materia nº 15/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2998
Presidentes da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida/ Manoel
Soares Lopes
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversos
Autoria: Milton Pereira da Cruz
Data: 08/02/1983
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Milton Pereira da Cruz,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de fevereiro de 1983 a
dezembro de 1986.
Controle Interno — Caixa: 05 Posição: 01 Número de folhas: 210
Seç Ão: E
Ds 04
* DOC. 285
Nº PAG. 30 «4
arpem A E
q | E
a Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Gerente Regional da TELEMIG ,
Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando providencias de SeSass
no sentido de determinar a instalação de um telefone público '*
É orelhão) na rua Don Pedro II, em frente ao INPS; para atendimen
to ao imenso público que acorre aquele Instituto e que muitas ne-
cessita utilizar desse importante, rápido e eficiente meio de comu
nicaçãos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de feyercira de 1983...
Leda AA dy o cas e E
Milton Pereira da Cruz
d +.
| (À Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
é , mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Exeéutivo Municipal, indicando a
necessidade de promover o patrolamento, encascalhamento e
limpeza das rjas do Bairro Cintra, inclusive demolição*
de uma caixa d'água existente nas proximidades da Escola
Alferes Tiradentes, naquele bairros
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes 17
Claros, 17 do fevereiro do 18 3
| dig En q
Milton Pereira da Cruz
a Câmara Municipal de Montes Claros
Dj
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe manter entendimentos jua
to as empresas de transporte coletivo, com vistas a cria-
ção e operação de uma linha que, partindo da Estação Rodo-
viária, demande até o Bairro Delfino Magalhães, passando '
pelas ruas Correa Machado, Monte Castelo, Príncipe Regente
e Juramento»
JUSTIFICATIVA
A linha ora pretendida é da maior importância, eis que vi-
rá» atender uma grande faixa da população nesse itinerário,
principalmente aquelas pessoas que saem oii chegam ao Termi-
nal Rodoviário e que têm de tomar taxis, pagando vultosa *
importâncias ”
nt
Milton Pereira ãa Cruz
É
a És E
)
Gº
Ay
ans
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício à direção superior do INAMPS, so
lritando providêncies daquelas autoridades no sentido de
cientificarem os hospitais de Montes Claros, credencia -
dos pelo referido Instituto, quanto aos direitos dos *
seus segurados e dependentese ”
JUSTIFICATIVA
Existem hospitais que estão negando atendimento a esses
segurados, em casos de urgências simplesmente pelo feto
de estar o portador do carnê em atraso com as suas '
contribuições, às vezes por período inferhor a um ano.
Há entendimento por parte da direção de alguns hospitais
de que só têm direito ao atendimento médico-hospitalar *
os segurados e benefíciários que estejam em dia com o
pagamento de suas contribuições previdenciáriase
AD,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de . fever QuE 198.3.
Dre ao
Milton Pereira da Cruz
Ny INDICAÇÃO N.
AE
E
q
Nº Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício à senhora Delegada Regional ns
Ensinos solicitando gestões de S. Sa. , com vigtas à
criação, junto a Escola Estadual Professor Plínio Ri bei
ro, de um maior número de sales de aula destinadas ao
1º ano do 2º Grau, cuja provigência se faz neeessária,
a fim de atender a grande demanda de alunos que buscam
aquele educandários
Milton Pereira daCruz
Pa
Po Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe a cons-
trução de boeas de lobo na rua Ângelo de Quadros, esquina!
com rua Caíro, no Bairro São José, bem assim na rua Juramén
to, em frente ao nº 121, Bairro Roxo Verde, uma vez que na-
queles locais nãoexiste um escoamento normal de água, e, em
se tratando de ruas asfaltadas, as poças d'água ali forma -
das permanecem vários dias, exalando mau-cheiro e criando *
transtorno para o transito de veículos e pedestres, é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, -. 08 q março | FA 198 3.
E Anadia vã
= Os. e
Milton Pereira daCrugz
U
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ny Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de!
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe providências
no sentido de determinar a colocação de quebra-molas ao lon-
go da avenida Deputado Páínio Ribeiroy partindo do trevo da
COWAN até o 10º Batalhão de Polícia, uma vez que o excesso !
de velocidade cometido por alguns motóristas naquela via pú=-
blica coloca em risco a vida dos inúmeros pedestres que ali!
transitam, Conforme é sabido por todos existe uma grande con
centração populacional naquela parte da cidade, em razão do
que há também uma movimentação bastante intensa de pedestres
naquele trecho da avenida é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OS de | março
Coto A rd
Milton Pereira da Cruz
nv
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, pedindo-lhe providências para solução do problema *
relacionado com o funcionamento dos sinais luminosos insta
lados no cruzamento da Avenida Deputado Esteves Rodrigues!
com a Avenida João XXIII.
JUSTIFICATIVA
Vários acidentes têm ocorrido naquele local, isto porque
quando ocorre a abertura do sinal que orienta o transito p
pela Avenida João XXIII, no sentido centro - Bairro Edgar"
Pereira, antes mesmo dos veículos ultrapassarem o cruzameh
to, verifica-se quase que simultaneamente a abertura do si
nal que orienta o transito pela Avenida Deputado Esteves"
Rodrigues, proveniente da Avenida Geraldo Atayde. Tal pro-
vlema tem sido a causa dos inúmeros acidentes ali verifica
dos e está gerando reclamações por parte dos condutores de
veículos,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de março de 198 3...
baita al pd “Aa
Milton Pereira da Cruz
o Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
«
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe estu -—
dar a possibilidade de promover a abertura da rua Santa He
lena, no Bairro Roxo Verde, de modo que a mesma tenha o '!
1 n, mo À “ E «4 nas a! L ” 1
seu prosseguimento nurmal até o Bairro São José, atraves
da desapropriação de uma pequena faixa de terreno perten =
DRI ARO p
cente ao Colegio São Jose,
JUST IPICAZIVA
Há interesse do próprio colégio em que se efetive o prolon-
gamento da referida rua, uma vez que a mesma facilitará in-
clusive o acesso dos estudantes residentes nos Bairros São!
joão, São José e adjacências,
No
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SA
ATO
o) abril 3
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do 198
Res rr di Ao
Milton mero tre da Cruz
Sec
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Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe quek através de entendimen-
tos junto à CEMIG, sejam tomadas as seguintes providên -
cias =
1º) - substituição da iluminação convencional existente!
na Avenida Magalhães Pinto, partindo da linha férrea até
o trevo, pelo sistema de iluminação a vapor de mercúrio;
28) - iluminação do trecho da mesma avenida, partindo do
trevo até a ponte da COWAN;
324) - iluminação da avenida Deputado Plínio Ribeiro, par-
tindo do mesmo trevo até as proximidades da Fiat Automóveis.
JUSTIFICATIVA
Tratam-se de vias públicas da maior im
existe grande movimentação de pedestre
da do maior alcance,
Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando informações de S. Exa, acerca do anda —
mento do projeto de construção do novo viaduto do Bairro há
Roxo Verde, esclarecendo inclusive as razões pelas quais *
não foram as obras inciadas. E
JUSTIFICATIVA
A obra em feferência constitui antiga aspiração dos mora-
dores daquela parte da cidade, eis que, em verdade, o via
duto ali existente representa um sério problema para o *
trânsito de veículos e de pedestres +
Milton Pereira da Cruz
Éh E
; Í
Ps
) R Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Comandante do 10º BP,
Ten, Cel. Rômulo Augusto da Cruz, solicitando-lhe provié-
dências, no sentido de determinar a permanência de uma du-
pla de policiais em frente à Agência local do INPS, prin-
cipalmente no horário das 18:00 às 8:00 da manhã,
JUSTIFICATIVA ;
Com a crise de desemprego ora reinante, várias pessoas “es-
tão se organizando em gupos;que vão para as filas que se !
formam em frente ao INPS, a fim de marcarem lugares e trans
feriêlos aos segurados, mediante recompensa em dinheiro, Ig
to tem gerado atritos constantes naquele local, razão pela!
[]) qual solicitamos tais providências, a fim de evitar piores!
consequências.
IN ' (0) ado
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03do maio do 1983.
Milton Pereira da Cruz
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NA No Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que, através da direção dos Hospitais de nossa cidade, seja
dirigida mensagem de congratulações e reconhecimento desta!
Casa a todos os enfermeiros que militam nas referidas Casas
de Saúdes pela passagem do seu dia a ser comemorado em 12 !
do corrente mess
52º
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, LO do maio d Er-dem
(Ao md E a
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Pi
a Bs
R sa
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Diretor da Rede Ferroviá-
ria Federal, solicitando-lhe seja estudada a viabilidade da
construção de uma passagem de nível que possibilite a liga -
ção da rua Ângelo de Quadros com a avenida Atlântica, nesta
cidade.
JUSTIFICATIVA
A medida em apreço virá beneficiar sobremaneira os moradores
dos Bairros Lourdes, Monte Alegre g Vila Ipiranga e outros,
encurtando distância e facilitando o acesso a esses bairros,
uma vez que o trajeto pelo viaduto do Roxo Verde ou Siom é !
bem mais longos
Milton Pereira da Cruz
qÁ
id E
À
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se envie ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe a
construção de uma ponte na avenida Atlântica, no Bair
ro Monte Alegre.
JUSTIFICATIVA
A inexistência da referida ponte dificulta sobremaneira
o acesso àquele bairro, que tem na avenida Atlantica a
sua única via de ligação.
diferido nro
Vereador
Milton Pereira dalrug
di
( W
o
(é
E)
SO:
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Prefeito Municipal
e ao senhor Gerente Regional da COPASA, solicitando-lhes
a realização de um trabalho conjunto com vistasa ampliar
as redes de esgotos dos Bairros Cintra, Lourdes, Monte !
Alegre, Vera Cruz e Ipiranga, uma vez que a situação !
dos moradores daqueles bairros, nas ruas ainda não dota-
das desse serviço, é bastante difícil, em decorrência *
das fossas estarem saturadas, muitas das quais despejando
detritos e água fétida nas vias públicas,
A go
E)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de, maio do 198 3.
be dh des AS Rn E,
Milton Pereira daCruz
A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, sugerindo que, den
tro da nova disciplinação do transito em nossa cidade 9
sejam feitas faixas para pedestres nos cruzamentos das '!
vias públicas, principalmente no centro, cuja providên
cia se faz necessária para maior segurança dos pedestres,
porquanto grande parte dos motoristas fazem paradas já !
avançando a esquina, justamente pela inexistência dessas
faixas. Sugere ainda a liberação de paradas rápidas em
frente a farmácias , hospitais,elaboratórios, quando
existirem nesses locais placas indicativas de estacionã-
mento proibidos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de | maio do 198.3
Ç
(rato memo pç
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, encarecendo-lhe pro
vidências para o patrolamento e encascalhamento de todas!
as ruas do Bairro Cintra, determinando inclusive a remoção
de lixo em várias daquelas vias públicase
JUSTIFICATIVA
Eratam-se de melhoramentos realmente necessários, porquan-
to a situação daquele populoso bairro é das mais precárias,
sendo constantes as reclamações de seus moradores principal
mente no tocante ao estado de suas ruas.
ES sã Lys
andem
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte: dm maio hos |
Milton PM sd da Cruz
VA
Jp q e
aS Es
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici
tando-lhe estudar a possibilidade de promover a pavimen
tação da rua Padre Bretano, partindo da rua Barão de Co
tegipe até o viaduto do Bairro Roxo Verdes
JUSTIFICATIVA
Tal providência se faz necessária, uma vez que tão logo
vier a ser iniciada a construção daquele viaduto, o trânsi
to de veículos irá aumentar consideravelmente na referida
via pública, que se acha sulamente em precárias condiçõese
N
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Milton Pereira da Cruz
n4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
P Ru E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando a colocação de um redutor de velocidade nas imedia
ções da ponte da COWAN, onde inúmeros casos de acidente!
têm sido registrados, em decorrência principalmente do !
excesso de velocidades
JUSTIFICATIVA
A avenida Magalhães Pinto é uma importante e movimentada
via de acesso à nossa cidade e a vários bairros como o *
JK, Esplanada, Jaraguále outros, sendo que o local onde !
pretendemos que se instale o redutor de velocidade é bas
tante perigoso ao transito, inclusive por deficiência de
visibilidades
Milton Pereira dacruz
Vil E
eo É
N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No /4Z..
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe provi-
dências , no sentido de determinar a execução dos serviços '
de patrolamento da estrada que demanda as localidades de Fa-
zenda São João e Riachinho, uma vez que a mesma encontra-se!
em precárias condições de trá£gos.
sodo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de pio Clai ea E do 198, A.
Vad te ae dh
y Ce.
Vereador
Milton Pereira da Cruz
pi 4 ê,
l Câmara Municipal de Montes Claros
RQO NAS
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
o mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja oficiado ao senhor Secretário Wunicipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, encarecendo providências de S. Sa.
para execução do serviço de calçamento da via de acesso ao Bair
ro de Lourdes, a fim de melhorar as suas condições de tráfego ,
favorecendo principalmente às lotações que fazem aquele itinerá
ride
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que seja ofitiado aos senhorgs Governador do Estado, Deputados
Federzis e Estaduais desta região, bem assim ao senhor Prefei-
to Municipal, solicitando gestões de S. Exas. junto às autori-
dades competentes, a fim de evitar a anunciada desativação do
trem de passageiros entre Belo Horizonte e Monte Azul, passando
por Montes Claros e Janaúba.
JUSTIFICATIVA
4 retirada do referido trem, se realmente efetivada, virá preí
judicar sobremaneira a nossa região, principalmente a popula -
ção mais carente, que tem nesse meio de transporte uma opção !
dá passagens a preços mais acessíveis.
23
a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montos/ Clafos, ZÉ de julho do 198 2.
f a
Vereador
/ Milton Pereira da Cruz
q as
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 15.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal da Saúde ,
Dr. José Saraiva Felipe, solicitando providências de S. Sa.
no sentido de determinar uma rigorosa fiscalização junto a
lanchonetes instaladas no interior da Estação Rodoviária ,
que estão comercializando os chamados pratos feitos (PF) ,
a fim de verificar as condições de higiene com que as mes=
mas estão trabalhandos
d
pas
que
Dr,
Sa,
que
ras,
Cao gs
pa E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Orlando Caldeira Cunhas, solicitando providências de S.
para a pavimentação asfáltica da rua Frei Fulgêncio ,
interliga a avenida Ovídio de Abreu à Rua Carlos Perei
uma vez que se trata de um pequeno trecho cujos proprie
tários estão dispostos a custearem as despesas decorrentes!
das referidas obrase
uilton PeréYYK' da cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite e à direção da Rede Ferroviária Federal, solicitando
informações de S, Exas. acerca do andamento do projeto de
construção do viaduto do Bairro Roxo Verde, nesta cidade ,
bem assim sobre a construção de uma passagem de nível na
avenida Atlântica do Bairro de Lourdese
SAS
ar
Co
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LÓ do angosto | de 198. 3.
Vereador
Milton Pereira da Cruz
mp do E pa DE pego ao Creio
(a
AA apego rã Adema); La
poRO LA
ú q” Câmara Municipal de Montes Claros
E, INDICAÇÃO No
e
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[5] mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao Professor João Lúcio, M.D.
Delegado Regional de Ensino, transmitindo a S, Sa, 0 re-
púdio desta Casa Legislativa, em razão das atitudes assu
midas pela Diretora da Escola Estadual Professor Plínio"
Ribeiro, no episódio que envolveu o Professor Jaime Tolen
tino, conforme foi noticiado pela imprensa local.
hs di
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . 16go agosto |. do 198 3...
EAV
Vereador
Milton Pereira da Cruz
a E
Na Pa
ny É +
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do
senhor Mezaique Nogueira Quaresma e que da decisão
desta Câmara se dê conhecimento à família enlutada,
A Ca
À
Vereador
Milton Pereira da Cruz
0
) A sm
nº
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No LL
A,
Q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências urgentes
no sentido de determinar a desobstrução do córrego do Bica
no em toda a extensão do seu leitos
JUSTIFICAZIVA
O referido córrego vem recebendo todos os dejetos provenien
tes de esgotos dos bairros São Judas, Cristo Rei e Vila Grei
ce, exalando terrível mau-cheiro e contribuindo para a proli
feração de pernilongos, o que coloca em risco a saúde dos mo
radores dos aludidos bairros e principalmente da Vila Grei-
) cee Ademais, durante o período de chuvas aquele córrego 8
transborda, alagando suas margens e inundando residênciass "
instaladas nas suas proximidades, em decorrência dos entulhôs
jogados no seu leito, que impedem o escoamento normal de suas
águas poluidase
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont
se GO ZM PN
Osmar Perejf&“da Silva
rm ni,
Pa
TM 4 Câmara Municipal de Montes Claros
a INDICAÇÃO No ZZ..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade!
de a Prefeitura passar a expedir guias de internamento
hospitalar para efeito de atendimento por parte do Hos
pital Dr. Aroldo Tourinho, a exemplo do que faz o '
INAMPS, como forma de substituir a verba que tem sido”
destinada ao referido hospital através do Fundo de Paz
ticipação dos Municípios, já que a mesma tem sido insu
ficiente , não atendendo às reais necessidades daquela
casa de saúde.
Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
S I - [ 1) |
EU AA 6 IA ARLS CAs
E
Gra
On E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Ta-
deuteLeite, solicitando-lhe estudar a possibilidade de a
Prefeitura passar a expedir guias de internamento hospi-
talar para efeito de atendimento por parte do Hospital '
Dr. Aroldo Tourinho, a exemplo do que faz o INAMPS, como
forma de substituir a verba que tem sido destinada ao re
ferido hospital com recursos do Fundo de Participação '
dos Municípios, já que a mesma tem sido insuficiente,não
atendendo às reais necessidades daquela casa de saúde .
