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa. a construção!
de abrigos nas paradas dos coletivos em nossa cida
de, dotando-os inclusive de sanitários masculino e
feminino, bem assim bancos, para melhor conforto e
proteção dos senhores usuários, oS quais permanecem
as vezes por longo tempo à cupera dos coletivos, ex
postos ao sol causticante ou à chuva, principalmen-
te nos pontos situados no centro da cidade. Sugeri-
mos ainda que o Executivo estude a viabilidade da
construção de sanitários nos locais destinados ao!
o estacionamento de taxisg E
a.
SO SE:
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
suporte de recursos para a realização do seu programa
de obras e serviços. Daí porque, são incalculáveis os
prejuizos advindos para o nosso Município e para a"
região donde a necessidade de que esta Casa e demais
autoridades se posicionem com detérminação na busca "
de soluções que pelo menos venham minorar esse problê
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Jo sé PAVÃO
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INDICAÇÃO No .
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Ze L o / 7 7 EM 75 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
£
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja constituida uma Comissão Especial deste Legis-
lativo , a fim de manter contatos com as autoridades *
federais e estaduais competentes, inclusive com a dire-
ção da SUDENE e outrês órgãos governamentais, objetivam
do realizar uma análise e um levantamento sobre a real"
situação das indústrias aqui implantadas com incentivos
daquela Superintendência, mormente as inúmeras empresas
que tiveram paralisadas as suas atividades e outras que
se acham funcionando em situação de sérias dificuldades
financeirase Solicitamos ainda que se formule convites"
aos senhores Deputados Federais e Estaduais desta re -”
gião, conclamando-os a participarem desse trabalho, in-
clusive acompanhando a Comissão nos seus contatos com *
as autoridades, j
justificativa
Como é do conhecimento público, Montes Claros está se !
transformando num verdadeiro Cemitério de Indústrias 5
tal é o número de empresas que fecharam as suas portas,
levando ao desemprego centenas de trabalhadores e, con-
sequentemente, concorrendo para agravar ainda mais essb
grave problema social em nossa cidade e em todo o Paíss
Ademais, como consequência de tal situação, a desativa-
ção dessas empresas representa considerável redução na
receita orçamentária do Município, que tem no ICá o maior
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| Ny Câmara Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ú que seja dirigido ofício ao senhor Gerente Regional da
TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe
a instalação de um telefone público na Avenida Leonel *
Beirad, antiga Avenida Brasil, se possível no prédio *
do Serviço Social do Luto, a fim desatender os inúmeros
moradores daquela região da cidade, que tanto anseiam *
por esse benefícios
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, oa jo; Parse a) ne 3.
José Paulo Ferreira Gomes
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+ tp! Câmara Municipal de Montes Claros
Vê (1 INDICAÇÃO No
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios aos senhores Deputados Fes
derais desta região, manifestando-lhes a solidariedade
desta Casa às reivindicações dos vários sindicatos e
associações de classes trabalhadoras desta cidade e da
Pegião, que se acham irmanados num trabalho tendente a
sensibilizar aqueles ilustres parlamentares, no senti-
do da não aprovação do decreto-lei que visa modificar*
a lei salarial vigente, cujo decreto virá acarretar sé
rios prejuizos para os trabalhadores brasileirose
dor
José Paulo Eérreira Gomes
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p mw Câmara Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências, no senti-
do de ceder uma casa existentes nas proximidades da Levan
deria Pública do Bairro Renascença, de propriedade do Mu-
nicípio, para ali funcionar uma escola do mobrsl que atu-
almente se acha funcionando na referida lavanderias
JUSTIFICATIVA
A medida, além de proporcionar melhores condições de fun-
cionamento à escola, possibilitará a mzeativação da lavan-
deria, já solicitada pelo Vereador Alvimer Gonçalves, atra-
vés de indicação aprovada por esta Casas
José Paulo Férreira Gomes
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Acamar Municipal de Montes Claros
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E Q N INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
O quem seja oficiado ao senhor Secretário de Estado da Segu-
rança Pública de Minas Gerais, Dr. Carlos Fulgêncio da Cu-
nha Peixoto, solicitando-lhe providencias no sentido de !
coibir os vários abusos e arbitrariedades que vêm sendo "
praticados em Montes Claros por elemêntos integrantes da!
Polícia Civil. :
JUSTIFICATIVA
Montes Claros, quase que cotidianamente, tem se tornado '!
palco de atos de violência cometidos, injusta e covardemen
te, por esses elementos, contra cidadãos honestos e paca -
QÚ tos de nossa comunidade, criando aqui um clima de terror e
constrangimento que não pode persistir, Não podemos conce-
ber que esses maus policiais continuem agindo impunemente,
com procedimentos que depoém contra uma classe de profissio,,
nais que tem sobre seus ombros a responsabilidade e, acima
de tudo, o dever de zelar pela segurança e pela tranquilida
de públicas
Requer ajnda que cópia do referido expediente!
seja encaminhado ao Deputado José da Conceição Santos, sos
licitando gestões de S. Exa. nesse sentido, junto àquele *
Secretário.
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando seja estudada, através
do departamento competente desta Municipalidade, a possi
bilidade de promover a abertura e alargamento da rua San
ta Terezinha, situada ao lado da IRSAMASA, de modo que a
referida via pública tenha o seu prosseguimento normal *
até atingir o viaduto do Bairro Roxo Verdes. á
JUSTIFICATIVA
A abertura da citada rua, irátransformá-la numa importan
te via de acesso, que ensejará inclusive o descongestiona
€ mento, em parte, do trânsito que atualmente se processa *
pela rua Padre Champagnat. ”
Sala das Sessões da Câmara me de Niocáss
a ad ad
7 dad
FZ José Pauló Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Comandante do 10º Batalhão de Polf
cia aqui sediado, Ten. Cel. Rômulo Augusto da Cruz, solici
tando providências de S. Sa., no sentido de manter, perma —
nentemente , uma dupla de policiais no Bairro Esplanada ,
principalmente durante à noite, uma vez que a população da
quele bairro está sobressaltada e intranquila com os inúme
ros casos de violência que ali têm ocorrido ultimamente
com, vítimas fatais,
EA o
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PS E,
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja dirigido ofício ao ilastre Deputado Mário Juruna,
manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa Legislativa |,
pela passagem hoje do * Dia Nacional do Índio* e, ao mesmo
tempo, formulando-lhe votos de pleno êxito no trabalho *
que S. Exa, se propõe realizar, em defesa direitos e de
uma melhor condição de vida para a comunidade indígena bra
sileira, que infelizmente não tem recebido a devida atenção
e o necessário apôio das nossas autoridades constituidas.
af 4 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe
estudar a viabilidade de se construir uma passarela
suspensa na avenida Mestra Fininha, em seu cruzamen
to com a avenida Deputado Esteves Rodrigues, desti-
nada aos pedestres, cuja medida virá oferecer segu-
tança e tranquilidade às inúmeras pessoas que por !
ali transitam, em sua maioria estudantes que deman-
ãam ao Colégio Professor Plínio Ribeiroe
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de
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7 osé Paulo
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Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Dr. Luiz Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa . que encami-
nhe à apreciação desta Casa, com a possível urgência ,
uma proposiçad de lei concedendo reajustamento de ven-
cimentos , retroativo a 1º de maio corrente, aosvfun —
cionários estatutários e aos celetistas desta Munici -
palidade, que não vêm sendo contemplados com os reajus
tamos dos meses de maio e novembro,
JUSTIFICATIVA
é do nosso conhecimento que em administrações anterio-
res ocorria um verdadeire descompasso no tocante à con-
cessão desses reajusgamentos, Enquanto alguns funcio -
nários, mais precisamente aqueles situados na faixa do
salário mínimo, vinham tendo esses aumentos em maio e
novembro, os estatuírios e outros celetistas os tinham
em março e julho de cadaiano, Entendemos ser sensato *
e mais criterioso que tais aumentos ocorram simultâneã
je
Werreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.e
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que se solicite providências do senhor Gerente Regional
da COPASA, Dr. Marcílio Lins de Albuquerque, para a instalação"
de redes de esgotos na rua Professora Maria Machado, (Bairro Fran
: cisco Peres), cujo serviço se faz realmente necessário e urgen-
te , uma vez que é difícil a situação daqueles moradores , que »
tanto desejam tal melhoramento,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de
eira Gomes
ES
SEM E
N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, Dr, Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe deslocar !
máquinas para realizarem os serviços de patrolamento das estradãs
que servem às localidades de Canto do Engenho , Morro Vermelho e
Claraval, a fim de dotá-las de melhores condições de tráfego, con-
forme é desejo dos moradores daquelas regiões.
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| ny Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Q que se oficie ao senhor Comandante da Corporação de Bombeiros
local, solicitando-lhe estiúdar a possibilidade da manutenção,
diariamente, de um policial daquela corporação nes imediações
do lago norte ( interlagos), a fim de evitar que aquele local
continue sendo palco de tão lamentáveis casos de afogamento ,
principalmente de crianças, a exemplo do que lá ocorreu em da-
se
Ns
ta de ontem.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, =4 de meios de 1983
José Faulo Ferreirs Gomes
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A
o".
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Presidente da República,
General João Batista de Figueiredo, ao senhor Ministro do Tra-
balho e ao senhor Governador de Minas, Dr. Tancredo de Almei-
da Neves, solicitando-lhes um trabalho conjunto no sentido de
promoverem a abertura, em caráter de urgência, de frentes de!
trabalho destinadas a absorverem a mão de obra ociosa represen
tada pelos milhares de desempregados que hoje perambulam pelas
ruas de nossa cidade e pelas cidades de todo o Norte de Minas.
JUSTIFICATIVA
Além do seu grande alcancê social e do seu profundo sentido
humanitário, a medida ora reivindicada virá evitar a possibi-
lidade de agravamento do problema da violência, tal é a situa-
ção de desespero desses desempregados.
E
José fgúlo Ferreite Gomes
h Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie aos senhores Diretores da Construtora Alcino
Vieira - CONVAP-S.A., sediada em Belo Horizonte, solicitam
do-lhes providências no sentido de regularizar, com a pos-
sivel urgências a situação de pagamento aos seus operários
em Montês Claros = cerca de 200 pessoasy , as quais estão
com os seus salários atrasados há mais de dois meses. Que!
se manifeste aqueles Diretores a preocupação e o interesse
desta Casa em ver solucionado tal problema, em razão da si-
tuação verdadeiramente difícil por que passam esses abnega-
dos trabalhadores,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 3Lgo maio PA sun DO 198 3.
José Paulo Férreira Gomes
1 q se
N RA E
À Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando-lhe providências para a instalação de
sinais luminosos no cruzamento da rua Afonso André com a
rua José Bonifácio, no Bairro Roxo Verde, uma vez que se !
trata de um local onde o trânsito é bastante intenso, em *
decorrência principalmente de estar situado naquelas proxi
midades o Colégio São José.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
José Paulo ferreira Gomes
Di ns
a o E
ui Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No id = l
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando providên-
cias, no sentido de estudar a via khilidade de fazer um rema-
nejamento nos pontos de paradas dos coletivos nesta cidades,
visando principalmente retirar os pontos existentes em fren-
te a hospitais, laboratórios, farmácias e outros locais de !
maior acesso de pessoas.
JUSTIFICATIVA
A existência desses pontos mormente em frente a hospitais ,
a exemplo do que ocorre com a Prontoclínica São Lucas, cria
sérios transtornos para os pacientes que buscam essas casas
de saúde, principalmente em caso de socorro urgente, fican-
dos os veículos que os conduzem impossibilitados de estacio
q narem nos referidos locais, pela existência ali de um ponto
de parada de coletivos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
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José Faul Ferreira Gomes
pe
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A,
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Kas
Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe provi-
dências, no sentido de determinar a demolição de uma caixa !
d'água existente no bairro Cintra, no cruzamento da rua Alas
goas com a avenida Cônego Marcos, uma vez que o referido re-
servatório não vem sendo utilizado há mais de 20 anos, cons-
tituindo únicamenterum obstáculo para o trânsito naquele cru-
zamento
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, a d
José Pauló Ferreira Gomes
Dao
us B
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios aos senhores Deputados
Federais desta região, solicitando um posicionamen
to de S. Exase, contrário ao Decreto-lei nº 2,045,
que se acha em tramitação qa Câmara dos Deputados
e que representa medida altamente prejudicial à já
sacrificada classe dos trabalhadores brasileiros,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, <2dg-< “ESSE E
José Paulo erreira Gomes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando de S.
Sa. seja estudada aviabilidade da abertura de uma via
de acesso ligando o Bairro Ibituruna àFaculdade de Me
dicina, cujo benefício vem sendo reivindicado por inú
meros estudantes residentes no referido bairro, que '
terão uma opção de acesso mais fácil àquela escola
através da pretendida ligação.
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é]
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6 E
T) | Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z$
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigiãos ofícios à direção da Fundação Norte
Mineira de Ensino Superior e à Imobiliária Montes Cla -
ros Melhoramentos S/&, solicitando a colaboração das re
feridas entidades para que seja viabilizada, pela Pre-
feitura, a abertura de uma via de acesso ligando o Bair
ro Ibituruna à Faculdade de Medicina, o que foi objeto!
de reivindicação nossa acatada plenamente pelo Executi=
vo Municipal, dependendo tão somente da participação
das entidades em referências
José Paulo Eérreira Gomes
4%
o
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 47.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que sejam dirigidos ofícios a todos os membros da dire
toria local da COPASA, convidando S. Sas. a comparece-
rem em sessão especial deste Legislativo, a fim & aqui
explanarem acerca da atuação daquela Mista Estadual em
nossa cidade, inclusive dialogarem com os senhores Ve-
readores sobre problemas de interesse da nossa comuni=
dade, afetos aquela companhia, Requer ainda que se con
vide a participar da referida reunião o Dr. João Henri
que Ribeiro, da Secretaria Municipal do Planejamento,
' H 0%
Ed
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Jost-LegTo FEérreira Gomes
V ,
Ao.
=
p Ê Câmara Municipal de Montes Claros
IV INDICAÇÃO No /2)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
e mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Comandante do Corpo de
Bombeiros local, reiterando reivindicação encaminhada àque-
la corporação em 27 de maio do corrente ano, no sentido da
manutenção, diariamente, de um policial daquela unidade nas
imediações do lago norte ( interlagos), a fim de evitar que "
aquele local continue sendo palco de tão lamentáveis ocorrên =
cias como a verificada no último domingo, quando ali morreu
afogado o menorMarcos Pereira dos Santos, constituindo-se em "
mais uma vítima, já que nehhuga providência foi tomada até o *
momento no sentido de prevenir contrã tais fatos,
y,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de
3 1 P vi 'eador
osé taulo Ferreira Gomes
Í
AR.
qt!
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficia ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, sugorindo a S. Exa. seja concedido a todos os servi
dor-ss municipais de nossa cidade - estatutários e celetis-
tas - um reajustamento de vencimentos a partir de primeiro
de novembro vindouro, ocasião em que teremos fixadas as no
vas bases do salário-mínimo em todo o país.
JUSTIFICATIVA
É sabido que atualmento existe um certo descompasso no to-
canta ao reajustamento de vencimentos do pessoal da Munici
palidade, de vez que alguns o tem em maio e novembro, en -
quanto outros em julho e janeiro, Acreditamos que a medida
sugerida virá corrigir tal situação, atravás do reajustamen
to simultâneo para kodos esses servidores,
o MAN
Ú Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
0) mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que soja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo a su-
bstituição de um quebra-molas instalado am frente ao 108
Batalhão de Polícia Militar por um r-dutor de velocidade"
nos moldes dos que vêm sendo colocados pela atual adminiêg-
tração,
rrojra Gomes
po vos &
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 7/2.
a O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
0. mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que Seja dirigido ofício ao nobrs Daputado Fadoral
Luiz Gucdss, manifsstando-lhs os cunprimsntos desta !
Casa pela sua feliz e oportuna iniciativa de apresen-
tar cimonda à Constituição tendenta a revogar o dispo-
sitivo constitucional que concede poderes ao senhor t
Prssidente da República para aditar decretos-lais à f
revelia do Congresso « ;
JUSTIRICATIVA
Comungamos int-iramentsa com o pensamento daquela ilus-
tro parlamantar, que ontendo ser aquela prerrogativa *
e um procedimento não condizente com os ideais de rade =
mocratização deste país.
4
PN Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 5/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe provi -
dências no sentido de se aproveitar o período de férias *
escolares para promover uma limpeza geral ( pintura e lim=
peza nos pátios ) nas escolas da rede municipal, inclusive
reparos nas instalações sanitárias e elétricas das mesmas,
recuperação de carteiras, quadros-negros etces uma vez que
muitas dessas escolas estão em péssimas condições, como é
o caso da escola do Bairro Vera Cruzes
Hosé Paulo Ferreita Gomes
E Eu E,
Pa
Sala das Sessões da Câmara Municipak. de
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 5-2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao genhor Secretário Municipal & Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe determinar a rea
lização do serviço de manilhamento de uma tarroca exis -
tente na confluência da: rue Luizana com a avenida São Ju
das Tadeu, a fim de atender reivindicação de moradores='
daquele região, conforme se manifestam através de abaixo-
assinado anexos.
JUSTIFICATIVA
À referida barfoca vem trazendo transtornos para os mora
dores dsquele local, uma vez que neste período de chuvas
as águas que por ali escoam invadem residências e quin e
tais, destruindo móveis e plantaçõese.
E
No Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
5) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Otras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, sugerindo-lhe a constru |
ção de um pequeno trevo no entroncamento da rua Alferes '*
José Lopes com a avenida Geraldo Atayde, no Bairro São João,
não apenas para melhor disciplinar o transito naquele local,
mas também para seu embelezamento com canteiros .
º a)
a
José *aulo Fefreira Gomes
A se
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U INDICAÇÃO No ZM
Câmara Municipal de Montes Claros
e O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal , solicitando -
lhe as providências cabíveis para que seje transfe-
rido de local ou, em último caso, determinado o fe —
chamento de um Curtume instalado no Bairro Renascen=
ça , uma vez que o mesmo vem trazendo sérios proble-
mas para os moradores daquele bairro e adjacências ,
face o terrível mau-cheiro que exala es além disso 9
constitui um risco à saúde daquela população, (/2477/9.
ta B
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 22
|) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
k mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, solici=
tando-lhe estudar a possibilidade de dilatar, até as 19
horas, o horário de funcionamento da Secretarias Munici
pais de Obras e de Serviços Urbanos, uma vez que tal me
dida irá facilitar principalmente o contato das Associa
ções de Bairros com os referidos setores, porquanto as
diretorias dessas associações trabalham normalmente até
as 17:30" .
