materia nº 16/1983

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 2999
Presidentes da Mesa Diretora: José Nardel Alves de Almeida/ Manoel
Soares Lopes/ José Paulo Ferreira Gomes
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversos
Autoria: Osmar Pereira da Silva
Data: 27/01/1983
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Osmar Pereira da Silva,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1983 a
setembro de 1988.
Controle Interno — Caixa: 05 Posição: 02 Número de folhas: 300
ps SO o ms rara SO
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[À Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
-P mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
4 tais S - nº ai HE a É 8)
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JUSIIFICATIVA
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Osmar Pereira da Silva
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1 1 Câmara Municipal de Montes Claros
E INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Chefe do Executivo Munici=-
pal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe entendimen-
tos junto a direção da COPASA, para a instalaçao de cha
farizes nos Bairros Maracanã, Alterosas, Var,
e
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Cêndã da a lim o e a "
vendida, a fim de atender as pess
ali residem e não dispõem do serviço de abastecimento de
água em suas casas ( À. ML 2, Coco, )
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira
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INDICAÇÃO No.
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ja dirigido ofício ao senhor Prefei
pal, solicitando“lhe as providencias que se fizerem *
necessári extensão de séries na Escola Esta-
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes C
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INDICAÇÃO No A
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
icio ao senhor Prefeito Municipal,
s no sentido de determinar a execu
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patrolamento e encascalhamento das
essitar desses melhoramentos nos Baií
em Grande, Alterosa, São Geraldo, Vila
3
andida, inclusive as vias de acesso !
à mojoria delas em precarias condições
Osmar Pereira
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No INDICAÇÃO No
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ú que seja dirigido ofício ao senhor Chefe do Executivo Mu
nitipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe entendi -
mentos junto às empresas concessionárias do serviço de !
transpor te coletivo nesta ciâade, objetivando a extensão
coletivos para 0s ba
e São Geraldo, inclusive dotar o Povoado!
ros Maria Candida ,
o desse importante serviço, com os ônibus "
possível quatro vezes por dia para aquela!
localidades.
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
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| INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
nhor Prefeito Municipal, solicitando-
ilidade de promover o asfaltes
Bairros Maracanã e Cristo Rei,par
falto que foi implantado na via de !
São Judas Tadeu
JUSTIFICATIVA
envos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
É que seja dirigido ofício ao senhor Gerente Regional
da TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, solici -
tando providências de S, Sa. para a instalação de !
telefones públicos ( orelhões ) nos Bairros São "
"gem Grande, Vilas Greice e Maria Candi-
Geraldo, Var
da, bem assim no Porovado de São Geraldo, a fim de
atender as inúmeras famílias neles residentes, do -
tando-as desse importante, rápido e eficiente meio!
de comunicação, principalmente nos casos de urgên -
cias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício de congratulações à CNBB - Con-
ferência Nacional dos Bispos do Brasil - e a Diocese de
Montes Claross pele lançamento da 198 Campanha” da Frater
nidade ano 1983 :"FRATERNIDADE SIM 4 VIDLÊNCIA NÃO 4 ",
cujo tema desperta a consciência de"todos os homens fúBbli
cos e da comunidade em geral, para os gritantes ecos de”
apelos daqueles milhares de irmãos nossos, vítimas de tos
da sorte de vidência, quer seja física, moral, social e *
econômicas
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Osmar Pereira
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Ni a Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
pi Vereador(es) infra pompa na forma sos 7
, antro digo
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que seja e, sénhor Ca AS tivo Pici
Dr, Luiz Tadeu Leite) golicitando-lhe entendimentos junto
as empresas concessionárias do serviço de transporte cole
tivo urbano nesta cidade, objetivando a extensão das li -
nhas de coletivos para os seguintes bairros :-
le do Conjunto Habitacional Cristo Rei
até o Bairro Vargem Grande 3
2. do Bairro Santo Antônio ( Posto Minei=
rão) até a Vila Sion;
. 3. extensão da linha que serve o Bairro º
Bonfim até a Vila Maria Candidas
a
JUSPIFICATIVA - Os moradores desses bairros são forçados a
deslocarem de suas casas , percorrendo uma distancia de *
quase um quilômetro e meio, a fim de alcançarem o ponto *
mais próximo dos coletivose Isto vem dificultando a vida!
da maé de família, do trabalhador e do estudante ali resi=
dentese
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cj
Osmar Pereira da Silva
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0” Câmara Municipal de Montes Claros
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INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ú que seja dirigido ofício ao senhor Gerente Regional da
COPASA, Dr. Marcílio Lins Albuquerque, solicitando-lhe*
providências no sentido de colocar em funcionamento ui
poço tubular localizado na Vila Sion, cujo posto há tem
pos foi concluido , estando inclusive todo equipado, *
pronto para funcionars ”
JUSTIFICATIVA
Equanto esse poço serve como figura decorativa , os mora
dores daquela Vila são forçados a conseguir água em uma*
única cisterna ali existente, com quase 30 metros de prô
fundidadeo A mesma situação ocorre nos bairros Maracanãs,
O Alterosa, Nossa Senhora das Graças , Vargem Grande e Vila
Maria Candida, onde muitos estão sacrificados com o pagas
mento de até Grê 250,00 por um tambor de águas
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cj do, é Qro de 198 3 a
Osmar Pereira da Silva
qu Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
o ] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dre
Orlando Cunha, bem assim ao senhor Secretário Municipal de *
Serviços Urbanosg Dr. JorgeuTadeu Guimarães, solicitando-lhés
estudarem conjuntamente a viabilidade da construção de passeios
e arborização ao longo da Avenida São Judas Tadeu, inclusive a
abertura de uma passagem que possibilite a interligação entre*
os bairros da zona sul, mais precisamente os situados aos la =
dos direito e esquerdoda ljnha férrea.
JUSTIFICATIVA
A pretendida interligação poderá ser efetivada através da Rua
Pedra Azul, já asfaltadas que circunda o Cemitério Jardim da
Esperança e o posto de abastecimento da Esse, ligando-a ê ave
niãa São Judas Tadeuy cuja medida irá possibilitar o tráfego!
de véiculos e pedestres entre os aludidos bairros, evitando *
o longo percurso até a ponte preta, que é a passagem mais pró
ximae Quanto à construção de passeios e arborização da Aveni
da São Judas Tadeu trata-se de uma providência da maior im -
portância, não apenas no sentido deãotar aquela via de acesso
de um melhor aspecto urbanístico, mas também por oferecer *
maior segurança aos pedestrese
psÃo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro do 198 3
Osmar Pereira da Silva
TA [E Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios aos senhores Presidentes da.
Câmara dos Deputados em Brasília e Assembléia Legislativa
de MinasGerais, solicitando de S. Exas. um trabalho junto
aqueles Parlamentos na busca de um consenso, a nível nacio
nal, que venha solucionar ouff pelo menos, minorar os gra -
ves problemas do desemprego, da inflação galopante e do al
to custo de vida em nosso Paísig desenvolvendo inclusive *
uma política de contenção de preços para os alimentes de”t
primeira necessidade, tais como o feijão, o arroz, óleo *”
macarrão, fubá , açúcar , firinha, eafé,carne e leite, visã
to que estesdois últimos produtos há muito tornaram-se ali
) mentos de luxo na mesa do brasileiros
JUSTIFICATIVA
Como todos sabemos , o leite é alimento básico e essencial
para o desenvolvimento da criança nos seus primeiros seish
anos de vida e daí não podermos conceber que ele se trans?
forme num produto inacessível ao consume da classe menos *
favorecida, tal é o seu elevado preços A continuar tal si-
tuação , teremos inevitavelmente o aumento de crianças s
subnutridas , maior índice de mortalidade infantil e aumei
to dos casos de deficientes mentais. Quanto ao problema do
desemprego, que a cada dia está se agravando, tem sido ele
um dos grandes responsáveis pelo desequilíbrio social e eco
Sala das Sica, ÊBmare Vania Ed DA 2 pes do 198.3
Osmar Pereira da Silva
V
* 4
p 0! Câmara Municipal de Montes Claros
LA!
y INDICAÇÃO No
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões junto à direção
das empresas concessionárias do serviço de transpor-
te coletivo urbano nesta cidade, no sentido de que !
as mesmas estudem a possibilidade de fazer uma redu-
ção nos preços das passagens, em torno de 50%, em fa
vor dos seus usuários na faixa etária de 7 a 14 anose
JUSTIFICATIVA
A médida em apreço é de grande alcance sociall eis que
representa um benefício sobretudo aqueles pais de famí
lia que possem dois, tres e até quatro filhos frequen-
tando escolas e são obrigados a arear com uma grande *
despesa em termos de transporte, sacrificando, em mui-
tos dos casos, até a própria alimentação básica de suas
famíliass
Osmar Pereira da Silva
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o!
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido
de fazer cumprir, com o necessário rigor, a lei municipal
que disciplina o problema de loteamentos em nossa cidade,
sobretudo no que diz respeito as exigências quanto ao as-
pecto de infraestrutura de que devem ser dotados esses lo
tamentose
JUSTIFICATIVA
Conforme podemos constatar, vários loteamentos têm sido *
aprovados em Montes Claros sem se atender a tais exigên -
cias, O que resulta em prejuizo para a cidade e principal
mente para aqueles que, com sacrifício, adquirem lotes *
, Ri iai ;
nessas areas sem as minimas condições de infraestrutura é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes C
Osmar Pereira da Silva
|
A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Deputado José da Conceição
Santos, solicitando gestões de S. Exa. junto ao senhor *
Secretário de Estado da Saúde, Dr. Dario Faria Tavares 5
no sentido de conseguir do Eminente Secretário a doação,
pelo Estado, de um carro ambulância para o Hospital Mu-
nicipal de Montes Claros,
JUSTIFICATIVA
Conforme é do conhecimento de todos, o referido Hospital
desenvolve nesta cidade um importante trabalho em termos
de assistência à nossa população carente, sendo que um *
é veículo dessa natureza virá contribuir para tornar mais
eficaz o seu atendimento, no que diz respeito ao trans-
porte de pacientes carentes,
das Sessões da Câmara ai de Montes Cl
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| W Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal da
Saúde, Dr. José Saraiva Felipe, solicitando-lhe seja promo
víão um levantamento destinado a constatar o número de do-
entes mentais que atualmente estão perambulando pelas ruas
de nossa cidade e que medidas sejam tomadas, no sentido de
encsminhá-los a clínicas especializadas.