Requer ainda que a Prefeitura, dentro de suas possibili-
dades, assuma o encargo de pagamento aos médicos que mi-
litam naquele hospital, de acordo com a tabela adotada *
pelo INAMPS, pelos seus serviços prestados aos pacientes
hão pagantes.
Na) Milton Pereira da Gruz
Vereador
, A se!
a:
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 5.
Y O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
o mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, soli
citando-lhe , caso possível, o prolohgamento do as -
falto da rua Geovane Soares da Cruz ( antiga rua An-
dradita), no Bairro de Lourdes, até atingir a avenida
Plínio Ribeiro, bem assim da rua Morte Azul no Bairro
Monte Alegre, até a rua Cel. Luiz Maia, que servirá !
de via de acesso ao referido bairros
|
]
Q toe dad í,
Milton Pereira daCruz
Ay
y
| '
) .
N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 492...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando gestões junto & CEMIG, objetivando dotar de ilumina —
ção pública as várias ruas ainda não dotadas de tal benefi-
cio nos bairros Monte Alegre, Cintra , Lourdes; Ipiranga |,
Clarindo Lopes e Vera Cruz, bem assim no trecho ainda não *
iluminado da rua Padre Bretanos
JUSTIFICATIVA
Constantemente somos procurados por moradores dos aludidos
bairros, que reclamam contra a inexistência desse serviço ,
do qual tanto carecem para o seu conforto, segurança e '
tranquilidade. .
Milton Pereira da Cruz
N
v q e
p a e
N Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se envie ofício ao Exegutivo Municipal, solicitando-lhe
sejam realizados, com a possível urgência, os serviços de pa
trolamento, encascalhamento e limpeza de todas as ruas do!
Bairro Cintra, inclusive construção de guarda-mão na ponte '
situada a rua Cel, Luiz liaiap bem assim instalação de um re-
- Gutor de velocidade na mesma rua, mais precisamente em '
frente à 2a. Igreja Batistas
JUSTIFICATIVA
Pratam-se de providências reivindicadas pelos moradores daque-
le bairro, sendo que no tocante ao último ítem desta nossa iná
q dicação temos a salientar que se trata de medida tendente a
evitar o grande número de acidentes registrados naquele locale
R Vereador
Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 4/Z.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja endereçado ofício à diretoria da Associação dos
Servidores Públicos Municipais de nossa cidade, manifes-
tando-lhe as congratulações e o apôio desta Casa, pela !
sua eleição e, ao mesmo tempo, formulando-lhe votos de !
êxito na condução dos destinos daquela importante entida
de, a fim de que a mesma possa alcançar os seus elevados
objetivos em favor da laboriosa classe que representa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de agosto do 198 3
E
=
> NR
Crato. ua, X.
Vereador dada dia
Milton Pereira da Cruz
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L «e
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Ny Câmara Municipal de Montes Claros
pº
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[6 mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe
a gentileza de informar esta Casa sobre a época em *
que terão início as obras a serem executadas no córrê
go do Cintras
setem b) d
Sala das Si da Câmara Municipal de , VAZA
o ai po Ec
Ed / Milton Pereira da Cruz
pe, ur Y E,
nf Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja dirigido ofício as autoridades da COPASA, solici=-
tando-lhes estudos sobre a viabilidade de tratamento dos es
gotos da cidade de Juramento, uma vez que os mesmos vêm sen
do despejados nas águas do rio que atualmente abastecem a
nossa cidade e também são uútilizadas por inúmeras famílias"
residentes às suas margens, com grande risco à saúde da po-
pulaçãos,
º É do
[a
Sala das = da Câmara Municipal de dk. 06 de
SA agua Milton Pereira da Cruz
(o
E é mar Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
o) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Deputado Federal Luiz Guedes, ao Deputado
Estadual Pedro Narciso, aos Segretários Municipais Helio -
mar Valle Silveira, Orlando Caldeira Cunha e Eder Martins,
bem assim aos Drs. José Sidney Figueiredo Chaves e Alcilia
no Ribeiro daCruz, manifestando-lhes os agradecimentos des
ta Edilidade, pela solidariedade que manifestaram avtodos"
nós Vereadores, quando do episódio que recentemente envol=
veu esta Casas
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
nt
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 4a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Opras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando providências
de S.Sa., no sentido de determinar a recomposição da camada
asfáltica na rua Padre Champagnat, esquina com a praça José
Araújo, no Bairro Roxo Verde, uma vez que existe naquele lo
cal uma grande depressão, que êstá acarretando grande trans
torno ao transito. Requer ainda a abertura da rua Domingos
Souza Guerra, de modo a possibilitar a ligação da avenida *
Santos Dumont com o Bairro São José .
Milton Pereira da Cruz
s " gun O Mui 1.48
8 y A Milton Pereira da Cruz,
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, Dr. Tancredo
de Almeida Neves, bem assim ao Deputado José da Conceição"
Santos, Presidente da Comissão para Assuntos da SUDENE na
Assembléia Legislativa, solicitando informações de S. Exas.
no tocante as providências porventura já encaminhadas pelo
governo mineiro, com vistas à reativação dastindústrias ora
paralizadasy aqui implantadas com incentivos da SUDENB, bem
assim sobre as medidas do governo para a continuidade das
obras aqui iniciadas pelo Estado e que no momento se encon-
tram paralizadase
JUSTIFICATIVA
Por ocasião do aniversário de nossa cidade, em julho p. pas
sado, tivemos aqui a presença do Governador Tancredo Neves,
que naquela oportunidade prometera dar prosseguimento a to-
das as obras do governo estadual nesta região, inclusive '!
gestões para reativação de indústrias como a TOK e outras ,
a fim de minorar principalmente o problema do desemprego no
norte de Minas, onde a situação é realmente angustiante,
cit de 198 1.3.
(Aaietire 0 Mb A Nela a
ões da Câmara Municipal de Montes Claros, LAde | setembro
a
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 7/7.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício à professora Marina Helena Lorenzo
Fernandez, mani festando-lhe o regozijo desta Casa, pela sua
recondução ao cargo de diretora do Conservatório Estadual "
de Música Lorenzo Fernandez, cujo ato veio tranquilizar to-
da a nossa comunidade, que há poucos dias se sentiu apreen-
siva e preocupada com a notícia da demissão daquela direto-
Tão
EE Ssasd
setembro de 198 3
Sala das Sessões da Câmara Municipal de | usb a e rm dO 198.7
4 — E É
Vereador
Milton Pereira da Cruz
qu
RU UE =
|O
“Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Z%.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja encaminhado ofício ao ilustre Deputado Pedro
Narciso, solicitando gestões de S. Exa, junto à dire-
ção da COPASA em Belo Horizonte e outras autoridades"
competentes, objetivando uma tomada de providências "
quanto a uma possível poluição das águas do rio que *
abastece Montes Claros, em decorrência da descarga de
esgotos da cidade de Juramento,
JUSTIFICATIVA
Os esgotosem referência estão sendo despejados no rio !
a uma distância de aproximadamente 10 kms. da barrage
e que abastece Montes Claros, sendo que aquelas éguas vêm
sendo também utilizadas por mais de 200 famílias insta-
ladas às margens do rio.
Milton Pereira da Cruz
A
na E
( Ú 4
q Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. LG
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, solicitando
sestões de S. Exa. junto à direção da COPASA, para que
seja instalada rede de água no final da rua Dr. Tupini-
quim, uma vez que aquele trecho já começou a receber a
pavimentação asfáltica sena devida rede, o que está preo
cupando os moradores daquela via pública , temerosos de
ficarem sem o precioso líquido.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . do 198. 3.
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
48 a
pao &
| Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 27
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se envie ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe gestões junto à empresa encarregada da execução dos
serviços de asfaltamento na via de acesso aos bairros "
Lourdes e Ipiranga, para que as referidas obras sejam !
agilizadas . É
JUSTIFICATIVA
Há mais de trinta dias a empresa realizou o serviço de !
terraplenagem naquela via, em razão do que os seus mora-
dores estão sendo sufocados pela poeira e muitos deles !
com dificuldades de acesso principalmente às garagens dê
[2 seus veículos. Com a chegaãa das chuvas aquela via poderá
tornar-se intransitável, caso não sejam tomadas as neces-
Es E SA :
sarias providencias,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes “Claros, 28 de . setembro | de 198 3.
Milton Pereira da Cruz
O a
UM E
|
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 25)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja expedido ofício ao ilustre Deputado Pedro Narciso,
solicitando sua interferência junto à Secretaria de Estado"
da Educação, a fim de verificar em que situação se encontra
o processo para criação de extensão de séries na Escola Es
tadual Armênio Veloso, nesta cidade, inclusive quanto ã '
construção de mais 4 salas de aula no referido educandário”.
JUSTIFICATIVA
Em julho do corrente ano foi entregue ao senhor Secretério
da Educação um documento reivindicatório nesse sentido, con-
tendo quase 2,000 assinaturas. O fato de não se ter ainda im
plantado naquela escola o processo de extensão de séries,
[5] vem trazendo sérias dificuldades para os alunos residentes ç
nos bairros Cintra, Lourdes , Monte Alegre, Vila Ipiranga e
outros, que têm de se deslocar para outras escolas distantes,
onde já existe a extensão de séries.
. Vereador
Milton Pereira daCruz
pr Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. 27.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
dos trabalhos deste Legislati
ando pesar pelo f cimento do
eci
tecimento
ã ]
decisã
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( a Qe e
desta lasa
1
amilia enlutada, manifestan
Ator al
Vereador
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CA 01 Lo bro pesei Au
Milton Pereira da Cruz
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so &
AÊ J Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 22-.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie aos Deputados Pedro Narciso e José da
Conceição Santos, solicitando-lhes gestões junto às autori
dades competentes, com vistas à designação de mais um mé-
dico legista para a nossa cidade, a fim de que Osserviços
afetos à Medicina Legal em Montes Claros tenham maior agi-
lidade, com a participação de mais um profissional nesta *
área.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Ol de [joutubro
fem 2a AA om EE desk
A Milton E ED
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ES E
N
q Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
o) mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando que:
através dos seus. setores competentes, seja feita a com
plementação dos seguintes serviços no Bairro Cintra :=-
a) - patrolamenito e encascalhamento da rua *
Goiás em toda a sua extensão ; ”
b) - complementação ão calçamento da rua Amazo-
nas, numa extensão de menos de 200 metros ;
c) - limpeza e iluminação da rua Monte Plano, !
nas proximidades do posto de saúde do Bairro Cintra ;
d) - encascalhamento da Avenida Militares, no !
[5] seu trecho que vai da rua Carangola até a ponte ;
e) - alargamento da rua Padre Antônio Rocha;
£) - patrolamento e encascalhamento da Avenida
Cônego Marcoss
JUSTZIRICATIVA
No tocante aos serviços de patrolamento e encascalhamento
de vias públicas, trata-se de medida que requer certa ur=
gência, porquanto as referidas ruas poderão ficar intransã
táveis, tão logo inície o período chuvosos
À Lose A gh a
N Vereador
Milton Pereira da Cruz
Sala das Sesbô ara icipal de Montes Claros, Ode outubro do 198 3
cad
vs
h Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
ú mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici=-
tando o patrolamento e encascalhamento da rua Montese,no
Bairro Santa Rita, fazendo inclusive a recuperaçao de uma
rede de águas pluviais ali existente, a qual encontra-se
danificada, trazendo sérios problemas para os moradores!
daquela via pública, .
>
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, dO 198 2.
Vereador
Milton Pereira da Cruz
ah
ns ç“ E
Pq Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No SS
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que se oficie aos Deputados Pedro Narciso, José da Concei
ção Santos e Artur Fagundes de Oliveira, pedindo-lhes ges
tões junto à direção da Rede Ferroviária Federal em Belo"
Horizonte, vara que seja urgenciada a elaboração do proje
to de construção do viaduto do Bairro Roxo Verde, cujo as
sunto, segundo é do nosso conhecimento, encontra-se em po
der do senhor Superintendente Regional da Rede, Dr. Júlio
Ribeiro Gontijos
JUSZIFICATIVA
H4 mais de sessenta dias, a Rede Ferroviária assumiu 0 en-
Q cargo de elaborar o referião projeto e até o momento não
temos uma informação quanto ao seu andamento,
E ir
g “uilton Pereira Pam
Lo E
Pa ta
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigidá ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunhag solicitando-lhe provi —
dências para agilização, com urgência, do serviço de patro
lamento e encascalhamento de várias ruas do Bairro Cintra,
uma vez que a situação das mesmas é bastante precária, não
apenas pelos buracos nelas existentes, mas também pela gran
de quantidade de lixo que foi arrastado parab leito das '*
ruas em decorrência das chuvas. :
MN Dado
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de | outubro de 198. 3..
FE DA A
Vereador
Milton Pereira da Cruz
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PRE E
Na Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
qua se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe ges
tões junto à CEMIG, para a colocação de um poste de luz!
na Avenida Atlântica nº 95, esquina com a rua “F*, na Vi-
la Ipiranga e complementação da iluminação do Bairro Jar-
dim São Geraldo, principalmente nas ruas “EB” e "MM,
é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22do outubro qo 198 3
Milton Persira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereadores) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário de Estado da Edu-
cação de Minas Gerais, Professor Otávio Elísio, solici =
tando informações de Se Exa. acerca da possibilidade de
atendimento a um abaixo-assinado que foi entregue ao Emi
nente Secretário pelo Deputado Pedro Narciso, em julho!
do corrente ano, relacionado com a extensão de sérios e
construção de salas de aula na Escola Estadual Armênio *
Velosos
ÃO
Ne
Milton Pereira da Cruz
a &
PN
| m Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Socretário Municipal de Serviços
Urbanos, solicitando-lhe providências no sentido de deter
minar a limpeza de um lote vago situado na rua Juramento,
em frente ao nº 245 , no Bairro Roxo Verde,
JUSTIFICATIVA
Existe naquele terreno uma grande quantidade de lixo a exa
lar terrível mau-choiro e que é arrastado para o leito da
rua, causando pássima impressão,
Get
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 ê serras ee tesao E
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de. Mm “Vereador | é frame
Milton Pereira da Cruz
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A Câmara Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
7] mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe *
providências no sentido de determinar a execução da re-
paros,com urgência, na passagem do viaduto do Bairro Ro
xo Verde, que poderá ter a sua situação piorada com as
chuvas.
a psi
o (
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de .
Milton Pereira da Cruz
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9049 E
Ú
1 i Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja encaminhado ao Executivo Municipal o abaixo -
assinado anexo, de moradores da rua L, na Vila Ipiran-
ga, que reivindicam providâncias de seu ihtaressa.
Vc
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 do. novembro de 198.3.
E Meu at — gt = Aá
at RR A
Vereador
Milton Pereira da Cruz
HP
f qó a
$ Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que snja dirigido ofício ao ilustre Deputado Humbarto Gui
marães Souto, manifestando-lhe a solidariedade desta Casa
diante das calúnias de que S. Exa. foi vítima recentemen-
ta, praticadas por aqueles que querem desmerecer o traba-
lho honesto - dedicado que o Eminente Parlamentar vem de-
senvolvendo em favor da nossa região.
A
ud |
ae Ldap a em e
Vereador
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sa envie ofícios ao Dr. Humberto Plínio Ribeiro, M.De
Dir-tor do INANPS em nossa cidade, ao senhor Superintenden
te do mesmo órgão em Belo Horizonte e ao Diretor do Mon -
tes Claros Tênis Clube, sugerindo-lhos estudarem a possibi
lidade de utilização das dependências do Ginásio Darcy Ri-
beiro durante às segundas-feiras, para ali sa fazer a dis-
tribuição de fichas para consultas através do INAMPS, reti
rando de nossasvias públicas, mais precisamente das imsdia
ções do INPS, as longas filas dos segurados, que ali pesrma
necem por Várias horas castigados pelo sol ou pela chuva
JUSTIFICATIVA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05.
Caso viabilizada a utilização daquele próprio municipal ,
os s-sgurados podnrão ali adquirir suas fichas num local de
maior conforto =» sogurança, não se «xpondo so sol ou a chu |
va, eliminando-se trambéem o degradante quadro das filas em
nossas ruas.
de novembro do 198 3.
pontemo doi inn nem corona AS MUNDO O MI
Milton P-raífa daCruz
si E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 420
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secr-tário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Calâsira Cunha, podindo-lhe determinar a
colocação de Mmeios-fios -m todas as ruas do Bairro
Santa Rita, principalmente aquelas já dotadas de pavil
mentação, a fim de que as m-smas não venham a ser dani
ficadas durante o período chuvoso que se inicia,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12de | novembro de 198 3.
/ « |
a ” Vereador e o
Milton Poracira da Cruz
se waaiaios
oC RT a
ia PE,
|; No Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Do
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
qua seja dirigião ofício ao senhor Secretário Municipal
de S-rviços Urbanos, solicitando-lhs providências no
sentido de determinar a ex-cução do serviço de limpeza”
na passagem do viaduto do Bairro Roxo Verdes inclusive"
desobstrução de uma boca de lôbo ali oxistente, a fim *
de que a lnsma possa dar escoallento normal às águas dao
chuvas que ali ficam acumuladas, provocando transtornos
e dificultando o transito de veículos » padestres naque-
le locals
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ..... de
LM Uta. BA LÃ Se Em
Vereador
Milton Pereira da Cruz
48
Pa
" aj Sad
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe providências
com vústas à recuperação do asfalto na rua Juramento, inclu
sive colocação de redutor de velocidade na referida via pú-
blica, uma vez que é grande o número de buracos ali existen
tes «
JUSTIFICATIVA
Devião mesmo à precariedade de condições da citada rua, os
motoristas , na pretensão de se desviarem dos inúmeros bura-
cos, colocam em risco os pedestres que por ali transitame
DE Ur 4
+ vi dor
Milton PereiTa da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente Regional da TELEMIG, Dr.
Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe estudar a viabilida
de da instalação de um telefone comunitário no Bairro Major "
Prates, mais precisamente na avenida Castelar Prates esquina *!
com rua Olímpio Prates, a fim de atender anseio de inúmeros
moradores daquele bairros
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, “de Nil do 198 2...
Lelo” o
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
| V "Câmara Municipal de Montes Claros
AN =
4 Ny E
mM
INDICAÇÃO No 1.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Delegado Regionalde Ensino, Pro-
fessor João Lúcio da Silva, solicitando gestões de Se. Sas
x . s . 4
no sentido de fazer cumprir a risca,na area de sua atua -
ção, o Decreto Estadual nº 23,027, de 02,09.83, princi -
palmente quanto ao disposto no seu artigo 2º «+
JUSTINICATIVA
Constantemente temos sido procurados por pais de alunos "!
da E.E. Professor Plínio Ribeiro, para obtenção de decla-
ração do seu salário de benefício, inclusive outros docu-
mentos, para efeito da renovação de matrícula dos seus fi-
lhos naquele educandário, Pelo artigo 2º do citado Decreto,
nenhum documento será exigido do aluno para renovação de sua
AS
aos
matrículas
fi
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes dd e 198.3.
Lab boa ANO
Vereador
Milton Pereira da Cruz
ia
Aa =
do
V Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No É
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
quê seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando-lhe providências para a instalação de um telefone!
no setor de administração do Cemitério Municipal desta *
cidade, uma vez que a falia desse aparelho naquele local
tem ocasionado sérias dificuldades não apenas para as *
empresas funerárias, mas também para o público em geral,
quando necessitam se comunicar com os responsáveis pela”
administração daquele campo santos E
Vereador
Milton Pereira da Cruz
y
A 4h E
N
1 Câmara Municipal de Montes Claros
Ny
| INDICAÇÃO No 24.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que ge oficie ao senhor Secretário Municipaã de Serviços Ur
banos, solicitando-lhe providências no sentido de determi -
nar a execução do serviço de limpeza da barroca situada no
prosseguimento da rua Santa Helena, no Bairro Roxo Verde
JUSTIFICATIVA
Devido ao matagal existente naquele local, os moradores da-
quelas imediações estão temerosos não apenas quanto a presen
ça ali de cobras e escorpiões, mas também pelo fato de aque-
le local vir a tornar-se esconderijo de marginaise
ops?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes TAS — novembro q 498 3. .
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
ah ”
h
1
y Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No /G...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
NF) mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe estudar
a viabilidade de promover a pavimentação asfáltica ou cal-
çgamento tipo poliedro da avenida Padre Bretano, uma vez *
que por ocasião da realização das obras do viaduto do Roxô
Verde, o trânsito será totalmente desviado para a referida
via pública, que se acha em péssimas condições.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 do novembro qo 1983...
Vereador
Milton Percira daGruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2 7.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao senhor Bispo Diocesano, Don José Al-
ves Trindade, solicitando gestões de Sua Reverendíssima *
no sentido de que a capela do Rosário, situada na praça *
Portugal, seja liberada a todas as empresas funerárias de
nossa cidade, para realização de velórios, uma vez que ,
segundo estamos informados, está «istindo uma certa dis -
criminação nesse sentido, com favorecimento apenas à Fune
rária da Santa Casas
[Te ae
Vereador
Milton Pereira da Cruz
ds
sa
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2 EA
ANA
Na
AN a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
À mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Governador do Estado,
ao Deputado José da Conceição Santos, Presidente da Comissão
para Assuntos da SUDENE junto à Assembléia Legislativa, bem!
assim a todas as lideranças políticas desta região, solici -
tando-lhes todo empenho e interesse no sentido de que sejam*
facilitadas as negociações com: o empresário Wilson Cunha,
Prefeito Municipal de Porteirinha para aquisição da TOK Ma=
nufatura de Roupas S/&, instalada nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
Conforme é do nosso conhecimento, o referido empresário vem
encontrando dificuldades nas negociações, devido à burocra-
cia dos órgãos do governo. A reabertura da referida indús -
| tria é da maior importância do ponto de vista sócio-econômi,
co da nossa região , principalmente porque irá ensejar a '!
oferta de emprego a várias pessoase
Rs
e$
Câmara Municipal de Montes Claros
1.
INDICAÇÃO No +
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
a seguinte indicação:
mental, apresenta(m )
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras
unha, solicitando-lhe a instala -
y
Dr. Orlando Caldeira C
ção de dois redutores de velocidade na rua Juramento
. :
sendo um próximo à ponte e outro em frente ao nº 146
JUSTIFICATIVA
de acesso bastante movimentada,
Por se tratar de uma via
torn, se necessária para maior segurança *
a proviáência
principalmente aos pedestres.
4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, “+. d
“Vereador
Milton Pereira
ny PE
, DE
IP
K Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No *
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Superintendente Regional do INAMPS,
solicitando providências daquela autoridade para que seja !
mantida uma rigorosa fiscalização nos serviços de Prontos
Socorros desta ciâade, onde o INAMPS mantém convênios com
os Hospitais,
f
f
JUSTIFICATIVA
Constantemente temos recebido reclamações de pessoas contra
o mal atendimento por parte desses serviços, principalmente
quando se trata de segurado ou dependente do INAMPS ou FUN-
BURAL,
- Vereador
Wilton Pereira da Crug
Rs se
Os E
ta
p' Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No SL
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe estudar a pos-
sibilidade de prosseguir até a avenida Atlântica o asfalto
que está sendo construido na avenida Ampére, de modo a be-
neficiar uma escola ali localizada e que é frequentada por
centenas de alunose
A ci (
, pose do
28 do janeiro got 4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, É - dO 198.0.%.
ANO
Milton Pereira da Cruz
pe
"
a
q,
[ Ú Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2:
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, solicigan-
do-lhe seja agilizada a execução do projeto do viaduto
do Bairro Roxo Verde, uma vez que até a presente data *
não se tem conhecimento de quando será iniciada aquela”
obra tão necessária e importante.
pla OLA
28 do Jam
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . JA 6.
Los x e UL E
Vereador
Milton Pereira da Cruz
su
Ip ns Câmara Municipal de Montes Claros
na INDICAÇÃO No É 25
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Delegado Regional
de Ensino, bem assim à diretorias da E.E, Professor Plí
nio Ribeiro e E.B, Professor Dulce Sarmento, convidando=
os para uma reunião especial nesta Casa, a fim de aqui
explanarem sobre a real situação daqueles educandários*
no que se refere ao problema de vagas para o 2º Grau.”
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2 de. janeiro de 198 4
Milton pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício à Prefeitura da cidade de São
Paulo, solicitando-lhe enviar a esta Casa uma cópia da
Lei instituida por aquela Municipalidade, que proíbe o
uso de cigarros em determinados recintos, a fim de que
tenhamos subsídios para trazermos a apreciação desta *
Casa uma proposição de lei no mesmo sentido,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O4 do fevereiro qo 198 4
Alado L YO
Vereador
Milton Pereira da Cruz
O A sz
(e NJ ERA
O)
Pa
Ay Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2.5.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que se envie ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe *
providências no sentido de determinar a recomposição de "
valetas abertas nas ruas Cairo e Agostinho Alvarenga, no
Bairro São José, bem assim realizar uma operação tapa-bu-
racos na rua Monte Castelo e rua Monte Plano, no Bairro *
Santa Rita, .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 do fevereiro qo 198 4
Vereador
Milton Pereira daCruz
í
| a e
n Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. 2.2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-
lhe estudar a possibilidade de aumentar os recursos orça
mentários destinados ao HospitalDr, Aroldo Tourinho para
o corrente ano, estabelecendo para este primeiro semes -—
tre uma dotação de Cr$ 3.000.0000,00 e Cr$ 5.000.000,00!
para o segundo semestre, a fim de que aquele hospital vê
nha a ter condições reais de atendimento à população ca=
rente da nossa cidade, principalmente em face do desem -
prego, quando muitas pessoas perdem os seus direitos jun=
to ao INPS,
poogto
pu Gal
Sala das Sessões da Câmara Munici fevereiro do 198 4.
/ Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. “rlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe providências no '*
sentido de determinar a execução do serviço de patrolamento
das ruas do Bairro Cintra, cujo serviço foi iniciado em ou-
tubro do ano passado, ficando entretanto sem conclusão,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, ll do fevereiro qo 18 4
FC E EA
A Vereador
Milton Pereira da Cruz
o NA a
y Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seje dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici=
tando=lhe providências com vistas a transferir, para lo-
cal mais adequado, o pátio para a guarda de veículos )
apreendidos pelo DETRAN, atualmente localizado no Bairro
São José, em terreno da Municipalidade, uma vez que está
havendo reclamações de famílias residentes naquelas ime-
diações contra os inconvenientes do pátio naquele local,
Ademais, a medida irá possibilitar a construção de uma *
praça mais ampla naquele bairros,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11. de | fevereiro de 198. 4.
Uocorns forcolua, df Ls Adordms yr
pru o, Milton Pereira da Cruz
Ii
u
jº
ah
AR
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No L |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
'
que se oficie a direção da Rede Ferroviária Federal, soli-
citando-lhe informações sobre o andamento dos estudos com"
f
* A + =
vistas à abertura sobre a passagem de nível, de modo a
possibilitar a ligação da avenida Atlântica, no Bairro de
R O
Lourdes à rua Angelo de Quadros,
JUSPIFICAZIVA
A providência ora reivindicada se faz necessária, uma vez
jue a feferida rua constituirá uma opção de acesso ao cen-=
tro da cidade, quando do início de construção do viaduto *
do Roxo Verde »
Vei
Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
jue seja oficiado ao senhor Delegado Regional de Ensino ,
Professor João Lúcio da Silva, manifestando-lhe os cumpri
mentos desta Casa pelo importante trabalho que vem sendo !
desenvolvido por S. Sa, para a ampliação do número de va-
gas do 2º Grau nas escolas da rede estadual de ensino nes-
ta cidade, cujo trabalho reflete a
43
eocupação e a senshbi
Pp
idade daquela autoridade, na busca de soluções para um"!
dos mais sérios problemas do ensino, E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 do Leveccir
Milton Pereira da Cruz
=
À
ad E
1
f NA Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Go
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
ND) mental, aprosenta(m) a seguinto | indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitan-
do-lhe promover um capeamento asfáltico nas ruas Andraditas,
Rubelita e avenida Ampéref no Bairro de Lourdes, uma vez que
os serviços recentemente realizados naquelas vias públicas",
antes mesmo de ser liberado ao trânsito, está apresentando *
deficiências, pela falta de aderência da camada de brita ali
Sala das Sessões da Câmara Municipal de o Claros, 23 de
e cadê
Milton Pereira daGruz
À a
NA
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No DB
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal
de Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe *
providências para corrigir uma depressão existente no!
asfalto da rua Juramento, em frente ao nº 137, uma vez!
que ali forma-se permanentemente uma poça de água, exa-
1ando terrível mau cheiro e realmente incomodando as *
pessoas que residem naquelas imediações.
o ado
Sala das Sessões da Câmara Municipal de To Claros, 25 do. fevereiro do 198. 4.
Vereador
Milton Pereira da Cruz
=
E
e
nN Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No . o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe o patrolamento
e encascalhamento da estrada que, partindo do km 9 da
estrada de Francisco Sá ( localidade de Balaios), de -
nanda até a estrada de Juramento , na localidade de '
pau Dióleo, uma vez que a mesma é utilizada para o es-
coamefto do leite o hortifrutigranjeiros produzidos *
naquela região,
são
NS)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de no OL eiro do 198. 4
den ADO
Vereador
Milton Pereira da Cruz
o
VA
AL a E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Presidente da Comissão
de Assuntos às SUDENE junto à Assembléia Legislativa de *!
Minas Gerais, solicitando-lhe gestões junto so Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais, com vistas a facilitar *
as negociações para a reabertura da TOK nesta cidade,
JUSTIFICATIVA
A rea tivação da Indústria TOK terá um reflexo social dos
mais positivos para a nossa cidade, porquanto virá ameni-
zar em parte o problema do desemprego em Kontes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Lido o BBTÇO de 198, 4.
Pa Metodo
Milton Pereifa da Cruz
Governo não quer vender
a Tok, diz empresário
O empresário e prefeito de Porteirinha, Wilson
Cunha, pronunciando.se- a respeito das negociações.
que estão sendo feitas entre-ele e o Banco de De-
senvolvimento de Minas Gerais (BDMG), relacionada
com a compra do acervo patrimonial da Tok Manu.
fatura de Roupas S/A, revelou que não está havendo
qualquer interesse do Governo em facilitar a nego-
ciação da empresa para os grupos pretendentes.
Segundo Wilson Cunha: “além do BDMG estar
procedendo com morosidade uma definição quantita
tiva do valor da empresa (valor em dinheiro) vem
demonstrando um desinteresse total na resolução do
negócio. O fato é que desde o último encontro que
manteve com a direção do banco, isto, no mês pas.
sado, até o exato momento não recebi qualquer co-
municado a respeito da proposta de negociação”.
Cunha disse ainda que durante o seu encontro
com dirigentes do BDMG foi apresentada uma pro.
posta daquela agência financeira, que não refletia a
real situação etual da empresa. Desta forma, o ban-
co ficou de fazer uma reavaliação do montante em
uma nova negociação. “Mas, pelo que eu estou
percebendo, não haverá qualquer tipo de negócio,
uma vez que falta interesse do governo”.
Finalizando, q *Prefeito.empresário disse que
“não estou advogando em causa própria, não pois:
os in-
além de mimi, existem vários outros empresários in-
teressados na“transação e não se justifica o fato da
empresa “estar até hoje fechada; 3
Dem SS
n
EN x
à st pa
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O) mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja endereçado ofício à Câmara Municipal de Juramea
to, manifestando aquele 1 Legislativo as condolências des=
ta Casa pelo falecimento e ilustre Vereador José Cardo-
so da Cruz, ocorrido na quinta feira p. passada,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Milton Pereira da Cruz
P
y
e
Sala das Sessões da Câmara Municipal de T” Cla
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
solicitando-lhe
que seja oficiado ao Executivo Kunicipal,
CEXIG, no sentido de dotar a Praça?
a *
entendimentos Junto a
B;
Duque de Caxias, no Ba, rro Santa Rita, de um melhor servi
ço de iluminação, uma vez que esse serviço é bastante de-
ficiente naquele importante logradouro públicos
Lud
Milton Pereira da Cruz
po
Po!
Y O
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO R0/2 no
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que seja endereçado ofício ao Excelentíssimo Senhor Pre-
sidente da República, General João Batista de Oliveira *
Figueiredo, transmitindo a Sua Excelência o repúdio e O
mais veemente protesto desta Casa contra as infelizes e
estarrecedoras declarações do senhor Presidente do Banco
Central, Dr. Afonso Celso Pastore, quando S. Sa., numa *
atitude insensata e até mesmo de desrespeito ao povo brã
gsileira, incita os mutuários do BNH ao sutcídio, como *
forma de solucionar o problema dos seus débitos decorreà
tes de compromissos com o Sistema Financeiro da Habita —
ção.
|)
e q q 4 eb
po o E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
quê séjam solicitadas gestões do Executivo Municipal jun-
to à direção local da CEMIG, objetivando dotar a avenida!
Ampére, no Bairro de Lourdes, do serviço de iluminação pá
blica ao longo de suas duas laterais.
Milton Pereira da Cruz
au
p Ca
SE
grp
pa Ec
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
QÚ mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se reivindique providências do senhor Prefeito Munici-
pal, Dr, Luiz Tadeu Leite, para determinar a realização de
estudos sobre a viabilidade de promover a pavimentação([cal
gamento) da via de acesso ao Morro do Frade, inclusive os
tando-a de redes de iluminação e água, a fim de propiciar!
melhores condições de vida às inúmeras famílias de baixa *
renda instaladas naquela localidades. ê
pa
E Ea
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu
Leite, pedindo-lhe a construção de uma quadra poliesporti-
va no Bairro Roxo Verde,
JUSTIFICATIVA
Naquele ba, rro não existe qualquer local para a prática de
esporte, sendo que, ao lado esquerdo do viaduto daquele *
bairro, existe um terreno que poderá ser desapropriado para
a construção da referida quadra,
Ev
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tu! s, de março do 198 4.
NARA LA ea. AR ,
Vereador
Milton Pereira da Cruz
pu E
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao ilustre Deputado Pedro Narciso, solicitan-
do gestões de Exa. junto aos órgãos competentes do Egta-
do, com vistas à liberação de recursos destinados a maugieo
ção do viaduto do Bairro Roxo Verdes
JUSTIFICATIVA
A referida obra está inserida no programa Cidades de Porte
Médio, mas devido às dificuldades da liberação dos recursos
destinados a esse programa, nós acreditamos que a constru =
ção daquele viaduto não se efetivárá, senão com a partici-
pação do Estados
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
U
Va
Pa
E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. E
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao £
lo movimento reivindicatório levado a efeito pelos pro=
fessores e outros servidores do ensino, o qual foi corg
;se abnegada classe
limento de suzs justas reivia
dicações .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de E Claros, 14 de. a & bril san do 198 4.
Vereador
Milton Percira da Cruz
hO Es - Go
4 A.
sa =
Ci Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
8) mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, pedindo-lhe pro
vidências para a perfuração de uz soço tubul
Pe ç E +ocali
jade de landacarú, onde existe humerosa população , funcio
nenãdo ali também uma escola com considerável número de alu
nos, =
|
Sala das Sessões da Câmara Municipal de te s Clar Es A abril. “do 198 4.