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Ú Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No LL
O) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, sugerindo-
lhe a doação, à Mitra Diocesana, de um terreno situa
do, se possível, em uma das praças do Bairro Alice *
Maia e da Vila Regina, a fim de nele ser edificada *
uma igreja , conforme é desejo da comunidade cristã ?
daqueles bairros ”
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Q4. de
José Paulo Fefreira Gomes
J az
qua 238
Po À +
ih Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal em exercício,
Dr. Mário Ribeiro & Silveira, eolicitando-lhe estudar a pos=
si bilidade de promover a desapropriação de um terreno situa-
ão na confluência das ruas Salinas, Alferes José Lopes e Ave
nida Geraldo Atayde, no Bairro São João, a fim de ali cons =
truir uma pequena preça pública, quesslém de vir a consti -
tuir mais uma área de lazer para aquele bairro, contribuirá
pare o embelezamento daquele local, atualmente utilizado co-
mo depósito de ferro velhos
Ed)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros0 4 de. ergiro de 198 4
É E
FNT =
| nl Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
QÚ mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
: .
je seja dirigido ofício à direção do Comitê Supra Parti
dário em Belo Horizonte, cientificando-lhe da posição *
desta Casa Legislativa,de inteiro apôio ao movimento ve=
las eleições diretas para a presidência da República des
liderá através
lha àdos seus repress
te país, por entender que a nossa democratia só se conso
da participação direta do povo nag esco =
antes em todos os níveis,
Sala das Ses:
TA ee
H aan,
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal o abaixo-
assinado anexo, a fim de que S. Exa, estude a possibilidade
de promover a doação do terreno em referência, em favor da
Igreja Evangélica Brasil para Criste,
José Paulo Ferreira Gomes
No
pal
Ú Câmara Municipal de Montes Claros
do B
o a
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Diretor da CARFE , soli=
citando de S. Sa. a liberação, com a possível urgência, de !
mobiliário escolar destinado aos estabelecimentos de ensino"
da nossa cidade, dentro daquilo que foi definido pelo Progra
ma Ciãndes de Porte Médio. Que se faça ver âquela autorida-
de a necessidade de tal liberação, em virtude de completa *
carência de nossas escolas em termos de mobiliário.
a
AM
lia
José Paulo Feyreira Gomes
q
0” Pã
a
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
or Fedro Mota, solicitan-
que seja dirigido ofício ao sent
na . bd Ra] nm .
do-lhe gestões junto as Empresas ge Transporte Coletivo *
Urbano de nossa cidade, com vistas a melhorar as condições
dos coletivos no que se refere ao aspecto de conservação *
ç
o
g
ia dos lotações estã
e limpeza, uma vez que & grande maior
mais deploráveis e constantemente
circulando em estado dos
sujos, geraiido reclamações por parte dos usuáriose
E”
| j
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
o) mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Nunicipal de Obras,
Dr. “rlando Caldeira Cunhag sugerindo-lhe fazer um re-
vestimento, com asfalto, dos redutores de velocidade *
instalados nesta cidade, de modo que os mesmos adquirâm
a forma de uma pequena lombada, a fim de amortecer o
choque dos veículos quando transpõem esses redutores.
E
cas
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 22...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
quê seja dirigido ofício ao Dr. Orlando Caldeira Cunha, DD.
Secretário Municipal de Obras, solicitando-lhe providências
no sentido de promover, com a possível urgência, a abertura
da rua Gentil Dias, localizada nos fundos do Hospital da *
FHEMIG, cujo serviço está sendo aguardado com grande expecta
tiva pelos moradores daquela via públicas
Ê
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie a direção da TV Montes Claros, sugerindo-
lhe sejam promovidos,através do Programa Montes Claros
Urgente, debates sobre importantes temas de interesse *
da nossa comunidade e desta região, tais como a implan-
tação de estradas, o problema do menor abandonado e ou-
tros assuntos que constituem objeto de preocupação das"
nossas lideranças, Sugere ainda que sejam convidadas a
participar desses debates, autoridades políticag, empresa
riáis e outros segmentos: representativos diretamente in-
teressados na solução de tais problemas,
vt
IL
o B
n +
Câmara Municipal de Montes Claros
/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios à Câmara dog Deputados e
ao Senado Federal, fazendo apélo a todos os Deputados e Se-
nadores, no sentido de se posicionarem contrários às modifi
cações que estão sendo propostas pela Previdência Social
com relação aos critérios de aposentadoria, uma vez que, no
nosso entendimento, as pretendidas modificações são prejudi
ciais aos interesses de toda a classe trabalhadora do nosso
país,
vocolg
s
ly
KR: A =
pb v grep
Ú Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Presidente da Associação dos Funcioná
rios Públicos da Prefeitura + solicitando-lLhe desenvolver um
trabalho de vigilância no sentido de impedir que continuem a
correr nos vários setores da Prefeitura, listas visando conse-
guir contribuição financeira de fúncionários, a não ser aque-
las que se destinarem a beneficiar a classe,
JUSTIFICATIVA
Temos conhecimento de que, por Vezes, tais listas são expedidas
com o fim de adquirir dinheiro para a compra de presentes desti
nados a chefes de setores, Secretários etces cujo procedimento!
entendenos não ser correto, prin/cipalmente quando sabemos que
o a grande maioria daqueles servidores recebe salário irrisório.
sis erdad
José Paul reira Gomes
/
pe
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 47...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Sub-Delegado do frabalho em Montes Claros,
senhor Benito Mussoline Gandra, solicitando-lhe estudar, jun
to ao Executivo Municipal, a possibilidade da criação e *
instalação de uma Comissão Interior de Prevenção contra Aci
dentes - CIPA - ga Prefeitura, cuja comissão tem importan-
te papel junto a qualquer Empresas
cado,
lá
José Paulo Ferreifa Gomes
; 4 a do
ly Câmara Municipal de Montes Claros
)
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício so senhor Presidente do Conselho MNu-=
nicipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente, pedindo-lhe
gestões junto à direção da Empresa PRINLAX , instalada nas
proximidades do Hospital Dr. Aroldo Tourinho, no sentido de
reivindicar da mesma a desativação de suas cirenes, uma vez
que ezas estão provocando incômodo aos pacientes daquela Casa
E Pp Pp
,
de Saúde, que já são bastante prejudicados com a poluição
atmosférica provocada por uma outra indústria instalada em *
frente ao referido Hospital,
Pp
José Paulo Perreira Gomes
AN Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe providencias no sentido de determinar a desobstrução das'
bocas de lobo da rua Germano Gonçalves e rua Jair Oliveira ,
no Bairro São José, inclusive colocação de grelhas (grades )
para fechamento de várias delas que se encontram abertas, 0=-
ferecendo grande perigo para os pedestres, principalmente 1
crianças que por ali transitam,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, “de... go q:
José Paulo Ferreira Gomes
b E
Ca q" E
b' Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Qye sejam dirigidos ofícios ao senhor Secretário Municipal
ãe Administração, bem assim ao senhor Presidente da Asso -
ciação dos Funcionários Públicos da Prefeitur a local, en-
caminhando a S. Sas. cópias do requerimento de nossa auto-
ria, aprovado por esta Casa em 09 de junho do corrente *
ano, bem assim dá correspondência endereçada a esta Casa!
pelo Subdelegado do Trabalho em Montes Claros, relacionada
com a criação e instalação de uma Comissão Interna de Pre-
venção de Acidentes junto a Prefeitura, a fim de que os '
mesmos desenvolvam gestões para que seja agilizada, com *
a possível urgência, a instituição da referida Comissão,
di STR
Ara
to 4
a!
E
sa SE
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente Regional da COPASA, Dr.
Marcílio Lins de Albuquerque, convidando-o a comparecer
nesta Casa Legislativa, em sessão especial, para aqui *
trazer informações e esclarecimentos sobre vários assun
tos inerentes àquela Mista Estadual, dentre os quais sa-
lientamos o problema da falta de água em algumas áreas"
de nossa cidade, cortes de fornecimento etc,
José Paulo/ Ferreira Gomes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à Ordem dos Advogados do Brasil;
Seções de Minas Gerais e do Rio de Janeiro , tem assim ao
Senado Federal , à Câmara dos Deputados e à fssembléia
Legislativa do nosso Estado, dando-lhes ciência do protes-
to desta Casa contra o procedimento do senhor Ministro da
Justiça, em so manifestar publicamente comprometido com a
candidatura do Deputado Paulo Maluf. Que ge manifeste ain-
da o protesto desta Casa à atitude do senhor Presidente da
República em exonerar todos os ocupantes de cargos públicos
federais, de confiança, pelo fato de não estarem os mesmos"
comprometidos com a mesma candidaturas.
JUSTIFICATIVA
Entendemos que, no tocante ao senhor Ministro da Justiça
jamais poderia o mesmo posicionar-se em termos de apôio â; *
qualguer partido ou bandeira, principalmente pelo fato de !
estar o Poder Judiciário em nosso país vivendo umasi tuação
de desgaste e total descrédito.
Quanto aos atos de exoneração expedidos pelo senhor *residen-
to, entendemos que não obstante tratarem-se de cargos de con-
fiança do Chefe da Nação, entretanto jamais deveriam tais care
gos serem usados para satisfação de jogo de interesses parti-
dários ou pessoais +
fe C NPS
José Paulo Ferreira Gomes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando de S. Exa, a dispensa de alvará ,
inclusive a isenção do pagamento de taxa de licença para
efeito de reforma ou limpeza ( pintura) de prédios resi
denciais ou simplesmente de suzs fachadas, nos casos em
que tais serviços não impliquem em profundas modificações
na estrutura do imóvel.
JUSTIFICATIVA
A medida ora solicitada virá incentivar e estimular a me -
lhoria das condições dos prédios residenciais de nossa ci-
dade, concorrendo, consequentemente, para melhorar o aspesto
urbanístico de Montes Claros.
José Paulo Ferreira Gomes
1]
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, através da direção do Colégio São José, sejam mani-
festados às professoras das cadeiras de História, OSPB e
Moral e Cívica daquele educandário, os aplausos e as con
gratulações desta Casa, pela louvável e feliz idéia de !
promoverem, no dia 06 p. passado, um júri simulado, com o
tema *“ BRASIL . CULPADO OU INOCENTE ?*, que, através da *
participação de acusadores e defensores, ensejou um belo!
debate com o enfoque de assuntos da atualidade brasileiras,
envolvendo aspectos sociais, políticos e econômicos do '
nosso país.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
José faulo Ferreira Gomes
o a qd Tt)
a
)
A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº...
odio
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[1] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que seja dirigido ofício à diretoria do Hospital Dr. Aroldo
Tourinho, convidando-a a comparecer nesta Casa Legislativa,
a fim de aqui explanar, sobre & programação de trabalho daque
le hospital para o ano de 1985, inclusive sobre a sua pre =
visão de despesas para aquele exercício, a fim de que este *
Legislativo, -embasado em dados e informações da referida !
diretoria, possa realizar um trabalho junto ao Executivo,no
sentido de fazer consignar no Orçamento Municipal recursos *
capazes de atender as necessidades daquele Nosocômio, de modo
a que o mesmo possa cumprir as suas finalidades.
(| Re
| V Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe a execução do ser-
viço de patrolamento da estrada que interliga as Escolas !
de Marcela e Esguicho, no Distrito de Vila Nova de Minas ,
uma vez que a referida estrada está em precárias condições
e poderá tornar-se intransitável com o início do período *
chuvoso.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2% a mbro.. de 198 4.
José Paulo Ferreibs Gomes
A
Rui | E
En Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO nd
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando-lhe a
conclusão da construção do prédio da escola municipal Padre!
Antônio Alves, nº localidade de Fazenda Morro do Fogo, medi=
ante a colocação de vidros nas janelas, construção de uma co
zinha, instalação de luz e outros serviços ainda não executa-
dose Requer ainda o encascalhamento da estrada que demanda f
àquela escola e instalação de um carneiro para abastecê-la ãêa
,
jo ET;
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO xe L2. PÉ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, so-
licitando-lhe determinar a execução dos serviços de patro-
lamento e encascalhamento das estradas que servem as regiões
de São Lemberto, Morro do Fogo e Morro Mermelho.
JUSTIFICATIVA
Diversos trechos de estradas naquelas regiões encontram-se
em condições precárias e fatalmente ficarão intransitáveis"!
durante o período de chuvas, caso não sejam reparadas, em y
tem hábil.
Ra
á
José Paulo Ferreira Gomes
q
IP 1
í
|
n E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe a construção
de um pontilhão que dá acesso à localidade de Pau a Pique
na região de São Lamberto, uma vez que naquela região estão
instalados vários pequenos produtores de hortifrutigrangei-
ros que necessitam da referida ponte para o escoamento de ,
sua produção,
José Fauló Ferreira Gomes
$$
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Deputado José da Conceição Santos, M, De
Presidente da Comissão de Assuntos da SUDENE na Assembléia
Legislativa, convidando-o a comparecer neste Legislativó »
a fim de aqui explanar acerca do trabalho já desenvolvido"
por aquela Comissão em favor dos interesses da área poligo
nal mineiras
A?
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, bem assim ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urtanos, Jorge Tadeu Guimarães, manifestando=lhes os cum -
primentos desta Casa, pelo trabalho que desenvolveram no *
sentido de trazer à nossa cidade as imagens de mais uma Emis
sora de Televisão, a TV Alterosa, proporcionando assim mais"!
”
uma opção de cultura e lazer aos montesclarenses.
a
En O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, solici=
tando-lhe providências, no sentido de determinar a execução de
serviços de melhoramento , tais como patrolamento e encascalha
mento, nas estradas que servem às localidades de Lavaginha ,
Furadinho, Vaca Morta, Boa Vista, Marcela, Tiririca, Barreira
e Mangarito, uma vez que, por ocasião de nossa recente estada
naquela região, fomos procurados por vários moradores que rei=-
vindicaram esse benefício, alegando as precárias condições des
referidas estradas, Requer ainda a perfuração ddum poço tubu=
lar na localidade de Tiririca, para melhor atender à sua popu-
tação em termos de abastecimento de águas
o EMA
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando-lhe pro
vidências no sentido de promover a urtanização das encostas *
dos morrinhos, onde inúmeras famílias estão precariamente ing
taladas, constituindo ali uma verdadeira favela, sem as míni-
mas condições de conforto capazes de proporéionarem uma vida"
mais condigna àqueles que lá habitam, Necessário se faz im -
plantar ali os benefícios da iluminação, de abastecimento de !
água, calçamento de ruas e outros melhoramentose
ca
Vá
bl
uu , l EN Ep
0” Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal dz Obras,
Dr. João Carlos Sobreira, solicitando-lhe providências*
no sentido de deslocar duas turmas para serviços de cal
camento nos bairros Monte Alegre e Ipiranga, onde a sie
tuação das ruas é bastante precária, necessitando com *
urgência receber os benefícios da pavimentação.
Me quo
|
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OSgo novembry
(PT
sina =
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja convocada uma Sessão Especial deste Legislativo para
o dia 22 do corrente mes, quinta-feira, às 19:30'! , a fim de!
podermos receber nesta Casa 08 senhores Técnicos da COPASA +
que estão em nossa cidade para tratar de assuntos de grande *
interesse da nossa comunidade, relacionados com o trabalho da
quela Mista Estadual.
“Vereador —
José Paulo Ferreira Gomes
ta ET
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº LL
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Deputado José da Conceição
Santos, solicitando-lhe gestões junto ao senhor Secretá-
rio de Estado da Segurança Pública, no sentido de que a
referida autoridade determine seja feita uma averiguação
na situação do ex-Detetive Gerson Bispo de Sá, que se *
acha cumprindo pena na Penitenciária de Neves, em razão"
do bárbaro crime aqui praticado de duplo assassinato do
casal de namorados Fábio Martins e Cláudio Ataydes
4
JUSTIFICATIVA
Esta nossa solicitação prende-se ao fato de haver chegado
ao nosso conhecimento de que o perigoso e frio. assassino
Gerson Bispo está gozando de inúmeras regalias naquele
presídio, inclusive sendo liberado para frequentar a Fa -
culdade de Direito de Sete Lagoas, quando se sabe que atra
vês de decisão da Justiça lhe foi negado esse benefício +
José Paulo Ferreira Gomes
ar,
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[1 mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu beite, solicitando providências de S. Exa., no sentido de
determinar a apuração de denúncia feita pelo Advogado Hélcio +
Braga Araújo, através do Jornal de Montes Claros, em sua edição
de 10 e 11 do corrente mes, na coluna intitulada “ Com a Pala —
vra o Leitor * , por onde o referido cidadão afirma que funcio-
nário da Munidipalidade está a beber com seus famíliares e ami-
gos em bar da cidade, de propriedade também de funcionário da *
Municipalidade e ali assinando nota em nome da Prefeitura, Caso
se constate- a veracidade do fato denunciado, que se solicite *
do senhor Prefeito o maior rigor possível em punir o funcioná =
rio ou funcionários envolvidos, de forma a resguardar a lisura"
(q e a moralidade de sua administração no trato ds cousa pública,.
Ai Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
G mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que Se oficie ao Advogado Antônio Adenilson Rodrigues Veloso,
manifestando-lhe a solidariedade desta Casa e, ao mesmo tempo,
externando-lhe o desejo deste Legislativo de vê-lo absolvido !
no processo em que foi indiciado como incurso na Lei de Segu -
rança Nacional e cujo julgamento será procedido nos próximos *
diase
(E
o Ci Qulo
j
José Paulo Ferreita Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Geraldo Avelar, manifes-
tando-lhe os cumprimentos e a satisfação desta Casa, pela *
sua posse à frente da Secrátaria Municipal de Administração
e, ao mesmo tempo, desejando-lhe êxito no desempenho de suas
importantes atribuições junto aquele importante setor da
Municipalidade.
José Paulo Fárreira Gomes
n”
pa
a! S
E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal da Saúde,
solicitando-lhe providências no sentido de determinar a re
alização de um exame minucioso das águas do interlagos, a
fim de verificar asg-suas reais condiçõese
Neo)
José Paulo Ferreira Gomes
|
| b Câmara Municipal de Montes Claros
)
Ú INDICAÇÃO Nº LA,
aa
Vi UCA 3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
: Ao Lo
Gu quado à eee, fo ul
oficio oo axe tulio jus
Jutido di to 3 mos [od / 4º COMA
on pelo de Uaam pásbico a o
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“Jpeoai o DUMO Seo (A
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cri, ZE, do fem AA O de 198 É S
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Vas
s>250 PAULO
PÁ
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
SG mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
cuvado pm uo SN persa, £ Codo
AS
| ad.
apl Átbnado, fui a da fe
licuies
. frota ps soja yu CUL
un die, pose ex po ox Co lusur dioÃe
lua pobre o Aline É
du fi do Ongoim e LM É DE ad
posto. suati fi Cole voe Dedo tops
pad AU — UuMAUNO A men elo 4
en elattr
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au a! "câmara Municipal de Montes Claros
Ay
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao smhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
sugerindo a S. Exa, a criação, junto a Prefeitura, de uma Frente
ãe Trabalho, com a finalidade específica de desenvolver uma ope-
ração tapa-buracos e reparos de um modo geral nas vias públicas *
dos bairros e do centro de nossa cidades, uma vez que a situação *
de nossas ruas agravou-se sobremaneira com as chuvas, estando mui-
tas delas totalmente intransitáveise
14 EE
Câmara Municipal de Montes Claros
]
quo
MR RCA E
| N) INDICAÇÃO N
Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
qua auvida x cos, tejo erteminhodo
o ficxo o pregos pau autped, Dé fui,
Ted Leito, nspuiudi cado do pubMo O
Fobolanuuto com Consbutoo de jus
bum e» five estrado qu do «CBO a
SustiFicariva
Monradoi & Beit, o adro
do ua +bo. LL ira -AK LINA pre -
"
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OC/. do XL// JU AA O de 198 5.
Sost TA
t 06
Pa o
se
IP , k Câmara Municipal de Montes Claros
) INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Adjunto da Secre
taria de Estado daSegurança Pública de Minas Gerais, Dr. José
Resende, solicitando de S, Exa, a gentileza de nos informar *
qual a verdadeira versão dos fatos ocorridos na região da Jaí-
ba em data de 26 de janeiro p. passado, quando, segundo foi di
vulgado pelo Diário de Montes Claros, em sua edição do dia 31
de janeiro, cerca de 200 famílias de posseiros foram expulsas
daquela região sob fortes rajadas de metrdhadoras , revólveres
e espingardas, » mando do Delegado de Polícia de Janaúba e do!
próprio Secretário Adjunto. Que se manifeste êiquela autoridade
a preocupação desta Casa com relação a tais fatos, em razão *
principalmente do clima de tensão que reina naquela região,que
tem sido palco de desagradáveis ocorrênciase
Ka
Ty mr Câmara Municipal de Montes Claros
| «R Q» no IG,
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
afasta Monsos ng]
que efeito Municival, Luiz T
Les s para que seja reativado,
cia, o serviço de camento nos bairros de nossa cidade, Ê
smo alizadoé há vários ài
"te dos moradores com r
se ento, principalmente naqueles bairros onde o rei
serviço ja foi iniciados
Sala das Sessões da Câmara
0)
de
ri
|" nv âmara Municipal de Montes Claros
ne INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Gu sufe dum padho oficio & elos
ele obras Jliti bando És o dado o
ontiniutto du uno Cuba
ido ; GUN.