JUSTIFICATIVA
Montes Claros tornou-se centro de convergência desses defi-
cientes mentais, em número que dia a dia está crescendo, cri
ando um sério problema para a cidade, sem que as nossas auto
[5 ridades políticas e sanitárias tenham dispensado a devida *
atenção para a sua solução.
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y ] Vereador
OQ) A A So Lied TE
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe estudar a viabili-
dade de promover a abertura da rua Padre Vieira, passando!
pela Chácara dos Canelas , na Vila Antonieta Canela, cuja”
via pública dá acesso ao Terminal Rodoviário e aos bairros
adjacentes.
JUSZIFICALZIVA
A referida rua encontra-se interditada há muitos anos, di
ficultando o transito de veículos e pedestres que têm naque
la rua um acesso mais fácil para a rodoviária e mesmo pa-
ra chegar ao centro da cidade. Ademais, é uma via que inter
liga vários bairros,sendo que a sua abertura virá encurtar !
distância para aqueles que a utilizam,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
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b va Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
y mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam encaminhados ofícios ao senhor Ministro da Justiça,
Dr. Ibrahim Abi Ackel e aos senhores Presidentes da Câmara *
dos Deputados e da Assembléia Legislativa de Minas Gerais :
pedindo-lhes providências junto aos órgãos de censura desta!
Nação, objetivando coibir o escandalo pornográfico que ha” !
anos se instalou em nosso país, com a livre comercialização”
dá revistas e a exibição de filmes e telenovelas inconvenien
tes, que constituem um verdadeiro desrespeito a família bras
sileira, Essa situação vem contribuindo para acelerar ainda
mais a desagregação da família, alienando, corrompendo e
prejudicando a formação moral da nossa juventude, em detri-
mento da união e do respeito que devem reinar na sociedade *
O brasileiras E
Sala das S: da Câmara Municipal de Montes
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de 19 de
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando determinação deS. Exa. junto à Divisão!
de Ação Social desta Municipalidade, para que se estude uma
solução imediata destinada a amenizar os graves problemas *
sociais que se avo lumam em nossa cidades ”
JUSTIFICATINA
Montés Claros, com um índice de crescimento na faixa de 996%
ao ano, é hoje uma das cidades que mais cmesce no país. Em !
consequência desse crescimento, vários problemas têm surgido
no campo social , os quais agravam-se a cada dia, Necessá —
rio se faz que medidas sejam tomadas, tais como a construção
de um albergue para abrigar e assistir inúmeras pessoas loje
atandonadas pelas ruas , bem assim o encaminhamento dos do-
entes mentais e crianças abandonadas, É lamentável que uma
cidade do porte de Montes Claros não disponha ainda de um *
albergue para receber o retirante desassistidos ”
Vereador
Osmar Pereira da Silva
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N
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LAVE:
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Secretário Municipal da
Saúde, Dr. José Saráiva Felipe, solicitando-lhe estudos *
nogentido de que todas as crianças carentes estudantes ;
na faixa etária de 7 a 14 anos, tenham assistência odonto
lógica na sua própria escola, através das unidades móveis
daquela Secretaria, Requer ainda que se dê prioridade às *
escolas dos bairros periféricos e que esses benefícios não
sejam apenas de extrações , mas também de recuperações de!
dentes. .
JUSTIFICATIVA
Concentra-se hoje nas escolas dos bairros da periferia um
incalculável número de crianças carentes, cujos pais não *!
têm a mínima condição de arcar com os elevados custos de
um tratamento dentário de seus filhoss
Osmar Pereira da Silva
a =
Uj A Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» NO
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o seguinte:
Ú que se envie mensagem desta Casa 8o senhor Diretor da
Rádio Sociedade Norte de Minas, Dr. Elias Siufi, exten
sivamente a todos os servidores daquela conceituada '!
Emissora, manifestando-lhes as congratulações desta Edi
lidade, pela passagem dos seus 3g anos de relevantes *
serviços prestados a Montes Claros e a esta região, "
através de uma atuação primada por um trabalho de rádio-
difusão de alta qualidade , voltadono sentido de bem *
informar os seus inúmeros ouvintes,
Vereador
Osmar Pereira da Silva
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Ministro do Interior, Coronel
Mário Davi Andreazea, bem assim à Câmara dos Deputa —
dos em Brasília, solicitando providências para que se
adote um critério mais justo e humano no que diz res-
peito ao reajustamento das prestações dos financiamen
tos habitacionais, que, segundo se anuncia, será da !
ordem de 90%s E
JUSTIFICATIVA
A atual crise financeira, agravada sobremaneira com o
desemprego, coloca os mutuários do Sistema Financeiro
Habitacional do BNH em situação aflitiva e preocupan-
O) te diante do anunciado reajustamento, o qual, se re-
almente efetivado, remultará no abandono de grande *
número dos imóveis financiados , expondo-os à ação dos
vândalos e mendigose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cj ) de Em tem
y $$
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
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O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente Regional da COPASA, Dr. Marcílio
Lins de Albuquerque, solicitando-lhe estudar a possibilidade da
instalação de rede de esgotos no final da rua Dr. Joaquim Costa,
no Bairro Maria Luiza.
JUSTIFICATIVA
Os moradores daquele pequeno trecho de rua sentem-se ameaçados
de contrairem febres e outras doenças , em virtude do problema
das fossas que estão a despejar água e detritos na rua, provo -
cando terrível mau-cheiro e incomodando sobremaneira aqueles mo
radorese
Vereador
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
o mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, encarecendo-lhe providências junto à direção da CEMIG,
para que seja feita a extensão da rede de iluminação pública
na avenida São Judas Tadeu, em seu trecho compreendido entre
oCQristo Rei e o Bairro Vargem Grande,
JUSTIFICATIVA
A referida avenida é uma via de acesso para o Bairro Vargem
Grande, sendo que somente parte dela recebeu o benefício da
iluminação. Torna-se portanto necessária a extensão ora so-
licitada, uma vez que o referido trecho está totalmente às
o escuras, constituindo uma ameaça aos pais de famílias, senho-
ritas e principalmente aos estudantes que por ali transitam,
retornando de suas aulas durante à noite, Ademais, a escuris-
dão ali reinante facilita a ação de marginais e malfeitores '
de toda espécies '
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
NES E
y W Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao senhor Comandante do 108
Batalhão de Polícia, Ten. Cel. Rômulo Augusto da Cruz ,
pedindo-lhe providências no sentido de dotar os bairros
Vargem Grande, São Judas Tadeu, Cristo Rei e Vila Telma
de um serviço de policiamento noturno, a fim de propor-
cionar tranguilidade e segurança às famílias que ali *
residem e, de modo especial, aos estudantes que frequeh-
tam aulas durante à noite,
JUSTIFICATIVA
A medida ora solicitada é da maior importância, principal
mente quando constatamos que a cada dia aumenta a onda de
4 violência e a presença de marginais naqueles bairros !
constitui uma ameaça constante aos seus moradores.
Djur-do
A z .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes C
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que geja enviado ofício ao Senhor Diretor Regional da COPASA,
Dr. Marcílio Lins de Albuquerque, solicitando-lhe urgência na
complementação da rede de esgotos da Vila Greice, bem assim !
que se estude a viabilidade de promover a extensão da rede de
água na mesma Vila , igclusive nos Bairros Maracanã, Alterosa,
Nossa Senhora des-Gráças, Vargem Grande , Vilas Maria Cândida
e Sions
JUSTIFICATIVA
É realmente gritante o problema de água nos aludidos bairros,
Constantemente estamos recebendo abaixo-assinados de centenas
de famílias neles residentes, as quais clamam por uma solução,
Muitos dos referidos moradores percorrem até 1 quilômetro de
distância, a fim de conseguirem o precioso líquido. Outros es-
tão pagando até Cr$ 250,00 por um tambor de água, Portanto, *
acreditamos na sensibilidade e no alto espírito do ilustre Di-
retor da Mista Estadual, para a solução de tão dramático pro-
tlema em favor da região sul da cidades
Osmar Pereira da Silva
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(6 SE
Ps
A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe providências urgentes, no sentido"
de que seja moralizado o serviço de transporte coletivo
urbano em nossa cidade, uma vez que, segundo é do conheci
mento de todos, Montes Claros é uma cidade que cresce a *!
uma texa de 10% ao ano em termos populacionais, com o gur>
gimento de vários bairros , 08 quais, em sua maioria, são!
habitados por pessoas earentes que necessitam do transpor-
te coletivo, Entretanto, infelizmente esse serviço não vem
acompanhando esse rítimo de crescimento, simplesmente por!
falta de pulso forte das autoridades municipais. Em razão
) disso , existe em Montes Claros um lamentável desrespeito
aos usuários do transporte coletivo . Acreditamos que o
não cumprimento dos contratos firmados entre as empresas; *
concessionárias e a Prefeitura, no que diz respeito ao aten
dimento condigno aos seus usuários, deve-se à falta de uma
fiscalização rigorosa e de maior exigência por parte do Po-
der Público Municipal, a quem compete o dever de zelar pela
prestação, de forma satisfatória, desse e de outros servi =
ços públicos por ele concedidos.
Dentre as medidas sugeridas pela população estão incluidas!
as seguintes 3
a) cumprimento dos horários ;
b) o não excesso de passageiros 3
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
e)
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e)
£)
8)
Câmara Municipal de Montes Claros
maior segurança 3
limpeza diária dos ônibus ;
mais ônibus para os bairros mais habitados, tais como o Mara-
canã, Renascença, Santos Reis e Delfino Magalhães ;
extensão de linhas para os bairros Jargem Grande via Cristo '!