“Voreador
Milton Pereira da Cruz
ad E
Po çÃ
j uy Í Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No AG...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
Ú que seja dirigido ofício ao Senhor Delegado Regional de
Ensino, Professor João Lúcio da Silva, solicitando espe
cial atenção de S. Sa, para a situação da Escola Esta -
dual Franciscã Peres, na localidade de São Geraldo, cy-
jo estabelecimento vem funcionando precariamente em um *
prédio sem as mínimas condições, onde não há água e o!
mobiliário está em péssima situação,
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
TÁ né
CA É
N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. 2+
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras ,
Dr. Orlando Caldeira Cunha, pedindo-lhe o patrolamento!
de todas as ruas do Bairro Ipiranga 2,que até o momento
não recebeu qualquer benefício da atual administração,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29de abril. de 198.4.
Lodital oo a
Vereador
Milton Pereira da Cruz
sa =
2 sz
1 M E.
Pó
| - Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 407...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando-lhe providências no sentido de determinar a Veri-
ficação do problema da falta de água que vem ocorrendo *
constantemente na localidade de São Geraldo e outras ne
cessidades levantadas em reunião realizada na terça-fei-
ra próxita passada , na Associação de Amigoées daquela *
localidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de a 198. 4.
fo
Milton Pereira dã Cruz
Rº
a
, EM Es,
Pa Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No GO
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Ta”
deu Leites pedindo-lhe a construção de uma estrada que!
dê acesso à localidade de Salto, numa extensão de lkme ;
cuja obra foi objeto de promessa feita em campanha polí-
tica, estando a população daquela região na expectativa
de sua concretização,
né Vereador
Milton Pereira daCruz
A
Pa
(
A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No... Yo Ea
(º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
ê mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja encaminhado ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha o abaixo-assinado ane |
xo, de moradores da rua Paraná, no Bairro Roxo-Verde
que reivindicam a instalação de um redutor de velocidade
naquela via públicas
| a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ea 2 do Maio
fo Sy
Vorsador —
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr,
uuiz Tadêu Leite, solicitando de S. Exa. a gentileza de *
determinar ao setor competente da Municipalidade que enca-
minhe a esta Casa uma relação de todos os proprietários de
imóveis e seus respeciivos endereços, que foram beneficia-
dos com a isençad do pagamento de débito referente àcpavi-
mentação urbana, nos termos da Lei Municipal nº 1406, de
13 de maio de 1983,
A
À
os :
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LÔ do maio do 198 4.
Par)
Vereado:
Rito Pereira, Pá Oya
po $
| il Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
QU mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando -
lhe gestões junto à direção local da GENIG, para a colo
cação de cinco postes de luz na avenida Brasil, a par =
tir do nº 2,960, no Bairro Dr. João Álvese
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um local habitado por inúmeras famílias e a
falta de energia está causando sérios problemas para
aqueles moradores,
NS
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, 19 de maio | do 198 É
Vereador
Milton Pereir, da Cry
his “Ho ie ui E
Do ar Cragógios Lodto
q] Câmara Municipal de Montes Claros
pi A INDICAÇÃO Za
A
Po ARA)
(Po
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
RM va |
df o O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário de Estado da
Fazenda de Minas Gerais, solicitando providências de S. Exas
para que seja amenizada a pressão exercida pelo Fisco Esta-
dual sobre os comerciantes da nossa cidade e desta região ,
uma vez que a mesma vem ocasionando o fechamento de vários"
estabelcimentos comerciais em Montes Claros, concorrendo pa
ra agravar ainda mais o problema do desemprego nesta região,
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, 22 de maio | do 198 4.
Ao MA a ni VA
Milton Pereita da Cruz
(JL 2 Cosimo.
;
4 A is
|
j nº Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[1] mental, apresenta(m) a seguinto indicação:
que se oficie aos diretores da Empresa IRSAMASA, parabenizando-
os pela reativação daquela indústria e, ao mesmo tempo, solici
tando-lnes estudarem a possibilidade da instalação de filtros !
antipoluentes nas suas instalações, a fim de evitar que as pe -
quenas particulas expelidas pelas chaminés continuem a incomo -
dar os moradores daquelas imediações, compreendendo os bairros
Roxo-Verde, São José, Lourdes e parte do São João.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Nr Claros, 25 de.
“Vereador
Mi
lton Persir E
a] RS
voo 7 CAR .
Bs
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que esta Casa faça publicar, através da imprensa local, uma
nota de esclarecimento à opinião pública, cientificando-a *
de que não foi aprovada por esta Casa qualquer proposição '
de lei que proiba o Executivo Municipal a fazer contrata -
ções de pessoal para a Municipalidade,
JUSTIFICATIVA
Segundo chegou ao nosso conhecimento, durante as reuniões *
das quintas-feiras, o senhor Prefeito, ao receber solicitas
ções de emprego, diz da impossibilidade de atender os pre-
tendentes, alegando a existência de lei criada por Vereado-
Ú res desta Casa que proibe a contratação de mais funcionários
para a Prefeitura,
Ap
N
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Tr 25 do maio | do 198 4
To
Vereador
Milton Pereira da Cruz
NJ
"q
Nº SE
My À E
ç
! Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 06
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O mental, apresenta(m) a seguinto indicação:
que se oficie ao senhor Gerente Regional da COPASA, Dr.
Marcílio Lins de Albuquerque, convidando-o a comparecer
nesta Casa, para aqui dialogar com os senhores Vereado-
res acerca de assuntos ligados àquela Mista Estadual e
de grande interesse para a nossa comunidades
JUSTIFICATIVA
Constantemente somos procurados por usuários dos servi-
ços da COPASA , que se manifestam insatisfeitos com a co
brança de altas contas e outros problemas de seu inte -
resse junto àquela Mista Estadual,
ee “UA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2do Junho .de 198 4
dor
ra dalruz
Milton Pere
ca
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 47
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício à autoridade responsável
pelo policiamento de trânsito nesta cidade, solici -
tando-lne a designação de um guarda de trânsito para
as imediações da Escola Estadual do bairro Roxo Ver-
de, situada na rua Amazonas, porquanto existe naque-
la via pública um grande movimento de veículos e vá-
rios acidentes já foram ali registrados,
jadlo
Fres
Milton Per eira dalruz
Fá
+
(
N
“o B
ca
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se bficie ao senhor Delegado Regional de Ensino, Pro-
fessor João Lúcio da Silva, solicitando sua interferência
junto à direção da Escola Estadual Prof. Plínio Ribeiro ,
para a solução de problemas relacionados com a cobrança *
de mensalidade naquele educandário. Requer ainda que seja
diriga correspondencia no mesmo sentido ao Secretario de
JUSZIFICAIIVA Estado da Educação .
Constantemente temos recebido reclamações de pais de alu-
nos pobres, principalmente aqueles que têm mais de um fi-
lho estudando naquele estabelecimento, alegando que os
megmos estão sendo obrigados a colaborar nos serviços de
limpeza do prédio da escola, a fim de serem liberados do
pagamento das referidas mensalidades, as quais não têm *
condições para pagar. Tal procedimento entendemos ser in-
correto e inaceitável, principalmente em se tratando de !
um educandário da rede oficial,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 do Junho do tg 4
Milton Pereira da Cruz
ça
f. =
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4º.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, sugerindo-lhe
que através de procedimento legal, seja instituida também como
condição para a liberação de habite-se para os prédios de salas
ou apartamentos, a instalação de caixas receptoras de corres -
pondênciase
JUSTIFICATIVA
Segundo fomos informados, o correio só procede a entrega de cor-
respondências em prédios com mais de um pavimento, quando os *
mesmos são dotados das referidas caixas, Psto vem gerando recla-
mações por parte de inúmeras pessoas, pelo não recebimento de *
correspondências que lhe são endereçadase
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de junho | do 198 4...
Milton PA mg! da Cruz
o B
1
DN Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Sacretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe estudar a possibi-
lidade de promover a reabertura dos quarteirões da rua Pa-
dre Augusto, compreendidos entre as ruas Dr. Santos, São '
Francisco e Camilo Prates, uma vez que o fechamento dos *
mesmos trouxe sérios transtornos e dificuldades ao trânsi
toe Ademais, constatamos que o fato de terem sido útili-
zados os referidos quarteirões para estacionamento, o fe-
chamanto deles em nada veio beneficiar o pedestre de nossa
cidade.
28
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2º do | Julho
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Te “| 28 de nm JUNO do 198 4.
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No É.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito kunicipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, manifestando-lhe felicitações , pelo iní
cio da construção do novo viaduto do Bairro Roxo-Verde e !
ao mesmo tempo transmitindo-lhe a satisfação do povo daque
la região da cidade, ao ver em andamento a concretização *
de uma das suas maiores aspirações,
julho
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, o abaixo-assinado anexo, de morado -
res da rua São Vicente de Paula, no Bairro Roxo Verde
e que se solicite de S. Exa. estudar a possibilidade *
de atendimento à pretensão dos signatários no tocante
ao asfaltamento daquela via públicas
TA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LO do agosto | de 198 4.
Milton Pereira da Cruz
Ú
|
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FND E
3º À E)
ÇA Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao ilustre operário da BIOBRÁS, senhor Paulo
Ricardo Mendonça e Paula, manifestando-lhe os cumprimentos
e a satisfação deste Legislativo, pela sua justa e mereci-
da escolha como Operário Padrão 84 de Montes Claros , cuja
distinção constitui realmente motivo de estímulo e engran-
decimento para qualquer trabalhador.
ra ad
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 do cgosto | do 198 4.
dt
O ” Vereador
Milton Pereira da Cruz
a,
as,
qy
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se solicite providências do Executivo Municipal, no
sentido de estudar a possibilidade de promover O calça-
mento tipo poliedro, no prolongamento da rua Padre Bre-
tano, partindo do viaduto do Roxo Verde atê o viaduto !
da SIOM, bem assim da rua Santo Expedito, no Bairro Ro=
xo Verdes.
JUSTIFICATIVA
Ambas vias públicas são bastante utilizadas como vias de
acesso a vários bairros de nossa cidades
A
907
fe
Vereador
Milton Pereira da Cruz
cs
|
n á $$
as E
[ph Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /Z. 7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Gerente Regional da TELENIG,
Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe a transfe-
rência do telefone público ( orelhão) que se achava ins-
talado em frente ao Colégio São José, para a rua Juramen-
to, em frente ao Bar Central, uma vez que em virtude do *
permanente movimento de pedestres neste último local, tor-
na-se mais difícil a ação dos vândalos que estão a danifi-
cur esges aparelhose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes) Claros, 24 de agosto de 198 4...
Vereadoi
Kilton Pereira da Cruz
| an
A
Pao
[y Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº SS;
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
tendo em vista a tramitação nesta Casa, de projeto-lei ori
undo do Executivo Municipal, prondo a criação de áreas des
tinadas a estacionamentos rotativos em nossa cidade, soli=
cito sejam dirigidos ofícios desta Câmara às entidades de
classes, empresas de transporte coletivo, Corpo de Bombei-
ros e Polícia Militar, pedindo-lhes sugestões quanto às '
áreas que poderão ser utilizadas para esse tipo de estaciõé
namento, a fim de que esta Edilidade possa melhor decidir
a respeito da matéria, com a audiência de todos os setores
direta ou indiretamente interessados no ass
Sala das Sessões da Câmara Municipal de A ADA de 198 4...
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
Exmo. Sr. José Nardel Alves de Almeida, DD. Presidente da
Câmara Municipal
Os Vereadores abaixo-assinados, na forma regimental,
requerem a convocação de uma sessão extraordinária deste Le —
gislstivo para o dia 05 do corrente mes, quarta-feira, as 19:00
horas, para discussão e votação dos requerimentos e indicações
constantes da pauta dos trabalhos desta Casa,
Montes Claros, 03 de setembro de 1984,
, Va
ol e
| nº Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO ND
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se solicite pro vidências da Secretaria Municipal de
Obras, para a implantação de calçamento tipo poliedro *
na rua Montese, localizada no Bairro Santa Ritas
sa
Dad
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04 dos
Vereador
Milton Pereira da Cruz
ag
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu
Leite, pedindo-lhe estudar a possibilidade de promover a *
desapropriação ou permuta por outros imóveis , de uma ca-
sa situada na rua Eloi Pereira esquina com Cristiano do O,
bem assim de uma outra casa situada nz rua Francisco Bor -
ges , esquina com Teófilo Otoni, no Bairro Roxo Verde, uma
vez que se tratam de construções antigas,edificadas fora !
do alinhamento, as quais vem trazendo dificuldades ao trên
sito naquelas vias públicase
Ná
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clai 94 do setembro do198 4
LINCE o A. E Ao.
Milton Pereira da Cruz
EE
$$
4 =
y Câmara Municipal de Montes Claros
| GA
RUA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se solicite do senhor Gerente Regional da TELEMIG, Dr.
Amilton Batista de Araújo a instalação de um telefone pú-
bilico ( orelhão) na rua Teófilo Otoni, nº 220, Bairro Roxo
Veredg a fim de atender centenss de famílias
naquelas imediaçõese
residentes *
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clai dd de LD eo .de ns é.
/ / fl,
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
SE,
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao Dr. Humberto Plínio Ribeiro, M.D. Diretor
do INAMPS nesta cidade, aos responsáveis pelo credencianen
to de leitos por parte daquele instituto, bem assim aos *
Diretores dos Hospitais dotados de Pronto-Socorros e que !
são credenciados pelo INAM?S em Montes Claros, convidando=
os a comparecerem nesta Casa, para aqui explanarem sobre *
esse assunto, inclusive no tocante a redução do número de
leitos conveniados pelo Instituto +
DO
ASIA
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes/ Claros, 17 de setembro do198 4.
Milton Pereira da Cruz
A v
RA
po Vê
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe estudar
a possibilidade de conseguir um outro terreno para a prática!
do futebol varzeano no Bairro Major Prates, porquanto naquele
bairro existe um terreno reservado a uma praça e que há vários
anos vem sendo utilizado para a prática de futebol,mas que eniretan
to tornou-se impróprio para tal finalidade, uma vez que ali *
existem duas igrejas que vêm tendo os seus trabalhos e seus !
próprios prédios prejudicadose
Sho
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mprítos Claros, 7 do setembro do 1984...
Uol te
"Vereador
Milton Pereira dalruz
NA
pa E
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ca E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, solici-
tando-lhe a construção de passeios na rua Padre Bretano, do *
Bairro Roxo Verde , principalmente no trecho que já recebeu cal
camento, a fim de proporcionar facilidade e segurança para o *
tfânsito de pedestres naquela via públicas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, L5 do outubro de 198 4
Milton Pereira da Cruz
sa E
4.
4 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº LI
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços Urba-
nos, bem assim ao 10º Batalhão de Polícia, solicitando-lhes '!
quesdoravante, a liberação de ruas para o lazer somente seja *
procedida, mediante pedido assinado por , pelo menos, 75% dos"
moradores da rua,
JUSTIFICATIVA
Constantemente somos procurados por moradores, solicitando a *
nossa interferência junto às autoridades competentes, no senti
do de não liberar suas ruas para a prática de esporte e lazer,
em razão dos incômodos e prejuizos que a medida vem acarretando.
go
PRP.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 do | outubro do 198 4
LesllonhAas |
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
case
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja mantida nos arquivos desta Casa a cópia anexa,
do documento endereçado pelo senhor Ademar de Souza ao *
O Dr. Humberto Plínio Ribeiro , em data de 22 do corrente
Dese
o
ai
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, <“2do Clio
hola)
Milton Pereira da Cruz
Montes Cluron, 22 de outubro de 1984,
Ilmo. Sr.
pr. Humberto Pâínio Ribeiro
DD. Diretor do INAMPS
MONTES CLAROS
Prezado Senhor,
Em dutu de 12 de agosto de 1984, quando me encontrava colo
cando um portão em uma residencia localizada na rua "Mm", do bairro
JK, nesta cidade, fui acidentado por uma massa de cimento, areia e
cal que caiu no meu olho esquerdoo Entretando, achando que O proble
ma não era nada sério, não procurei o médico e nem mesmo O INPS
porquanto desconhecia os meis direitos previdenciários, pois em Ta
de maio de 1984 eu já me encontrava desempregado. Posteriormente,
ao ser informado por um tuncioníário daquele órgão de que durante *
um ano apõóe a baixa de Carteira Profisgional eu continuava ainda a
ter 08 mesmos direitos previdenciários, tanto na área de benefício!
como na de assistencia médica, Imediatamente procurei usar dos meús
direitos e num súbado pela manhã, mais precisamente no dia 18 de *
agosto de 1984, tui no Hoepital Prontoclínica São Lucas, pois as'
dores que eu sentia já estavam se tornando intoleráveiso Por sorte
minha, encontrava-se de plantão no referido hospital, naquela manhã,
o Dr. Newton Oliveira, médico oftalmologista, credenciado pelo INAMPS
de Montes Clarogo Fui atendido e o médico meu passou uma receita ,
que imediatamente fiz uso dos medicamentos. Nas a minha situação foi
só piorando. hs dores estavam insuportáveis e os medicamentos já não
aliwiavam as dores. Por várias vezes voltei ao médico e sempre era *
atendido pelo médico que eu encontrava no seu consultório, Depois de
quase trinta dias, O médico me informou que o caso nó seria resolvi-
do com uma cirurgia, pois o olho já estava muito infeccionado e ne —
nhum medicamento fuzis mais efeitos Entad Senhor Diretor, o Dr. $
Newton Oliveira me chamou e mostrou uma tabela do INAMPS, com o va-
“or da referida cirurgia, que renlmente era um valor muito pequeno e
que ele não fazia tul cirurgia só pelo INAMPS e sim com o pagamento!
de Cr$ 200,000,00 ( duzentos mil cruzeiros) , porque não compensava!
entrar numa sala de cirurgia, desintfetar e vestir a roupa necessáriã,
para receber aquele minguado pagamento do INANMPS, Disse mais que es-
sus compelementações eram comumente cobradas por outros médicos cre-
denciados pelo referido Institutos Imediatamente aceitei pagar, ain
da que, para ieto, tivesse uue vender alguma coisa. Então o Dr. Newto
emitiu uma guia para o INAMPS, a qual foi imediatamente sproxdá .
