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materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-08-08
EmentaDenomina Rua Lafayete Spínola Castro, no Bairro Barcelona Park.
native_id9269

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2024-01-02 Proposição não apreciada até o término da Sessão Legislativa — —
2023-08-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-08 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-08 Aguardando leitura no expediente — —
2023-08-08 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
PROJETO DE LEI Nº _____, DE 04 DE AGOSTO DE 2023.
DENOMINA RUA LAFAYETE SPÍNOLA CASTRO,
NO BAIRRO BARCELONA PARK
Os cidadãos do Município de Montes Claros/MG, por seus
legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovaram e o Prefeito Municipal,
em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – A Rua 08 (oito), sem denominação oficial, localizada no
Bairro Barcelona Park, no município de Montes Claros – MG, passa denominar se
oficialmente rua: Lafayete Spínola Castro.
Art. 2º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 04 de agosto de 2023.
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros
Otávio Batista Rocha Machado
Procurador-Geral
Município de Montes Claros-MG
PROCURADORIA-GERAL
Montes Claros (MG), 04 de agosto de 2023
Exmo. Sr.
Vereador Martins Lima Filho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros
Ofício nº GP-______/2023
Assunto: encaminhamento de projeto de lei 
Senhor Presidente,
Com o presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para
apreciação da douta Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que “DENOMINA
RUA LAFAYETE SPÍNOLA CASTRO, NO BAIRRO BARCELONA PARK”.
O presente projeto de lei tem por objeto denominar via pública no
Bairro Barcelona Park, passando a atual rua 08 (oito), do aludido bairro, a
denominar-se rua: Lafayete Spínola Castro, que foi poeta, orador, educador e
renomado vereador desta Augusta Casa Legislativa.
Contando com a compreensão e o elevado espírito público de
Vossa Excelência e dos demais Excelentíssimos integrantes dessa Casa
Legislativa, reiteramos os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Humberto Guimarães Souto
Prefeito de Montes Claros

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