Rei, Vila Maria Cândida via Bonfim, Vila Sion via Delfino Ma-
galhães, Povoado de São Geraldo via Major Prates , Bairro '
São Geraldo via Major Prates $ E
melhoria no transporte para os bairros Renascença, Maracanã s
Santos Reis e Delfino Magalhães, colocando mais um ônibus neg
tas linhas de maior demandas
Sala das sessões
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Vereador
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0 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Presidente da República, General
João Baptista de Oliveira Figueiredo, solicitando deter-
minação de Sua Excelência junto ao Ministério do Interi-
or, para que seja estudada uma solução mais justa e huma
na para o problema atinente ao já anunciado reajustamen-
to das prestações habitacionais , através do sistema fi-
nanceiro do BNH,
JUSTIFICATIVA
Os índices de reajustamento já divulgados, em torno de
130 ou mesmo 98 por cento, constituem um verdadeiro pesa-
delo e estão preocupando sobremaneira os já sacrificados
mutuários, em sua maioria pessoas de baixa renda, aflitas
Ó diante da anunciada majoração . Nósshomens públicos, que
conhecemos o sofrimento e as angústias do povo desta re-
gião, estamos confiantes no espírito de justiça e na sen-
satez do Eminente Chefe da Nação, para uma solução satis-
fatória do problema em apreço»
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cl
Vereador
Osmar Pereira da Silva
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Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Diretor Regional da TELEMIG,
Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe estudar a viabi
lidade da instalação de dois aparelhos de telefones públicos ,
sendo um no Bairro Vargem Grande, fazendo conexão: com o apare-
lho do Cristo Rei e outro na Vila Maria Candida, utlizando a *
linha do aparelho que serve à Vila Telma,
JUSPIFICATIVA .
Os moradores de ambos os bairros estão há muito tempo reivindi-
cando tal benefício , que virá proporcionar maior tranquilidade
àquelas famílias, atualmente isoladas do centro em termos de co,
municação telefônicas
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes "31 de Bio. ÃO ABB 3.
Vereador
Osmar Pereira da Silva
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Jo
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Câmara Municipal de Montes Claros
RG No Z.
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
queseja dirigido ofício ao senhor Gerente Regional da COPASA,
Dr. Marcílio. Lins de Albuquerque, solicitando-lhe providên -
cias no sentido de determinar a distribuição de água, através
de carros-pipas, aos moradores dos bairros Alterosa, Maria *
Candida e segunda parte do Bairro Maracanã, uma vez que o pro
blema daquelas famílias é dos mais angustiantes, tornando-se
necessária essa medida, até que se solucione definitivamente
oabastecimento de água aos referidos bairros , através do '!
plano de extensad de redes a ser executado por aquela Compa-
nhias
by E
. q” ET:
PS) e
q
Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q No 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
ad que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando-lhe estudar a possibilidade da construção de um
campo de futebol no bairro Dona Gregória, a fim de inceá
tivar a prática desse esporte naquele bairro e também *
proporcionar uma forma de lazer aos: seus moradores.
Vereador
Osmar Pereira da Silva
q" se
RU ES
É Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
o que seja dirigido ofício ao Ten, Cel. Rômulo Augusto da Cruz,
DD. Comandarte do 10º B.P,M., manifestando-lhe o reconheci -
mento desta Casa, pelos seus relevantes e eficientes servi -
ços prestados à comunidade montesclarense, durante a sua per
manência à frente daquela valorosa Unidade Militar, onde SS.
Sa, desenvolveu, com êxito, um trabalho dos mais importantes
no sentido da manutenção da ordem e da tranquilidade às famí
lias de nossa terra, que hoje lamentam pela transferência de
tão valoroso e competente policial, designado que foi para *
comandar outra corporação da Polícia Mineira,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon!
Osmar Pereira da Silva
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
Em de de 198
trio E,
Cy o god
(o e
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte :- que seja dirigido ofício ao
ilustre Deputado Pedro Narciso, pedindo-lhe gestões junto E
direção da CARPE, objetivando a execução de uma reforma geral
no prédio da Escola Estadual Dr, Carlos Albuquerque, situada!
no Bairro Maracanã desta cidade, dando-se prioridade a constru
ção de muro em toda a sua área, serviço de pintura e colocação
de vidross
JUSTIFICATIVA
A referida escola acolhe hoje mais de 1,400 alunos
do 1º grau, sendo que a construção de muro para fechamento do *
seu terreno constitui obra realmente necessária para a preservá
ção daquele prédio, o qual, pélo fato de estar localizado em *
bairro distante, tem sido alvo fácil de depredação por parte !
dos vândalos. Tal situação é lamentável e nos deixa profundamen
te tristes, quando deparamos com a destrúição daquele patrimô -
nio público, um dos mais bonitos e modernos prédios da área sul
da nossa cidade. Daí porque, estamos confiantes numa solução !
imediata para o problema em apreço,
Sala das sessões, 02 de agosto de 1983,
Osmar Pereira da Silva
ere or E
4 na
Câmara Municipal de Montes Claros
Em de de 198
Ofício nº
Assunto: Ed
O Vereador infra-assinado, na forma regimental ,
apresente e requer o seguinte :- que seja oficiado ao Senhor
Deputado Estadual Pedro Narciso, solicitando-lhe gestões junto!
à direção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para
jue a mesma estude a viabilidade da instalação de uma Agência!
na séde do distrito de Nova Esperança, neste Municípios
JUSTIFICATIVA
Localizada a 18 kms. desta cidade, o distrito!
de Nova Esperança possui uma população de aproximadamente 2.600
U hatitantes, o que justifica plenamente a medida ora reivindica-
da, com vistas a atender aquela laboriosa comunidade, que há +
anos está na expectativa de tão importante benefício.
Sala das sessões, 02 de agosto de 1983,
Osmar ira da Silva .
êsdor - ;
Z pi
DO
DA
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, nos termos do artigo 84 do Regimento Interno, seja
constituida uma Comissão de Representação desta Casa |,
a fim de proceder a entrega do título de benemerência *
ao Reverendíssimo Padre Friedrich Dokulil, em data de 04
de setembro vindouro, às vinte horas, na Igreja São Se -
bastião, no Bairro Guilhermina, ocasião em que o referi-
do Padre será homenageado por aquela comunidade cristã.
PM RncEL SosNES
Õ Joe 4 60 IM ARRES
Osnar PeRrElRa
MARCOS Pomentel So
Md Por Pere aa
Vo se DA
e
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
INDICAÇÃO No 47.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
D
[6]
c
[0
H
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EH
[o]
que ja consignado em ata -
8
v ais profundo ecimento do
Jade, e que
A 1 . ” L
se de conhecimento a família enluta
de viú a Lara M ia Tnê£ m x
viuva, senhora Maria Ines Trinda
de, condolências : desta Edilidade pel
acontece un ci
u ci
A
PRA E
|
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No LIZ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal,
Dr. Luiz Padeu Leite , solicitando-lhe estudos, em con
junto com o senhor Secretário Municipal do Planejamen-
to, Dr. João Carlos Sobreira, no sentido de que seja via
bilizada a construção de uma praça pública no Bairro Ma
racanã, atendendo a um projeto arquitetônico que este-
ja em consonância com o Santuário de Nossa Senhora de !
Montes Claros, ora em construção naquele bairro e que '
teve o seu projeto elaborado pelo referido arquiteto, que
nele soube reunir simplicidade e belezas
Apogindo
bu
Osmar Percira da Silva
$$
a e Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leites, solicitando-lhe gestões junto às Empresas ALPRINO
nto '
e TRANSMOC, objetivando o cumprimento, pelas mesmas, de
compromisso assumido perante o Executivo por ocasião do rea
justamento dos preços de passagens, no sentido de colocar *
seus veículos para atendimento aos bairros Vargem Grande é
Povoado de São Geraldo, conforme anseio daqueles moradores,
manifestado através de abaixo-assinado em anexos.
JUSLIEICATIVA
Entendemos que o não cumprimento do referido compromisso 'a
constitui um descaso das aludidas empresas para com aqueles
moradores, além de significar um desrespeito e um desapreço
para com o Executivo Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
Vereador
Osmar Pereira da Silva
cas E
PAN
(p Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No EA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
) mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja oficiado ao senhor Secretário Municipal de Ovras,
Dr, Orlando Caldeira Cunha, solicitando estudar a viabili-
dade de promover o calçamento tipo poliedro da Avenida |!
Penápolis , no Bairro Jardim São Geraldo, E
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma reivindicação das mais justas, feita por !
todos os moradores do aludido bairro, haja vista que esta”
é a primeira reivindicação que aquela comunidade dirige à
atual administração mutirão, Tal pedido é justo porquanto!
visa melhorar as condições de uma importante via de acessó.
ed Ademais, é ele oportuno, de vez que a Municipalidade já es-
tá executando esse tipo de calçamento em local a poucos me-
tros da citada avenida,
Vereador
Osmar Pereira daSilva
“e
Se
V Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que soja endereçado ofício ao Exmo. Sr. Governador do Estado,
Dr. Tancredo de Almeida Neves, manifestando a S. Uxa. as con-
gratulações desta Casa Legislativa, pela corajosa e acertada!
decisão do seu governo objetivando a solução do problema das!
terras de Cacho-irinha, mediante a declaração de utilidade
pública, para efeito de desapropriação, da área que será des-
tinada aos posseiros daquela região, O que vem solucionar em
definitivo um conflito que já se arrasta há vários anos, Que!
se saliente ao senhor Governador a satisfação desta Edilidade
diante de tal medida, que vem mais uma voz atestar a firmeza!
e O elevado espírito público de S. Exas. .
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Sala das Spssões da Câmara Municipal de Mon
À
NL qm E»
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Ny" TN Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici-
tando-lho seja agilizada a anunciada criação, junto à *
Prefoitura, de uma cooperativa de abastecimento dostina-
da a atender os servidores municipais de nossa cidade
mediante o fornecimento de gêneros alimentícios a preços
mais acessíveis, o que virá certamente minorar a situa-
ção difícil por que passam esses servidores diante das 'á
altas constantes do custo de vida, É sabido que órgãos"
públicos como o D.E.R. e outros adotam com sutesso esse
sistema de cooperativa para os seus funcionários, inicia-
tiva que consideramos de grande alcanca social para a
classes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
osmar Percita ãa silva
fo! /83 E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam dirigidos ofícios ao senhor Secretário de Estado
da Saúde, Dr.Dario Faria Tavares e ao senhor Diretor do '*
Centro Regional de Saúde, Dr. Athos Avelino Per-iras soli=
citando providancias daquelas autoridades para o suprimen-
to de medicamentos de todas as unidades de saúde desta ci-
dade, inclusive os postos instalados nos distritos deste !
Município Que se solicite providências das mesmas autori=
dades, com vistas à designação de um médico pediatra para *
prestar serviços junto à unidade de saúde do Bairro Maraca
não.