MAUA, pena 0Ã* MO "o ea Lê
do x lume fee Jum
A me a TE
Dr ums 2º fosa pontos Gotta
do Coroas | Ms, Jub Comando So 55: Gl.
IJuSTiPICATIVA
Etgads qua pri msiclodes da APAE, & cula -
para 24 a dn nel cunho du edu-
LOCO & menpeno pu tuouses -
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes time Li do. fe. /
A Eu E
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Ip" 4 Câmara Municipal de Montes Claros
NY
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ant og & 51º Vando, A é gaby ado opfuero
a Ss Dá » du GS duda edil la eu -
pira Cotemi NAS, Jotueidando do sugindo usttor
dd sm rim 4 oosalis ado oo cont o aa
Alim por peorrso ca funda Ge nai
ro trago Sho puniornel dl Luso ho dona do
bustos ck proa e Tacelodaun pllowkh, caso,
O do du putos 2 deus ped de» Necoas eluite
quintos de peida on trdade Mo quo puto Lu
Í ai prova ea unindo porra sa Ma ua plio, du -
(MOLA LA
Ma Comme que Dorado
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q “Câmara Municipal de Montes Claros
(i 9)
/ 2; 4 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
? / mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhada ao senhor Ministro do Trabalho, Dr, Almir
Pazianoto, ao senhor Presidente da Câmara dosDeputados, Deputa
do Ulisses Guimarães, aos Deputados Federais Humberto Souto
Manoel Costa, Antônio Soares Dias e José Luiz Guedes, bem assim
aos Deputados Estaduais Pedro “arciso e José da Conceição San -
tos, uma cópia do documento em anexo ( ata de reunião referete
ao processo Moc- 2426800180/85).
José taulo/Ferreira Gomes
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
r
AS ATA DE REUNIÃO RFFERCNTE AQ PROCESSO MDC-2426900190/85
E Aos 25 (vinto e cinco) cias do mas do março do L.S85(num nit |
NÉ novocentos e citento e cinco), tento como local a sula de reunidos +
E da Subdelegacia do Trabalho em Montes Claros, Minas Gerais, realizou
mao “Be à reunião presidida polo veprosantanto do Miniisterio do Trabge
44 lho, exe Bonito Hussolíni Candira, conpareceren OS Sennoras represona
tantes da Associação Profissional dos Trabalhadores na Indústria ca
Fiação e Tecolagam ds HontesClaros, Haroldo de Frsitas, Presicontes
Vilma Tor>zínha Cerdoso Peraira, Secretárias Raimundo Pereira dog +
Santcs, Tesourgiros Vandorhoi Gonçalves Cardoso, Suplente da Diretos
rias Josg Batista Fesnandas, Suplente da Dirotoria; Josg Luiz Paz;
Suplente da Diretoria; João Luiz Alvos da Silva, Efetivo do Consciho
Fiscal; Santos Rodriguas Barboss, Suplente do Consolho Fiscal; anuia
tidos por seu advogardo e MeDe Cocrdanador Regiunal da Secretaria «is
Trebalho o Ação Sociel, Regional Norto, com soce em Kontos Clarsa,os
senhores Presidentes dos Sincicatos locais, Sindicato dos Trabalhado
res nas Indústrias Hetalúrgicas, Hacênicas e de Metetial Elotrico ds
Montes Cloros, Sre Josg Paulo Forreira Gomes; Syo Presidenta GO Siga
dicato dos Empregados no Comárcio ds lHontes Claros, Sre Carlos Alsar
to Alves Pergira; Sro Presidonio do Sindicato dos Trabalhanoras q
indústria da Construção Cívil de Hontos Claros, Sr. Augusto Ferreira:
2
Eat]
j Rs Fraga. A empresa Cotaminasg- Companhia de Tacicos Norte do Minas Ashes
e Ny convocada atravós do DPÍcio «Mo n2 0034/85, não compareceu, tendo *
j Ss enviado 0 DfÍcio COTeNnn=076/85, do 22.03.85, dando as razões do seu
U DA, não comparecimento. A presante reunião Poi solicitada pala citadz Esa
a sociação, visando diauutir aq fundação ds referida Associação, s a dsnis
são dos seus dirigentes, sm númaro de oito . Tendo dado cisncia aus *
A Presentes de intairo toôr da Ofício-Moc-0076/85, Procedento ca Cotemi
nas, foí dado a palavrz o Dr. João Avalino Neto, que usando da palavra
—— destecou O seguintes que a empresa COTEMINAS, no dia 14.03.85, após a
reelização da Assemblgia-Geral ds fundação da Associação, demitiu ci
- to menbros da diretoria recem-sloita, configurando-se uma represália
ao ato da criação da referida Entidade, embora devidamente científica
da da eleição da posse das diretores,cujo processo de tramitação ce -
guiu todes os preceitos legais, ínclusigo com o edital de convocação!
da Assemblgia-geral tando sido publicado ne “inss Gerzise Informou *
aínda que toda “a documantação inerente ao pedido da registro fai enca
je minhado à Dalsgacia Regional do Trabalho, protocolada sob o número ..
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
ATA DA GTUNTÃO SrFrAcUTO AG PROCESSO NOG=ZA26900180/05 Flo. 2
003299/05. Esclornca na oportunidado que, a COTEMINAS, a partir ca
dia 14.03.05 iniciou um processo do deníosão da motoris dos empre
gados Ânecritos e filiedos & recenegrioda Associação, sá qua estos
funcionários vs recusaram a 9a inscreverem e votar em uno Ágsucias
ção organizada e dírigico pele Empresce Dentre 09 domitidose Marie
do Lurxdos Lina, com nove anca de sorviços Alvino de Souza Farroiçvas
com quatro anos da serviço; Maria Nauza Porsira da Árecujo, con um
ano e seis mosve de serviças Paulo Cesar Sampaio, com cêínco anos ca
corviços Silvastre Lúcio doo Santos Ss; com cínco anos de snrviços e
3096 Cardoso ds Araujo, com seia anos da corviçoe Existíndo atô ese
ta data corca dn cânquanta denissõeu, todes om razão do assnc episó
dio. Qua a atituda da Empresa so cricr uma Associação paralcla, uy e
sando do motocos conrcitívos, tom O Flagrantes objotivo de inpadir q
eurgêmanto do uma Entidado Sindical Livra «q representativa du ciaue
so trabalhadora, atitudo costa Anconcobivel em um momento em todos
ca segmentos ga sociedade procuroa co orgênizar da forme as contrias
buir paro O pleno fortolecimento das Anstitutções civis do poíse
Ainda mais que cos patrões não é dado o direito do organizer e di=
-. Pigir a classe trubalhadoras Lembrou ginco que os dirotores damiti
dos sãot Haroldo de Froitas, Vilma Torezinha Cordoso Pozaira, Rois
mundo Pareira dos Santos, Vanderlei Gonçalves Cardoso, Jo96 Batico
ta Fernandes, Joss Luiz Paz, João Luiz Alvoa ca Silva, Sontca Ro «
drigues Barbosa Pedg O edvogado, anja dado conhecimento ec Srs da
legado Regional do Trsbalho em Níras Gerais cos fatos Ocosridass um
lJicitando aínda providencias urgenteo e severos, a fin de coibir
os abusos constícos psla enprosa Ecteminag, nesta cidatise liacda vaia
havendo a trator na presente reuniso, o Sr. Subdolegado co Trebulho
em Fontos Clarcs, encerrou os trobalhoz egradacendo os presanios, &
comparecimento e a coloboraçõoe Tendo cinda usodo ca palavra q Adva,
gado da Associação, as manifestando Pavoróvel a todas os encontras
para os quais venha ser convocada no santido da dialogar no intéres
se da classe trabalhadora, E para encerrar, lavouese a pres-nte uta
qua vai assinada por mim, Ernesto Veloso Costa, Socretário, e por
todos os presantese
o
E sy
4 qi es
NI o
Ny 1 Câmara Municipal de Montes Claros
À
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios à COPASA e ao senhor Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhes a demolição
de duas caixas d'água já desativadas, sendo uma no Bairro *
Cintra, próximo > rua João Gama e outra na praça do Bairro"
Esplanada, uma vez que as mesmas estão servindo apenas de!
esconderijo para marginais e até mesmo prejudicando o aspecto
urbanístico dos locais onde ss acham instaladas.
José Paulo Ferreira Gomes
f
x” Câmara Municipal de Montes Claros
Ps
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
ental, apresenta(m) a seguinte indicação:
hab cuniado ofiero e Do DA a
exbndo- Pla punidas ansantes Pu. aflito
Vido de pronvidustoa sgado a fot qu
to AVD o VA dos Telnununas,
A orouto em elo, ofuLe, hoje, alo
nino dá vida o lodo, dqudis duto a,
da por ali “rojígus, dussído ao da
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de
Sost Deulo CRRELNA GômesS
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
1) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre
Luiz Tadeu Leite, solicitando de S. Exa. que não se dê outra
destinação a uma área de terreno existente no Bairro Edgar '
Pereira, em frente à Maisa, uma vez que a mesma foi reserva-
da para a construção de uma igreja naquele local e há grande
interesse da população daquele bairro em que se mantenha tal
destinação, L$24> atádda a Page Ao
Zé E RE. si
José Paulo Fgíreira Gomes
go fpetacs (2
E Câmara Municipal de Montes Claros
q!
nº O tas o a
Jur, M 0 MAM a :
a indo Moi as Emo e
D» fis Medio pé DD fre io puucespol
ode cloud. efaroo, Job: ollôuato clo pusoeso
Motisação M Auiiçã de untouugeçe |
Otan do fio Yiers com pf |
2 doca Ga pon fios Erana pç
dos Aguas lu doe8 do Jog pi
Qomiçor ou trsi fágo AB Jud:
LouA à Ed Gas Ouro, Ames cu ça, FT Ha,
Abe elle, Yilo Enpotigão < oo,
vaudo Cm Couúudueçes & Ab -
(, DIA puvis dica, ivo Múcio)
Mo Ay. Eslevo, fode, e ÚNMIGAA ae
rantuidad de fed fémam qubr feudos
do fait oarot .
Sobe de Snsõo, 30 de aleil A 1385
Venvaclom
pri Cd,
Pote a VOCE IV/CO pertíco ro ME <O.
Câmara Municipal de Montes Claros
CÓPI 4
— o is ua ima ums Dos oca
O Vereador infra-assinado, na forma regimental ,
apresenta e requer o seguinte 1-
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Muni
cipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando de S. Exa, que determi=
ne a apuração, com a possível urgência, dos motivos que levaram"
o servidor da Prefeitura conhecido como José Faustino, lotado no
setor de assitência social, a entrar com representação criminal
contra este Vereador e outra pessoa de nome Jair, conforme notí=-
cia que vem sendo veiculada em órgãos da imprensa de nossa cida-
de. Solicita ainãa do Executivo Municipal seja instaurada sindã
cância para apurar a veracidade ou não de fato relacionado com o
desvio de material da Prefeitura,envolvendo a pessoa do referido
funcionário,
JUSTIFICATIVA
As notícias veiculadas não condizem com a verda-
de , não tendo este Vereador conhecimento do fato e nem mesmo *
mantido qualquer contato com o Senhor Jair, .
Daí porque, as medidas adotadas pelo senhor Faus=
tino foram por mim recebidas com surpresa, ao mesmo tempo em que
nos obriga a exigir apurações detalhadas a respeitos
Sala das sessões, 07 de maio de 1985,
(a) José Paulo Ferreira Gomes,
Vereador
ie, Câmara Municipal de Montes Claros
Ps
]
Fa egos numénTE :
Veado nt Aube vom, pao pro negra
ES pus populi ls cual, o AA du to Go Cémam e,
Feia Ao emo veto, jo tutamuiubado PP poe
guto panier pod O <2 pá Fate Pesca GA ope Ao toe.
lmdo do pummso Juma ofunaçõs Com & ata pen o
pais angu parivol Jobai e qudlevo fever
pino a eomputido como fou Fou bimo fumecomonio
Pa finda ftibiceidoo quo doa de VA Ma eos
et a, tm dihica Com piu te gui escuccul
ud em cu Bula Festa a Sea btus
pustieca pa Ne Semedo QuE RO ad À
da a pura Om EM BE | esa a dai
Sotcgito ; Meme erdode.
PEA, ufa Amstamadeo Iudieêmto para
Opa AU axa de feto desvio de tuo anca) liam
Pélia (3) proa (Je Ena
TestipicaTiva,
Pa pol eras Ve culo des Mao Codes Cgu a Vanda
mo liudo ati vetado Lutuciduto é punida
P muuntA Eouilelo Coma o 5º fair,
Ton do postato o» uudides Wu pole vor adota ol e
pelo SE foi fabio meo eotiido de Surpesa
AO visao Tupo Lu ne ghuga a eki-
e Numa gor, detalhados torne o fato .
DA falo — verao
Claros
LE
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte :=-
que seja endereçado ofício ao ilustre Deputado
Manoel Costa Jre , bem assim ao senhor Ministro do Trabalho ,
Dr. Almir Pazianoto, solicitando daquelas autoridades o encami-
nhamento, ao Congresso Nacional, de uma proposição de lei, con-
cedendo aos dirigêntés das Associações de Classes Trabalhadoras,
das Associações de Funcionários Públicos e das Associações Pro=
fissionais Pré-Sindicais as mesmas prerrogativas e direitos pre
vistos pela CLT em seu artigo 543, que trata da estabilidade *
no emprego. .
A medida vem sendo reivindicada pelas entidades"
sindicais do nosso país e possuim um alto sentido social e de!
justiça.
Câmara Municipal de Montes Claros
O mede Ge o SubncnVã
Gm ova do ss dunam Vvenadars
Geral de Copasa Alea do AMA és
à Galo Emei, Vilo Atlombica,
ON es.
á DA elmo, 4 & poda de 1345
[ Van o don
A
fi Municipal de Montes Claros
CM Es AencÊsas Vere Lora Jojo
La sado abiaio oo St go DSTs Pee PP.
Sud. dd esSius do 24
j ed Fá faso afutes
Nora hr fe verso ua cesto claduol)
DAS anais Concalba, ando | Compensa Ol ni rea
an tu ro, dibiia nd E este Pora dá ni
aa
elos, elen o, md pus SAO
ha Goo fose Gis
Verte SÊoA
eU LIT
es
Câmara Municipal de Montes Claros
4
Do.
o
1) / INDICAÇÃO
1
O Vereador infra-assinado, na forma regimen-
tal, apresenta e requer o seguinte =
que seja dirigido ofício ao senhor represen-
Ú tante do Ministério do Trabalho nesta cidade, à Associação Co-
mercial e Industrial, e a outras entidades locais diretamente!
interessadas no assunto, conclamando-as para um trabalho no *
sentido de se abolir a apresentação de abreugrafia, para efeito
de admissão de pessoal, uma vez que tal medida, além de ser con
dizente com a política de desburocratização, vem desmnerar o
nosso trabalhador, já bastante sacrificados
o de 1985,
la das sessões, 14 de m
dose ulo“Férreira Gomes,
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.*: (1
Assunto:
O Vereador infra-assinado, na forma regimenta 1,
apresenta e requer o seguinte 1-
que seja d irigido ofício ao Executivo Municipal,
solicitando-lhe informar a estaCasa qual a verdadeira situa
ção dos loteamentos de nossa cidade, no que se refere ao '!
problema de infraestrutura, porquanto temos percebido que
vários loteadores não vêm cumprindo suas obrigações no tocam
te a este aspectos
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal do
Planejamento e seus Assessores, bem assim aos senhores '
proprietários de imobiliárias e representantes dos bairros
periféricos de nossa cidade, a fim de discutirem nesta Ca-
sa, em sessão especial, acerca do problema da implantação!
dos serviços de infraestrutura nos loteamentos principal -
mente da periferia , uma vez que existem inúmeros casos de
loteamentos que foram lançados âvvenda em nossa cidade com
promessas de impãantação de infraestrutura e que não foram
cumpridase
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, + do,
José Paulo
o reira Gomes
e À '
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
o gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-
lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa, informações *
detalhadas sobre o Projeto B-41, que diz respeito ao cal
çamento dos bairros Monte Alegre, Lourdes e Ipiranga,
José Paulo Ferreira Gomes
Ny
a
7 Ç
97
“âmata Municipal de Montes Claros
P, 4 INDICAÇÃO Nº... 17 Es gers
a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe a instalação de um telefone no Cemitério Municipal do '
Bonfim, tem assim que se amplie o horário de funcionamento da-
quele Campo Santo até às 20300 horas, para sepultamentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
José
Paul
dá Férre; ra Gomes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
á* E a pe VD. Seenibómio Su
tiotords do quummo O
qo Vicotidad do cor burgo Me
du Sub Auho qo GouMl Sec fude,
INDICAÇÃO Nº 47...
A $
/ pe q * Câmara Municipal de Montes Claros
U)
h
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
O)
pu quuido mn toa, seja euVrado ofueco
a seta de ssuGS Mhbo e Ao
eatôudo da puma o obuuuno UM Gon
de una Vin de actemo ua le Som,
& do pumo boo.
À quixivditeeção prt oo falo
d algu Auídos do bamo ita do,
Go roomuto tn vdo cbslmuidas
por tinta de fumo dt pulieutos
e mão Slau Lotrodos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O (ide a
nr
Ha
() Mm / qr Câmara Municipal de Montes Claros
r
INDICAÇÃO Nº DÊ.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
GP Aja encoamis Ludo o fedo
Meconel da copos, Aoticlowdo do
A VÍ duieras pao Aut -
904 va O bla OU A
nor DS sopa rum bouma
fere dura 2 dn plo srado -
Eno púsaão, oder os hudho,
do paohecohs a ou
Ole Cons pleitos im lite dos *
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Orion to io de 1985...
E
dh
TA E
qr $$
EL A 0º Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº... /Z...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr,
João Carlos Sobreira, pedindo-lhe o encascalhanento, com a
possível urgência, das ruas do Bairro Independência, uma *
vez que as mesmas encontram-se em precárias condições,po =
dendo torhatrem-se intransitáveis no período das chuvas que
já se aproxima,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, L3 de.
José Paulo/ Ferreira Gomes
e
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
7, gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, Dr. João Carlos Sobreira, reiterando-lhe soji
citação , no sentido de que aquela Secretaria promova a
pavimentação da rua Jacaraci, no Bairro São João .
José Paulo Ferreira Gomes
E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. /
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Se rio Municipal de Serviços
deu Guimarães, solicitando-lhe pro=
viôências , no sentido de terminar, com a possível urgên
ic, & execução do serviço de encascalhamento das estra-
“ ue “ os -= s
das que servem às regiões de landacarú, Rio do Peixe e
Rio do Sítio, uma vez que com o período chuvoso as refe=
idas estradas ficarão fatalmente intransitáveis, caso *
tal serviço não seja realizados .
erreira Gomes
af | u ; [>
” Câmara Municip ad dê Montes Claros
a fo -
Vono esemdo- 6 fuso foto ode «paus
0 fes, pulo viro, O fbraer alles JA ts
So b Eca ii une. een
por O dese elastica eu press
dm putoltos + di alia mA em
COM O Vara sho LOS
Ú
E:
a Es
o y
4 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº MZ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. João Carlos Sobreira, solicitando-lhe a pavimenta
ção da rua São Vicente, no Bairro Santa Rita , bem assim da!
rua Padre Bretano, no Bairro de Louráes, dotando-as de calçã
mento tipo poliedro, a exemplo do que foi feito em outras '"
vias públicas daquela região,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OL go
ns
Pa E
U Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 08...