Mus gem saber onde conseguir o dinheiro, resolvi conversar com V.Sa,
o fui informado que a cobrança era ILEGAL e que nenhum médico cre =
denciado pelo INAMPS poderia fazer este tipo de cobrança, Voltei!
ao Dr, Newton Oliveira e falei para ele que o Dr. Humberto teria me
falado que a cobrança era ilegal, Porque o INAMPS pagaria tudo. Meg
mo assim o referido médico não quis fazer a cirurgia mó pelo INAMPS
e sim com q pa;samento do complemento de Org 200.000,00, Paasei va'-
rios dias à procura de um meio de conseguir o dinheiro, mas infeligz-
mente não encontrava uma solução, Desempregado há tres meses, q impog
sibilitado de trabalhar, a minha situação era cada Vez mais desespera
dorao Já pensava em coisas piores, pois nada dava Certo, Chegava em
chaa e via que 08 meug filhos iam passar fome, chegando até mesmo as!
colegas de minha esposa a conseguir uma feira, para que pudesse ali =
Mentar a minha família. Senhor Diretor, pelo desespero, o único meio!
era irf a uma financeira para conseguir o dinheiro, o que era difícil,
Pois eu eatuva desempregado e não tinha qualquer rendimento, Vesmno ag=
sim o medico insistiu que só faria a cirurgia com o dinheiro na frentes
Consegui o dinheiro na Financeira Lozungo, para pagar durante um ano ,
em prestações. Dois dias antes da Cirurgia, eu solicitei da minha cu-
nhada Maria do Carmo, que é vizinha do Vereador Milton Pereira da Cruz,
e que trabalha do INPS, para ver ge havia possibilidade de conseguir !
um benefício gurante o período que eu ficasse impossibilitado de tras
balhar e o senhor Milton Pereira da Cruz informou que sim + Ailentão é
não estava solicitando tal tratamento, pois até o dinheiro consegui
nunciado na Câmara de Verendores de Montes Claros, Poisssegundo ele, *
cusom como este já tinham generalizado muito e que ag nossas autoridã
des previdenciárias tinham que tomar um posicionamento para impedir *
O ubugo, No dia mircado para à cirurgia, o Dr, Newton Oliveira rece à
beu og Org 200.000,00 de minhas mãos e foúue as denúncias feitas con
tra ele eru simplesmente uma gota d'água em um copo e que em nada o *
mudaria, pois já era do seu interesse demitir-se do INAMPS, Pui inter=
nado com a guia do INAMPS e com o pagamento de Crg 200.000,00 para a
complementação da cirurgia, Durante o período em que fiquei internado;
Nnebum exame preparatório » Ou melhor, Preoperatório foi solicitado e !
na mesa de operação, quando eu já estava sendo Preparado para a cirur>
gia, um dog médicos mandou chamar a minha esposa, que se encontrava na
sala de espera, para perguntar-lhe 36 eu era hipertenso, ao que ela +
informou nada saber, pois nad entendia nada de medicina, O médico fa-
tulou que eu nho poderia ser operudo uqui, por causa da hipertensião
a que meí eancaminharia para Belo Horizonte, polis na masa de opera =
qão , segundo om médicos, eu tive uma parada curdíuca e que, Já pe-
lu tensão psicológica que as denúncias tinham cnugado, ele me devol-
veria o dinheiro e eu fosse para Belo Horizonte, conforme ocorreu o
Voltei no INAMPS e procurei o Dr. Humberto Plínio Ribeiro, que jun-
tamente com o senhor Antônio Pulseno, conseguiram que O meu tratamen
to fosme transferido para Belo Horizonte, Lá chegundo, eu fuí aten
dido em REGIME DE UNGÊNCIA, no INAMPS localizado no Bairro Sagrada *
Pnúília e o módico exigiu que eu fosse internado no Centro Oftalmold
eico da Minas Gerais, aituado a rua Santa Catarina, nº 941, naquela *
capital, telefona 33750622, onde fui muito bem recebido pela Dra,
Rosa Maria, que tumbém é médica oradenciada pelo INAMPS e não me exi>
eiu o pagamento de auslquer complementação e nem mesmo me mostrou '
qualquer tabela para que eu tivesse piedade dela, Imediatamente a dou-
tora Rosa Maria me encaminhava a fazer todos 09 examen preoperatórioa,
como eletrocurdiograma e outros e somente depois dos resultados eu fui
realmente operadoo Quando informei o que tinha acontecido em Montes !
Claros elu falou-ma que não podia acreditar a chegou a falar como que”
Montos Claros, sendo ums cidade de projeção, ainda fatos como estes
vêm aqui acontecendo, em pleno século XX, um médico no suláeter um pa-
ciente a uma cirurgia, não subin ge esse paciente era ou não hiperten-
so e de não haver exigido qualquer exame e mais ainda +» de cobrar com-=
plementações ilegnieo Botão comentei com a doutora que isão aconte -
cia com uma minoria da classe médica em Montes Claros, pola aqui exis-
tem outros protissionasis da medicina que realmente honram e dignificam
a sua profissão, A equipe médica que me operou e que foi comandada *
pela Dra. Rosa Maria em Belo Horizonte, me informou que Be eu à tives-
se procurado em tem certo, ou melhor, na época do acidente, ela poderia
ter recuperado a minha visad, mas Infelizmente isto não aconteceu , pois
tive que ficar em MonLes Claros, sendo submetido a tratamento clínico !
durante quase uu mes e hoje tenho ameaçada a visão do olho direitoo Pelo
ocorrido, venho a V. Sa, , Dr. Humberto Plínio kibeiro, para que tome !
us providônoina cabíveis , no sentido de que outras vítimas não vebham
à penar como aconteceu comigo, que sou pai de família e segurado desge
instituto de previdência, Ficun aqui os meus agradecimentos a V, Sa,
e ao senhor Antônio Pulceno, que ao tomar conhecimento do ocorrido e
da urgência do meu caso, imediatamente e pelo telefone, conseguiram a
transferência do meu tratamento para Belo Horizonte, onde realmente py
de ver que ainda existem pessoas as do ii meu muito jobrigado e que !
Deus lhea ee / ;
o Ra Mais
1 Mucedyss Pes. Ademar de Souza
Ma REA
o st o da N q
pi
o Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam enviados ofícios às autoridades responsáveis
pela Previdência Social em nosso país, cientificando -—
as do drama em que vivem os beneficiários do INAMPS em
Montes Claros, principalmente no que diz respeito a de-
ficiência no serviço de assistência médico-hospitalare
JUSZIFICATIVA
Somos testemunhas e a imprensa local vem constantemente
noticiando que em quase todos os hospitabs de nossa ci-
dade, a partir do 20º dia ddcada mes, as vagas já estão
êsgotadas. Fomos inclusive procurados para intervir no *
caso de uma gestante beneficiária , que só consegãiu ser
internada pelo IPSEMG, já que não existia vagas para o '
INAMPS, A cada dia que passa a situação dos segurados *
vem piorando e a solução, a curto prazo, seria aumentar *
o número de leitos conveniados ou mudar a destinação dos
leitos, de acordo com a especialidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
r
Milton Peráira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, so=
licitando-lhe o calçamento da rua São Vicente , bem assin'
da rua Santa Berezinha, situadas no bairro Roxo Verdes.
JUSZINICATIVA
As referidas ruas se localizam nas proximidades da linha da
RFFS4 e os seus moradores são pessoas de baixo poder aquisi
tivo, sem condições portante de arcarem com o custo da pavi
mentação asfáltica,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ni Claros, 06 do novembro ge 198 4
Tera
Milton Pereira da Cruz
ZA
ae
Câmara Municipal de Montes Claros
a
p' í A E
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipallj solicitando-lhe determi
nar a demolição de uma caixa d'água já desativada no bairro do
Cintras
JUSTIFICATIVA
Há vários anos a referida caixa foi desativada e constitui ho-
je um impecilho ao transito de veículos, porquanto ela se loca
liza no meio de uma via públicas
Vereador
Milton Pereira da Cruz
E, a e
QN
Câmara Municipal de Montes Claros
D
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à Polícia de Trânsito, pedindo-lhe pro-
vidências no sentido de manter uma rigorosa vigilância quanto ao
uso das áreas de estacionamento em frente às farmácias, bem as -
sim para coibir o estacionamento de veículos em cima dos passeios
em várias de nossas rúas, principalmente no centro, uma vez que O
uso inadequado desses passéios está prejudicando os pedestres e !
trazendo uma série de outros problemas .
À |
o N Pa
O VON.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de pras Claros, | do | de 198
Agulha, Arara
Vereador
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigiddofício ao Jornalista Fialho Pacheco, manifes-
tando-lhe os cumprimentos desta Casa, por haver S. Sa. sido *
agraciado com a Comenda do Mérito Jornalístico Geraldo Teixei-
ra da Costas
|
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros) >/ de novembro de 198 4
“Vereador |
Milton Pereira da Cruz
ta
| No
À Câmara Municipal de Montes Claros
* de Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú monta apresenta(m) a segue indicação :
que seja enviado ofício aos Deputados Federais representantes
desta região, solicitando gestões de S. Exas. junto ao Minis-
tério da Previdência Social, para que o referido órgão deter=
mine a reslização de uma sindicância , no sentido de apurar o
problema relacionado com a ocupação de leitos conveniados com
o INAMPS, nos hospitais particulares desta cidades
JUSTIFICATIVA
Já é do nosso conhecimento a falta de internesmentos e assistên-
cia medico-hospitalar aos beneficiários do INAMPS, a partir do
9 20º dia de cada mes, ante a alegação de que o INAMPS não vem pa
gando a suas contas aos hospitais. Em decorrência disto, não
raras vezes tomamos ciência dê que beneficiários do referido *
Instituts estão morrendo em pontos de coletivos, dentro dos lo
tações e até mesmo as portas dos hospitais, porquanto nos dez"
últimos dias de cada mes somente são atendidos aqueles que *
têm condições de efetuar o pagamento de consulta e taxa de in-
ternamento. Não sabemos quais os critérios adotados pelos refe
ridos hospitais para procederem a tais internamentos, O certo!
é que os beneficiários estão sendo profundamente prejudicados
e há necessidade de se tomar uma providencia,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clara, 2Tde novembro do 198 4.
E: EA Sscça
Milton Pereira da Cruz
q
tg pi
Pon =
6!
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando vários melho
ramentos pare o Bairro Independência, de modo especial no que 8
diz respeito ao abastecimento de água, melhoria de suas vias u?=
tanas, extensão de rede de iluminação etce Requer ainda seja es
tudada a possibilidade de se promover o asfaltamento da avenida?
Cônego Marcos, no Bairro Roxo Verde » :
JUSTIFICATIVA
Vide cópia anexa de correspondência dos moradores do Bairro In -
dependências
Milton Pereira da Cruz
DE
p, A A
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando-lhe gestões no sentido de que todos os prédios on-
de funcionem órgãos públicos ou mesmo entidades particu-
lares tais como Bancos, Escolas etcede nossa cidade, quan
do dotados de escadas para acesso à sua entrada principaly
sejam as mesmas equipadas de guarda-mão oq corremão, a fim
de facilitar o acesso de paraplégicos a esses prédios.
Pol 4a, Setentro... do ts 4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
Milton Pereira dalruz
o o =
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
QUER SEJA enviado ofício ao senhor Comandante do 10º BPM,
manifestando âquela corporação os cum primentos desta Casa
pelo trabalho que a mesma vem desenvolvendo em favor da *
nossa comunidade, não só na área de segurança, mas também
na áres social, Recentemente, por intermédio da Polícia, *
foi conseguida assistência médica de uma criança de 2anos ,
que mesmo sendo beneficiária do INAMPS, fão foi atendida pe-
los hospitais de nossa cidades
/
sodS
Sala das Sessões da Câmara Municipal de T” Claros, de de 198
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios aos senhores Dr. Humberto Plí-
nio Ribeiro, DO INAMPS, Dr. José Saraiva Felipe, DD, Secretário *
Municipal da Saúde e Dr. Athos Avelino Peretra, DD, Diretor Regio-
nal do Centro Regional de Saúde, convi dando-os a comparecerem nes-
ta Casa Legislativa, em sessaô especial, para aqui explanarem so -
pre o Programa de Ação Integrada de Saúde Í PAIS) à ZA JoSé ,
Pd em
Medo sr ccrnroo greerro
[Atom luspada Crug
Vereador
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Menos: Claros, 22 ge... . Janeiro do 198 5
Milton Pereira da Cruz
N
A, Ai
|
nº Câmara Municipal de Montes Claros
q”
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa um projeto-lei, con-
cedendo isenção do pagamento de multa, juros e correção monetá-
ria aos contribuintes que se acham em débito com a Municipalida-
de, referente ao IPTU$ bem assim ao ISS.
[oa
Yy0
DO DO Sa
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Paço &
BE
y á Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Amilton Batista de Araújo
M.D. Gerente Regional da TELEMNIG, solicitando-lhe estudar a
viabilidade da instalação de um telefone público na rua Cel,
Luiz Maia do Bairro Cintra, mais precisamente no nº 9816
Ty
Sala das Sessões da Câmara Municipal de si Claros, do SN
Vereador
Milton Pereira da Cruz
E
| 0"
P O Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a comple
mentação do calçamento nas ruas dos seguintes bairros :- Santa Ri-
tas Cintra e Morrinhos, “ue se solicite informações do Executivo *
sobre a data em que serão iniciados os serviços de calçamento de "
ruas nos bairros Lourdes, Monte Alegre, Ipiranga e Vera Cruz, bem!
assim sobre a já solicitada demolição de uma caixa de água exis -
tente no Bairro Cintras
JUSTIFICATIVA
Constantemente somos abordados por moradores dos mencionados bai r=
ros , que reivindicam tais benefícios.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ' laros, À9 de AE e ço do 198 2
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Presidente do INANPS,
ao Superintendente do INALIPS em Minas Gerais, bem assim aos
DeputadosFederais desta região, solicitando-lhes providên e
cias para a solução do angustiante problema atinente a falta
de assisiência médico-hospitalar na área de psiquiatria em *
nossa cidades .
JUSZIFICATIVA
Enquanto que em outras cidades como Juiz de Fora existem 800
leitos credencicdos para atendimento em tal área, Montes Cla-
e) ros conta apenas com cerca de 90 leitos para cobrir todo o nor
te de Minas e parte da Bahia, Constantemente, principalmente!
nos finais de meses, várias são as pessoas que acorrem à nossãá
cidade à procura de internamento para familiares seusynecessi-
tados de atendimento médico-hospitalar psiquiátrico e aqui não
encontram esse atendimento, devido a essa limitação de leitos,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes rom. da o ASA do 198
Vere: ador
Milton Pereira da Cruz
X ç
D é e Pê
v
o Câmara Municipal de Montes Claros
Ú Í
Ú INDICAÇÃO Nº. Í.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[1] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe informar a esta Casa sobre
o programa de obras de sua administração , no sentido de me-
lhorar as condições do Baárro Guilhermina,
JUSTIFICATIVA
Trata-ge de um bairro central, que há vários anos está na ex-
ectativa dos benefícios da administração municipal, princi=
palmente no que diz respeito à pavimentação de suas vias pú =
blicass,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2 do. abril de 198.2
Vereador —
Nilton Pereira da Cruz
E
sa SE
e Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº OG
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Heli Penido, M.D. Presidente-
do Sindicato Rural de Montes Claros, manifestando-lhe os cumpri-
mentos e os aplausos desta Casa, pelo trabalho desenvolvido *
por 8. Saeyno sentido de solucionar o problema do atendimento ao
trabalhador rural através do FUNRURAL neste Município e, ao mes-
mo tempo, colocando este Legislativo » disposição daquela valoro
ga entidade de classe, para participar e colaborar com o seu va-
loroso trabalhos
abril
Milton Pereira da Bruz
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, -
A
p ú âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 1
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto indicação:
que se oficie ao ilustre Senador Nelson Carneiro, manifestando-
lhe as congratuçaões deste Legislativo, pela iniciativa do seu!