JUSTIFICATIVA
No tocante à primeira reivindicação, temos a salientar o
grande número de pessoas realhente carentes e necessitadas
que procuram os aludidos postos para consultas e aquisição
de Medicamentos, uma vez que não possuem condições para *
adquiri-los junto às farmácias e drogarias. Muitas dessas"
pessoas, quando consultadas, deixam de dar sequancia ao !
tratamento médico de que necessitam, justamente em razão *
das dificuldades para obtenção dos medicamentos que lhes *
são receitadose
+
Osmar Pereira da Silva
Ny
U
Pa
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No ZZ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que Seja dirigido ofício ao senhor Soeretário Municipal
de Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe !
estudar a viabilidade da construção de uma passarela
rústica para pedestrss sobre o córrego do Bicano, posi
sibilitando a ligação dos bairros Maracanã e Dona Gregó
ria ao Conjunto Habitacional Cristo Reis
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação vem ao ancontro de um grande anseio !
dos moradores daquelas imediações, onde astá em fase de
construção uma escola que irá abrigar centenas do alu -
nos. O referido córrego, pelo fato de dividir os raferi=
dos bairros, irá dificúltar o acesso de crianças e adul
tos ao aludido educandário,
LA SA
Osmar Percirã ga Silva
Pav
Ps s
dy E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício so Dr, Fernando Antonio Santiago,
DD. Gerente Regional da CENIG, solicitando-lhe estudos para
a instalação de braços com respectivas luminárias em postes'n
existentes nas redes elétricas ao longo da avenida Coração *
de Jesus, no Bairro Jardim São Geraldão e da avenida Brasil,na
Vila Telma, via CEANORTE,
JUSTIFICATIVA
Tratam-se de vias onde existe um intenso transito de veículos
e pedestres principalmente à noite, sendo que a inexistência !
de iluminação alí tem ocasionado vários e sérios aborrecimen -
tos para as famílias e principalmente para jovens estudantes
que transitam nas aludidas vias de acesso, quando a noite re —
tornam de seus estabelecimento de ensino, A escuridão facilita
a ação dos marginais , colocando em risco esses transeuntes »
vi
Osmar Pereira da Silva
á
Camara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Henriques Sapori Neto, M.De Gerente da
Empresa TRANSMOC, solicitando-lhe estudar, junto ao setor com
petente da Prefeitura, a viabilidade de estender até o Bairro
Jardim São Geraldo, via avenida Coração de Jesus, a linha de
coletivos que serve ao Major Pratese
justificativa
O tairro Jardim São Geraldo, hoje totalmente habitado, onde !
existe inclusive um conjunto habitacional e uma grande escola
que será brevemente inaugurada, possui também uma excelente "
via de acesso com piso de poliedro, o que justifica plenamente
ser igualmente dotado do serviço de transporte coletivo, para"
atendimento aos seus inúmeros moradores.
rgs
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
q di a
a V &
Vo Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 42...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
LuizTadeu Leite, solicitando-lhe estudar a viabilidade *
ãa contratação de uma professora qualificada para a creche
do Centro Comunitário do Bairro Maracanã, se possível uma
religiosa,a fim de que possa servir com mais amor às inúme
ras crianças aque são assistidas por aquela entidade de"
assistência social e religiosa, que vem prestando os mais!
relevantes serviços à comunidade daquele bairros
med
O sta
LR
ER Câmara Municipal de Montes Claros
"
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Gerente Regional da
TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando- '
lhe estudar a possibilidade da instalação de um telefo
ne comunitário no Bairro São Geraldo, mais precisamen
te no estabelecimento comercial denominado Mercearia *
São Geraldo, localizado nº avenida Penápolis. é
JUSTIFICATIVA
Naquele bairro residem inúmeras famílias que diariamen
te necessitam desse eficiente e rápido meio de comunica-
ção. Ademais trata-se de um bairro distante, com uma po-
Q pulação constituida, em sua quase totalidade, por pessoas
de baixa renda, sem condições portanto de terem esses '!
aparelhos em suas residências.
A gu
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes cem ER Sire di ces A
” Vereador
Osmar Pereira da Silva
pot Po B
À
Câmara Municipal de Montes Claros
Ea INDICAÇÃO No £ as
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, aprosenta(m) a seguinte indicação:
que, através de ofício desta Casa, seja encaminhada o Exce
lentíssimo Senhor Presidente da República, General João *
Baptista de Oliveira Figueiredo, a mensagem cujo texto se-
gue em anexo.
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
MENSAGEM AO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Neste momento em que toda a humanidade faz uma pausa!
para rememorar o grande acontecimento do nascimento de Jesus Cristo,
que se fez homem como filho de um humilde carpinteiro da pequena ci
dade de Nazaré e cuja vida pública revolucionou a humanidade ,atra-
vés de uma filosofia que ainda ressoa nos grandes foros de debates!
das Nações, seja também para Vossa Excelência “ grande e valorosw!
Chefe desta querida Pátria - momentos para uma profunda meditação”
no sentido de que o homem só se imortaliza quando vive a plenitude
do amor, da justiça e da liberdades
Esta é também a oportunidade para que reconheçamos o
inegável mérito de Vossa Excelência como grande paladino da democra
cia, homem de caráter e firmeza moral, cujo devotamento pátrio com-
prometido com as aspirações democráticas do seu país faz sensi bili
zar o povo brasileiro,
ho ensejo da festa magna da cristandade, O Legislativo
Municipal de Montes Claros augura a Vossa Excelência os mais afetuo=
sos e sinceros votos de uma Feliz Natal e que o Ano Novo que-se ini-
cia, seja marcado pela união de todos os brasileiros, numa plena e
perfeita sintonia cívica, pela busca de novos horizontes capazes de
nos conduzirem à concretização dos ideais propostos por Vossa Exce-
1lência e demais brasileiros de boa vontade, no sentido de devolver!
a esta Nação a plena democracias
Que 1984 seja um ano ; de paz, de fé e de esperança para todos quan-
tos desejam e lutam pela grandeza da nossa Pátria,
+.
N
À E
6
NA Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal
em exercício, Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solici -—
tando gestões de S. Exa. junto à direção local da CENIG,
objetivando a colocação de dois postes destinados a le-
var energia elétrica até o Santuário de Nossa Senhora '
de Montes Claros, no Bairro Maracanã, cujo benefício *
constitui grande anseio de todos os fiéis que frequen-
tam aquela igreja,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
| Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 4/9.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
é mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ve se oficie ao senhor Comandante do 10º Batalhão de Polí
ia Militar, solicitando-lhe providências para que seja re
A
ta Ho
izada uma ronda volic noturna E
Bairro Jinta Rita, Avenida Ovídio de
roviária Federal, uma vez que a presença constante de gran-
de número de bandemeiros naqueles locais está levando in -
1
mai x .a pm
tranguíilidade e insegurança as famílias ali residantes.
0
9 sã
Oy
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
e Regional da
itando provi
nos bairros *
a cidade, uma
s estão à
N
D Ps)
| ) Câmara Municipal de Montes Claros
x INDICAÇÃO No Z. LM |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, aprosenta(m) a seguinte | indicação:
que seja endereçado ofício ao Dr. Athos Avelino Pereira,
M.D. Diretor do Centro Regional de Saúde, solicitando de S.Sa,
a manutenção do Dr. Carlos Pimenta de Figueiredo na Unidade de
Saúde do Bairro Maracanã, uma vez que tal medida vem ao encontro
do desejo da comunidade daquele . bairro e de outras áreas benefi-
ciadas por aquele posto, tais como os bairros Alterosa, Nossa Se
nhora dastraças, Vila Greice e adjacências, Ademais, pelo seu '!
trabalho dedicado e altamente humanitário ali desenvolvido, o Dr.
Carlos Pimenta, nosso estimado companheiro nesta Casa, gonquistou
a estima , a confiança e o apreço das inúmeras famílias instala-
das naqueles bairros,
).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes £
US ae
| . 1] + E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No < Z.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
[e mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal do Planejamento,
Dr. Joa8 Carlos Sobreira, solicitando de S.Sa. a gentileza de
encaminhar a este Legislativo um relatório detalhado acerca *
da situação dos bairros e vilas da nossa cidade, no tocante *
principalmente ao problema de infraestrutura básica, tais co-
mo água, esgotos, pavimentação, rede de energia elétrica e ou-
tros serviços inclusive uma relação de todos os logradouros"!
e vias públicas desses bairros e vilas,que ainda não receberâm
denominações oficiais.
JUSTIFICATIVA
7) De posse dessas informações e dados, esta Gaga terá condições
de desenvolver uma análise e sérios estudos sobre os bairros!
de nossa cidade, para uma avaliação real de suas necessidades,
Quanto ao problema das denominações de ruas, o documento solici-
tado irá também facilitar o trabalho deste Legislativo nesse *
sentido, com vistas principalmente a sanar problemas tais comô
a duplicidade de nomes e outros , que tazem transtornos a to -
dos nós quanto à localização de endereços.
Pope SB do
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silga
4 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
w O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe determinação junto à Secretaria Mu
nicipal de Obras, para a construção de uma praça pública!
no BairroSão Judas Tadeu, cuja providência, além de cor =
responder a um grande anseio daquela comunidade, está em
sintonia com uma das importantes metas da administração *
atual, que se diz empenhada em humanizar a nossa cidade.”
Há vários anos as famílias residentes naquele bairro es-
peram por esse importante benefício, porquanto a constru=
ção da referida praça virá não apenas melhorar o aspecto
urbanístico daquele local, mas constituirá uma opção de!