RR a)
É
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
O gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu
Leite, o abaixo-assinado anexo, de moradores do Bairro Independên
cia, que reivindicam vários melhoramentos para o referido bairros,
tais como s; iluminação pública, rede de água, transporte coletivo,
melhoria das condições de suas ruas e outros benefícioge
29 ram outubzo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
José Paulo Ferrpira Gomes
o õ
La 4 D Câmara Municipal de Montes Claros
no nº INDICAÇÃO N-....4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
e, gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Gerente de Distribuição Norte
da CEMIG, Dr. Fernando Antônio Santiago, solicitando recomenda —
ção de S. Sa. junto à Empreiteira JUMEN , no sentido de que a mes
ma conclua o serviço de iluminação da Avenida Imperatriz Leopol-
dina, bem assim que promova a substituição de lampadas queima -—
das existentes em vários locais do Bairro Independência,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 do
José Paulo Fefreira Gomes
A.
P Ná câmara Municipal de Montes Claros
Ú INDICAÇÃO Nº. 47...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na ama re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
q
SUA gay ÁOGO pero
Culina
ga cit tp, pe e a
due soigitudo o paritan Ea 4
potes po Compiria ao e
fu funda da exota Leoui ce, qo
* Emi é São joxo fc
Purê 0, o jhvo &
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pub Je |
Di
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício às autoridades do INCRA Estadual ,
solicitando-lhes a geniileza de encaminharem a esta Casa *
informações acerca das áreas que estão sendo objeto de desã
propriação do norte de Minas, dentro do Programa de Reforma
Agrárias do Governo, bem assim sobre os critérios que vêm
sendo adotados no tocante ao plano regional desta reforma ,
a fim de que este Legislativo e toda a nossa comunidade pos
sa tomar conhecimento mais detalhado sobre esse assunto que
tem despertado o maior interesse de toda a nossa população.
dá
4
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No SB
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: |
nos excounhorto a suportega
de- perna é pra do pasmel do
evontr Abo tUlls. não & ESQUI NHARIA,
O abio intinçeo é aut Jufospmado
mw Gobatladors der are aços
rombo. O pano pacio and ou A
forma a bad 4 Zoe
coutdco + criara Fedétos
p) pm Municipal de Montes Claros
o INDICAÇÃO Nº. 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
1) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ga cuido o ut Vegadorn
a a LU Moe Eee o f
JAM A bra — doc Jr Rama desta
E eloa pa Jam E da bom o Sh.
prados é Ei
alone sislunçeo, à ue
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Es A:
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-Câmara Municipal de Montes Claros
q INDICAÇÃO Nº..//7...
A
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
y gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvidos os senhores Vereadores, seja dirigido ofício
ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgi -
cas , Mecânicas e de Material Elétrico de Montes Claros ,
felicitando a sua diretoria empossada no dia 25 do corren-
te mes, na pessoa do seu Presidente , senhor Francisco Me-
nezes Filho, eleito para o triênio 86/88,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
José Paulo Ferreira Gomes
art” Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
8) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe a doação de um terreno ao Estado, para a )
construção da Escola Estadual Presidente Bernardes, nesta cidade E)
que, na medida do possível, o referido terreno seja localizado no
Bairro São João, onde o educandário já funciona há vinte anos, aco-
lnendo principalmente alunos daquele bairro e adjacências, conforme
abaixo-assinado em anexos,
E I (e: 9)
(pi pv Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº... L2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s),
gimental, apresenta(m) a
o Qudo & AM
ou duto
geo do nba Fara crpunsulos
forma 16-
pra Ma
Ver A abas,
da
fomo da Po
e é coletor do Air
bi gols o o Uvotintia 4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, | de... do 198
a Soté Puto
1º ! VÊ
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CAMPANHA CONTRA A VIOLÊNCIA NO CAMPO - DEFESA DA VIDA ”
A SEGURANÇA DOS TRADALHADORES E DE SEUS DIRIGENTES É UM PRO
BLEMN SO DELES?
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dos Trabalhadores- Rurais do EB sado + « YVUA, VAR tudo of...
no l U o BR TE
Vigário ...cecccccccrcoro ro roros 0.0. e Paróquia ..cecccorccrercroscerccasa
Ao '
o RT Da mc... € trabalhadores. do..S EVA
A Terra - dom de Deus a ser administrado com justiça, PELOS ho -
mens - tornou-se no Brasil, objeto de negócio milinnário e campo de uma
verdadeira guerra. Uma guerra declarada por empresas e empresários contra
milhões de trabalhadores sem terra, indigenas e pequenos proprietários su-
focados pelo capitalismo.
Os trabalhadores rurais estão sendo assassinados como animais .
O número de lavradores assassinados em conflito nela posse da terra ou ã
frente da luta sindical vem crescendo de ano nara ano. Em 1.983 foram 88
zasos. Em 1.984, 116 atê o final do ano. Neste ano de 1.985 já somam; atê
Ostubro, 192 trabalhadores e seus dirigentes abatidos na luta. Essa violên
cia, que mesmo nesta chamada “NOVA REPÓBLICA”segue impune, não & casual ..
Ê claramente uma violência de classe,--Uma violência generalizada por todo"
o país e decidida a acabar com a organização e luta dos trabalhadores pela
terra e pela justiça no campo.
Cada um dos conflitos coloca frente a frente os trabalhadores de
um lado e do outro seus inimigos mais conhecidos: os grandes proprietários
de terra e seus jagunços, as milícias particulares organizadas e armadas
por grileiros, os pistoleiros de aluguel e ainda por diversos: polícias ,
desde a Polícia Federal atê as polícias Estaduais.
Nunhum dos assassinos até hoje foi punido ou sequer os casos fo-
ram mer-cionados pelas autoridades competentes. Quando alguns.dos casos fo-
ram punidos, e suas vítimas vingadas, acontecem em função da revolta e da
organização dos próprios trabalhadores. São os casos de BENEZINHO, líder '!
Sindical do Parã,: onde os assassinos foram linxados; o mesmo acontecendo á
com os. assassinos de WILSON PINHEIRO, lider Sindical do Acre e mais recen-
temente,eos assassinos do Pe. IZEQUIEL em Rondônia, onde os mesmos tambêm
Jada apanhados pelos trabalhadores.
E diante deste quadro e do limite da paciencia por esperar que "
isso acabe esque a justiça seja cumprida, que a CUT (Central Ônica dos Tra
balhadores), C:P.T. (Comissão Pastoral da Terra) e M.S.T. (Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra) resolveram desencadear uma reaçãp firme, constan-
te e decidida para por fim a toda essa absurda violência.
Dai, uma CAMPANHA NACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA com o objetivo dez
é INFORMAR E DENUNCIAR À OPINIÃO PÚBLICA E AUTORIDADES ESSA VIO-
LÊNCIA E MATANÇA CONTRA O TRABALHADOR RURAL:
- EXIGIR PROVIDENCIAS IMEDIATAS DAS AUTORIDADES E GOVERNO PARA '*
PUNIR OS ASSASSINOS E SEUS MANDANTES E POR FIM A ESTA VIOLÊNCIA
- BUSCAR FORMAS DE SEGURANÇA E DEFESA DA VIDA DOS. DIRIGENTES ,
TRABALHADORES E AGENTES DE PASTORAL AMEAÇADOS CONCRETAMENTE DE
MORTE.
Por isso pedimos a todos que na SEMANA DE LUTO E LUTA CONTRA A
VIOLÊNCIA - de 08 a 15 DE DEZEMBRO DE 1.985 se manifestem em todos os muni
cípios e comunidades.
Sugerimos :
1. realizar assembléias em todos os Sindicatos para discutir a
violência e a segurança dos trablhadores;
2. celebrações ecumênicas, ou em todos os municípios;
Í
Pa Câmara Municipal de Montes Claros
Tt E
“n
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Q gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Muricipal de Serviços Ur-
banos, solicitando-lhe: emtudar a possibilidade da instalação
de um semáforo no cruzamento da Rua Germano Gonçalves com a
Rua Mestre Janjão, no Bairro São José, uma vez que se trata!
de um localikg onde o trânsito é bastante intenso e a falta de
um sinal ali tem sido a causa de inúmeros acidentes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CR emporo do 1982
José A Perreiga Gomes
âmara Municipal de Montes Claros
qt INDICAÇÃO Nº. 12.
N
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Jafete Abrahão, M.D. Presi-
dente do INCRA, bem assim ao senhor Governador do Estado ,
Dr. Hélio Garcia, solicitando daquelas ilustres autoridades
a gentileza de informarem a esta Casa se já foi elaborado o
Plano Estadual de Reforma Agrária de Minas Gerais,
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista que as metas para assentamento de trabalhado-
res rurais são bastante expressivas para 1986 e considerando
que já estamos no final de janeiro, entândemos que se faz ur
gente uma ação mais efieaz de nossas autoridades governamen=
tais, para se implantar a reforma agrária em nosso Estados,
(a
8 no
) Câmara Municipal de Montes Claros
lo INDICAÇÃO neu
7 pº
(| O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à SUDENE, solicitando-lhe o obsé-
quio de informar a esta Casa qual o montante de recursos !
já liberados para a RUJI NORDESTE instalada nesta cidade ,
bem assim o que existe em termos de previsão de liberação
de novos recursos para a referida Empresa, inclusive em !
que époea isto ocorrerá,
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José Pauro Ferrefira Gomes —
omes =.
N nº rá A
mM ro Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº... 27...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
é gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe a criação de turmas Ge trabalho
para dar início, com a possível urgência, aos serviços de calça
mento nos Bairros Vera Cruz e Edgar Pereira, onde os moradores
estão na grande expectativa desse importante benefício, já ear
reado para outros bairros de nossa cidade,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de...
José Paulo Ferreira Gomes
Hamas Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO 7/48
))
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Gve seSA Dialeipo oFtcro fo DE
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IMEDIATAMENTE O pnopleme Ph dr
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P CIMENTO D'AEVA, ADE E io MBIS, To-
Do mês ps conTAS SPD fYoRmMBZ MEN
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SE ESTIVvEssem SENPo BenreFicraDO
VeLo LigúiPo AL] ESPERPDO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cus, 1 Santa ADA Za A de 1984...
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Tosse MALLO
Vereador
p 09 Câmara Municipal de Montes Claros
Ef
INDICAÇÃO Nº. //
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Ta-
deu Leite, solicitando de S. Exa, o encaminhamento a esta
Casa de uma proposição de lei, disciplinando, a nível mu-
nicipal, a questão do abono de tempo de serviço em favor"
dos servidores desta Municipalidade, cuja matéria já se "
acha regulamentada em âmbitos federal e estadual, confor-
me Lei nº 5140, de 13/12/68,
“Ss
| p" j 4 âmara Municipal de Montes Claros
,
96) o INDICAÇÃO Nº. (2...
h ? o? )
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
ó gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à Seeretaria Municipal de Obras, solieitando-
lhe a execução dos serviços de patrolamento e eneasealhamen
to da estrada que demanda ao Distrito de Ermidinha e que
idêntico serviço seja realizado na séde daquele Distrito 5
promovendo inclusive a reconstrução de uma ponte ali exis-=
solliêndo
medo Ponlisteçção
ventos ,j
fera / Eli gueto AEE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 do ESrÇo dO né
José Paulo Ferreira Gomes
q tqo:
A 0 Câmara Municipal de Montes Claros
lo INDICAÇÃO Nº. /2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
G gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, ao senhor Seeretário de Estado do Abas-
tecimento, à Delegaeia da SUNAB em Minss Gerais, solicitam
do o empenho das referidas autoridades, para que seja efe-
tivada, com a possível urgência, a eriação e instalação ,
em Montes Claros, de uma Sub-Delegacia da SUNAB, com atua -
ção a nível regional,
JUSTIFICATIVA
Com a reforma econômiea que em boa hogma vem de ser implan-
tada pelo Governo Federal, entemderos que a presênça de um
é órgão desta natureza em nossa região, constitui fator im -
preseindível para o êxito das medidas que se propõe execu=
tar, prineipalmente no tocante ao congelamento de preçose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes gissse, dr
Eamara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. .S2..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro: 8 1S do fu AQAÇO al de 1984
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7 Câmara Municipal de Montes Claros
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(À INDICAÇÃO Nº.4 BP
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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sy INDICAÇÃO Nº 07.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Z) de « DANA
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Di o ap mara Municipal de Montes Claros
p Ni) INDICAÇÃO N.º 15
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ) 5 do. AMAM A A de 198 6.
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO SA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº J$
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie so Professor João Lúcio da Silvas M.D. Diretor
I, da 12a. Delegacia Regional de Ensino, solicitando-lhe pro=-
vidências e todo empenho para que seja promovida uma reforma
geral no prédio da Escola Estadual Amérieo Martins, dotanão=
a inelugive de mobiliário, principalmente earteiras, uma vez
que naquele edueandário existe sala funcionando com 60 alu -
nos, dos quais apenas 10 têm earteiras para se assentarem,
José Paulo Fgrreira Gomes
EK “cum Municipal de Montes Claros
pet
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Sala Sodo metia mol putinto dep”
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deus Cocbidode, 65 A lia os E
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& de Câmara Municipal de Montes Claros
Ú e INDICAÇÃO Nº (6
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1º
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ê gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ú que sejam expedidos ofícios ao senhor Governador do Estado, ao
Ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrárie», ao Presidente *
Nacional do INCRA, ao Diretor Regional do mesmo órgão, ao Exmo.
Sr. Presidente da Repúbliea g ao senhor Presidente do Senado '
Federal, ao Presidente da Câmara dos Deputados g a todas as Cã-
maras Municipais desta região , à Câmara Municipal de Belo Hori
zonte, e à Organização Internacional do Trabalho, eom o seguin-
te manifesto :-
O povo do Estado de Minas Gerais, de modo especial a
abnegada e sofrida elasse dos trabalhadores rurais, já não mais
suportam a ação dos grilheiros de terras, com consequente expul
são dos seus verdadeiros donos, numa escalada de violência que"
ed tem gerado sucessivas mortes de trabalhadores e lideranças de
trabalhadores , com total e lamentável impunidade dos assassi -
nose A Câmara Municipal de Montes Claros, preoeupaga com esse
elima de tensão e intranquilidade, que pode resultar em um con-
flito de proporções imprevisíveis, vem, perante as autoridades"!
municipais, estaduais e federais, bem assim a Organização Inter
national do Trabalho, manifestar total apôio aos responsáveis *
pela implantação do Flano da Reforma Agrária neste país, confi-
ante de que a medida venha a ser efetivada com a possível ur -
gências,
Requer ainda que nas correspondências a serem dirigi -
das às referidas autoridades, seja anexado o documento da FETAENG,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de
Câmara Municipal de Montes Claros
cujas cópias estão juntadas a este requerimentos
Sala das sessões, 03 de junho de 1986,
E
E
,
de Câmara Municipal de Montes Claros
TA INDICAÇÃO Nº 44...
Ny
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ”
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao senhor Ministro do Trabalho, Dre.
Almir Pazzianoto e ao senhor Delegado do Zrabalko em Minas Ge —
rais, solicitando providências de S. Exas. para que sejam inter
ditadas e transferidas para outro loeal desta cidade, as insta-
lações da Indústria RIMO E IRSAMASA, uma vez que a presença da!
referida indústria, hoje localizada praticamente no centro de *
Montes Claros, tem trazido uma série de inconvenientes e proble-
mas à nossa população, Além da poluição que incomoda e está cau-
sanão problemas de saúde aos milhares de moradores instalados '
na vizinhança daquela indústria, a sua atual localização consti-
tui uma constante ameaça à própria vida dos referidos moradores,
haja vista que no último sábado ali ocorreu uma explosão seguida
de um incêndio de graves proporções, que resultou em duas vítimas
fatais e outras gravemente feridase Não podemos conceber que uma
cidade do porte de Montes Claros continue a conviver com uma in-
dástria altamente poluidora instalada praticamente no centro des-
ta cidade, trazendo incômo do , panico e insegurança à nossa po pu-
lação.
10 é RE. 252: O
José Paulo Fegreira Gomes
0
| À âmara Municipal de Montes Claros
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K INDICAÇÃO Nº 49...
|
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
tunc e ST Ven adam, Afe
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ar A ojóeo ao sº onte
ala Conbimomdos doo Parada E,
Mina : açlk a LO Ju foros AS
p TOS cum O glpirco df as Pei ea
de pri fhiorso Como gor du |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, / Tão
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Câmara Municipal de Montes Claros
a : ee INDICAÇÃO Nº JG..
4 a
or
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que sejam expedidos ofícios ao senhor Presidente da Repúblieas,
Dr. José Sarney e aos senhores Ministros da área Econômica |,
Dr. Dilson Funaro e Dr. João Sayad, manifestando-lkes os ecum-
prinentos e os aplausos desta Casa, pelas oportunas e acerta -
das medidas econômicas reeentemente adotadas em complementação
ao Plano Cruzado, cujas medidas refletem o equilíbrio e a de -
terminação do governo na busea de melhores dias para o povo
brasileiro, principalmente com a correção dos desníveis soei -
ais ainda existentes em nosso país.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Executivo Municipal, soli-
civando-lke a abertura da Rua Claudionor Antônio de Bri
to, antiga Rua Mato Verdéj no Bairro Cintra, de modo a
possibilitar a sua ligação com a Rua Mato Grosso, median
te a desapropriação de um imóvel ali existentes
O E
Mi E
» & Câmara Municipal de Montes Claros
r | INDICAÇÃO Nº. 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. José Máreio Girard Mendonça, M.D. Seeretá
rio Municipal de Ação Soeial, traasmitindo-lhe os cumprimentos
e os aplausos desta Bdilidade, pela eampalha que vem sendo de-
senvolvida por aquela Seeretaria no sentido de acabar com a *!
mendieâneia nas ruas de nossa cidade, através de medidas a se-
rem tomadas conjuntamente catre a M unicipalidade e outros '!
segmentos de nossa sociáédade, visando assistir aqueles que es-
tão pelas nossas ruas a implorar a earidade públisa, criando '
um quadro constrangedor e que realmente depõe contra a nossa !
Montes Claros.
E
fi
7
“Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /2
Fr E
E
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. José Márcio Girard Mendonça,
M.D. Seeretário Municipal de Ação Social, solieitando-lke es-
tudar a viabilidade da celebração de eonvênio entre aquela Se-
eretaria e a Escola Técniea da Fundação Edueacional Montes Cla
ros, objetivando a confeeção de eadeiras-de=rodas simplifiea -
das, para deficientes físicos, mediante a conjugação de esfor -
ços em Novi de rapa e mão de obra, inelusive sem utiliza
ção da lead vpo ajãa Prefeitura neste trabalho.
José Paulo/ FP, Gomes
Ad, Po
py q%' Câmara Municipal de Montes Claros
Ú
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Seerstário de Estado da
Segurança Pública de Minas Gerais, soliecitando-lhe provi-
dências no sentido de determinar a apuração, eom todo ri -
gor, dos atos de violência e arbitrariedade pratieados por
elementos da Polícia Militar nesta cidade, sontra o Repór-
ter Gilson Neves, que é um eidadão pasato e trabalhador e,
sem motivos justificados, foi agredido por policiais e le
vadoaDelegacia Pública, onde tais atos de violência recebe
ram a aprovação do Delegad o Heyder da Coneeição. Que se *
saliente ao senhor Secretário a necessidade de se apurar e
punir os agressores, a fim de por termo a procedimentos de
tal natureza, que coloeam em sobressalto a nossa população
e insurge contra a dignidade dos homens de bem da nossa so
cidade. 4 » esa /,
-
y IV ps
e W df Câmara Municipal de Montes Claros
fa Cy INDICAÇÃO Nº..Q/..
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Gui fa Autopum odo O pa ao
Aauhon do JULAida LERDO, BI
Quo past e de fera
Eristo (éL, mo bagro S- A Fra
hugoo dd pode de à, Gols e “De di
fo dus Jjuos.
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do dO 198.
ssinado(s),
Alia ntal, apresenta(m) a seguinte in ão
O(s) Vereador(es) infra
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SA ON Se farta da Es paTA. Am ”
fa a da cid dia Ro
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Su podido od us Sater dlo do pupenter
5º SEJA. Velo o Am -
puta suis do Li ap o AMO
Câmara Municipal de Montes Claros, do de
Sala das Sessões da A aà LR
qa!”