Projeto de Lei em tramitação no Congresso Nacional, propondo '!
que as filhas solteiras de qualguer idade sejam mantidas como *
dependentes dos seus pais, para efeito de recebimento de assis-
tência médico-hospitalar da Previdência Social, Requer ainda que
se solicite do Senado e da Câmara Federal a aprovação do aludido
projeto, que é do m=sior alcance social. Que seja sugerido aque-
le Eminente Senador a apresentação de um outro Projeto de Lei ,
propondo o seguinte :-
1º) — que sejam incluidos, como beneficiários do serviço de aven-
dimento médico-hospitalar da Previdência Social, os idosos com *
mais de sessentaanos, desde que não possuam rendimentos fixos e
não sejam amparados por qualquer sistema previdenciário 3
22) - que idêntica medida seja adotada em venefício das pessoas
acometidas de invalidez permanente, contanto que enquadradas nas
mesmas condições 3
3º) - que seja transformada em Lei uma circular já existente e '!
pouco divulgada, que eoncede ao esposo, quando desempregado, a y
condição de dependente da esposa, para efeito de assitência médi-
co-hospitalar , através da Previdência, no caso de ambos os côn -
juges serem contribuintes previdenciáriose
30 dicas abril
(o is 2 dorm À
Milton Pere Ta da Cruz
Za. 2» Be (CLA ICA CA IBAEL
Re. Errec. Og" EMFER MEL PROL
Câmara Municipal de Montes Claros
fes La
bia q! INHICAçãO ST
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte s-
que se oficie às autoridades abaixo relaciona =
das, convidando-as para uma reunião especial nesta Casa, a !
q fim de aqui explanarem sobre o PAIS ( Programa de Ação Inte -
grada de Saúde ),parãique este Legislativo e toda a nossa co-
munidade possa tomar conhecimento detalhado sobre o referido"
programa e a forma em que o mesmo serão desenvolvido :-
Dr. Humberto Plínio Ribeiro - INAMPS ;
Dr. José Nixãdo e Silvas
Dr, Carlos Guilherme, Diretor do Hospital Dr.
Aroldo Tourinho 3
Dr. José Luiz, Dirctor do Hespital da FHEMIG ;
Dr. Athos Avelino, Diretor do Centro Ragional de
Saúde ;
Um representante da Secretaria Municipal de Saúde ;
Q Presidente do Sindicato á dos Médicos de M. Claros +
Requer ainda que se convide a participar da referi-
da reunião os senhores Presidentes das Associações de Bairros e
Presidentes dos Sindicatos de Classes,
Sala das sessões, 30 de abril de 1985,
De LP seg zÃ
Milton Pereira daCruz
Vereador
Za
HAM
O Vereador infra-assinado, na forma regizen
tal, apresenta e requer o seguinte :-
que seja endereçado ofício ao senhor Chefe!
do Executivo Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando -
lhe estudar a possibilidade de isentar do pagamento da taxa
de limpeza os proprietários de imóveis localizados nas ruas
não dotadas de pavimentação e naquelas onde o pavimento é!
do tipo poliedros É
Sala das sessões, 06 de maio de 1985,
Liga
) Milton Pereira da Cruz
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
auia Z3
o)
v
Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte :-
que seja dirigido ofício ao ilustre Deputado *
P, Pedro Narciso, manifestando-lhe os cumprimentos e a satisfa-
ção desta Casa, pela sua merecida nomeação para o importante
cargo de Secrei
rio do Abastecimento de Minas Gerais, e, ao"!
mesmo t
po, formulando-lhe votos de uma feliz e profícua '*
gestão à frente daquela pasta,
Requer ainda que se manifeste ao senhor Govere
nador do Estado, Dr. Hélio Carvalho Garcia os agradecimentos
deste Legislativo, pela escolha dagusle nobre Deputado pa
compor o primeiro escalão do seu governo,
val
ra
Sala das sessões, 07 de maio de 1985,
Milton Pereira da Cruz
[8] Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
DD dt os rfigz
( =
Serviço: y
b G
ns
“ue se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dre.
Luiz Tadeu Leite, manifestando-lhe os cumprimentos desta Ca-
sa pelas recentes inaugurações levadas a efeito no dia 25
principalmente no tocante aoc Viaduto Augusto Souto, cuja obra
representa a concretização de um antigo sonho dos moradores *
daquela região da cidade, .
Requer ainda que ofício no mesmo sentido seja *
endereçado à direção da firma POLIENCO, responsável pela cons-
trução daquela importante obras
Sala das sessões, f. de maio de 1985,
Pp
bee. da Cruz
Vereador
TVA
E v| Câmara Municipal de Montes Claros
P q
INDICAÇÃO Nº. 07.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
o gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços Ur-
panos, Dr, dorge Tadeu Guimarães, pedindo-lhe providências *
para a retirada de uma caçamba coletora de lixo colocada nã
Praça Bom Jesus e que se estude à possibilidade de fazer a"
arborização e construção de bancos naquele logradouro públi
CO.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 go jonha a 08 2.
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
pas
ai
Lá Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO ZA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Presidente da Regúbli
5) ca e q0 senhor Ministro da Reforma Agrária, manifestando *
àquelas ilustres autoridades o apõio desta Casa Legislativa
ao projeto da Reforma Agrária que se pretende implantar em
nosso País e, ao mesmo tempos que se formule convite ao *
ilusire Ministro para promover, em nossa região, um simpósio
com todos os representantes dos vários segmentos da nossa co
munidaão e também da Igreja, com vistas a melhor esclarecer!
a nossa população acerca do referido projeto, visto que exia
tem Deputados da nossa região como os senhoros Humberto Sou-
to e Antônio Dias que têm contestado a Reforua Agrária, da!
forma que se anuncia será ela implantada,
JUSTIFICATIVA
Repudiamos o posicionamento de alguns políticos que se colo
cam em defesa dos grandes latifundiários , esquecendo-se de!
que os pobrss estão sem terra para plôntarem e que a cada +
dia se agrava o problema da fome, ânguanto que as terras de!
melhor qualidade estão nãs mãos de poucos latifundiérios , sem
serem cultivadas,
SE UV
rod
Cu 4 nê
pl
A Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie aos Deputados José da Conceição Santos e Pedro
Narciso, pedindo-lhes gestões junto à Secretaria de Estado *
da Segurança Pública, para que seja enviado a esta cidade !
um Delegado Especial , com uma equipe especializada de poli-
ciais, para promoverem aqui a apuração de crimes que consti-
tuem ainda um mistério para a nossa comunidade, dentre eles'
o caso Xapisco, a tentativa de homicídio contra o Advogado *
Antônio Adenilson e o caso do boiadeiro Deli Campos, que te-
ve seu corpo queimado na estrada de Brasília de Minase
a
RP 4
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Sala das Sessões da ir Municipal de Montes Claros, 27 do novembro gs 4
Es pls
E Câmara Municipal de Montes Claros
pt o!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Gerente Regional da
FELEMIG, Dr, Amilton Batista de Araújo, solicitando -—
lhe a instalação de um telefone público HHHHD
CCT, mais precisamente em estads) ccinento *
comercial de propriedade do senhor Joaquim Veloso,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ps julho do 198. 5
Milton Pereira da Cruz
Sala das Sessões da Câmara pa e Montes Claros,
VCamara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Presidente da Repúbli
ca e go senhor Ministro da Reforma Agrária, manifestando '*
àquelas ilustres autoridades o apôio desta Casa Legislativa
ao projeto da Reforma Agrária que se pretende implantar em
nosso País e, ao mesmo tempo, que se formule convite ao *
ilusire Ministro para promover, em nossa região, um simpósio
com todos os representantes dos vários segmentos da nossa cg
munidade e também da Igreja, com vistas a melhor esclarecer!
a nossa população acerca do referido projeto, visto que exis
tem Deputados da nossa região como os senhores Humberto Sou-
to e Antônio Dias que têm contestado a Reforma Agrária, da"
forma que se anuncia será ela implantada,
JUSTIFICATIVA
Repudiamos o posicionamento de alguns políticos que se colo
cam em defesa dos grandes latifundiários , esquecendo-se de*
que os pobres estão sem terra para plântarem e que a cada
dia se agrava o problema da fome, ônquanto que as terras de!
melhor qualidade estão nãs mãos de poucos latifundiários ,sem
serem cultivadas.
O a Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
quê seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor José Moreira e que
da decisão desta Casa se dê conhecimento à família enlutada, na pese
soa da distinta viúva, senhora Alfredina Dias Mor ci ra (HED
CD.
Leon SENTE
Vefoador'
Milton Pereira da Cruz
Di
A
ui
qu 0 bamara Municipal de Montes Claros
[2
=
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
o gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando
o patrolamento da estrada que demanda desta cidade à locali-
dade rural de Riacho do Fogo, a fim de dotá-la de melhores *!
condições de tráfego.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13d. agosto de 198.55
Milton Pereira da Cruz
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício à autoridade competente, soli-
citando a criação e instalação de uma Delegacia da Polícia
Federal em Montes Claros , cujo órgão se faz necessário ,
tendo em vista que o norte de Minas é uma vasta região que
está a necessitar da cobertura nais próxima por parte da '
Polícia Federal, i
/
do Sgosto gos 2.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, <
Milton Pereira da Cruz
% a Câmara Municipal de Montes Claros
Eh INDICAÇÃO Nº Do
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solici-
tando-lhe a construção de alambrado ou muro de prote
ção na quadra poliesportiva do Bairro Vera Cruz, uma
vez que constantemente vem ocorrendo atrito entre as
pessoas que residem nas proximidades daquela quadra
e os jovens que dela se utilizam para a prática prin-
cipalmente ão futebol, em virtude do incômodo das bok=
las que são jogadas contra as residências, provocando
inclusive danos materiais,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Manon Claros, 2Tdo 3
/ —
à 4 4
E Vereador
Milton Pereira da Cruz
ra ço
4? Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, pedindo
a pavimentação asfáltica da avenida Cônego Marcos, que *
constitui uma via de acesso ao Bairro Cintra, bem assim!
a demolição de uma antiga caixa d'água existente naque-
la vias
JUSTIFICATIVA
O Cintra é o único bairro da nossa cidade hoje desprovido
de uma via de acesso HXE pavimentada, o que tem sido obje-
to de constantes reclamações dos moradores daquele populo-
so bairros
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de. Betis N do 198.2
Milton Perbira da Cruz
V
“A INDICAÇÃO Nº /Z
o momacãom 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao Executivo Municipal, solicitan-
do-lhe a reabertura da rua Jason Gero, ligando-a à Rua Teó
filo Otoni, no Bairro Roxo Verde +
JUSTIFICATIVA
A rua Jason Gero que antigamente dava acesso a rua Teófilo
Otoni foi fechada há poucos meses, trazendo dificuldades '
ao trânsito e insatisfação aos moradores da referida via pá
blica, Daí a necessidade de se promover a sua reabertura,
Nilton Pereira da Cruz
apa Câmara Municipal de Montes Claros
À DV INDICAÇÃO Nº. (o
N
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Deputado José da Conceição Santos, solici-
tando-lhe cestões junto ao senhor Secretário de Estado da Se
gurança Pública + no sentido de que aquela Secretaria faça '
a designação de um Delegado Especial para atuar junto a De-
legacia de Folícia desta Comarca, visando elucidar o bárba-
ro assassinato do motorista de táxi, senhor Geraldo Vicente *
ãe Paulo, ocorrido em 28 de agosto pe passados. '
JUSTIFICATIVA
Percebemos que a Polícia Civil de nosea cidade tem se mostra-
do imcapez para desvendar crimes desta natureza, que está a !
depender da investigação por parte & elementos mais experien-
tes e especializados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
es Claros, 17 de RA V/AVA “de 198 5.
pra K Câmara Municipal de Montes Claros
f
INDICAÇÃO Nº. 40
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício a todas as Agências Bancárias de nossa
cidade, no sentido de que aqueles estabelecimentos dispensem um
tratamento todo especial aos idosos que ali recebem benefícios"
através do INPS e do FUNHURAL,
JUSIIFACATIVA
Constantemente temos deparado com grandes filas de pessoas idosas
formadas nos passeios, às portas dos estabeletimentos bancários *
de nossa cidade, muitas vezes expostas ao sol causticante e contro
ladas por guardas armados de cassetetes e revólveres, numa situa -
ção constrangedora e até desumana, que configura um atestado de *
desamor e falta de carinho para com o idoso, que deve merecer de "
todos nós o maior respeito e apreço
p preços , xa ELeR
Milton Pereira da Cruz
lt;
/
ras
p' E! Câmara Municipal de Montes Claros
|
INDICAÇÃO Nº 47.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, solici-
tando-lhe informações sobre quais as obras já programadas pela
administração, a serem implantadas no Bairro Jardim Palmeiras
e qual a previsão de início das mesmas,
JUSTIFICATIVA
Em quase todos os tairros de nossa cidade obras têm sido reali-
zadas pela administração, que até o presente não implantou uma!
obra sequer no referido bairro Jardim Palmeiras,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, L2 do outubro | de 1982...
Vereador
Milton Pereira da Cruz
pl
38
1 Câmara Municipal de Montes Claros
pp | INDICAÇÃO N/A um
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal , solicitando-lhe o asfal
tamento das ruas Prancisco Borges, Joaquim Alvarenga, São Vi -
cente de Paula e iAvenida Cônego Marcos, no Bairro Roxo Verde.
JUSTIFICATIVA
As vias públicas em referências são as únicas ainda não dota-
das de pavimentadão no aludido bairro,
outubr
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . ms Mena sd! A) 08 2.
“Vereador
Milton Pereira da Cruz
que seja
um voto
Fa
sraldo
consignado em a
do meis profundo pesar pelo falecimento do
d &
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
»
j á ' es
pe
v?
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
D)
It Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. té Ea
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe o patrolamento da rua T da Vila Regina, bem assima *
obstrução de um buraco existente na mesma rua, esquina com à
rua João Bernardo, uma vez que 0 mesmo vem trazendo sérios '
transtornos para o trânsito naquele local,
JUSTIFICATIVA
Apesar des reivindicações já dirigidas & Secretaria Munici-
pal de Serviços Urbanos nesse sentido, entretanto os serviços
ex apreço ainda não foram executados, estando os moradores da-
quela rua na expectativa de uma solução.
Vereador
Milton Pereira da Cruz
/
ra Municipal de Montes Claros
LA Câma
TA INDICAÇÃO Nº..4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Ministro da Administração,
Dr. Aluísio Alves, solicitando de S. Exa. o remanejamento de '"
funcionários públicos ociosos , lotados em outros setores do '-
serviço público federal, para prestarem serviços na Agência 10-
cal da Previdência Social,
JUSTIFICATIVA
Existem na Agência local da Previdência , dezenas de processos
referentes a pensão, aposentadoria e outros benefícios, à espe-
ra de despacho, ficando os segurados interessados muitas vezes
até seis meses na ôxpectativs de solução ., Tal situação ocorre
Ú em virtude de não contar a Agência com um número suficiente det
e para dar maior fagilidade aos seus serviçose
falo prvetercia prsidecdo FG
AP NFS dá
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de... novembro a ns 2
A PRI A Milton estica da Cruz
(ri ad
( Câmara Municipal de Montes Claros
Pat INDICAÇÃO Nº. 44.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
O) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente Regional rda COPASA, Dr, Marcílio
Lins de Albuquerque, solicitando-lhe providências no sentido de
determinar a recuperação a rede de esgotos da rua Inhô Machado ,
na parte não pavimentada daquela via públicas
JUSTIFICATIVA
Naquele local está ocorrendo vazamento, exalando mau cheiro e
levando outros transtornos aos moradores da gua,
novembro “do 198 5
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19, de
Milton Pereira da Cruz
tm E
4 te Câmara Municipal de Montes Claros
O INDICAÇÃO Nº 17.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Q gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à direção da Escola Municipal Simeão
Ribeiro dos Santos, manifestando-lhe os cumprimentos desta Ca-
sas, pela formatura de sua primeira turma de alunos do 1º Grau,
em data de 30 do corrente 24 ZE: Lhe ileso
Sala das Sessões da Câmara Municipal de E Claros, 26 do novembro
A. Le NL
Vereador
Milton Pereira da Cruz
$$
A VE
N/A A
ay q Câmara Municipal de Montes Claros
n
A INDICAÇÃO Nº../5.
,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 1e-
Õ gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando gestões de S. Exa. junto ao órgão competente, no sen-
tido de conseguir « isenção do pagamento das prestações das casas
populares dos Bairros Maracanã e Renascença, nesta cidade, em be-
nefício dos seus adquirentes,
JUSTIFICATIVA
O valor das prestações é irrisório, mas sabemos que a grande maio-
ria das casas ali edificadas foi adquirida por pessoas muito pobres,
ou sejamp aposentados que ganham 50% do salário-mínimo, Apesar de
irrisórias, estas prestações representam um sacrifício para aquelas
Q pessoase
Milton Pereira da Cruz
“ -
mi q Câmara Municipal de Montes Claros
a INDICAÇÃO Nº. 07...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Lunicipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, Solicitando-lhe a gentileza de informar a esta Casa
qual o critério adotado para se fixar o valor das presta -
ções das casas edificadas nos Conjuntos dos Bairros Renas-
cença, e Maracanãs,
JUSTIFICATIVA
Constantemente somos procurados por pessoas quê adquiriram
as aludidos casas, em busca de explicações nesse sentido ,
mas infelizmente não tivemos ainda condições de atendê-las,
também pela falta de conhecimento a respeitos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de MontesfClaros, LO de. dezembro | do 198 5.
a tony k e
Milton Pereira daCruz
É
Y
q Le Câmara Municipal de Montes Claros
À
|
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando a coloca-
ção de meios-fios nas ruas já pavimentadas do Bairro Santa ,
Rita, não apenas para conservação da camada asfáltica, mas
também para dar condições aos proprietários de construirem os
seus passeios.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Mae ad de 198 5.
Nilton Pereira da Cruz
MR E
ppm Municipal de Montes Claros
!