[o lazer pera a sus população, A
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moi
. Versador —
Osmar Pereira da Silva
a a
AS Câmara Municipal de Montes Claros
4 a
A da
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
e mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício à senhora Ministra da Educação,
Professora Esther Figueiredo Ferraz, solicitando-lhe de-
terminação junto à Fundação Nacional do MaterialEscolar*
para que o referido órgão providencie com urgência a re+
messa de material destinado a suprir o seu posto de ven=
das nesta cidades
JUSTIFICATIVA
Nesta ocasião em que se inicia mais um ano letivo, consta
tamos que o referido posto está totalmente desprovido dos
materiais escolares pera atender a grande demanda dos con
7) sumidores, em sua quase totalidade estudantes de baixa *
renda, que acorrem àquele local no intuito de adquirirem*
os seus materiais a preços mais acessíveis, já que não **
dispõe de meios pera adquirí-los nos estabelecimentos cô=
merciais particulares, onde os preços são proibitivos '
Entretanto e lamentavelmente aquele poste não vem cumpria
do às suas nobres finalidades, com prejuizos para 0 estu=
dante pobre, muitos dos quais impossibilitados de frequea
tarem ag aulas, por não poderem adquirir os materiais de
que necessitam,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
po !, =
Av
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
e mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras,
Dr. Orlando Caldeira Cunhag solicitando-lhe prioridade
ea possível urgência na instalação de coberturas nos
principais pontos de coletivos dos bairros Major Pra-
tes, Santo Expedito, Funcionários, Maracanã, Renascen-
ças São Judas, Vila Telma, São João, Vila Greice, Cris-
to Rei, Bonfim e Ponte Pretas
JUSPIFICATIVA
É grande a expectativa dos milhares de usuários do trans
) porte coletivo que residem nos citados bairros, porquan=
to permanecem eles por longo tempo naqueles pontos, ex =
postos ao sol causticante ou às chuvas, numa situação *
das mais incômodase principalmente quando se trata de
crianças, pessoas idosas e senhoras grávidas,
N |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
e
Ni Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Ministro da Justiça,
Dr. Ibrahim Abi-Ackel, solicitando enérgicas proviãên —
cias deS. Exa., no sentido de que, através do Serviço "
de Censura Federal, seja proibida terminantemente a afi
xação e exposição de livros, revistas e cartazes porno=
gráficos de qualquer natureza, em locais públicos, tais
como nas fachadas das casas de espetáculo, bancas de re
vistas etc
JUSPIFICATIVA
Constatamos que em nossa cidade a exposição desse tipo!
de material estfg sendo feita abertamente, constituindo
um atentado ao pudor f à morslidade e até mesmo um estí
mulo à prostituição dos nossos jovens e adolescentes, !
com sérios prejuizos a formação moral e religiosa dos *
mesmos e com reflexos profundamente negativos para a nos
sa sociedades
“ fevergiro
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mi (25
“Vereador
Osmar Pereira daSilva
nf u
a
228
e» pa e:
iam Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que se oficie ao ilustre professor João Lúcio da Silva ,
DD. Diretor I, da 12a, Delegacia Regional de Ensino, en-
caminhando aS. Sa. o abaixo-assinado anexo, da direção ,
professores e pais de alunos da E.E. Dr. Carlos Albuquer-
que, que reivindicam a construção de muro para fechamen=
to do terreno daquele Educandário, Que sc faça ver aque-
le digno diretor a necessidade e urgência na realização *
de tal serviço, porquanto aquele prédio está realmente "
sendo alvo de depredação e toda espécie de atos de vanda-
lismo, resultando em prejuizos materiais de grande monta,
justamente pelo fato de se achar o mesmo totalmente des -
protegido. Além de ter a sua estrutura física totalmente!
danificada, o referido prédio tem-se constisuido, às vezês,
em esconderijo de marginais que ali procuram refúgio duran
te à noites
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moi
Osmar Pereira da Silva
do Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja dirigido ofício à Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil - CNBB e à Diocese de Montes Claros, manifestan-
do-thes congratulações , pela realização da 20% Campanha *
daFraternidade ano 1984 * PARA QUE TODOS TENHAM VIDA", cu-
jo tema desperta a consciência de todos os homens públicos,
os meios de comunicação de massa, tais como jornais e emis-
soras de Rádio e Televisão, bem como toda a comunidade pa-
ra o flagrante desrespeito à vida humana em todo o mundo ,
inclusive em nosso país, onde milhares de brasileiros estão
marginalizados e sofrendo toda espécie de privação; em decor
rência de estruturas anti-sociais , injustas e desumanas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
Osmar Pereira da Silva
e
[,
Ty ao
1
qu
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
“
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, DF. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe gestões junto à direção da CEUIG
com vistas a dotar a avenida Leonel Beirão ( antiga Aveni-
da Brasil) de melhores condições em termos de iluminação,
através da substituição dos velhos postes de madeira por *
postes de concreto e substituição também das lâmpadas co-
úuns pelas luminárias a vapor de mercúrio, Requer ainda a
construção de passeios ao longo daquela inportante via pú-
blica, que dá acesso a vários bairros da zona sul de nossa
cidade e demanda ao Cemitério Municipals
a
P no Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a viabilidade da *
realização de um mutirão no distrito de São João da Vere-
da, uma vez que, emmcente visita àquela localidade, cons
tatamos um total abandono, no tocante ao aspecto de suas:
ruas , que estão concorrendo para uma imagem negativa da-
quele distritos,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Osmar Pereira da Silva
e =
do "8 69
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No. ="
ba ti pt pda ema Bites do CenpteO Pecgieual
de s40D€ -
ACRESCENTAR P/ Tohs eos BISTRÍTOS
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal da Saúde,
Dr. José Saraiva Felipe, solicitando-lhe seja feita a
designação de um médico e um denfista para, quinzenal-
menta, prêéstarem atendimento à comunidade de São João
da Vereda, onãe verificamos a necessidade de tal assis-
tência pelo menos duas vezes por mês,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
E
sa E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte - indicação:
que se oficie ao senhor Antônio N
q
a, M.D. Gerent
o
gueir
Regional da reãie deabasiecimento da COBAL, solicitando -
lhe seja estudada, com a possível urgência, a viabilida-
de da instalação de postos de venda de alimentos de pri
meira necessidade nos Subcentros urbanos dos bairros ãet
nossa cidade, tais como Maracanã, Major Prates, Delfino
Magalhães e Renascença,
JUSTIFICATIVA
Nos referidos bairros está concentrado o maior contingen-
te de famílias de baixa renda,razão porque à medida é do
maior alcance social, porquanto virá contribuir para que"
essas famílias possam adquirir seus alimentos básicos a
preços mais acessíveis. É oportuno salientar que os alu
didos Subcentros oferecem instalações adeguadas, à pre —
ços simbólicos, a fim de facilitar a instalação desses |
postos de venda, que constituela uma aspiração das popula-
ções daqueles bairros,
$$
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que seja dirigido ofício ao Exmo, Sre
Prefeito Municipal, solicitando que de avtorize à Secretaria 6om-
pe ente, solicitando que se promova o patrolamento e limpesa das
ruas do 2. Judas Tadeus
o smar ar ra
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de. erro dO 198...
Vereador
pl = E
e ="
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 15
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte | indicação:
que seja enviada à Câmara dos Deputados em Brasília, nota de
repúdio deste Legislativo à atitude dos 114 Parlamentares ques,
num ato de omissão e subserviência, deixaram de comparecer à
reunião do Gongresso Nacional por ocasião da apreciação da *
Emenda do Deputado Dante de Oliveira, que propunha eleições *
diretas para a presidência da República em 15 de novembro po
vindouros
SEGUE EM ANEXO REDAÇÃO DA NOTA DE REPÚBIO,
area E
Osmar Pereira da Silva
Q
>
mara Municipal de Montes Claros
A Câmara Municipal de Montes Claros vem manifestar a esse Egrégio
Parlamento o mais profundo sentimento e repúdio aos 114 Deputa -
dos que, num gesto de total subserviência, deixaram de comparecer
ao Plenário do Congresso Nacional para aprovação ou mesmo rejei =
ção da emenda Dante de Oliveira, que pretendia devolver ao povo !
brasileiro o direito sagrado que lhe foi tirado há vinte anos ,
de escolher livre e democraticamente os mandatários supremos dos
destinos da nossa Nação, Tal gesto marcou profundamente a todos '
os cidadãos que confiavam na idoneidade moral, cívica e democráti-
ca dos mesmos Deputados, pois eleições diretas já são hoje um an -—
seio vivo, puro e cristalino de 130 milhões de brasileiros, aque
vêem como única alternativa para a saída do caos em que nos en -
contramos , a devolução ao povo de exercer livremente o seu direi=
to de eleger os dirigentes máximos deste país
r Ferei a ERC Sa
e:
ss
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No £O
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
e seus familiares.
J
dições de trabalho a esta Ed
8 s
o
nesse tempo somos todos convidados a purificar nossos corações de
todo residio de odio e rancor, para vivermos para intensamente a
a
f e o Tia: As a
Justiça, a Paz e Praternidade. À mensagen suprema do amor de
3
em de reconciliação, constitui a força irre -
a
Jesus, que é mensa
r
servir , atra
?recisamos Jespirmos da vaidade 9
Osmar Pereira da Silva
e 2/
“se Câmara Municipal de Montes Claros
(1º
NY , ZA
vi INDICAÇÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte :-
Que seja dirigido ofício ao senhor Presidente !
da COPASA em Belo Horizonte, bem assim ao seu Gerente Regio
nal em Montes Claros, solicitando-lhes a instalação, no cen-
tro da nossa cidade, de um escritório daquela companhia des-
tinado a receber reclamações, pedidos de ligação e outros *
assuntos de interesse dos usuários montesclarenses junto às
referida Mista Estadual,
JUSTIFIGATIVA
Várias são as reclamações que temos recebido desses usuários,
que não se conformam com.o fato de terem de se deslocar até '*
os escritórios da COPASA localizados próximo à BR-135, quando
necessitam fazer suas reclamações, Muitos deles: são obriga -
dos a recorrer a duas conduções para chegarem àquele local
sendo consequentemente onerados. Ademais, reclamam ainda con-
tra a falta de um melhor atendimento, uma vez que ali chegan=
do, têm de ehfrentar longas filas, onde permanecem por duas e
até tres horas, a fim de serem atendidos,
Sala das ses d
e maio d 984
7 e Aa
Osmar Pereira da Silvi
Vexeador
as
£ e
É
A,
É
A O
A
R
Câmara Municipal de Montes Claros
5
REQUERIMENTO
O Vereador infra-assinado, na forma regimen-
tal, apresenta e requer o seguinte i=
que seja consignado em ata dos trabalhos des
te Legislativo um voto do mais profundo pesar pelo falecimen
to do Reverendíssimo Bispo Don João Batista Pisklim, ocorri=
do no dia 03 de maio p. passado na cidade de Itaici, Santa *
Catarina e que da decisão desta Casa se dê conhecimento à *-
Diocese-de Januária, E
Vereador
Ê E
mp Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando determinação de S. Exa, no sentido de que ,
através da Secreteria Municipal de Obras, seja realizada uma *
reforma geral no prédio onde se acha instalado precariamente o
Comissariado de Menores da nossa cidades.