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios à Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, ao senhor Governador do Estado, ao Seeretário de Esta
dão da Saúde e ao senhor Miristre da Previdência Social, soli-
citando todo empenho e interesse daquelas autoridades, no ea-
tido de que mcjam agilizadas as negociações com a eategoria *
ãe servidores da áreade saúde em nosso Estado e com os ser=
vidores da Previdência Social em todo o país, visando por fim
aos movimentos grevistas dessas eategorias, vez que os mesmos
estão acarretando sérios transtornos e prejuizos à nossa popa
lação, em sua grande maioria dependente da assistência médica
do Poder Público. Que se solicite das mesmas autoridades um !
exame carinhoso e eriterioso da situação, visando atender, as
jústas reivindicações dos aludidos servidores «
ç
,
Montes Claros, 23 de setembro de 1986
Exmo. Sr.
Vereador Manoel Soares Lopes
ID. Presidente da Câmara Municipal
MONTES CLAROS
Senhor Presidente,
A Associação dos Auxiliares de Saúde do Norte de Minas,
através do presente documento, solicita gestões da Egrégia Câmara
0 Municipal de Montes Claros junto ae Senhor Governador do Estados
Dr.Hélio Carvalho Gareia, pleiteando de Se. Exa, a abertura do cas
nal de negociação, concernente às reivindisações abaixo relaciona
das, que foram objete de acordo celebrado com o Funcionalismo Pá
bliece :-
e transferência dos celetistas para ag respeciivas Se -
ecretarias;
- quinquênio ;
- insalubridade 3
- elaboração de um plane de eargos e salários,
e Certos de podermos contar eom o decisivo e valioso apôio
dessa Edilidade, anteecipamos os melhores agradecimentos e subgeres
vemo-mos com protestos de apreço e distinta consideração,
Cordialmente
Maria do Carmo Moreira Gomes
Presidenta
4*
Cb A
W pp Câmara Municipal de Montes Claros
) a INDICAÇÃO Nº (7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se solicite providências do Executivo Municipal, pa-
ra a iluminaçad das quadras de futebol de salão dos Bair-
ros Esplanada e Vera Cruz, a fim de que as mesmas possam
ser utilizadas durante à noite.
,
José Paulo Ferreira Gomes
sa E
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
7) que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando providên-
cias para a conelusão dos serviços de drenagem, pavimentação!
e urbanização da Rua 4, situada no Bairro Vera Cruz, antes
que tenha início o período chuvosos
fm Meias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, .
Jose Faulo
1p dr Câmara Municipal de Montes Claros
|
Ny INDICAÇÃO no oo
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Exeeutivo Municipal, pedindo
a abertura das Ruas 6 e 5, bem assim da Avenida 12, da Vi-
la Sioas
José Paulo Ferreira Gomes
1! mit Municipal de Montes Claros
| INDICAÇÃO Nº 5/7488
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Dr. Amilton Batista de Araújo,
M.D. Gerente Regional da TELEMIG, reivindicando providên -
cias de S. Sa. para a instalação de um telefone público na
localidade rural de Canto do Engenho,
JUSTIFICATIVA
A providêncãa ors solicitada se faz realmente necessária ,
uma vez que a população daquela localidade ainda nad conta
com esse importante e eficiente meio de comunicação que é O
telefone.
José Paulo Ferreira Gomes
[y
TO A =
à 4
o
po!
Câmara Municipal de Montes Claros
+”
| INDICAÇÃO Nº 45
Ny
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofíciê ao senhor Prefeito Municipal, Dre.
Luiz Tadeu Leite, fazendo solicitação a S. Exa. no sentido de
rever a sua pretensão de tramsferir para particulares, em re-
gime de comodato, a Praça de Esportes, uma vez que tal pretemn
são está encontrando resistência por parte da quase totalida-
de dos sócios daquela entidade e dd vários segmentos da nossa
comunidade, que entende deva ser aquele logradouro preservado
e mantido sob a posse e domínio da Municipalidade, A Praça de
Esportes é um patrimônio do povo, que não pode e nem deve per=
der esta sua earaeterística,
José Paulo Ferreira Comes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Seeretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando -
lhe a colocação de dois redutores de v clocidade na Rua *
Angelo de Quadros, do Bairro São José, sendo um próxime ão
nº 600 e outre à altura do nº 716,
JUSTIFICATIVA
A medida se faz realmente necessária , uma vez que se tra-
ta de uma via bastante movimentada e no seu eruzamento com?
a Rua Antônio Rodrigues é grande o riseo de acidentes que"
ali estão ocorrondo com frequências .
ESCRAVIDÃO
BRANCA (1)
A escravidão branca,
ou semiescravidão, mé-
todo de aliciamento de
mão de obra muito utili.
zedo pelos grandes fa:
zendeiros e reflorestado-
ras, começa a se verifi.
car também — e com de-
susada frequência — no
setor da construção ci-
vil. Grandes construto-
ras e empreiteiras estão
investindo ávidamente em
' pólos regionais concern
iradores de fluxo migra-
E intenso e onde se
: centros.
pode encontrar com faci-
lidade os «bóias-frias»,
pessoas que se prestam
a trabalhos de natureza
temporária em troca -de
cama e comida.
Antigamente, Montes
Claros era ponto de pas-
sagem dos folclóricos
«paus-de-arara», cami-
nhões», superlotados de
pessoas expulsas de suas
cidades a maioria oriun-
da da zona rural, que
se dirigiam para o sul-
maravilha em busca do
sonho eldorado de um
bom emprego. Alguns
tinham melhor sorte e
10Dvam, mas a grande
múoria acabava
nando às origens, tra
zendo apenas na baga-
gem o amargo saldo de
uma ilusão perdida. E
haviam aqueles que, sem
força e sem ânimo para
voltar, encostavamse em
qualquer canto no meio
do caminho. geralmente
no periferia dos grandes
Nos anos setenta,
país experimentou uma
retor--
º vereiro de 1987
descentralização de seu
crescimento e desenvolvi-
mento urbano, criando
novos pólos industriais
fora do eixo da grande
São Paulo, o que permi.
tiu que se diminuísse a
migração de | desempre-
gados de outras regiões
e se conteve o êxodo ru-
ral em direção ao sul-
maravilha. Do Recife a
Belo Horizonte, rota pre
ferida pelos migrantes,
surgiram novos centros
industriais que passaram
a funcionar como diques
detentores da corrente
migratória do Nordeste
para o Sul do país. E
fo: assim que se extin.
guiu a viciada rota de
«paus-de-arara» — nordes-
tinos.
Com a reversão do
processo migratório, os
grandes fazendeiros e re
florestadoras, principal.
mente estas últimas, se
viram defrontando-se
com o problema da es-
cassez da mão-de-obra.
E foi aí que criaram o
sistema de «escravidão
branca», que consiste em
aliciar pessoa; desem-
pregadas. e desqualifica.
das profissionalmente
existentes nas periferias
dos centros urbanos.
Com promessa de bom
emprego, carteira assi-
nada, cama e comida.
e assistência completa à
família, não lhes foi di.
fícil arrebanhar milhares
de incautos para a sua
serventia.
O fenômeno, ou a aber
ração social, deu certo
por alguns anos — e ain
da tem dado em algu-
mas regiões — na zona
rural. E vem de ser ago
ra copiado também nos
centros urbanos, princi.
palmente na construção
civil. Mas isso é assun-
to de nosso comentário
de amanhã.
Digrerg - EV OE
ESCRAVIDÃO
PRANCA (final)
Mantidos em regime de
semicreravidão, depen-
durados e presos a fantas
magér À
mazéns. os «bóiasfrias»
permaneciam nas fazen-
das até que fossem úteis
aos patrões. Depois, eram
« mplesmente descartados
como um mero «modess»
da vida, sem dinheiro,
sem emprego, sem des-
tino. Era assim — e €
assim em algu
ainda
mas regiões — que fun
cionava o | sistema de
o-de-o-
exploração da mã
bra primária pelos gran
des latifundiários e re
florestadoreg neste pas.
Tal prática, de refle-
xos sociais os mais dano
para milhares de tra
balhadores, vem de ser
agora adotada também
“dades econômicas
urbanas, principalmente
na construção civil. Ex-
per mentando um veaque
cimento vertiginoso a
partir de fevereiro do
ano passado e ressentin
do da mão de — obra
primária e barata para
obras de período incer-
to, as grandes construto
ras passaram a utilizar
o sistema de aliciamento
de trabalhadores.
Na região norteminei-
ra, por exemplo, já esta
mos assistindo à conde
nável prática. Represen-
tantes das construtoras
sos
em GU
| saem recrutando a mão-
de-obra primária | como
se estivessem arrebanhan
do bois para o abate. Com
promessa de carteira as-
sinada, bom salário, as-
sistência e etecétera e
tal, enchem dezenas. e
cas contas de ar-.
drbus o con
dezenas d:
duzem os trabalhadores
para as suas frentes de
trabalho, onde fatalmen
te lhes espera o trabalho
semicscravo. Depois de
terminada a obra, al.
| guns poucos são aprovei
tados em serviços seguir
tes, mas a grande maio-
via é jogada na rua da
amargura, longe da ter
ra natal desempregada
e sem dinheiro.
Além de desumano. es
te aliciamento de traba
lhadores desqualificados
profissionalmente nas pe
viferias da zona rural
se constitui num proble-
ma social dos mais séri-
os. Vemos hoje aí o go-
vernador de Brasília, Jô
sé Aparecido, preocupa
do em esvaziar as fave-
las da Capital Federal.
totalmente tomadas por
uma mão de obra desem
pregada e ociosa e sem
chances de trabalho. Em
sua maioria, foram tra
! balhadores recolhidos na
zona rural e levados pa
rá as frentes de serviços
que construiram a Cap'-
tal e que, após a sua con
clusão, se tornaram ina
proveitados, entregues à
próprias e triste sorte.
E hoje estão sendo trata
dos como o câncer da es
trutura social da capital
do país.
Não podem, pois as
Ê ,
autoridades governamen
tais ligados à organiza-
ção do trabalho e à ação
social, permitirem a dis
seminação de uma práti.
ca assaz selvagem como
esta. Não só pelaç distor
ções flagrentes às leis
que regem as relações tra
balhistas, mas principal-
mente por suas danosas
consequências sociais. Ur
ge uma intervenção nis-
so aí...
de fevereiro de 1987
farto 22.004?
|
PA
P
A
mé
À
Y Câmara Municipal de Mentes Claros
iq! mpicação no 08
N
)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Ministro do Trabalho, Dr.
Almir Pazzianoto, bem assim aos Benadores Alfredo Campos e
Ronan Tito, encaminhando a S. Exas. eópia do artigo intitula
do " ESCRAVIDÃO BRANCA“, veiculado pelo Diário de Montes Cla
ros, em sua edição dos dias 21 e 22 do corrente mes, que con-
tém séria denúneia acerea da situação de penúria e de verda -
deira eseravidão em que vivem centenas de bóias-frias em nos-
sa região, Que se faça fer àquelas autoridades a necessidadefg
de melhor equipar a regional do Ministério do Trabalho sedia-
êa nesta cidade, de modo que o referido órgão possa atuar de
forma mais efieaz, inelusive e prineipalmente no eomhbate à ex
ploração desumana do trabalhador, preblemas estes que estão "
ocorrendo justamente porque o aludido órgão não dispõe de
meies para agir, levando-se em consideração a extensão terri-
torial da região sob sua jurisdição.
O Câmara Municipal de Montes Claros
ID A “INDICAÇÃO No |
0
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao Senhor Presidente da República,
bem assim aos Ilustres Ministros do Planejamento e da Fazenda ,
manifestando-lhes a solidariedade a as congratulações deste Le-
gislative, pela acertada e eorajosa decisão assumida pele gover
no, em suspender, per tempo indeterminado, o pagamento des ju -
ros da nossa dívida externay cuja medida, ao nosso ver, perniti
rá que o nosso país contimue eresecnde, sem o fantasma da reeseg
são que impõe pesados sacrifícios ao peve brasileiro, prineipal
mente às eamadas menos favorecidas,
José Paulo Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 46
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja cndereçado ofício zo Sankor Seeretário do Estado da
Segurança Públiea de Minas Gerais, solicitando de S, Exa, a !
designação de um Delegado Espeeial, para elucidação do bárba-
re erime de sequestro e morte de que foram vítimas o comerei-
ante Izael Amaro Dias e Ana Maria de Souto, ecorrido cm de -
zembro do ano p. passado nesta cidade e até hojo sem uma solu
ção, estando a nossa sociedade a eobrar maior agilidade nos *
trabalhos polieiais, no sentido de apurar e referido delitos,
Sala das sessões, 24 do fevoreiro de 1987
José Paulo Ferreira Gomes Joel Guimarães de Souza
+ Gordo
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Douta José Sarney, M.D, Presiden-
te da República, solieitando urgentes providências de Sua Exee-
lêneia no sentido de promover uma redução nas taxas de juros em
nosso país, uma vez que as mesmas atingiram valores insuportá -
veis , traz endo uma situação de instabilidade, desespero o in -
tranquilidade principalmente para os pequenos e móédies que mili-
tam no setor da iniciativa privada, Ademais, esta situação vem
refletindo negativamente na ceonomia nacional, com o crescimea
to da inflação o o país voltando à Na, e
pu AL alo ao bas Ara
o func bomba im mãe
opneon ! da mudugos esaçeo
Ito Boto tool aa FX
MED
INDICAÇÃO N.º 2%
NE P 0) Câmara Municipal de Montes Claros
We
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,, 17 do
O(s) Vereador(os) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Presidente da Assembléia
Nacional Constituinte, Deputado Ulisses Guimarães, manifes-
tando a S . Exa. e aos ilustres membros da Constituinte a
preocupação desta Casa Legislativa em ver solucionado, den-
tro da Nova Constituição, o grave problema do aposentado em
nosso país, assegurande-se ae mesmo uma remuneração justa e
capaz de atender as suas necessidades mínimas para uma ve -
lhice mais tranquila a com dignidade.
SUSTIFICATIVA
Não podemos conceber que o nosso trabalhador, depois de uma *
vida inteira dedicada ao trabalho, seja deixado à sua própriã
sorte, sem condições de viver com dignidade, numa situação de
verdadeira penúria, ústo porque a grande maioria desses apo -
sentados sobrevivem com um rendimento irrisório, muitos não *
percebendo sequer um salário-mínimo, A aposentadoria tornou-
se um pesadelo para o nosso trabalhador , que deve ser visto!
com maior carinho pelas nossas autoridados, neste momento em
que se busca dotar este país de uma Constituição que realmen-
te atenda os legítimos anseios da nossa sociedade. O nosso *
país possui uma grande dívida social para com o aposentado e!
é chegado o momento de reskgatá-la,
“do tos 7
Josó Paulo Fergeira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Antônio Barnardo de
Souza, M.D. Supervisor local da MATER, formulando *
convite a SeSa, para comparecer a egta Casa, em sos-
são especial, a fim de aqui explanar sobre o probla-
ma das secas no norte de Minas, inclusive apres-ntan
do as sugestões daquele órgão para amenizar os efei-
tos danosos que as secas acarretam para a nossa re -
gião e quais os órgãos, a nível federal, estadual e
municipal, poderão atuar de forma conjunta , no sen-
tido de mudar esse quadros
José Paulo Perreira Gomes
| q Cârmára Municipal de Montes Claros
À MN INDICAÇÃO No 2
já
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal;Dre Luiz Tadeu Leite;
convocando, através de S.Exa., o senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e também Presidente do COMUTRANSDr. Jorge Tadeu
Guimarães; para comparecer nesta Casa, em sessão especial que se
realizará no dia 09 do corrente mes, quinta-feira, às 20 horas a
a fim de trazer esclarecimentos e informações a esta Edilidade !
sobre a Concorrência Pública para exploração do Serviço de Trans=
porte Coletivo Urbanog nesta cidadef trazendo inclusive cópia ão
respectivo Editalé
JUSTIFICATIVA
A questão do transporte coletivo tem sido objeto de preocupação !
constante desta Casa e de toda a comunidade montesclarenseé No mo-
mento emque se cuida de uma nova concorrência pública para a explo
ração de tal serviço; é oportuno e ne cessárão que busquemos condu-
zir o assunto da melhor forma possível? visando principalmente pro-
porcionar à nossa população um transporte mais eficiente e que me-
lhor atenda asnecessidades do usuários
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 5/0
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e também Presidente do COMUTRAN, Dr. Jorge
Tadeu Guimarães, encaminhando a S, Sa, o abaixo-assinado !
anexo, que contém reivindicação de interesse dos deficien —
tes físicos de Montes Claros e que se solicite daquele Se -
cretário um estudo da viabilidade de atendimento à preten
são dos signatários.
José Psulo Férreira Gomes
fontes Claros,2? de Março de 1907.
OF. nº04/87
Ilmo. "Sr.
Presidente da Câmara Municipal de MeClaros
Vereador José Paulo Ferreira Gomes
NESTA
Prezado senhor;
Estamos encaminhando em anexosabaixo assinado des deficientes de
Montes Claros com reivindicação constante do referido documentos
Certos de podsrmos contar com a atenção de V.Sa. antecipadamente
agradecemos.
Atenciosamente,
ny Amar Municipal de Montes Claros
| INDICAÇÃO N.º cd E
K f
O(s) Vereador(os) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, reivindicando
providências de S. Sa. no sentido de deslocar máquinas para
promover a recuperação de estradas na região de Milivre ,
Rio do Sítio e Rio do Peixe, inclusive para a execução do
serviço de manilhamento em alguns trechos daquelas estra =
das é
JUSTIFICATIVA
Há mais de dois anos deu-se início a esses serviços, que *
até a presente data não foram concluidos, estando os morado
res daquela região a cobrarem uma solução.
de19g 7
A | v
) ( O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal em exercício ,
Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando providências
de S, Exa, para que seja agilizado o processo de tombas
mento dos imóveis que constituem parte integrante do Pa «
trimônio Histórico de nossa cidade e do nosso Município ,
conforme sugestões e levantamento já realizado pelo Conse
lho Consultivo do Patrimônio Histórico de Montes Claros .»
JUSTIFICATIVA
A medida se faz necessária e urgente, isto porque a depres
dação e a descaracterização dos nossos monumentos histórie
cos vêm ocorrendo de forma acintosa, (Caso a nossa Munici-
palidade não assuma um posicionamento sério e urgente a *
respeito, Montes Claros será fatalmente uma cidade sem mes
mórias
José Páulo [Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº ?
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja convocada uma Sessão Solene deste Legislativo
para o dia 12 do corrente mes, às 19:30" , oportuni-
dade em que iremos prestar justa homenagém ao negro *
brasileiro, pela comemoração do seu dia, em date de 13
de Maio,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de .
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Z.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao senhor Governador do Estado,
ao Ministro do Interior, aos Senadores Ronan Tito e Alfredo
Campos, bem assim ao senhor Superintendente da SUDENE, Dre
Dorany Sampaio, enceminhando aquelas autoridades cópias do
documento em anexo, que contém um diagnóstico da real situa
ção do norte de Minas, em face das prolongadas estiagens *!
que nos últimos anos têm colocado esta região numa situação
dramática de verdadeira penúria e total desestímulo princi-
palmente no setor da atividade rural. Que se solicite das
referidas autoridades um exame minucioso do aludido documen
to, uma avaliação criteriosa das propostas nele contidas |,
visando o encaminhamento de providências que, a curto,médio
e longo prazos, possam reverter esse quadro, para que o !
norte de Minas , mediante a exploração racional de suas po
tencialidades, tenha condições de se desenvolver social e
economicamente, com consequente melhoria da qualidade de vi
da do seu povos
q
José Paulo Fefreira Gomes
by *
SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
Coordenadoria Estadusl de Defesa Civil - CEDEC - MG,
Estudo de Situação - Seca em Minas Gerais
MUNICÍPIO : Montes Garos
PREFEITO + Luíz Tadeu Leite TELEFONE 4 2271-9432
Fonte - Dados do censo de 1980 . ]
Estima-se população urbana de 235.000 e rural de 18,000
Abastecimento de água (breve comentário )
- Na Sede do Município :
| O mmicípio é servido pela barragem de Juramento
através da COPASA A água é de boa qualidade. Na periferia ainda 8
bairros necessitem da expansão da rede de água da COPASA . São 40 km
de rede que poderão ficar prontos ainda este ano.