INDICAÇÃO Nº lodo
Ny |
pi
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Q gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Executivo Municipal, pedindo-
lhe providências para a recuperação do asfalto em várias '*
ruas do Bairro Santa Rita, onde as chuvas provocaram consi=
deráveis danos » que precisam ser reparadoss
À
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 do. ds ciro detog É
|]
tam bs yr
Vereador
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Secretário Nunicipal de
Serviços Urbanos, solicitando-lhe estudar a possibilidade *
de estender a linha de coletivos do Bairro Major Prates, par,
tindo do seu finel e descendo pel a Rua Castelar Prates,Rua
Olímpio Prates , passando pela rua 13 e voltando novamente à
Avenida Cula Mangabeiras
JUSTIFICATIVA
Os moradores daquele tairro, principalmente os que residem do
seu lado esquerdo, no sentido centro-bairro, têm que percor -
rer uma dictância muito grande até chegarem ao ponto dos cole=
tivose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O3do do 198
an
Reno eador
Xilton Pereira da Cru
0! aimaõt
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Comandante do 10º BPM, soli-
citando-lhe providências, no sentido de deslocar uma dupla de !
policiais para prestarem serviço na Rua Don Pedro II, próximo *
à Agência do INPS, no horário das 18 às 6 horas da manhã, em tô-
dos os dias úteis, uma vez que temos recebido constantes recla -
mações de pessoas residentes nas proximidades do INPS, contra a
algazarra provocada por pgiementos que permanecem no loeal das fi-
las dos segurados, durante à noite,
Vereador
Milton Pereira da Cruz
P a Câmara Municipal de Montes Claros
A.
|
INDICAÇÃO Nº... /Z..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
y gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
aye seja dirigido ofício ao Executivo, reivindicando providên-
cias para limpeza nas margens da linha, na Rua Padre Bretano,
bem assim a eonstrução de passeio naquela via públieas
Ce ZA SS20: MILTOM- Cor<eo” —
PECAS: .
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Ne DÁ.
que seja constituida
contato com o senhor
rais, a fim de levar
sobre a situação do
daquele Instituto em
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
uma Comissão de Vereadores, pera manter
Superintendente do INAMPS em Minas Ge —
ao conhecimento de S, Sa. a realidade *
serviço de assistência médico-hospitalãr
nossa cidade, inclusive reivindicar pro-
vidências daquela autoridade , no sentido de s anar uma série
de problemas que vêm
ocorrendo neste serviço em Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 do março go 98 É
DVD]
Milton Pereira da Cruz
E
x ns
|
A
N Câmara Municipal de Montes Claros
4 INDICAÇÃO Nº /5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofieie ao Executivo Kunicipal, solicitando-lhe pro-
vidências para a eoloeação de meios-fios nas ruas já pavi
mentadas do Bairro Santa Rita, notadamente nas ruas Monte'
Castelo e Monte Prano, a fim de evitar a danifieação da eã-
mada asfáltica naquelas vias públicas,
abril do 198 6.
cera secas
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Olgo
o a
ss
ds a" Municipal de Montes Claros
E
p: INDICAÇÃO Nº. Jb
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofíeio ao Executivo Munieipaj, pedindo a
construção de uma pequena praça em frente ao Cireo Operário,
loealizads à Rua Padre Bretano, no Bairro Roxo Verde,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OL do abril | do 198 6.
Vereador
Milton Pereira ga Cruz
$ E
/ âmara Municipal de Montes Claros
a Pe M | de Montes CI
INDICAÇÃO Nº. Ol
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se sida Guperininuionio do INAMPS, ao senhor Ministro
da Previdência Social, bem assim à Secretaria de Estado da
Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de que!
as autoridades responsáveis pelo AIS ( Ações Integradas de
Saúde) façam uma gvaliação do referido programa, inelusive
de sua viabilização através do Hospital Dr, Aroldo Tourinho
em Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, L2 do abril | do18 6.
NDA ZITA » VN SN
Vereador
Milton Pereira da Cruz
|
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie à autoridade competente, solicitando-lhe provi-
dências para a eonelusão do serviço de perfuração e instalação
do poço artesiano do povosdo de Mandacarú, porquanto há mais
de um ano os serviços foram iniciados e não foram coneluidos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montgs Claros, 1LJde | abril do 1986.
Milton Pereira da Cruz
b
ela E
ss
|| ço
0 Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
|
Que seja solicitada do setor competente da Prefei-
tura Municipal,o rebaixamento dos quebra-molas ,instalados no *
Bairro Santa Rita, prineipalmente os da rua Barão de Cotegipe e!
Prineipe Regente.
Justificativa oral;-
Sala das Sossões da Câmara Municipal do Montes Claros, 29de abril do 1986...
a) / -—
Cor/sr9d (DA. Cestoro- LR Doro armrcIDer —
PFfento mrecnreias
es
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº OG
A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
| Que seja formada umacomissão de Vereadores ,para
“ avaliar o atendimento médico Hospital, fornecido pe-
lo Hospital Dr.Aroldo Tourinho,aos beneficiários do
INAMPS ,bem como o convênio para o atendimento a peg
soas esrentes através das "AÇÕES INTEGRADAS DE SAU-
DE",e verificar mesmo eom a eontratação de profissio
nal especializado em administração hospitalar para au=-
xiliar a comissão,
Justifieativa:-
Temos recebido reelamações com excesso de pessoas que *
proeuram o referido Hospital, para consultas médicad,e '*
Ú atendimento em caso de urgênei, e já tivemos oportunida
de de comprovar que um únieo médico fazia plantão no re
ferido hospital,para atender a mais de 80(oitenta)pes-"
soas ,entre beneficiários do INAMPS e não beneficiários
se um enfermeiro, e varios leitos vazios,mais sem a rou
pagem necessária para os leitos,e mais ainda a aparelhs
gem de RX, sóifunciona por aeaso,pois a mesma é partieu
lar e não pertence ao Hespital.Esta avaliação ,feita pe
la comissão deverá ser entregue pela comissão já formada
para ir a BH,ao Superintendente do INAMPS e do Seeretário
Estadual de Saúde.
p Câmara Municipal de Montes Claros
pl, j: INDICAÇÃO Nº 03...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que seja encaminhado ao senhor Prefeito Munieipal o abaixo -
assinado anexo, de moradores da Vila Exposiçãe, que reivindié
eam vários melhoramentos para aquele Vilas
maio do 198 6
Leo ias |
Vereador
Milton Pereira da Crus
q0 , pasa
|
Câmara Municipal de Montes Claros
À,
1
au:
E $
INDICAÇÃO Nº 21...
E
o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
e gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expediãos ofícios ao senhor Presidente da República,
Dr. José Sarney, bem assim ao senhor Ministro da Previdência '
Social, manifestando a S. Exas. as congratulações e os aplausos
desta Casa, pela oportuna e justa medida adotada pelo governo,
em benefício dos aposentados e pensionistas , ao isentá-los do
pagamento de contribuição para com a Pryidência Social, Que se
solicite daquelas autoridades a contratação de mais servidores!
para atuarem no setor administrativo da Previdência, de modo a
proporcionar um melhor atendimento aos beneficiários, principal
mente na área de aposentadorias e pensões, onde inúmeros proces-
sos então pendentes de solução, em virtude da deficiência de ma-
1] terial humano,
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Montes Claros, 19 do maio do 198.6.
atoa . nam
Vereador
Milton Pereira da Cruz
e [!
) “Câmara Municipal de Montes Claros
a
hu
4
O qui
) INDICAÇÃO Nº
AA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe estu-
dar uma forma ãe conceder aos deficientes físicos earentes!
de nossa eidade, passes para utilização gratuita do trans -
porte coletivo urbano , dentro da política de apôio e assis-
têneia que será implantada pela Administração em favor des -
ses deficientess
Vereador
Milton Pereira da Cruz
Tai mar Municipal de Montes Claros
| A do INDICAÇÃO Nº 44
pD A
ab
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ed que se oficie ao senhor Governador do Estado e ao Senhor
Seeretário de Estado da Saúde, transmitindo aS. Exas. o
apôio desta Casa ao movimento dos servidores do Centro '
Regional de Saúde, que reivindicam melhores condições de
salário e que se solicite o interesse daquelas autori da-
des, nô sentido de atender asrjustas pretensões dos refe
ridoscfuneionários,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 do Ro pesa a de tog É =
Lo as
- DR .
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Joana Cardo-
so ( Magninha) e que da decisão deste Legislativo se dê conseci
mento ao senhor Virgílio Cardoso, esposo da saudosa extinta
residente na cidade de Juramento,
Vereador
Milton Pereira da Cruz
de Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº . É memo
4
MR 1
P A
|
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o) que seja dirigido ofíeio ao senhor Seeretário Municipal de Servi-
ços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe providên-
cias no sentido de determinar a exeeução do serviço de limpeza da
Rua Joaquim Alvarenga, no Bairro Roxo Verde, uma vez que o lixo *
ali depositado vem trazendo uma série ge transtornos para os seus!
moradorese
Lrcailio AA no
Vereador
Milton Pereira da Cruz
- e
ol Câmara Municipal de Montes Claros
qo — ANDICAÇÃO Nº 44
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Seeretário Munieipal da Educação,
Professor Eustáquio Saraiva, solicitando gestões de Se. Sa. pa
a reabertura da Escola Roque Pimenta, na localidade de Vargem
da Onça, proximidades da Fazenda São João.
JUSTIFICATIVA
Devido a falta de alunos e em decorrêneia ainda de proble-
mas polítieos, aquele edueandário foi feehkado , sendo que os mo-
zadores daquela região, impossibilitados de transferirem seus .
filhos para outras localidades, estão agora reivindicando a reá-
vertura daquela eseolas
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Ta-
deu Leite, solicitando entendimentos de 3. Exa. junto a!
COPASA, pra se estudar a viabilidade da celebração de con
vênio entre a frefeitura e aquela Mista Estadual, visando
promover ligações de água e esgotos gratuitamente, para !
as famílias comprovadamente carentes e sem condições de am
ear com as despesas de tais ligações.
JUSTIFICATIVA
Há vários meses alguns bairros earentes foram beneficiados
com a implantação de redes de égua a esgotos, sendo que *
muitas famílias neles regidentes ainda não tiveram condi -
Ú ções de promover as suas ligaçõese
6
pa pi
Vereador
Milton Pereira da Gruz
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1 de Junho e 198
| vo '
v E
Câmara Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO Nº 7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios aos senhores Prefeitos e às Camaras
Municipais das cidades de Janaúba , Porteirinha, Mato Verde ,
Monte Azul e Espinosa, sugerindo a S. Exas. a realização de um
trabalho conjunto no sentido de reivindicar das nossas lideran-
ças políticas, a nível federal e estadual, a criação de uma Agên-
cia do INPS na cidade de Janaúba,
JUSTIFICATIVA
Os referidos Municípios, em conjunto, contam com uma popula-
ção de aproximadamente 200,000 habitantes, sendo que a instala-
ção de uma Agêneia do INPS em Janaúba irá beneficiar sobremanei
ra o8 segurados daquela região, que atualmente récorrem a Montes
Claros em busca de assistência, com sacrifício de deslocamento !
e despesas de viagem e estada nesta cidades,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cl ros, LT do
Vereador
Milton Pereira da Cruz
o!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, *
d E
4b'
Vi Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO VA d o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Muníeipal, Dr. Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando entendimentos de Se Exa. junto a direção es-
tadual da Rede Ferroviária Federal, para que a referida Empresa
estude a possibilidade de reabrir uma passagem de acesso ao q
pátio da Rede Ferroviária nesta cidade.
JUSTIFICATIVA
A referida passagem era usada pelos moradores do Bairro Santa *
Rita como via de acesso entre o referido bairro e o centro de !
nossa cidade. Com o feehamento da aludida passagem , os morado-
res daquele bairre foram obrigados a procurarem outras Rx vias!
de acesso ao centro, fazendo um pereurse a maior em mais de 500
metros
01 do Julho do 198 É
Petter
Vereador
Milton Pereira da Cruz
ca E
e É
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, sugerindo a S. Exa.
o envio a esta Casa de uma proposição de lei, isentando os
reeenséadores que irá trabalhar em nosso Município,do pagameh-
to do ISS,
JUSTIFICATIVA
Conforme é do nosso conhecimento, não existe qualquer lei !
que autorize a Prefeitura a reeolher o ISS dos reeenciadores
do IBGE. Entretanto, para se fazer a isenção, há necessidade!
de uma lei municipal.
ui
Vereador
Milton Pereira da Gruz
a
st, grep
* camara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº ZÉ.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um!
voto do mais profundo pesar pelo falecimento de Sileide
Andrade e que da deeisão deste Legislativo se dê eonhe-
cimento à família enlutada, manifestando-lhe as condo —
lências desta Edilidade.
Dom
T X a! E
é Câmara Municipal de Montes Claros
jº ç* INDICAÇÃO Nº 77
io
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício à SUDENOR, solicitando providências
daquele conecituado órgão, para a conclusão e instalação do po-
ço tubular perfurado na localidade rural de Mandaeará , a fim*
de que o mesmo possa atender à população daquela localidades
— us Ade O: TE .
Vereador
Milton Pereira da Cruz
VARA
E á nê
|)
Jp q eos Municipal de Montes Claros
Um, E + INDICAÇÃO Nº 09
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ac senhores Deputados Federais desta região,
ao senhor Presidente da Repúbliea e ao senhor Ministro da
Previdêneia Social, solieitando a interferência daquelas *
autoridades junto à Superintendêneia do INPS em Minas Ge -
rábs, para que a mesma promova uma real e melhor avalia —
ção das eonelusões médicas na Agência do referido lnsti-
tute em Montes Claros.
JUSTIFICATIVA
Constantemente estamos recebendo reelamações de pessoas '!
que tiveram seus tenefíecios indeferidos e que vieram a fa
leeer poueos dias após o ato de indeferimento, Há vários ea-
GQ sos também de pessoas que, após fiearem recebendo benefícios
por um período de 3 e até quatro anos, receberam alta à reve-
lia e sem qualquer eritério, senão que ao retornarem ao tra -
balho são demitidos , por se eneontrarem ainda inválidos para
o trabalho. Segundo deelarações dos próprios mééieos, isto
vem ocorrendo porque 9les estão sendo pressionados pela Che-
fia do INPS de Be Horizontes.
Veroai
sá je sad da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios aos senhores Governador do Esta-
do e Secretário de Estado do Interior e Justiça de Minas Ge -
rais, solicitando determinação de S. Exas. no sentido de fa -
zerem cumprir a Lei, digo, à Resolução que autoriza pagamento
de remuneração aos serventuários da Justiça,
JUSTIFICATIVA
Apesar de já existir ato assinado pelo senkor Gov ernador nes-
te sentião, entretanto ainda não foi dado cumprimento à medida,
continuando os abnegados Oticiáis de Justiça inteiramente desam
parados no exercício de suas funções.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 go Aetenao do 198 É o
Vereador
Milton Pereira da Cruz
UESUM UND 4 oneuista condições CONCrol
política dessas de exercer suas e
comunidades. funções”, E
roprias ones da
nlações e COPAM, escolhidos
unidádes do entro os membros
Tássificados mais
t hotéis em Minas
Er hotéis foram clas
dos pelo Departa-
v de Ordenação lu
da Empresa Minvira
vurismo = Tutminas.
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| ivados em todo q De
Pe Minas Gerais, ten
to erada a classitica-
tospedarias de Turis
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cbimentos de mini
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1 Em Belo Horizon
Hotel Boulevard Pla
Prés estrelas, em
de Minas, a Pousa
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em Monte Sião, o
Fazenda Guarany
ry com duas estrelas;
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em Passa Quatro, O
Recanto das Hor
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urenço, o Hotel Bei
e, com duas es
em Uberlândia, o
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da Mapoã, passado duas
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o Hotel Sera Verde foi rios
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MTE Catagases, Motel Vit
las, com duas estrelas cum
Leopoldina o Averada HO
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tretas em Desfito Otoni O
Hotel Beira Rio, com duas
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Encerrou se ontem q
curso de primeiros socor-
ros aninetedo por en
fermeiras e auxiliares dos
centros de caído Pom-
Tormina o cur
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te com tina estrela; cm
Ubã, o Hotel San Remo,
com duas estrelas,
Honve, também, altoração
sanomenctatuca de tm ho-
teem Betim o ex tHotel
Excelso clama ce, dpora,
Pozzobon Hotel Moderna,
com atendimento suas os
péiae Alo Vera Cruzã co
munidade escolar da re
gião Leste da cidade. O
curso foi solicitado às unk
dades de saúde pelas es
colas estaduais do 8º Nú
cleo Regional Escolar e
dele participaram can- — perda de sentidos, con,
poe pm, qem a
go AL e
tinciros, diretores e siper,
visores escolares,
Coordenado pelo prest
dente da Subcomissão
Municipal de Saúde, pro-
fessor Clóvis Bocchatide
«Menezes, assessor do
Centro de Saúdo da Pom-
péia, o curso com-
preendeu a prestação de
primeiros socorros em ca
sos de afogamento, quek
maduras, tombos com
tenção de hemen +
tatámento de picar!
aAminadas venenase ]
O encerramento:
15 horas, no Gorf
colar Geraledina 44
Rua Ronina, 517, no!
Esplanada. Durante «
lenidade, honve à
do de um cr
“de instrumentistas,
posto por um pro,
idosos e de crianç
região, e
tretas.