JUSZIFICATIVA
É lamentável, triste e deplorável o quadro em que se encontra !
o Comisgariado de Menores, sendo oportuno salientar que, se '"
aquela instituição não tiver o apôio decisivo da comunidade e
do poder público, para receber tais melhoramentos, poderá em *
breve ter as suas portas fechadas . Ém razão disso, estamos re
correndo ao Executivo Municipal para solicitar a sua partici -
pação, preocupados que estamos com as condições e o destino '*
daquele Comissariado,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montés
O ide
aos Vereador
Osmar Pp
“Teira da Silva
E
ca SE
a
nt
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
O mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se solicite gestões do Deputado José da Conceição Santos
junto aos órgãos de assistência social do nossoEstado, objetivan-
do a contratação de um (a) assistente social, destinação de uma 'm
viatura e liberação de verba mensal para ajudar na manutenção do
Comissariado de Menores desta cidade.
JUSPIFICATIVA
Torna-se desnecesario descrever o quadro deplorável em que se en-
contra o Comissariado de Menores de Montes Claros, inteiramente "
desprovido de recursos materiais e humanos, tais como 3 a)- falta
de pessoal qualificado ; b) - falta de recursos financeiros; c) -
condições físicas deploráveis ; d) - viatura em precárias condi -
ad -ções ; e) - dos 21 Comissários, apenas 5 ainda prestam algum ser
viço, porquanto os mesmos não são remunerados .
Temos a salientar que o Comissariado de Menores enfrenta os mais
sétios problemas, com o número cada vez mais crescente de menores
atandonados em nossa cidade, exigindo um trabalho eficiente do re-
ferido órgão.
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4/7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Gerente Regional da
TELEMIG, Dr. Amilton Batista de araújo, pedindo-lhe a
instalação de um telefone público no conjunto habitacio-
nal Vila São Judas Tadeus
JUSTIFICATIVA
A presente reivindicação vem ao encontro de um grande an
seio dos moradores daquela área, os quais, em sua grande
maioria, são pessoas carentes e realmente necessitam des
se imporante serviço de comunicação,
y
“ Versador
0
Mar Porej da Silva
)
nv 4 $$
pb Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu
Leite, bem assim ao setor de Divisão Social da Prefeitura,
parabenizando-os pela criação e funcionamento das quatro '*
creches instaladas nos bairros Major Prates, Cintra ,
Renascença e Vera Cruz, cuja medida é das mais louváveis,
em razão de sua dimensão social de amparo ao menor carente,
proporcionando lazer, recreação e alimentação a 320 crianças
na faixa etária de 2 a 6 anos. Requer ainda que se solicite
providências do Executivo para que esse mesmo benefício seja
levado à Vila Telma, onde centenas de fanílias necessitam *
deste substancial amparo social, uma vez que aquelas famí -
lias vivem a margem de qualquer benefício , mergulhadas na
carencia de quase tudos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
ÓSMAR PEREIRA DA SILVA
tao
pa os
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinto | indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor: Governador do Estados,
Dr. Tancredo de Almeida Neves, fazendo solicitação a S.
Exa., no sentido de que, por ocasião da realização da *
reunião da SUDENE nesta cidade, sejam colocados na pauta
dos assuntos à serem levantados pelo Eminente Governador,
problemas prioritários do nosso Município, relacionados "
com a reativação das indústrias aqui implantadas com in -
centivos do referido órgão. Que se manifeste ao senhor '
Governador o grande alcance social que representa a reati
vação dessas indústrias, em razão do elevado índice de ag
semprego em nossa cidade, o que constitui um dos mais sé-
rios e preocupantes problemas para as nossas autoridades
e a comunidade em geral, sendo oportuno salientar ainda *
os prejuizos sociais e econômicos advindos dessa situação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes 4
Osma Vorsador
F Pereira da Silva
j e
sa E
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ó mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Serbiços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe *
providências no sentido de realizar uma rigorosa fiscalização!
nos coletivos que servem à nossa população, uma vez que 0 ex -
cesso de passageiros, O não Gumprimento dos horários e a falta
de trôco , vêm sendo objeto de constantes reclamações dos usuá
rios desse serviço, notadamente operários que estão perdendo !
dia de trabalho em razão da falta de regularidade nos horários
dos coletivos. Tendo em vista a existência de um regulamento *
aprovado por esta Casa, que concede poderes ao Executivo para
coibir tais abusos, esperamos que os mesmos sejam solucionados,
Osmar Pereira da Silva
P
da
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Comandante do 10º Batalhão de Polícia
Militar, solicitando de S. Sa, seja estudada a possibilidade!
da instalação de um posto policial no Bairro Maracanã, em sa-
la já ali existente no Sub-centro social urbano para atender
tal finalidade. Requer ainda seja desenvolvido um serviço de
policismento noturno no Conjunto Habitacional Cristo Rei,prin
cipalmente na área onde se localiza a escola estadual recente
mente construida naquele Conjunto.
JUSTIFICATIVA
A referida escola não dispõe da mínima proteção contra a ação
depredatória dos vândalos , sendo que os produtos da merenda!
escola, e o vasilhame utilizado na cantina daquelê educandá-
rio podem, a qualquer momento, ser roubados, em detrimento *
da necessidade das crianças que ali estudam,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de MontasTBlaros, 3º ai RE oro DM do 4.
“O Vereador
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao senhor Secretário Municipal de
Servitos Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, pedindo-lhe pro-
vidências para a solução do problema da não existência de pla
cas indicativas de nomes nas ruas do centro e dos bairros de
nossa cidade, uma vez que constantemente estamos recebendo re
clamações relacionadas com esse problema, que acarreta difi -
culdades e transtornos de toda ordem.
Vos
Soo
FRoa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
7" ereador
Osmar Pereira da Silva
eh Câmara Municipal de Montes Claros
|
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvida a Casa, se oficie aos Deputados José da Conceição
Santos e Pedro Narciso, solicitando-lhes gestões junto à Se -
cretaria de Estado da Fazenda e à Secretaria de Obras de Ki -
nas Gerais, para a consecução dos necessários recursos para *
as obras de reforma do quartel do Corpo de Bombeiros nesta ci
dades.
JUSTIFICATIVA
Temos deparado, através dos jornais de nossa cidade, com insis
tentes apelos que a referida Corporação vem dirigindo à comuni
dade, solicitando a sua contribuição para as reformas daquele"
quartel. A despeito disso, julgamos oportum e válido apelarmos
para o elevado espírito público dos eminentes parlamentares
no sentido de que os mesmos tentem conseguir a liberação de re.
cursos por parte daquelas Secretarias para tal finalidade. Sa-
vemos que, por força da Lei Estadual 6,763, de 26,.12675, foi!
instituida a taxa de segurança pública de serviço de prevenção
e extinção de incêndio, que é cobrada de todos os proprietári-
os de imóveis residenciais, e comerciais. Referido tributo des-
tina-se a atender as necessidades das unidades do Corpo de Bom
beiros em todo o Estado. Daí porque, estamos dirigindo esse *
apelo àqueles Deputados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Gsmar Pereira da Silva
em (9 "uov (py "IÔNIN (LF
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CONTRIBUA PARA A REFORMA DO
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QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS E
CONCORRA A VALIOSOS PRÊMIOS.
LIGUE 193 E VEJA COMO
VOCÊ PODE AJUDAR
(o JORNAL DE MONTES-CLAROS) 29/07/1984 — Pág, 10 -
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, fazendo sugestão a S. Sa, no senti
do de que a Prefeitura construa sanitários públicos em to-
das as praças onde existem estacionamentos para taxis.
JUSTIFISATIVA
A medida ora solicitada é realmente necessária, porquanto!
vem proporcionar maior conforto não apenas aos taxistas ,
mas ao povo em geral. Não raras vezes pessoas vêem-se em *
situação realmente difícil e desagradável, quando necessi-
tam satisfazer suas necessidades fisiológicas e não têm um
local a que recorrerem, Ademais, a construção desses sani-
tários próximos aos pontos de taxis ensejará inclusive uma
fiscalização quanto ao uso dos mesmos, pelo
tas,
próprios taxis-
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montés
Osmar E da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Obras, Dr. Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe determi
nar a recyperação da camada asfáltica da rua Santa Irene ,
na Vila Ipiranga, inclusive patrolamento e encascalhamento
dos seus trechos não dotados de pavimentação, uma vez que
a referida via pública encontra-se em situação precárias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon:
“Vereador —
Osmar Pereira da Silva
atom
sas
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. £s AQ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunhay solicitando-lhe providências no sen
tido de determinar a realização de um levantamento das pria
cipais ruas dos bairros Sãa Judas Tadeu e São Geraldo, paras,
dentro das possibilidades da administração, dotá-las de *
calçamento tipo poliedro, antes do início do período chuvosos
Vereador
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 13 É,
(4 z
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao ilustre empresário, senhor Charles Campos
Barros, manifestando-lhe as congratulações desta Casa, pe-
1a agua feliz iniciativa de instalar nesta .Gcidade, de for=
ma pinneira, uma indústria destinada à fabricação de papel,
o que , além de contribuir para o crescimento do parque in-
dustrial de nossa Montes Claros, virá proporcionar maiores"
recursos para og cofres da nossa Municipalidade e criar ol
oportunidade de trabalho para inúmeros cidadãos de nossa !
comunidade,
ado
Von Gob
emldo (gato
AC
Vereador
Osmar Pereira da Silva
[1
EO) . |
a Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe incluir, com prioridade, no
programa de obras para 1985 , a construção de dois cen-
tros sociais, sendo um no Bairro São Geraldo, anexo ao *
conjunto habitacional de baixa renda ali construido e ou
tro na Vila Telma, uma vez que aqueles bairros são habie
tados, em sua grandqmaioria, por famílias realmente: carea
tes. Tratam-se portanto de obras de grande alcance soci
al, para as quais reivindicams a inclusão de verbas espe
cíficas no Orçamento de 1985,
pronta
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
Ns
P Lá “ sie
isa -
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO nº Z
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma regi-
7) mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe incluir na progra-
mação de obras para 1985, a pavimentação das seguintes viast-
1) - via de acesso à CEANORTE, na Vila Telma ;
2) - avenida Nossa Senhora de Fátima, partindo do Bai r-
ro São Judas Tadeu até a avenida Coração de Jesus,
no Bairro São Geraldo, passando pelo Horto Munici-
pal e Escola Estadual Antônio Canela,
DO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
sa “Vercador
Osmar Pereira da Silva
A É
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe gês-
tões junto à Empresa de Transporte Coletivo que faz a li
nha do Bairro Funcionários, no sentido de que a mesmas *
prolongue o seu itinerário até o Parque Municipal, pas -
sando peh avenida Pedro Augusto Velloso ( continuação da
avenida Mestra Fininha), a fim de também atender os mo-
radores do Bairro Morada do Sole.