- Nas Comunidades Rurais :
As sedes dos Distritos estão relativamente bem
servidas com água de boa qualidade. O problema principal reside justa
mente nas comunidades dispersas onde falta água e quando tem é escas-
sa é de péssima qualidade, A abertura de poços tubulares a curto pra
zo seria a solução para o problema, Vide Relação anexas
- Prejuízos na Pecuária :
Aguadas + Há grande apreensão por parte dos pecuaristas, Os rios bai-
xarem sobremaneira sua vazão, outros há que secaram, Com as
últimas chuvas rápidas e de grande intensidade, os tanques encheram '
rapidamente, mas já entraram no processo irreversível de seca, Se não
vierem novas chuvas a Água desses tanques só aguentará até final de
Junho. O gado terá de endar grendes distencias para buscar outras
bebidas.
- Pastagens :
Gerca de 45% das pastagens estão totalmente degradadas;
A capacidade de suporte muito reduzida, razão pela qual é pruden-
te a retirada do rebanho para outras regiões e ou Estados, 0 que
já está acontecendo.
- Eº de Animais Mortos devido à Seca 1
, Na À No Município morreram cerca de
3.200 cabeças,
- Queda na Produção de Leite devido à Seca :
, Desde Janeiro/87 o leite
vem diminuindo e, a tendência é a oferta diminuir ainda mais, ha-
ja vista o período de entressafra que já se antecipou.
- Possíveis Prejuízos na Produção Agrícola :
Visitamos e vistoriamos!
6 microrregiões do lânicípio para verificar a perda nas lavouras,
Vide Laudo PROA”TRO Jemicipal anexo.
- Migração devido 8 Seca :
Montes Claros sendo cidade de porte médio"
é a primeira a receber um enorme contingente de Não de Obra que
deixa o campo a procura de outras oportunidades de empregos.
- Indice Pluviométrico :
S0t./85 cococseeroo 43,8 Agosto/B6 sesessess 4
Outo/85 esoscoosess 108,9 Sete /B6 sssossessos 348
Nove/85 escccocosos 145,4 Out. /86 cerseceneso 30,9
Dezo/85 concereceso 29447 Nove /86 soscoscosso 650
Jan,/86 escreceseos 238,8 Dem, /86 gosrsoseess 228,0
Feve/B6 cosoroncoss 8442 Jane/87 covossosses 40,0
Março/86 eosesccess - Feve/87 escosesesas 9,0
Abril/66 cesessesss Março/87 esecessoeo 14140
Maio/86 eccocecasos
915,80 519,10
Fonte : CODEVASF
SUGESTÕES +:
- Imediato : Recursos a juros subsidiados para :.
- aquisição de ração para consumo animal
- leite em pó para ser rehidratado
- Alocação de caminhões pipas
- Aquisição da cesta básica para alimentação da popula
ção carente, cerca de 1.200 famílias, das localida-"
des de Milivre, Planelto, Vila Nova, Pradinho, Apare
cida do Mundo Novo e Ermidinha,
- 4 gurto Prazo : Recursos Subsidiados e suficientes para :
- Abertura de poços tubulares
- Construção de pequenas barragens
- Abertura de barreiros
- Abertura de cisternas
- A médio Prazo : Reclama-se por +
- Uma política Regional duradoura com prioridade!
maior para os problemas de água na região,
- Recursos para infra-estrutura de alimentação do
rebanho bovino, que se resumem em investimentos
para canavial, capineira, silos, fenação, cons-
trução de barragens,
- Centro de pesquisa da EMBRAPA para estudo dos *
problemas ligados ao pequeno produtor. k
- Instalação do centro tecnológico CETEC a nível"
de região, com escritório lotado aqui em Montes
Caros para gerar e liberar mais informações da
água no sub-solo, |
- Instalação da pesquisa metereológica,
- Outras Informações Relevantes :
Pequenos produtores e trabalhadores
rurais que demandam por terra no Município. São famílias que ne-*
cessitam de terra para trabalhar : .
- Região do Milivre cosescecessonconcososcesses 100 familias,
- Região do Canto do Engenho cececcessecesesoos 200 famílias
- Região do Pradinho .ec(Mato Seco) ecsscesesos 40 famílias
— Região de Ermidinha cececccececccercocesoneoos 300 famílias.
Ss +
Dados levantados pelos representantes dos núcleos por ocasião da
reunião municipal do projeto Nordeste. (01/04/87).
V — INFORMANTES :
- Líderes regionais
- Liderança local das microrregiões do lunicípio
- Representante da prefeitura - Dr. Mauro David
- Supervisor Local - Dr. Antonio Bernardo de Souza
- Supervisor Regional - Dr. Adelmo Guimarães
DATA $ 02/04/87.
EMATER-MG
ANTÔNIO: B
O D
EMATER-MG
=L E PROAGRO DO MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS =
Face a estiagem prolongada que se abateu sobre a
região, no presente eno agrícola, vimos informar as perdas ocorri
das nas lavouras do Município de Montes Claros, Esses dados fazem
parte de seis microrregiões onde forem levantadas as perícias,
- Lavoura de mÍlho .ececessenccscasceascasos 90% de perda
— Lavoura de feijão ceseserecosaseseneeceses 100% de perda
- Lavoura arroz de sequeiro cccssceseseseess 100% de perda
- Lavoura arroz plontio de baixada eseessess 80% de perda
- Lavoura de mandioca esesssencesenecancasos 90% de perda
- Lavoura de ALgodão esesseseccssoesssecaos 80% de perda
Atenciosamente,
Engº Agr? Antonio (Bernardo de Souza
Supervisor Local
= NECESSIDADE DE ÁGUA PARA COMUNIDADES DE MONTES CLAROS =
Equipar o poço tubular
Colocar 04 chafarizes .
Construção de 01 caixa d'água de 18,000 1.
1000 m, de cano N
Melhoria de duas cacimbas (minadouros)
Abertura de 06 cistemas
Construção de 04 pequenas barragens Muasho Páxmo
Abertura de 07 cisternas -
Abertura de 01 poço tubular e equipar
Aquisição de 02 bombas manuais
Abertura de 05 cistemas
Aquisição de 02 cameiros hidráulicos nº 05
700 m, de cano
10 canos para entrada (alimentação)
Construção de 02 caixas d'água
1º 200 pessoas
42 372 pessoas
Equipar o poço tubular
Construção de 04 pequenas barragens
Aquisição de 04 cameiros hidráulicos nº 05
Melhoria de 01 barragem
Apertura de 06 cisternas º :
Construção de 04 caixas d'água de 2.000 1.
1000 m. de cano E
12 canos para alimentação
5º 1.670 pessoas
6º
Construção de 04 pequenas barragens
Aquisição de 04 carneiros hidrâulicos nº 05 Barro 300 pessoas
Construção de 04 caixas d'água de 2,000 1,
08 canos para alimentação-
2000m de cano
Lago
Abertura de 01 poço tubular e equipar
Construção de 03 pequenas barragens
Aquisição de 03 cameiros hidrânlicos nº 05 inha
Construção de 04 caixas d'água de 2.000 1,
Colocar 03 chafarizes E
06 canos para alimentação
600m, de cano
cão
ad E Fr Sinta + see
s
Abertura de 01 poço tubular e equipar Campo
1000 m, de cano (Região de Santa
Colocar 03 chafarizes
Rosa)
Abertura de 01 poço tubular e equipar Sossego e Samam-
baia
Abertura de 01 poço tubular e equipar Olhodaguinha(região
de Marcela)
> 2
380
100
110
120
125
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
16º
17º
18º
Equipar 01 poço tubular
Construção de 02 pequenas barragens
Tiririca(região de
esa 125
Abertura de 03 tanques
Construção de 01 barragem
4.000 m, de cano
Construção de 01 barragem
2000 m de camo
Abertura de 05 cisternas
Construção de 01 barragem
1500 m de cano
Abertura de 03 tanques
Construção de 01 barragem
1500m, de cano
São João da Vereda
Cai.
Senta Maria
Salto
Abertura de 01 poço tubular e equipar Lajes
Abertura de 02 tanques
Abertura de 01 poço tubular e equipar Estreito de
Abertura de 03 tanques Niralta
Abertura de 01 poço tubular e quipar ma
Abertura de 03 tanques EEE eo
Construção de 05 pequenas barragens
Abertura de 06 tanques
1.800
ã 750
Fº
135
58
7o
65
Senta Rosa
(Capivara, Crispim,
Matos, Campos, Vaca
26 2
Construção de 03 pequenas barragens
Abertura de 04 tanques a
Melhoria de 2.000m de canais de irrigação
Morta)2
E
(Furado Grande, Estrei
to, Ribeirão, Tabuas 600
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
pessoas
4|8
E
32º
33º
Ea
36º
Poço
oq tubular equip:
Poço
pegam
ca
ado
oq
Poço tubular
equipado
o
Poço tubular equipado
Ampliação
com Chaf;
ari
z
Captação metros
O
ce de tubulação
Pre
ta
01 Poço tubular Ribeirão do Ouro
(Aparecida M,Novo)
01 Poço tubular Olho D'água da Onça
(Aparecida MNovo) .
Obs: O Rio esta dist,
15 km dessa comunidade
01 Poço tubular Poçãozinho ( Aparecida
do Nundo Novo)
01 Poço tubular Embureninha (Aparecida
do Mundo Novo)
Câmara Municipal de Montes Claros
9 if INDICAÇÃO Nº A
la
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urba-
Ú nos, solicitando-lhe a colocação de redutores de velocidade ao
longo da Avenida Leonel Beirão ( antiga Avenida Brasil), a fim
de atender pedido dos moradores daquela via pública,
Sala das Sessões da Câmara Munitipal de Montes Claros; 30. de
| Pa
DA:
José Paulo) Ferreira Gomes
Va
) Câmara Municipal de Montes Claros
AD Pr INDICAÇÃO Nº 7...
Lo
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Marcílio Lins de Albuquerque,
&.D, Gerente-Regional àa COPASA, solicitando-lhe providências
para uma solução definitiva do problema de abastecimento de *
água nos Bairros Maria Cânãáida, Dr. João Alves e Vila Telma +
onde os moradores enfrentam sérias aificuldades em termos ge
suprimento do precioso líquido, o mesmo ocorrendo com relação
ao problema de esgotos naqueles mesmos bairros,
José Paulo Ferreira Gomes
' Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Jorge Tadeu Guimarães, solicitando de
S. Sa, a gentileza de encaminhar a esta Casa uma cópia da ata
da reunião em que foi decidião pelo CONUTRAN o último rea justa
mento dos preços das passagens para os coletivos urbanos de!
nossa cidade, bem assim cópias dos documentos que solicitamos
a S. Sa., através do nosso ofício 229, de 17,06,87, a requeri
mento do Vereador Osmar Pereira,
SALA
Ne pi
-* Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No /..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Õ gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ac senhor Josecé Alves dos Santos, M.D.
Administrador do Hospital Dr. Aroldo Tourinho, formulando convi-
te a 3, Sa. para comparecer nesta Casa, em sessão ordinária do
dia 30 pe vindouro, às 19:30' , a fim de que, através da Tribu-
na Livre, possa aquê explanar sobre a situação daquele hospital'
e debater o assunto com a nossa Edilidade,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
José paulo Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 42
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, reivindicando
providências de S. Sa. para a execução do serviço de encas
calhamento nas ruas do Bairro Independência , bem assim a
construçãos com a possível urgência, de uma caixa d'água *
naquele bairro, onde a situação dos moradores é realmente '
angustiante em termos de abastecimento de água,
José Paulo Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício à direção local do D.E.R. + soli-
citando-lhe urgentes providências para a conclusão das obras
de alargamento no trevo da SIOM, onde alguns ressaltos foram"
deixados na camada asfáltica, constituindo os mesmos um sério
perigo para os veículos que transitam por aquele local, podem
do ocorrer ali acidentes de proporções imprevisíveis,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 75 ..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à senhora Raquel Mendonça, formulando
convite a S. Sa. e aos demais membros de Conselho Municipal de
Patrimônio Histórico de Montes Claros, para comparecerem a es-
ta Casa, em sessão ordinária do dia 06 vindouro, a fim de aqui
explanaren sebre o trabalhe que vem sendo desenvolvido por aque
1le Conselho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 de
José Paulo Ferreira Gomes
pol
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO NA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que se oficie ao senhor Comandante do 10º BEM, Tem. Cel, Airton
de Araújo Campos, solicitando providências de S. Sa. no sentido
de dotar os bairros de nossa cidade, principalmente os da peri-
feria, de um serviço de policiamento mais eficaz, através da uti
lização dos veículos recentemente entregues à referida Corpora-
ção, certamente agora melhor equipada para desenvolver o seu tra
balhe ne sentido de preporcionar maior segurança e tranquilidade
à nossa população,
Jesé Paulo Ferreira Gomes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Q “A
Damn ALTO LUA CAMA ufradoo Ofigas
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[
o viado prado ma O 1 Atas dona”
ea = Du ua jul
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Sala das Sessões da ias ela de os Claros,
a! La do med /
INDICAÇÃO No 25.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Prefeito Kunicipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite; solicitando-lhe atendimento às reivindicações fei-
tas a 3, Exa, pela Associação de Moradores das localidades ru —
rais de Rie do Peixe, Milive e adjacências, no que diz respeito
ao patrolamento de estradas e construções de tres pontes naque-
la região, cujos serviços foram objeto de promessas feitas por
S. Exa, àquelas comunidades, há mais de um ano, estando as mes-
mas na expectativa de atendimento,
a
Ee
Ss.
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No /Y
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
q
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos
e também Presidente do COMUTRAN, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, rei-
vindicando providências de S, Sa, ne sentido de que seja recolo-
cada a cobertura do ponto de ônibus situado em frente à Escola *
Beájamim Versiani dos Anjos , conforme é desejo de alunos e pro-
fessores daquele educandário e moradores dos Dairros Alice Maia
e Renascença, conforme se manifestam através do abaixo-assinado
em anexos,
José Paulo Ferreira Gomes
| Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 43
O(s) Vereador(os) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
[) -
que seja oficiado ae senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando uma resposta de S. Exa. à reivindicação que
lhe foi dirigida pelos moradores de Bairro Santo Antônio, atra-
vés do documento cuja cópia segue em anexo, datado de 31 de março
do corrente ano,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Lido
José Paulo Ferreira Gomes
NY da
Câmara Municipal de Montes Claros
NY INDICAÇÃO No 4/5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ae senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, fazendo convocação a S. Exa. e aos senhores Secre-
tários Municipais da Fazenda e da Administração, Dr. Luiz Eduar
do Fonseca Mota e Dr, João Avelino Neto, para que compareçam a
esta Casa em sessão ordinária do dia 20 do corrente mes, às 20
horas, .a fim de fazerem esclarecimentos relacionades com a ques-
tão salarial dos servidores desta Municipalidade, no tocante as
pagamento dos gatilhos f do resíduo inflacionário e outros as -
suntos de interesse da referida categoria, que, sentindo-se !
prejudicada, tem insistentemente cobrado um posicionamento e a
interferência desta Edilidade a respeito desta questão, Requer!
ainda que seja convidado a participar da referida reunião um !
representante des funcionários municipais. ij
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o à Sos
put aa E sjieso ao 8
Pvelimo Dd. Tecto de cuduuius egos
Maui ueanndo, LUA GUuAAAR cl eliu sb Pera
de APAE. ia,
pro fios e dutos
nalidod o MANUTER SRS
Mui do pola. Ju ÇA
( eomssnõo « comnbusievel) da COMB! que Ps
00 ha pork dey tuinantços
Mazezs
A is bibi go Eq dl A O du Tod e
o hardodl, eo tlodls Gu ajpiei AL
Bntonlro e couieulo é da Adi
Dito & PEA, Ha Se dos en amos,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O / do S4 Ee TENrA BA de 198 O +
| Á Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º LO
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando todo empenho e interesse de 3. Exa. pa-
ra que sejam agilizadas as negociações com os servidores *
do Hospital Nunicipal que se acham em greve por melhores sa
lários e condições de trabalho, uma vez que a paralização !
representa sérios prejuizos para a nossa comunidade, onde o
problema de atendimento médico-hospitalar já é tastante de-
ficiente e fatalmente tornar-se-á caótico, caso este movi —
mento grevista se arraste por mais alguns dias sem uma solu
ção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 do SeTERODO” . de 198 7.
José Paulo Ferreira Gomes
ny Câmara Municipal de Montes Claros
)
INDICAÇÃO No b
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
reivindicando providências para que seja feita uma verificação no
sistema de abastecimento de água à CEANORTE, a fim de que o mesmo
seja regularizado, uma vez que estão ocorrendo problemas no refe=
rido sárviço, causando transtornos ao funcionamento daquela Cen —
tral de Abastecihento,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, o8 de
José Paulo Ferreira Gomes
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício aos Diretores e funcionários da TV
Montes Claros, manifestando-lhes os cumprimentos desta Casa!
pelo transcurso do 72 aniversário daquela conceituada Emisso
ra es ao mesmo tempo, registrando o reconhecimento desta Edi
lidade pelo importante trabalho que ela vem desenvolvendo em
nossa região, constituindo-se num veículo de divulgação e in
tegração do norte de Minas e desempenhando destacado papel !
no processo de redemocratização do nosso país, através da edu
cação e conscientização do nosso povo para os importantes te-
mas que marcam esta fase de transição política da vida nacio-
nal,
ato
p
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
0 — que se oficie ao senhor Milton Durães de Almeida, M.D. Superinten
dente do Montes Claros Tênis Clube, transmitindo a S.Sa., aos dd
seus colaboradores e às equipes que participaram da primeira fase
do Campeonato Mineiro Infantil de Voleibol realizada em Ipatinga,
os cumprimentos desta Casa pela vitória alcançada naquele Certame,
: = Pe
o que vem engrandecer e projetar a nossa Montes Claros no cenário
do nosso Estados
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º +
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício aos senhores Diretoes do D.E.R. local,
formulando convite a S. Sas. para comparecerem nesta Casa, a fim
de que, utilizando-se da Tribuna Livre, possam trazer informações
e esclarecimentos a este Legislativo sobre a conclusão das obras!
nos trevos da SIOM e da COWAN, instalação de redutores de veloci
dade e outros assuntos de interesse da nossa comunidade, pertinen
tes àquele departamento,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 3.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, solicitando-lhe a constituição de uma Comissão Par
lamentar de Inquérito para apurar irregularidades que vêm!
sendo denunciadas contraa direção da Escola Estadual Eei-
jamim Versiani dos Anjos, nesta cidade, no que diz respei-
to à atuação do seu Diretor, à cobrança irregular de ta-
xas $€ problemas relacionados com o fornecimentoá de ver-
duras àquele educandário e outros assuntos,
- A ão soporeem des culo, ju dlides
foro por ued divauã a nda
O vala & cadiuo dra da iene ou
dos resvibdo dr'ceds pole. Fhe
fodoges d Auilireo co elidio.
do s2 glutoa Ara
RE op
2 e Í E
Sala das Sessões da Câmara, Municipal de /Montes Claros, 06 de
José Paulo Ferreira Gomes
Y
Nk
u! câmara Municipal de Montes Claros
uy INDICAÇÃO No (22
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Ministro da Previdência
Social, Dr, Rafael de Almeida Magalhães, solicitando todo!
empenho de S. Exa. para que sejam agilizadas as negociações
visando o atendimento às justas reivindicações dos servidores
da Previdência Social que se encontram em movimento reivindi-
catório a nível nacionale Que se faça sentir àquela autorida-
de a necessidade de se dar uma solução urgente ao problema |,
uma vez que a paralização vem gerando incalculáveis prejuizos
para os beneficiários da Previdência, o que se faz sentir '
principalmente em Montes Claros, que é cidade polo de uma
vasta região carente de Minas Gerais, para aqui convergindo *
milhares pessoas de outros Municípios em busca de atendimento
médico-hospitalar, sem se falar nos milhares de segurados aqui
residentes e que estão privados desse atendimento, em virtude!
da paralização.,
NT Dk Câmara Municipal de Montes Claros
Já
jp p INDICAÇÃO No 7
an
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr, José Maria Magalhães, M.D.