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Remuneração
Pecas rss "4 10as iciai gs ge Tb
ATUA a Ea para oficiais ei
AbeRS O MA Ibi 123 PM e )
DAS Ea ALR A amo de justiça UA,
uns A2OMISG 100 216 am . j
Jutias 49.001,01 92 Mn O secretário do Interior e Justk
Apelo a 44 N9GRA 14 EMMA. ça Sílvio Abreu, assinou, ontem, |
SEVAS 1457240 a 2 18 resolução autorizando o paga
ou nó, 54 300,20 a] Eta mento de remuneração mensal
Dexas | PAGINAS ui? TERA de Cof LEO eim mbetia aos afk
i e » É Um clalsefe Justiça, atendendo a ant |
enela de SALÁRIO MINIMO gstelvindicação da categoria Du
“nça cs x vamte a solenidade, Gero Alves |
” VALOA Sespa falou em nome dos i A
Vs intros ed ai aço o á Pl qt à destacando qu
no RONUNERAÇÃO 15) eos bad Veinado ni Iálio Entao
na vas ] Eai! br promessa feita ;
vi ano fess hoo 3 lot Tanciodo Ney ,
PR Ea, 23 Unic anhes À ssa ent to po gt SR
â j problema des aficiais não R H T |
Hepatite arara uPc i reimunciados Abra tunínfo de f |
a vegadso 11,67 3 tDontne PAnAÃO OU CAIA ! |
si Ei 7 prriuno VM PR ICA] Disse mais o oficial de Justiça ento erre rsss |
om Maças Geraldo Serpa" Aalegua cm nos | ===>
sos rostos, por salmos da mar
PUC forn: |
nova tura
“CE NACIONAL DE PAIÇOS dO
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pinslidade pe | stiça que nos
eita, 0 sóriso de nossos filhos e
de nossas esposas gravação, in
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att) (o. MNIUROL PARLÃO FISCAL WO MINAS GERAIS o rações vivos e viluantes, mas do . 'f
evins milond vao (Cá) que mhtmore ou bronze que são de Di: rettr
Cuos 4 Marcay vi puma fede e não podem senti a mosca
Nos 4 Aba vom? bo fi: 4100 elena quatiedao, cada. GEPI
[A Derhs Mavks TIDAS Ergo gases Lutas SAO . a de a
Jan Judas 1904 a 32 820 E Dag 1) E x SEE SS Meanader t E uu Nus ut
E) TovtS JuVas 1h ? 4RE 21070 dos formandos do ch
MarhS Apos vPrPAH - Vá a carcirasa ia ia Direito da PUC. que ti
MSN Sevhs . 3 GERAIS peraninfo o presidente
ANUAL Ê VNIDANE PAUNÃO FÍSCAL DA Phi Pr tNIRA MH AM h, MINAS GER A ER duna de Alçada ae
BAT avi A MALAS 213,59 g - - 28233 = VELEX Nº (0) 6227 solenidade e je CE
ANO ADGRSTU DE LIMA, 270 —
10.000 = Bela Honiarnte = MG
Diretor Aeral da
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MIT Apoh4 JuVRS 204,79 vn
MO AS Ouvk4 Sevn3 O 2
MINDE semestral qtde sobre os rem
com aloto imensos de defasagem),
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Oiretor do Buporintondincia
Menta cunthviia no ti nalund NA giDNAL Mev/RA AMORA Maito Rocrad
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NERD (US niMIEÇÃO SUNAE PARAÇÃO MOI Alcindo Ribeira de Emmisa
CMISESTRIOR ÚNI 17 MESES 1) Sha Prado Pac Je Diretor de rã o baile des
Cc am 9a mo Dane NA au o Eça Or) Superteteneência Cnmecelal Labareda
MEMO pum, ms ram Atutémados + pad Obveira
.s
ra, Juiz do Direito dh 20. Vora Ol
vol dootu Conurea do Montob claros!
e Diretor do Poro, em pleno oxerci-
cio do vurgo, na forma de lei,UlCe.
|
|
|
o Exme.Sr.Dr, Tidbagy Sallcs olivei- |
; Connidorundo que a novalução nº 62!
do Tribunal de Justiça de Miros Gerais, de 08 de dezembro: de
1.979, muntida pela Lol Complomentar 7.655 do 21 do dozemnbro !
de 1.979, cu seu artigo 234, Lixa, pera as comarcas de Ierceci-
rn entrâncin o número de o?(doin) oficinis do Justiça para ca-
du vera; ;
Considerando que esta Comarca conta
com OS(cinco) varas; devidamente instaladas em pteno funciona-
mento, sendo 3(treis) cíveis e 2(duan) criminais, comportando,
portando, 10(dez) Oficiais de Justiça) s BG ucE>
j considerando que, apesar disso, eok
tn Oomsren contu, somente com 09(novo) Ofiolnis do Justiça,on-
tro remuncrudos e não remunerados ; eso
ARES “ uusQuVIS
y a RT
Uarndo dus atribuições quo lho con-
tere o artigo 81, nº XII, da Lei Complementar nº 8.655 de 2a A
de dozeubro do 1,979, nomear Oficial do Justiça dosta Comeoa"
o Sr. JOSÉ RENATO DE Souza, brasileiro; solteiro, que deverá !
preatur O compromisso legal no livro próprios. 4 ;
R q
fubliquo-se. Regis tre-se, Cumpra-se
Montes CLuros,01 de ngosto de 1983.
SA
a A tor; (Ca Leu
CO BED/PIDAGY SALLÉS OLIVRINA
É JUTZ DA 20. VARA OÍVEI
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E DIREBZOR DO TORO
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de TE RAD RO
e 4 (pe 1 ” A prosonto cópia Fotostáticu contero
lo | re ounbria Dou tó
tal AA AT à ;
CuISvO FM - S3AFHO SESMÓNOO INMOS
Qro 0-0 O=4c0 JS SE)
FIGO SSONIS OGIONTO :UNTADIL - TISVUS = GYHII SENTA — SOBFTO SIINOR - 076S-17Z NOS - SILFU
be)
mit iodo interiny e Justiça Síleio de Andrade Abreu Júnior
retário da Segurança Púslica: Chrispim Jacq ses Bins F.
retório da Agnculturo e Pecuária: Arnaldo Rosa Praca *
retário du Fazenda: Evandro de Pádua A brow
retário da Educação Octávio Elísio Alves de Brito -
retário de Obras Públicas Maurício Pádua Souza
retério da Saúde Raimundo Monteiro de Rezende :
retário do Trabalho e Ação Sociul: Ademir Lucas Gomes
retário da Administração: Luiz Otávio Ziza Motta Valadares —
retário do Planejamento e Coordenação Geral: Luiz Alberto Rodrigues —
retário de Indústria e do Comérria: Jorge Ferraz.
retário de Ciência é Tecnologia: Mílton de Lima Filho
de Minas e Energia: Gil César Moreira de Abreu
dra de ff Mmntêio Deumetcaão Walpido Sino
; Mares Guia Neto 7:
essor de imprensa do Governador Jornalista J. D. Vital —
res Hélio Carvalho Garcia -
ET No 9:025, DE-21 DE NOVEMBRO DE 1985;
A “Dispõe sabre o-reajustamento dis valo—
res dos símbolos-de: vencimento dos
cargos dos Quadros! Permanentes | das
Secretarias e dos Serviços --Auxilia-
Tribunais de Justiça e de Atçáda do
Estado e da outras proyidenciae
svidade- Ee
-de março de 1964
-res.e-dos: proventos “dos inativos) dos”
“Es
ficam reajustados na mesma proporçã
de vencimento concedido por. a!
Art 50-- - Os proventos de poseênt: NA A os
vencimentos de Juiz Municipal-en disponibilidade
=cujo cargo foi -extinto pelo artigo 227: da Consti'.
“tuição do Estado, são os mesm i i
“to da respectiva, comarca.
= MArt-: 69.- Os“proventos de ay
ditor-do Tribunal de-Contas sag-constituídos
tos adicionais de. tempo de serviço, pela gra
cação de representação e pelosvencimentos fixa-
dos para cargo de igual categoria em atividade.
=Art. 79"- Nenhum serventuário da Justiça, mes-
mo o designado pelo Juiz de Direito da Comarca,
icara sem-perceber o. vencimento previsto em Lei.
aragrafo Unico --O Juiz de Direito somente-pô
“dera designar serventuário” quando houver a vaga.
“> Art. 80 - Para atender às despesas decorrentes
da execução desta Lei, fica o Poder Executivo au
torizado a abrir creditos suplementares atê o va.
TE)
Tor de Cr$8.000.000.009 (oito bilhões de Er
ros)- para o Tribunal de Justiça, e Crs....
3.000.000.000 (tres bilhões de cruzeiros),
para
o Tribunal de Contas, observado. o di spostb no &
—19 do artigo 43 da Lei Federal. nos 48. 320, fde 17
igor na data
rio. *
HELTOS CARVALHO: GARCIA-
“Carlos Alberto-Cotta-
Evandro de Pádua Abrey- =
Euiz Alberto Rodricuas
El
e
«do aumento .
;aos da su
sua publiçação.
“ge re. 1
refeitos a, partir “ “Pada) ne Palicio da Liberdade, em Belo Horizon E
s 35.
7
74
presentantes, decretou e eu, em seu nome, sancio
no a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica declarada de utilidade pública
2 entidade Serviços de Obras Sociais - SOS, com
sede na Cidade de Lavras. --
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de
> sua publicação.
Art. 32 - Rêvogam-se as disposições em contrã-
Étio,
Dada no Palácio.da Liberdade, em Beto Rocizond
te, aos 21 de novembro de 1985.
— SNELIO CARVALHO GARCIA
Carlos Alberto Cotta
Silvia de Andrade Abreu Júnior
LEI N?2 9.030, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1945
' Dã a denominação de Gustavo Freire à
Escola Estadual de São Bento, de Ben
& topolis, Município de Uba7. z
o Povo “do Estado de Minas Gerais, por seus re-
presentantes, decretou e eu, em seu nome, sâncio
no a seguinte Lei:
Art. 16 - Passa a denominar-se Gustavo Freire
a Escola Estadual de São Bento, de ERRO to pohis Mu
ricípio de Ubai.
Art. 20 - Esta-Lei entao geo na <p te
Ap t=j3o 7 Revogam-se as disposições em contrã
te, aosy-1/ce novembro de 19 3
HEL/0/CARVALHO GARCIA é é dada
| Cer/os Alberto Cotta - die
f arravic Elísio Alves de ar ta
| pepizto n9/25. 169, DE 8 DE - VEMBRO DE 1985.
Regulament- , Gratificação de Es
tímulo à Pr. Jo Individuai-— GEPI
prevista na nº 6.762, de 23 de
dezembro de 5, e da outras pro
E ip videncias. E Er
Zetifs a 5
= Ee EPA MIA
ORGÃO. OFICIAL DOS: PODERES DO, ESTADO — “PARTE 1a
“Ang XCII- Belo Hnraontes sexta-feira, 22 de Email EA de 1985 -Nº219
read
epa,
att mi
e e
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N, Câmara Municipal de Montes Claros ,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Ministro da Previdência Social, Dr.
Rafael de Almeida Magalhats, reivindicando de S. Exa. todo"
empenho, no sentido de agilizar as negociações com os grevis
tas do setor, a fim de que retornem à normalidade, com a!
possível urgência, os serviços da Previdêneia Social,
JUSTIFICATIVA
A Agência local da Previâêneia Social centraliza quase todas
as cidades do norte de Minas, no atendimento médico , segu -
ros sociais e arrecadação. Com o fechamento da referida Agên
cia, os problemas da região afetos a este setor estão se aeu
mulando, tornando-se necessária e urgente uma solução, sem *
prejuizo para os abnegados servidores da Previdência Social,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23do setembro qo 198 6
ia Vereador ”
Milton Pereira da Cruz
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Câmara Municipal de Montes Claros
Gogo pusetira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, .
Dra
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Ministro da Previdência Social ,
Dr. Rafael de Almeida Magalhães, solicitando-lhe provi -
dências, no sentido de determinar a realização de uma sia .
ps . Bica QuE ELTAVAM, EM
dieaneia em todos os benefícios de segurados,* que foram *
concedidos há mais de dois anos e vieram a ser eortados '
por força de uma * Revisão Analítica " em Belo Horizontes
JUSTIFICATIVA
Tal sindicância se faz necessária, uma vez que muitos dos
beneficiários já até faleceram, outros foram demitidos pe-
las empresas e muitos estão a peregriaar pelas ruas, cons-
tituindo um quadro deveras dramátieo,
AY
30 do setembro 6
— asas
Veread
Milton Pereira da Cruz
Montes Claros
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
[7 que seja endereçado ofício ao senhor Presidente da Repúbliea,
Dr. José Sarmey, solicitando de Sua Exeelêneia a reativação *
do amparo previdenciário em bexefísio das pessoas idosas e sa
rentes, através da Lei 6,179, de 11,12,74, inclusive propor -
ecionando-lkes assistência úédiea e hospitalar.
JUSTIFICATIVA
Com o advento da Lei 6,179, todos os idosos e inválidos foram
naquela époea beneficiados. Entretanto, com o decorrer dos '*
anos, a Previdência Soeial passou a exigir com maior rigor ,
exigindo do cumentação especial para a coneessão do benefício,
a fim de evitar o abuso per parte dos " ageneiadores de aposea
8) tadorias.* Existem em nossa região eentenas de pessoas idosas
ques apesãr de haverem trabalhado por período igual ou superior
ao exigido, não têm meios para comprovar e atender as exigências
da Previdêneia Social. Por isto j mesmo, tais pessoas estão vi-
vendo da mendicâneia pelas ruas das nossas eidades , Em 1982,
cartazes foram afixados , anunçiando que a partir daquela data
todo idoso carente teria direito à assistência médica e hospita-
lar, mesmo os não beneficiários da Previdência Social. Entretaa
to, na prátiea isto não ocorreu e o idose continua esquecido e !
marginalizado
Miltoa Pereira da Cruz
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? A Câmara Municipal de Montes Claros
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
0 que seja consignado em ata dos trabalhos desta Casa um voto
ão mais profundo pesar pelo falecimento da esposa do Dr. Cláudio
Carvalho, M.De Diretor do DRM de D.E.R , nesta cidade, e que da !
decisão deste Legislativo se dê conhecimento ao referido Diretor.
Vereador e,
Milton Pereira da Cruz y,
Ro A:
a Câmara Municipal de Montes Claros
“4! INDICAÇÃO Nº 7...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, soliei-
tando-lhe entendimentos junto à CEMIG, para a instala -
ção de tres postes de luz na Rua 5, do Conjunto Habita -
cional Tameredo Neves, bem assim para extensão de rede !
de iluminação no final da Rua Príncipe Regente, Bairro "
Santa Ritas
JUSTIFICATIVA
As ruas acima referidas são vias de interligação com ou-
tros bairres, razão pela qual torna-se necessário dotá -
las de iluminação suficientes
Vereador
Milton Pereira da Cruz
m [ Câmara Municipal de Montes Claros
91
INDICAÇÃO Nº. 9.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício à Secretaria Munieipal de Servi-
ços Urbanos, solicitando a execução do serviço de encasea
lhamento da Avenida Biô Lopes, no Bairro Renascença, mais
precisamente no final da referida via públicas
Milton Pereira da Cruz
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofíeio ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando informaçães de S. Exa. sobre o Projeto
CURA, uma vez que algumas obras que foram iniciadas em nossa ei
dade dentro do referido projeto estão paralizadas, como é o ef.
so das obras do Bairro (Wlhermina, onde a população deseja sa-
ver quando as mesmas terão prosseguimento,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes claros, 02 do dezembro 4, 198 6
. Vereador
Milton Pereira da Cruz
Sala das Sessões da Câmara Municipal O e é
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“91 Câmara Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO Nº. LÁ.
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Presidente da República, bem
assim aos senhores Ministra da Previdência Social e da Justiça
dando ciência a S, Exas. da situação do serviço de assistência "
médico-hospitalar nesta cidade, prestado aom beneficiários do '
INAMPS, principalmente nos Prontos-Socorros e na rede hospitalar"
conveniada com o referido Instituto, a fim de que S. Exas. possam
tomar as necessárias providências, no sentido de corrigir as fa -
lhas e inúmeras irregularidades existentes no referido serviços
JUSTIFICATIVA
Através da Imprensa Nacional, o Governo convocou o povo brasileiro
para ajudá-lo na implantação da reforma econômica neste país, dei
xando transparecer que governo forte é aquele que tem o apôio popu
lar. O povo foi conelamado a denunciar qualquer tipo de irregula
ridade contra a econcomia popular, pois, a partir daquele momento,
todos os preços estavam congelados e cada brasileiro deveria ser !
um fiseal no combate à inflação, Vários órgãos como a Polícia Fede-
ral, SUBAB, Polícia Civil e outros foram colocados à disposição dos
denuneiantes, Tais medidas resultaram em maior respeito ao povo bra-
sileiro. Entretanto, aqui em Montes Clarossquando nos posicionamos *
n em defesa da economia popular, fomos atingidos vilonata
me 1 órgão federal - o INAMPS, pois o seu diretor, através
de palavras ofensivas a qualquer cidadão, não aceita críticas e re
eclamações por parte dos representantes do povo e dos beneficiários
daquele Instituto. Os hospitais de nossa cidade, que mantêm convê
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
nios com o INAMPS, estão recusando atender esses beneficiários em
seus serviços de pronto socorro, em easos de urgência, Não raras"
vezes deparamos com pessoas que são levadas, em estado grave, E
Agência do INAMPS, para reelamarem contra tal situação, mas o se=
nhor Chefe de Medicina Social do INAMPS, Dr. Humberto Plínio Ri -
beiro,não toma qualquer atitude em favor de nossa comunidade pre-
videnciária, Entretanto, quando denunciamos os fatos, somos cha-.
medos de irresponsáveis e fofoqueirose O atendimento médico, mes-
mo em casos de urgência, só se viabiliza com a interferência de '!
políticos. Não podemos conviver com esta situação e muito menos '!
com a impassividade do Dr. Humberto Plínio Ribeiro, que tem se mos-
trado ineapaz para dirigir o referido órgão, Daí, requeremos des-
ta Casa que da correspondêneias a serem endereçadas aquelas auto=
ridas faça constar, na íntegra, esta nossa justifieativa, anexando
ainda cópias dos recortes de jornais e outros documentos que junta
mos ao presente, a fim de que o senhor Presidente e os Ilustres *
Ministros possam tomar conhecimento mais detalhado dos fatos, to="
mando as medidas que O easo requer, em benefício dos segurados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de E 198...