JUSTIFICATIVA
A falta de transporte coletivo para o Bairro Morada do *
Sol constitui realmente um sério problema, que precisa ,
ser solucionado com urgência, não só pela distância, mas
também pela falta de iduminação na mencionada Avenida Pedro
Velloso, expondo a sérios riscos os moradores daquele bair-
ro que têm de se deslocarem a pé até as suas residências.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
AA
NI Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Dr. Theobaldo Antônio Kopp ,M.D.
Presidente da TELENIG, solicitando gestões de S. Sa. junto à
direção local da referida Empresa, para a liberação de um apa-
relho telefônico destinado à Ese
ola Estadual de Vila Telma, lo=
calizada à rua O, nº 90, do Conjunto Habitacional Cristo Rei .
Tal reivindicação visa reforçar ofício da Divisão de Comunica-
ções da Secretaria de Estado da Educação, expedido em 10 de '
julho de 1984, em atendimento a pedido do Colegiado d:
referi
da Escola, conforme cópia em anexo,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira da Silva
aa
p
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO no LD.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe providências para!
a construção de um prédio destinado ao funcionamento de um
poeto policial no Conjunto Habitacional JK, em área que *
será doada ao Município pela COHAB,
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação vem ao encontro do anseio das inúmeras '
famílias ali residentes, que tanto necessitam da presença"
constante de policiais naquele bairro, para sua maior tran-
quilidade e seguranças
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moj
Osmar Pereira da Silva
41 d) sr
u' pa -
q Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Chefe do Executivo Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, pedindo-lhe determinação junto ao setor competen=
te da Municipalidade, no sentido de estudar a viabilidade da *
instalação de uma torre repetidora de TV para atendimento ao dis
trito de São João da Veredas
JUSTIFICATIVA
Em recente visita que fizemos ao referido distrito, fomos abor=
dados por vários dos seus moradores que solicitaram nossas ges-
tões nesse sentido, desejosos de receberem a imalgem de nossa
televisão, que além de ser um veículo de imformação e de cultu
ra, constitui também um grande entretenimentos
ÃO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que Se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
Orlando Caldeira Cunha, solicitando-lhe determinar a reali
zação de um levantamento de todas as ruas do Bairro Gui -—
lhermina ainda não dotadas de pavimentação, dentre as quais
as ruag Antenor Leite, Severo Leite, José Zuba, Santo Expe-
dito e Raimundo Langabeira, a fim de se estudar a possibili
dade de pavimentá-las com calçamento tipo poliedro, Requer'
ainda seja procedido o aterro da barroca existente naquele"
bairro, em toda a extensão onde foi executado o serviço de
canalização.
JUSTIFICATIVA
Ambas reivindicações traduzem o anseio dos. moradores daque-
le populoso bairro, que aguardam o atendimento do poder pú-
blico, antes que se inicie o período chuvoso «
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte:
Vereador
Osmar Pereira da Silva
4 at
) Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente Regional da TELEMIG, Dr.
Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe providências *
para a instalação de telefones públicos nos bairros Jar -
dim São Geraldo e Vila São Judas Tadeu, cujos aparelhos *
já foram reivindicados desde o ano passado , estando os !
moradores daqueles bairros cobrando o atendimento de suas
rêivindicações, já que se sentem bastante necessitados !
desse serviço. Requer que se solicite ainda daquela auto-
ridade a transferência de um telefone público instalado *
na Padaria Lopes, situada à rua Padre Vieira, para a Mer-
cearia Beira Rio, na mesma rua, que se localiza no Bairro
São Judas Tadeu.
JUSTIFICATIVA
A pretendida transferência se justifica, porquanto o referi-
do aparelho, no local onde se acha atualmente instalado, não
atendernplenamente as necessidades daquelesfmoradores, uma *
vez que a referida padaria funciona apenas|jaté às 20:00 horas
e fecha aos domingosse
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes )
(Se
Vereador
Osmar Pereira da Silva
df j
Câmara Municipal de Montes Claros
DICAÇÃO Nº
RA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
al
META
ue seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
ite, solicitando-lhe entendimentos junto à DEMIG, para se eg
tudar a possibilidade de promover a extensão de redes de ener-
gia e iluminação nos seguintes trechos de vias urbanas de nos-
sa cidade :
le trecho da avenida Nossa Senhora de Fátima
partindo do bairro São Judas atá a Escola Estadual Antônio Cane
la, no bairro Jardim São Geraldo;
2. trecho compreendido entre o Cristo Rei eo!
bairro Jardim Santo Inácio, partindo da avenida São Judas e mar
geando a linha férrea 3
3e trecho compreendido entre a rua Padre Vieira
até o final da avenida que dá acesso ao Terminal Rodoviário
na Vila Canelas,
JUSZIFICAZIVA
A iluminação dos referidos trechos constitui antiga aspiração"
de centenas de pessoas que por ali transitam diariamênte, ex -
pondo-se a sérios riscos durante à noite, uma vez que o fato *
de ali não existir iluminação, aqueles trechos tornam-se lo -
cais preferidos por vândalos e desocupados que estão constante
mente a perturbarem a tranquilidade de jovens estudantes e pes
soas indefesas que se utilizam daquelas vias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente da CELIG, Dr. Fernando
Antônio Santiago, reivindicando providências de S. Sa,
no sentido de determinar a substituição de lâmpadas co-
muns por lâmpadas a vapor de mercúrio , em onze postes!
existentes na rua Flamengo, do Bairro Maracanã,
JUSTIFICATIVA
O referido trecho de rua é justamente onde se localiza!
a Escola Estadual daquele bairro , sendo o único ainda!
não dotado de uma iluminação mais eficientes .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
o Vereador
Osmar Pereira da Silva
O $$
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando-lhe
providências no seguinte de introduzir os seguintês melho
ramentos no Cemitério Municipal do Bomfim;-
1. construção de um velório ;
2. instalação de um telefone 3
a) 3. dois sanitários completos f para uso público ;
A. melhoria e ampliação da iluminação no interior
daquele Campo Santo ;
A” - 5 dotar o pessoal que realiza os serviços de se=
pultamento, tais como botas, luvas e roupas '
QÚ apropriadas ao serviço 5
6. manter dois vigilantes no Cemitério, durante o
período noturno, munidos de cassetetese
7. colocação de coletores de lixo no interior do*
JUSTISICATIVA Cemitérios
Os melhoramentos ora reivindicados virão melhorar as condi-
ções de funcionamento do Cemitério Municipal. Quanto aos vi-
gilantes, preocupa-nos sobremaneira o aspecto de segurança !
daquele Campo Santo, e razão principalmente dos lamentáveis
fatos ali recentemente ocorridos, quando inúmeros túmulos fo
ram violados por marginais, fato este que causo revolta e co
moveu toda a nossa comunidades,
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja inserido em ata dos trabalhos deste Legislativo um
voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora ,
Nair Alves Pereira e que da decisão desta Casa se dê conheci
mento à família enlutada, na pessoa do senhor Miguel Vinícius,
filho da saudosa extintas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes £
“Vereador —
Osmar Pereira da Silva
çJ-
PONTA Pê
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Q mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Planejamento,
Dr. José Tanajura de Carvalho, solicitando-lhe providências
no sentido de dar prosseguimento ao trabalho já iniciado por!
seu antecessor naquela Secretaria, objetivando a realização *
de um levantamento das ruas de nossa cidade para a elaboração
de um relatório atualizado a ser encaminhado oportunamente a
este Legislativos
JUSZI FICATIVA
A medida se faz necessária, uma vez que a nossa cidade cresce
de forma desordenada e existe total confusão no tocante as de
nominações de nossas vias públicas, muitas delas ainda sem de
GQ nominação e outras sem as placas indicativas de seus nomes «
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes G
Osmar Pereira ãa
s
tp
Gra
cs,
att,
à Cat |
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Obras, Dr.
João Carlos Sobreira, solicitando-lhe providências no sen-
tido de promover serviços de recuperação e construção de *
passarelas laterais para pedestres, na ponte preta, próxi=
mo à E.E. Eloy Pereiras
JUSTIFI CATIVA
A referida ponte encontra-se em estado precário, tornando-
se inconveniente e perigoso para o intenso tráfego de vei
culos pesados que dela se utilizam, Quanto à construção
das passarelas, trata-se de uma providência que virá benefi-
ciar sobrem.peira os milhares de pedestres que por ali tran-
sitam, principalmente crianças que frequentam aquele educan=
dário, as quais poderão utilizar-se daquela passagem com
maior segurança,
E Ae AA
Vereador
Osmar Pereira da Silva
17
E!
u” a.
ps! Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
1] mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvida a Casa, seja dirigido ofício bs senhoras Mercês
Durães Teixeira e Marina Lourenzo Fernandez, bem assim ao !
senhor Djalma deFreitas, manifestando-lhes os agradecimen -
tos desta Casa, pela valiosa colaboração e pelo decisivo '"
apõio que os mesmos vêm prestando a diversas crianças do *
Bairro Maracanã, a fim de que as mesmas possam desenvolver
os seus dons artísticos no Conservatório de Música Lourenzo
Fernandeze Que na mensagem, seja salientado que 08 gestos *
de amor e solidariedade fraterna que os mesmos vêm pretican-
do em tenefício daquelas crianças que hoje frequentam o Con-=
servatório Lourenzo Fernandez são exemplos dignificantes *
que jamais poderiam ficar no anonimato. Aquele que colabora
[1] com o aprimoramento moral, social, espiritual, cultural e
artístico de uma criança, está lapidando o homem do futuro +
Por isso mesmo é que este Legislativo, sensibilizado, vem *
externar a S. Sas, O reconhecimento sincero e os protestos
de estima e apreço por tão nobres sentimentose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
y .
q?
ap * ad E
nS! co
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Diretor-Geral da Rede Ferroviária Federal,
bem assim ao Executivo Municipal, solicitando-lhes gestões para *
que seja viabilizada a abertura de passagens de níveis ao longo da
avenida São Judas Tadeu, nas ruas abaixo mencionadas s=
Rua Petrópolis com Avenida São Judas;
Avenida das Américas, no Bairro Dr. João Alves, com
a Avenida São Judas 4.