Diretor-Geral do IPSEMG, formulando vonvite a S, Sa. para
comparecer nesta Casa, em sessão ordinária do dia 29 do *
corrente mes, a fim de aqui explanar sobre a pretensão de
se instalar , nesta cidade, uma Diretoria Regional daquele
Instituto e um Hospital Regional, o que, se concretizado ,
será de grande importância para todo o norte de Minas, em
termos de atendimento aos beneficiários do referido Insti-
tuto,
“
El!
U amo Câmara Municipal de Montes Claros
| | 0 4 INDICAÇÃO No 2
Vu
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Pedro Mota, M.D. Secretário Municipal
de Serviços Urbanos em exercício, reivindicando providências!
de S. Sa. para que seja agilizada a instalação dos poços já *
perfurados no Bairro Independência, bem assim que seja promo
vido, com a possível urgência, o patrolamento e encascalhamen
to das ruas daquele bairro, uma vez que as mesmas se encontram
em precárias condições e certamente ficarddintransitáveis, tão
logo se inicie o período chuvoso, Quanto à instalação ãos po-
ços também é medida que requer urgência, em virtude do drama *
da falta de água naquele bairro,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de. « do 198 7.
José Paulo Fexyreira Gomes
N Câmara Municipal de Montes Claros
> pn “INDICAÇÃO No 4/7.
É a
nt"
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Gerente da TELENIG, Dr.
Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe a instalação de
um telefone público ne Vila Anália, em local que melhor '*
atenda as necessidades das famílias ali residentes, as !
juais emfrentam sérios problemas e dificuldades, principal
mente cm casos de urgência,
José Paulo Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
. INDICAÇÃO No do
4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, reivindi-
cando a implantação de calçamento poliédrico nas ruas da
Vila Anália e Camilo Prates, bem assim que se promova o !
alargamento e instalação de corre-mão
da ponte que inter»
liga o Bairro Novo Delfino e a Vila Anália, uma vez que "
nas condições atuais a mesma não oferece segurança para 0
trânsito de veículos e pedestres,
o. de 198 7.
;
José Paulo Ferreira Gomes
,
a
| Câmara Municipal de Montes Claros
PAGA
V INDICAÇÃO No 4...
» a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente
da República, Doutor José Sarney, solicitando todo empenho e !
interesse de Sua Excelência, no sentido de que chegue a tom '!
termo as negociações entre o Governo Federal e a Autolatina ,
mediante a definição, com a possível urgência, de um programa
que permita a recuperação dos custos na comercialização de vei
culos novos, sob pena de vermos comprometido o mercado consumi
dor brasileiro, com desastrosas consequências para o setor
Há inclusive O risco de a Empresa abandonar definitivamente as
suas operações na América Latina, com cogsequente desemprego "
de milhares de trabalhadores em nosso país, concorrendo para !
o agravar ainda mais este angustiante problema social, sem se fa -
lar nos prejuizos financeiros que disto advirão para todo o
país.
José Paulo Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 47
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
[82]
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando
)
e
Rr = e
)jvidencias para a conclusão do calçamento na Rua 5, do !
Bairro Major Prates, onde os moradores estão na expectativa”
e
da concretização desse importante melhoramento,
José Paulo Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z2..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, reivindieando provi=
dências para a execução do patrolamento da estrada que de-
manda a Santa Bárbara, à altura da Fazenda do senhor Horá —-
cio Pereira de Souza, bem assim para a construção de uma *
passagem sobre o Rio Pacui, na antiga estrada Montes Claros-
Belo Horizonte. Requer ainda o manilhamento em trecho da
estrada que demanda à localidade rural de Pradinhos
José Paulo Ferreira Gomes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
do Estado, Dr.
senhor Governador
nbléia Legislativa de Minas
que seja dirigido ofício a
=
|
ER =?
D
=]
Newton Cardoso, bem assim
solicitação para que seja permitida pelo go
professores junto às APÃES em todo o
fim de se garantir a continuidade do ensino!
requer um atendimento especializado "|
com professores já preparados , sem os quais esses excepcio
nais ficarão fatalmente marginalizados +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de
nos SPETSA. de 1987...
4D
E lá
nd INDICAÇÃO No Z7
MAs
1
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao senhor Ministro da Ciência e Tecno-
logia, ao senhor Governador do Estado, ao Presidente da Comissão"
Nacional de Energia Nuclear, aos Senadores Ronan Tité e Alfredo *
Campos, aos Deputados Federais e Estaduais desta região, solici
tando-lhes todo empenho para que seja reexaminada a questão dos lo
cais que foram levantados como prováveis para a igstalação de des
pósitos de lixo atômico em nosso país, dentre os quais foram inclui
dos o norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, Que se manifeste '!
àquelas autoridades o descontentamento, a apreensão e o inconformis
mo desta Casa diante da anunciada decisão, tomada sem se ouvir as '
nossas lideranças regionais, as quais já se manifestam inteiramente
contrárias à referida medida, o mesmoocorrendo com toda a popula -
ção desta região. Não podemos conceber e concordar que, ao invés !
de carrear recursos para melhorar a qualidade de vida do povo norte-
mineiro, que já enfrenta uma série de problemas e adversidades »
queira o governo instalar aqui um depósito de lixo atômico, trazen-
ão para cé um problema que não é nosso e que aqui não foi criado,
a) Câmara Municipal de Montes Claros
X
1 À À INDICAÇÃO N.º 9...
Dl
| |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Pedro Mota, M.D. Secretário
Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe providências *
para que seja promovido, com urgência, o serviço de encascalhã
mento nas ruas do Bairro Independência , onde a situação é de
calamidade, . sendo que muitas daquelas ruas estão praticamente!
intransitáveis em decorrênciag destas primeiras chuvas, É
ge ro Câmara Municipal de Montes Claros
Ge SEIO Oraresoo trevo 20
) ELECOZ EA PULrCIPGL, RENLIM AL CaMDA
1 17 dp r7 DEDO OC COLE IM EM TO Dose” 2
4
DRLCO MA er<e Tom E BOARO GH7IEO
“Sose thulo Gomes
0! Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No /
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam convocados a comparecerem nesta Casa, em sessão ordi-
nária do dia 03 pe vindouro, o senhár Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite e o senhor Secretário Municipal da Fazenda ,
Dr. Luiz Eduardo Fonseca Mota, a fim de trazerem a esta Casa *
maiores esclarecimentos sobre o projeto alusivo ao empréstimo '
junto à Caixa Federal, através do FAS, para aplicação em obras
de calçamento nesta cidades e Sé & deu CN
juta Aobr chefia AM funde, e Till eu
José Paulo Ferreira Gomes
fr
PA
á
Y Câmara Municipal de Montes Claros
A
vi
MY INDICAÇÃO N.º 4.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe a adoção de medida, no sentido de que as ta
rifas de taxis venham a ser reajustadas automaticamente, sempre
que ocorrerem majorações nos preços dos combustíveis ou que se
autorize a utilização da bandeira 2, imediatamente após tais ma
jorações , té que sejam elaboradas as respectivas tabelas «
JUSTIFICATIVA
Segundo alegam os taxistas, a derora verificada nos repasses dos
aumentos decombustíveis para as tarifas, está acarretando prejui
zos para a classe, conforme ela se manifesta através ão seu Sine
dicato em correspondência dirigida a este Vereador e cuja cópia!
solicitamos seja anexada ao ofício a ser endereçado ao senhor
Chefe do Executivo Nunicipal, .
José Paulo eiraiiá Gomes
Sála das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.. 1
A
O(s) Vereador(es) Infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a [seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao Dr. Hugo foóntája, X.D.Secretá
rio de ? tado da Taucação, pano urgentes providên-
cias de 3. 2. sy no sentido de que o Wstado venha a contra,
tar vigias para as Tscolas da rede estadual que funcionam *
nesta cidade, principalmente aquelas idstaladas na perife =
ria de Vontes Claros, que constantemente estão sendo depre-
dadas pela | &o dos vândalos, com grandes prejuízos mate -
riais para b Estado, Que se manifestada Aquela autoridade
a nossa estranheza ante o fato de que q Estado, se por mm *
lado faz vultosos investimentos na congtrução e instalação!
de suas escolas, por outro lado não Vas se preocupando em
preservar taS valioso patrimônio, problema que poderá ser
facilmente doluciona do com a poedenia de funcionários *
para trabalharem como vigias nesses edpcandários, .
|
|
|
|
|
|
I
Joésé Paulo Ferreira Gomes
a 7 que e”. do ci
"
Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. Afonso Greco, l.D. Diretor- Regional do
SENAI em Belo Horizonte, indagando de S, Sa, sobre a data em
que deverá ter início o funcionamento da Escola do SENAI ora
em fase de acabamento em nossa cidade, bem assim quais os '!
cursos que ali serão ministrados e critérios a serem adotados
pare a admissão de alunos naquele Centro de Formação Profissio
nal. Que se solicite ainda todo empenho daquela autoridade !
no sentido de que seja realizado e m MontesClaros o concurso"
para o recrutamento do pessoal que irá prestar serviços naquê-
la Escola, não só pelo fato de estar el& aqui . localizada ,
pxas considerando principalmente que temos em nossa cicade *
profissionais altamente capacitados na área , que muito po-
derão contribuir para o êxito do trabalho que o SENAI aqui!
pretende desenvolver em termos de formação de mão-de-obra ..
/ ET
oi A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º 3
Po!
nb
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Kunicipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, manifestando aS, Exa. a solidariedade *
desta Casa à justa reivindicação dos artistas populares de
Nontes Claros, que pleiteiam o desmembramento da Secreta -—
ria Municipal de Cultura, com a criação de uma pasta espe-
cífica para cuidar dos assuntos ligados à área cultural ,
sob a justificativa de que os projetos culturais para a ?
nossa cidade têm sido de certa forma prejudicados, pelo fã
to de estar esta Secretaria acoplada às pastas de Esportes,
Lazer e Turismo, dentro daestrutura da SECELT ,
José Paulo Fefreira Gomes
q > FRZU
ES. A a
ia ul ad
ana di cet obrif? Ano Montes Claros, 19 de fevereiro 1988
cÃo
Exmos Sro
Luiz Tadeu Leite
Prefeito do Montes Claros
Prezado Amigo Tadeu,
Todos sabem como me preocupo e batalho pe-
la cultura popular de nossa terra, que viu aumentar as suas esperanças
quando um homem comprometido com o povo Toi eleito Prefeito de Montes Cla-
Mas os fatos vieram provar, nos primeiros
enos de sua administração, que essas esperanças não iriam se concretizer
facilmente, até que vimos nascer e se fortalecer o HOVIMENTO DE AÇÃO CUL-
TURAL DE MONTES CLAROS, que entre outras realizações importantes, conse-
guiu a nomeação do poeta popular e grande compositor ILDEU BRAÚNA para
a Chefia da Divisão de Cultura da Secretetia de Cultura de Montes Cloros.
Hoje, no entanto, os artistas populeres de
Kontes Claros voltaram a ver crescerem as dificuldades em torno de seus
projetos culturais e a repressão às suas ações que é uma ofensa aos prin-
Opios de livterdade, mola mestra da arte, e à democracia que se procura
exercer no país.
Acreditando que somente com a criação da
SECRETARIA DE CULTURA DE MONTES CLAROS os artistas de Montes Claros pode-
rão respirer aliviados e iniciar eTetivamento um trabalho em torno da or- -
genização e do crescimento da arte popular na cidade, venho mui respeito-
Somente defender junto a VoSa, essa idéia e pedir o seu necessário apoio .
e respeito costumeiro às nossas iniciativas e participações dentro da arte
e da cultura de Montes Claros, considerada muito adequadamente como CIDADE
DA ARTE E DA CULTURA por sua Administração, a nossa Mutirão;
Montes Claros é uma cidade de porte mááio
e por sues carecterísticas culturais especiais não é possível que ainda
não tenha a sua SECRETARIA DE CULTURA
O que esperemos é que nos atendo o presen-
te apelo e considero o nome de Tldeu Braúna para o preenchimento do novo
cargo, o que virá cem qúvida setisfazer a grando maioria dos artistas po-
puleres de nossa terra, porque todos apoiam inteiramente o nome de ILDEY
ERAUNA para assumir o posto múximo da cultura de Montes Claros, com a
erinção da Secretaria de Cuktura,
Acreditamos que na reta final de sua
admiministração, Vosa. vai voltar a gua atenção para o que não pôde reali-
zar nos enos anteriores, para o que não pôde dar a devida atenção, e nisso
se inclui o setor cultural de Montes Claros..
Uma cidade que não reconhece o valor
de sua cultura popular, principolmente quando ela é tão rica e conhecida
Sí fora é uma cidade ainda não preparada totalmente para assumir papel e
proporção maiores, dentro do Estado, dentro do paíso
Para terminar, venho pedir em versos
que atenda ao nosso apelo, que representa o enseio de centenas de pessoas
importantes dentro do contexto cultural de Montes Claros:
MONTES CLAROS, CIDADE DA ARTE
E DA CULTURA POPULAR VEM LHE PEDIR
QUE CRIE JÁ A SECRETARIA DE CULTURA
QUE REALIZE O SONHO DO ARTISTA AQUI
O : E LHE PEDE TAMBÉM HUMILDEMENTE
ESCOLHA BRAÚNA O NOSSO SECRETÁRIO
NÃO É POSSÍVEL MAIS CONTINUAR COMO ESTÁ
PORQUE NENHUM MAL JULGAMOS NECESSARIO
MAS SE FOI IMPOSSÍVEL EVITAR
PEDIMOS, EM NOME DA ARTE POPULAR
QUE O FREFEITO DESTA TERRA FAÇA
O NECESSÁRIO PARA REMEDIAR,
MONTES CLAROS
DOCUMENTO PRÓ CRIAÇÃO DA SECRETARIA pps
; DE CULTURA DE MONTES CLAROS
ve OS ARTISTAS E/OU AGENTES CULTURAIS DE MONTES CLA
ROS; E REPRESENTANTES DE ENTIDADES CULTURAIS LOCAIS, VÊM SOLICITAR
DO PREFEITO DE MONTES CLAROS, LUIZ TADEU LEITE, AIMINISTRADOR DA
"CIDADE DA ARTE E DA CULTURA", ASSIM RECONHECIDA E BATIZADA POR
SUA AIMINISTRAÇÃO, - A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA DE. MONTES
CLAROS, cujo setor se acha limitado e prejudicado junto a três ou- E
“tros, numa mesma pasta, sofrendo a classe seguidas dificuldades e
repressão à sua organização, hoje em ponto irreversível, graças a
muita luta e persistências | ; :
Os abaixo-assinados solicitam uma. decisão eficaz
e definitiva do Senhor Prefeito, que por sinal se comprometeu ao
desmembramento da atual Secretaria de Cultura, Esportes; Lazer e
Turismo até janeiro de 1988, em reunião com representantes: deste Mo
vimentoo
e go a py
06 valige rr
dz «— REPRESENTANTE SECRETARIA DE ESTROS DE cu
“Tera
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EA O —— vVPo CULTURA toorda
SUA ELSE GA ao RECICE
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"É A INTEGRAÇÃO DA MASSA À FORÇA DO POVO, É ATRAVÉS DE UMA REFORMA
CULTURAL QUE VAMOS ATINGIR OS NOSSOS OBJETIVOS! COMO O POVO PODE
SABER DE SEUS DIREITOS + SEM CONHECER A SUA PRÓPRIA oiecaed TE-
MOS CERTEZA DE QUE INVESTINDO NA CULTURA, * PODEREMOS DEBATER . COM
O PODER CARA A CARA, DEFENDENDO O QUE É FOSSO,
Ee com CULTURA QUE CRIAMOS ESTA NAÇÃO, E Com CULTURA QUE CONHECE-
'
MOS NOSSA REGIÃO, ESTX NA HORA DE FAZERMOS ESTA REFORMA; ES-
TX NA HORA DE PERDERMOS O MEDO! º
VAMOS PELA CULTURA! TEMOS (o) DIREITO DE ESCOLHA DE NOSSOS SECRETÁ
RIOS! CULTURA É PARTE DA VIDA DO HOMEM! pasmo LUTAR POR UMA EE -
FORMA CULTURAL; .
PROXTHOS A NOVO ANO POLÍTICO, EM QUE TODAS AS TENDÊNCIAS DA so”
- CIEDADE SE MANIFESTAM E BUSCAN-SE REFORMAS DAS ESTRUTURAS SOCIAIS,
O MOVIMENTO DE AÇÃO CULTURAL DE MONTES CLAROS BUSCA TAMBÉM UMA RE
FORMA, A CULTURAL, E COLOCANDO-A EM PRIMEIRO PLANO,
* SÓ Ass A CONSCIENTIZAÇÃO POPULAR DOS SEUS DIREITOS PLENOS SER&
ALCANÇADA, COM A REFORMA CULTURAL; O POVO CONSCIENTE SABER ELE
GER MAIS ACERTADAMENTE OS SEUS REPRESENTANTES FUTUROS!
UM POVO PREPARADO OU INFORMADO NKO CORRE O RISCO DE SER LUDIBRIADO,
POIS TEM ARGUMENTOS BASEADOS NO CONHECIMENTO DOS SEUS DIREITOS E DE-
VERESt E] SÓ ASSNI SE CONSTRÓI UMA GRANDE SOCIEDADES, .." MÁRIO FILHO *
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
Câmara Municipal de Montes Claros
A
INDICAÇÃO Nº 7
1 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Conselho Monetário Nacional, soli-
citando daquele órgão um reêxame na questão do horário de aten
dimento ao público por parte dos estabelecimentos tancários em
nosso país, uma vez que o atual horário, ou seja, das 10:00 (
às 25:00 horas, não atende a qualquer segmento das nossas cõ
munidades e tem gerado transtornos e dificuldades para tantos
quantos se utilizam dos serviços bancários; ensejando reclama-
ções desses usuários, entendendo os mesmos que o horário das *
12:00 às 17:00 horas é o que melhor satisfaze Requer aindã
que se envie ofícios aos Deputados Federais da nossa região ,
tem assim aos Senadores Ronan Tito e Alfrádo Campos, solicitan-
dos-lhes que também intercedam junto ao referido Conselho nes-
te mesmo sentidos
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jp ç 01 Câmara Municipal de Montes Claros
N
INDICAÇÃO Nº. Si
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite o abaixo-assinado anexo, de professores e alunos
da Escola Estadual Levy Peres, bem assim de moradores da Rua
Cel. Luiz Maia, que reivindicam a pavimentação asfáltica da
referida rua, no trecho que vai da 4v, Deputado Plínio Ribei
ro até o seu final, próximo do aludido educandários
JUSTIFICATIVA
A medida se faz realmente necessária e urgente, porquanto o
problema da poeira ou da lama naquela rua está inclusive *
prejudicado o aspecto do prédio daquela escola, que foi re
t»
centemente construidos
Câmara Municipal de Montes Claros
/
INDICAÇÃO Nº 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à Secretaria Municipal de Serviços rbeno, odds
citando urgentes providências para a solução do problema de
água estagnada na Rua Teófilo Otoni, do Bairro Roxo Verde
onde as águas de chuvas ficam empoçadas durante vários dias ,
exalando mau cheiro e criando uma série de transfornos para os
moradores daquela via pública, inclusive para o transito de veí
culos, que ali se acha impedido há vários dias: É necessário e
urgente que se busque resolver o problema ão escoamento de águas
naquela ruas
Á
A Serra Municipal de Montes Claros
a INDICAÇÃO Nº 1
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
8) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao Senhor Presidente da República,
ao Presidente da Assembléia Nacional Constituinte, ao Relator '
Deputado Bernardo Cabral, ao Senhor Ministro Chefe da Casa Ci -
vil da Presidência da República, bem assim a todos os líderes "
de bancadas na Câmara e no Senado Federal, manifestando a 8.
Exas. a posição desta Casa Legislativa, inteiramente contrária
à anunciada pretensão de se prorrogar as eleições municipais de
1988, por entender esta Fdilidade que tal procedimento vem de
encontro aos anseios dos nossos munícipes, que desejam, ainda *
este ano, renovar a sua representação a nível municipal. Ademais,
a prorrogação de mandatos é uma prática condenável earbitrária ,
[]) que não condiz com a abeftura democrática que se instalou em nos-
so país, com a queda do governo autoritários,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 do març
| q
NSEA
(À Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Q gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Dr, Gilson Miguel, manifestando -
lhe os cumprimentos desta Casa pela sua merecida eleição para
a presidência do Sindicato dos Médicos de Montes Claros e, ao
mgsmo tempo, formulando-lhe votos de uma profícua gestão à +
frente daquela importante e conceituada entidade de classes,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2 de PR 87 de 1988 .
J osé Pauld Perreira Gomes
E
Câmara Municipal de Montes Claros
q “INDICAÇÃO Nº í
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
o gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Dr. Newton Cardo
so , encaminhando aS. Exa. cópias dos documentos em anexo e soli=
citando-lhe seja reexaminada a questão do Decreto 27.868, de mo=
do a possibilitar a contratação dos Especialistas em Educação e
Orientadores Educacionais em nosso Estado, porquanto esses profis
sionais têm um importante papel na área educacional e a inviabili
dade de suas contratações com o advento do mencionado Decreto 9
criou um problema social em nogso Estado e, sobretudo, resultou *
em prejuizos para o Ensino, dificultando , em muitos casos, o fuh
cionamento de vários educandárioss
Que Pê CIENCIA RO SecheTaBlio VE ESTADO
PANDO ciércih Dos
pLunosS:.
PA Educação, HUGO Sonido
s PoRQue passam PAIS é
pLtos presuiZo. !
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Vereador Foge Paulo FP, Gomes
EN
(8,4)
associação de ORIENT ADORES EDUCACIONAIS de minas gerais
| conhecimento € conhecimento ãe mundo, bem como à construção ão autocon
O PAPEL DO ORIENTADOR EDUCACIONAL NA ESCOLA HOJE.
o Orientador Educacional é, entes de tudo, educador €
finslidade de toda e qualquer, “ação orientadora é educativas
Se a escola é uma instituição que tem por finalidade e
ginar bem à totalidade dos alunos que a procuram, | Orientador Educa —
cional “tem por função * fundamental mobilizar os diferentes saberes ãos"
profissionais que atuam na escola, poa que ela guapEA sua ça q
Vas
os ua aprendam,
es ae cê O aluno aprende n pum determinado
este contexto se organiza e as relações. ee
quanto 08 métodos utilizados para ens
contexto seja avaliado permanentemente, em função aos re
dos. É na reflexão coletiva contínua sobre a prática pedagós oa que
rá construída uma escola de qualidade . É na reflexão política gobr
pratica pedagógica que sera aefinida a qualidade que responda aos inte
resses reais dos alunos das classes trabalhadoras. É esta 6 uma runção
ão Orientador gâucacional - mobilizar & escola, a família e a comida
ãe para & discussão política da prática pedagógica.
"A investigação coletiva sobre O aluno e seu mundo, O!
que sabe, o que vai se evidenciando que precisa gaber vai norteando O
currículo. através desta investigação sobre & realidade sócio-econômi-
co-cultural do aluno, vão senão captados 08 valores, formas ãe relação
e organiza ção de seu grupo e
O aluno que fala ão seu mundo aprofunda a compreensão '
ãe si no mando, confronta seu conhecimento com outros conhecimentos €,
vendo o seu mundo validados, ganha confiança em si, para fazer incursõe
em outros manãos. Vendo-ss acreditado, passa & ter confiança em sua ca
pacidade de aprender — ação específica ãs OE no que se refere ao auto-
eito positivo do aluno, condição sine qua non para que ele aprenda.
cr rredeM NOCÊ, JUNTE-SE À NÓS .
associação de ORIENTADORES EDUCACIONAIS de minas gerais
O OE que, através da investigação sobre a realidade, '*
percebe que no processo ensino-aprendizagem estão em jogo imimeras re
lações, compreende que as relações na escola não são um fim em si me
mas, mas meio para que 0 aluno aprenda e amplie o seu conhecimento s
tre "relações de ajuda", passando a trabalhar as diferentes relações ,
que podem influir para que o aluno aprenda.ão invés de psicologizar a
relações, seu papel histórico, “passa a trabalhar no sentido de resga
tar o aspecto-pedagógico destas relações.
É função especifica do OE, quer por definição da lei, *
quer pela especificidade de sua formação, tratar a questão do trabalh
na escola. Durante anos, ele sondou aptidões e interesses, aplicou te
tes, informou os alunos sobre as profissões, preparando-os para o
balho, no sentido de que eles melhor se ajustassem à “sociedade, tale
mo ela &, prepsupondo-a justa e harmoniosa. Pensando. criticamente a so
oiednde e repensando o trabalho, o OE redefine a sua áção. Investi gan-
do a realidade vivencial do aluno, compreende que o aluno que ele pre-
parava para 0 trabalho já trabalha há muito, quer desempenhando tare -
fas caseiras. E é ainda o OE que vai trazer para as reuniões de profes
sores a questão do trabalho para ser pensada e incorporada ao currícu-
lo.
Que sentido tem uma escola ds brincadeira para alunos '!
que trabalham? Se os alunos trabalhem, os conterdos devem ter relação!
com o seu trabalho, ampliando o conhecimento sobre o seu objeto de tra)
balho, o que lhes possibilitara auto-afirmação e conquista de respeito]
social. O trabalho passa, então, e ser o pólo norteador de toda ativi-
dade pedugógica. E se o trabalho faz parte dz realidade vivencial do a
luno, é ele que vai restabelecer o nexo escola-vida, assimilando e con
truindo o conhecimento em situação. Trabolnando a realidade, o aluno !
amplia o seu conhecimento sobre o mundo físico e social, transformando
| -o e se transformando na ação." (1)
ACREDITE EM VOCÊ. JUNTE-SE A NÓS
AOTMIG — CGC.:21.727.995/0001-€7 Eclo Horizonte - MG — 30.000
associação de ORIENTADORES EDUCACIONAIS de minas gerais
No processo educativo, O Orientador Educacional procur
trabalhar coletivamente, envolvenão a totalidade da Comunidade Escolar)
ãegenvolvendo uma ação político-pedagógica que valorize a solidarieda-
de e a cooperação.
(1) GARCIA, Regina Leite e ALVES, Nilda. Especialistas em educação, 08
mais novos responsaveis pelo fracasso escoler. In O Fazer e o!
Pensar dos Supervisores e orientadores Educacionais. Ed. Loyo-
la. S.P. 24 ed. pág. 13-23.
ACREDITE EM VOCÊ. JUNTE-SE A NÓS
Belo Horizonte - MG — 30.000
AOEMIG — CGC.:21.727 995/0001-67
FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DO NORTE DE MINAS
FUNDAÇÃO NORTE MINEIRA DE ENSINO SUPERIOR
Reconhecimentos; Decrelos Nes 68038 D.0UL 13-07! - 74650 DOU. 07-0-74 - 77506 DOU. 26-04-76 i 8 À
Rua Cel. Celestino, 75 - Fones 221-2500 - 221-5752 - Caixa Postal 207 [= “ag,
CEP 39.400 - MONTES CLAROS - MINAS GERAIS 22 ANOS S
Ofício nº 001/88
assunto: Solicitação (faz)
Montes Claros, 12 de abril de 1988
Senhor Presidente,
Cordiais saudações
O Departamento de Educação da Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras, da Fundação Norte Mineira de
Ensino Superior, vem solicitar dessa egrégia casa, manifestação
'quanto ao Decreto nº 27.868 , que fere os interesses do Curso
de Pedagogia, ministrado nesta Faculdade,
O Departamento solicita que, na mensagem!
enviada ao Senhor Governador, seja pedido que sua Excelênc das, *
repense tal decreto, no sentido de viabilizar a contratação dos
Especialistas em Educação, nas escolas de 1º e 2º graus, tendo!
em vista o relevante papel que os mesmos têm prestado ao Ensino
de Minas Gerais e de cujo trabalho a Educação Norte Mineira não
pode prescindire
0 Certos de contar com a maior empenho de
V. Sa. no atendimento à presente solicitação, apresentamos nos-
sos prostestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
Eli Oliveira de Alencar =
Chefe Depto. de Educação
Ilmo. Senhor
Jose Paulo Gomes a
DD. Presidente da Câmara Municipal
Montes Claros . MG
|
|
| Kontes Cleros,jd.. Ge Abril Ge 1966
| à Cêmara Kunidipel de Iiontes Cloros,
| Nôs ateixo-assinados, Especialistas de Educação (superviso-
| res e orientadores educacionais), professores, diretores, pais de a-
lunos e representantes ãe enticedes de tese de comunidade norie-minei
ra, tendo em viste O Gecreto 27.668 do Exmo. Sr. Governador do Estado
Newton Cardoso, publicsão no Orgão Oficicl do Estado de ines Gercis,
no último die 12 de fevereiro de 19EE que entre outros etos, dificul-
ta z coniratação de especialistas de Educação para a composição ão
quadro do magistério de forze reguler como vinha ocorrendo nos enos
anteriores, vimos etravés aeste soliciter 2 interferência os Senhores
V-recdores junto «o Sr. Governaçor do Estado, no sentido de soliciizr
proviGências imedizies para que ssjam efetiveãzs no menor prezo pos-
sivel e contratação desses profescionsis, jê que a queliccde do ensi-
no no Estado estê coupronetida coz a ausência Gesces Eâuccãores que
ao lonzo &e vários enos vêm lutengo eu prol de melhorie &o ensino pú-
tlico ão Estado de Kinas Gerais.
Sendo os Senhores Verecdores lesítivos representantes des!
aspirações populeres e conheccãores des dificuldudes e deficiências '
«
ão ensino pútlico no Estado, faz-se necessério que neste zouento de '
instetilideãe, reivindiquendos nossos governentes a valorização do en
sino público para que este posse cunprir a su£ zissão constitucioncl'
Ge preparer indivíâuos pere o exercício consciente de sua cidedenic.
Saudeções Dezocróticus
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 47...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos telex ao Senhor Governador do Estado, aos
Senadores Ronan Tito , Alfredo Campos e Itamar Franco, ao Se —
nhor Superintendente da SUDENE, aos Ministros do Interior e do
Trabalho, solicitando a inteferência de S, Exas. no sentido de
se evitar o anunciado fechamento da Mercantil Indústrias Mecâni
cas - NECA, instalada nesta cidade com incentivos da SUDENE e
pertencente ao Grupo Mercantil.
JUSTIFICATIVA
Segundo estamos informados, o pretendido fechamento está se dan
do por mero capricho dos proprietários da Empresa, dá que se '!
trata de uma Indústria inteiramente viável, que não está atra -
vessando qualquer dificuldade financeira , empregando cerca de
duzentos pais de famílias, que estão apreensivos e intranquilos
ante a ameaça de serem despedidos, caso se consume, o fechamento.
Que se manifeste àquelas autoridades a necessidade urgente de *
se tomar uma posição com relação ao assunto, pois não se pode '
admitir que uma empresa instalada com incentivos Qd governo, ve
nha a fechar as suas portas desta forma, principalmente núma re-
gião tão pobre e sacrificada como o norte de Minas, assim compa-
rada como as mais carentes regiões do nordeste brasileiro, Ácre-=
ditamos que o empresário que investe em nossa região, pelas suas
próprias características, tem sobretudo um compromisso social *
com o seu povo e não pode dele se afastar, com a paralização de
um empreendimento da forma como se quer proceder com a MECA,
|! Câmara Municipal de Montes Claros
A a INDICAÇÃO Nº OL
Po
|O
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie a todos os órgãos de comunicação sediados nesis
cidade, manifestando-lhes as congratulações e o reconhecimen-
to desta Casa Legislativa, ao ensejo do transcurso ,hoje, do
* Dia da Comunicação *, cuja data consideramos da maior signi
ficatão, eis que dedicada a um segmento dos mais importantes!
no contexto de nossas comunidades,
E
ea
Câmara Municipal de Montes Claros
| ,. INDICAÇÃO Nº
“a
Mou
po
Ps
1]
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Amilton Batista de Araújo, M,D.
Gerente- Regional da 2ELBMIG, solicitando-lhe providên-
cias no sentido de determinar a transferência de um te-
lefone que se acha instalado na Rua C, nº 508, do Bairro
Esplanada, para o Posto de Saúde daquele bairro, porquan-
to neste último local o referido aparelho irá melhor aten
der aos seus usuárioso
A fo ferismero oliude 6, valas da
idade é E pune Mo
To ole am mando ' - o juo-
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de,
Vi
Jose Paulb Fe reira Gomes
Ny Câmara Municipal de Montes Claros
$ INDICAÇÃO Nº /”
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício so Executivo Municipal, reivindicando
a construção de duas pontes, uma sobre o Rio Trairas e outra *
sobre o Córrego dos Buracos, na região de Morro Vermelho, uma
vez que durante o período chuvoso os moradores daquela região!
ficam ilhados e sem condições de darem escoamento a sua produ-
ção.
Câmara Municipal de Montes Claros
U - INDICAÇÃO Nº 4. º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao senhor Secretário Municipal
de Governo, à Secretáxia Municipal de Administração e ao "
senhor Presidente da CIPA junto à Prefeitura Municipal, so
licitando-lhes a gentileza de informarem a esta Casa qual
o valor que está sendo vendido o RPI aos servidores da Mu-
nicipalidade , bem assim por que razões este equipamento "
está sendo vendido e não doado,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 do
4,
SE
+
E] Câmara Municipal de Montes Claros
p INDICAÇÃO Nº. 09
o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerante- Regional da TELEMIG, Dr.
Amilton Batista de Araújo, solicitando informação de S .«
Sa, sobre a real situação da TELIMIG no que se refere à
instalação dos telefones do seu plano de expansão, porquan
to há uma insatisfação geral por parte dos assinantes
que se sentem lesados e prejudicados, ante a notícia de
que somente no segundo semestre de 1989 será dado início!
a instalação desses telefones, contrariando o que ficou !
acordado quando da assinatura dos respectivos contratos »
que previa a instalação para o segundo semestre do corren
te ano, É necessário que a Empresa assuma uma posição de
finida com relação ao problema, a fim de não colocar em *
dúvida a seriedade do seu trabalho e não comprometer a !
credibilidade e o respeito que sempre mereceu dos usuários
de seus serviços l
CAVIAR co Pia po MINISTRO DAS comun.
; Em
9" o
1) 4 Câmara Municipal de Montes Claros
| P N INDICAÇÃO Nº 4...
q"
Sala das
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que s-jam -xpedidos ofícios aos Meritíssimos Juizes das 1844
e 1854 Zonas Tleitorais de Montes Claros, solicitando provi=
dinciãs de 9. fxas. no sentido de determinarem a realização!
de um levantamento sobre o número de títulos cleitorais re -
contemento transferidos desta cidade para outros municípios!
desta região, uma vez ques segundo temos conhecimento, & '
grande a »vasão de «leitores de Montes Claros para outras ci
dades, para atender interesses clcitoreiros , preblema cste
que está a carscer de um rigoroso controla a vigilância por
parta da Justiça fleitorals
Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de ago st E, E
CA
<V
aum.
Jose Pau
erefra Gomas
E
q É - Câmara Municipal de Montes Claros
RR
ps INDICAÇÃO Nº. £
)
(n
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões junto à CWIG ,
pera a instalação de r-de de iluminação pública na Avenida
Central do Brasil, no Bairro São Judas Tadeu, no seu trecho
compreendido entre os nfs. 203 e 295, a fim de atender !
famílias ali residentes, conforme correspondência em anexo;
cuja cópia solicitamos seja encaminhada ao senhor Chefe do
Fxecutivos
José Pauld) Ferreira Gomes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. Li.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Senhor Gerente- Regional da
TELMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo , solicitando-lhe a
instalação de um telefone público na Avenida Presidente *
Kennedy, esquina com Avenida D, no Bairro Edgar Pereira ,
mais precisamente no estabelecimento comercial denominado
Mercearia Colares, cujo benefício está sendo reivindicado
por inúmeros moradores daquelas imediações, na expectativa
de atendimento por parte dessa Empresa,
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R é É cânan Municipal de Montes Claros
Na
a INDICAÇÃO Nº 21.
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a inclusão,
no plano de pavimentação de ruas, de algumas vias públicas dos
Bairros Monte Alegre, Monte Carmelo, Renascença, Vera Cruz e
a via de acesso à BR, passando pelo Bairro de Lourdes, que ain
da se encontram sem pavimentação, estando os seus moradores na
expectativa deste importante melhoramentos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de.
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Câmara Municipal de Montes Claros
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o (INDICAÇÃO Nº 45
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja ender eçado ofício ao Dr. Amilton Batista de Araújo, M.D.
Gerente- Regional da qTELENIG, solicitando-lhe a instalação de um
felefone público numa Mercearia existente nas proximidades do cru
zamento da Rua Caetés com a Avenida Biô Lopes, a fim de atender *
inúmeras famílias residentes naquelas imediações, que há muito es-
peram por este benefício «
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OÉ do SED
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José Paulo Ferreira Gomes
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Câmara Municipal de Montes Claros
q INDICAÇÃO Nº 1
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() O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Pedro Mota, M, D. Secretário Munici-
pal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe a instalação de re
dutores de velocidade ao longo das Avenidas Biô Lopes e Presi
dente Kennedy, no Bairro Edgar Pereira, uma vez que alguns *
acidentes já têm sido registrados naquelas vias após terem as
mesmas recebido pavimentação asfáltica, inclusive com vítimas
fatais, Requer ainda que tal medida seja adotada, com priori-
dade, nas proximidades da Escola Beijamim Versiani dos Anjos,
onde há uma grande movimentação de estudantes. 6 trânsito de
veículos e pedestres é bastante int enso naquelas avenidas |,
donde a necessidade urgente de se tomar tais proviêências ,
para maior segurança e trenquilidade dos que por ali transi -
tam,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 do setembr
José Paulo Férreira Gomes
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Ne ZA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Dr. Ronaldo Luiz Rezende *
Malard, M.D. Superintendente de Meio Ambiente doConselho
Estadual de Política Ambiental ( COPAM ) , transmitindo!
a S. Sa. os cumprimentos e a solidariedade desta Casa Le
gislativa , pela acertada decisão de estabelecer um pra-
zo de dezoito meses, para que a Empresa Rimo Industrial
S/A transfira-se do Bairro Roxo Verde para local apropria
do ao seu funcionamento, Que se manifeste aquela autori-
dade a satisfação desta Casa com tal medida, que de há *
muito vinha sendo reclamada por milhares de famílias resi
dentes nas proximidades daquela Empresa, as quais vêem *
na medida o fim de um grande pesadelo, uma vez que estas.
famílias há vários anos sofrem profundamente com a polui-
ção ocasionada pela RIMO, principalmente as crianças que
mais sofrem os seus efeitos com problemas respiratórios e
alérgicos. Que se dê ciência âquele Superintendente de *
que esta Casa estará também vigilante e acompanhando de per
to o cumprimento da decisão que ora veio de ser tomada '*
pelo COPAM +
reira Gomes