JUSTIFICATIVA
Trata-se de antiga reivindicação de toãa a população daquela região
sul da cidade, que se sente prejudicada com o fechamento de todas!
as ruas que dão acesso ao longo da avenida São Judas Tadeus
vaçdo
bu, Tanto
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
A a
au
pn Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal da Safdãe, Dr.
José Saraiva Felipe, pedindo-lhe gestões para que a Prefei
tura crie em nossa cidade um local apropriado destinado à
apreensão de porcos, uma vez que é grande o número desses"
animais soltos pelas ruas dos bairros da periferia, Requer
ainda seja desenvolvido por gquela Secretaria um trabalho"
de vistoria nos quintais dos referidos bairros, a fim de !
verificar o número de chiqueiros neles existentes e quais!
as condições dos mesmos, em relação as normas sanitárias +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon:
Vereador
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, soliciiando-lhe recomendação à Secretaria '
Municipal de Serviços Urbanos, no sentido de que a mesma
promova estudos para a construção de uma praça pública a)
no Bairro Guilhermina,
JUSTIFICAZIVA
A grande população daquele bairro vem constantemente rei-
vindicando um logradouro público , uma vez que o mesmo é
um dos poaeos bairros de nossa cidade que não dispõe de!
uma área de lazer +
(9)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont
Vereador.
Osmar Pereira da Silva
vá d fU| Câmara Municipal de Montes Claros
Y
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvida a Casa, seja dirigida mensagem de Natal e Ano Novo
ao Exmelentíssimo Senhor Presidente da República, General João
Baptista de Oliveira Figueiredo, conforme texto abaixo :=
Na magna data em que todos os povos se confraternizam e
fazem uma pausa para reverenciar o nascimento de Jesus Cristo,
cuja vida influenciou e mudou profundamente o curso da himtó -
ria da humanidade, esta Edilidade se irmana também neste mesmo
espírito, para manifestar a Vossa Excelência os nossos cordiais
e fraternos votos de Feliz Natal e um auspicioso Ano de 1985,
E que, no limiar do ano que se inicia, os homens se dispam do
seu egoísmo g da sua vaidade e veja em cada rosto humano um
Cristo que sente o desejo de um Brasil Frafierno, Humano e Justos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
Osmar Pereira da Silva
Ko EAA
Ni
(À AN Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO NL 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Jorge Tadeu Guimarães, M.D.
Secretário Municipal de Serviços Urbanos, solicitando-lhe b envio deste!
Iegislativo do total de passageiros transportados pelas Empresas de
Transporte Coletivo Urbano , depois que as catracas ( roletas ) foram !
lacradas, bem assim o número de veículos em operação & suas respectivas
linhas e quilômetros percorridos. Em virtude do precário e péssimo ser-
viço prestado petas duas concessionárias locais, comparando-se com o ser-
viço prestado em outras cidades do porte de Montes Claros, onde a frota (
de coletivos é superior em número e qualidade + Com tarifas relativamente
inferiores, seja exigida das empresas a aquisição de mais veículos para me-
lhor atendimento dos usuários de nossa cidade, que estão a mercê dos abu-
sos de tais empresas que exploram o transporte coletivo urbano nesta cida-
dee Solicita ainda que seja modificado o sistema de viagens para os bair-
ros Maracanã , Renascença, Santa Laura e Santo Inácio, dotando-os também
de linhas independentes , fazendo sdmente o percurso bairros - centro e !
vice-versa, já que são as linhas mais rentáveis pprda Empresa. Ademais
o sistema atualmente usado tem sido a causa de atrasos para os usuários ,
recebendo aqueles tairros um serviço de péssima qualidade,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Vereador
Osmar Pereira da Silva
PAN UN
(v y
Das
À
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício aos senhores Secretários de Serviços Ur-
tanos das cidades de Uberlândia, Uheraba, Sete Lagoas, Divinópo-
lis e Governador Valadares, solicitando-lhes informações relacio-
nadas com a elaboração das planilhas para reajuste tarifário do *
transporte coletivo urbano naquelas cidades, incluindo os seguin-
tes ítens :-
— área urbana do município servido pelo transporte coleti-
vos
- número de habitantes ;
- número de veículos que cômpõem a frota em operação ;
- número de empresas concessionárias que exploram o servi-
ços
- Índice de passageiros por quilômetro ( IPK);
- percurso médio anual ( PMA);
- período de reajustes ;
- preço atual da tarifa ;
Solicitar informação ainda se os estudantes daquelas cida-
des gozam de algum desconto especial para uso dos coletivos e, em !
caso positivos se tais descontos são cu não subsidiados pela Muni-
cipalidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte
Vereador
Osmar Pereira daSilva
PB q |
WIN Cs Pê,
'p pv Câmara Municipal de Montes Claros
IX
25
o O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr. áthos Avelino Pereira, M, De. Diretor
do Centro Regional de Saúde, solicitando-lhe providências
no sentido de determinar a realização de um levantamento!
sobre a verdadeira situação do Posto de Saúde existente '
na Vila Telma, K
JUSZIFICATIVA
Segundo os moradores daquela Vila, o referido posto não *
vem atendendo satisfatoriamente a demanda de consultas 5
havendo deficiência também de medicamentos básicos para *
Õ distribuição à população carente - Reivindi cam os referi=
dos moradores a instalação, junto aquele posto, de uma La-
boratório para Análises e um Gabinete Dentário, para me -
lhor atendimento à população.
Osmar Pereira da Silva
ão
Tu pv Câmara Municipal de Montes Claros
j 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando que, através do setor competente da
Municipalidade, sejam tomadas as devidas providências para a solu
ção do angustiante e grave problema de animais soltos pelas ruas
dos bairros periféricos de nossa cidade, tais como suinos, bovi=
nos, caprinos , equinos etc, 08 quais vêm causando desatinos e
prejuizos às populações dos aludidos bairros, dentre eles o São *
Judas Tadeu, Dr, João Ales, Vila Telma, Vila Maria Cândida e Bair-
ro Santo Inácio,
JUSTIFICATIVA
Há vários anos esses animais estão importunando as famílias resi-
gentes naqueles bairros, acarretando-lhes sérios aborrecimentos ey
além disso, constituindo uma ameaça à integridade física e 5 saúde
daqueles moradores. Caso perdure tal situação, acreditámos que *
fatos desagradáveis poderão vir a correr naquelas dress '
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
N
=
&
Un lo E
j
1
É X Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q No Z Z-
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
que, ouvida esta Casa, seja enviado telex ao Revmo, Padre João !
Anchieta Mc Dowel, &.D. Provincial da Companhia dá Jesus, manifes-
tando-lhe o descontentamento do povo cristão de Montes Claros, quan
do da determinação da saída do Revmo. Fadrz Manuel Maria Tort de *
Xontss Clarose
JUSTIFICATIVA
Não compreendemos o porque de tal determinação, pois desde 1973 o
Padre Manuel presto ao povo eristão desta terra os dignific
exemplos de virtude cristã, contribuindo para o engrandecir
povo de Deus no conhecimento das virtudes da fé. Sentimos ainda a
indelicadeza ea discriminação do Pastor de nossa Diocese, Don
José AlvosTrindade que, em artigo publicado pela imprensa local, no
gia 03 de janeiro do corrente ano, demon total desconhecimento"
dos doze anos que Padre Manuel viveu em Kontes Claros e sobretudo £
da grandiosidade
=
Bairro Maracanã,
nesta cidade, cuja obra mo o apostólico pe
lo povo de deus, rezados nas cama-
das sociais de no
E foi graças ao grégia Cêmara lhe
outorgou , em 03 julho do « assa túulo de cidadão mon-
tesclarense, numa demonstração de apreço e reconhecimento de suas !
nobres virtudes e do seu trabalho em prol do crescimento ospiritual
social deste povo sofrião e bom de Montes Claros, Por estas razões
à que este Legislativo, antes de iniciar os seus trabalhos, invoca !
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo:
pd
a
Câmara Municipal de Montes Claros
«R Q» No
O(s) Vereador(es) infra assinado (s), na forma regi-
mental, apresenta(m) e requer(em) o sequinte:
o nome de Deus , psdindo-lhe proteção e nós, neste nomento, quere-
mos invocar ao Revmo, Padre João Anchieta À Dowel para que, ins-
luz da fe e pelo discernimento
da Justiça, reconsiãere
'
ar da nossa terra o Padre Manuel Maria Tort, ps
Pas o, 1 AS é SE dona me namÃanã
3 fanílias cristãs de Montes Claros e para o eng À
1
Igreja de Cristo em nossa comuna,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
quê seja dirigido ofício ao senhor José Márcio Girard de
Mendonça, M.D. Chefe da Divisão de Ação Social da Prefei-
tura, solicitando fazer o levantamento de uma pequena !
área de terreno localizada a margem da rua Barão de Mauá;
no Bairro Jardim São Geraldo, uma vez que, naquela área ,
que é de propriedade do Município, encontram-se instala -
das 48 famílias carentes, que desejam regularizar a situa-
ção dos seus imóveis, a fim de promoverem pequenas refor -
mas em suas casas, inclusive reivindicarem melhorias vási-
cas para aquele local, tais como redes de água, esgotos
iluminação etc. « Cumpre-nos salientar que a pretendida re
gularização, que poderá se processar através de doação da-
quele terreno às referidas famílias, virá propo rcionar -
lhes tranquilidade e seguranças
Osmar Pereira da Silva
Í Câmara Municipal de Montes Claros
o g (1 InDIcação N:/5547
|
ny
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício aos ilustres Deputados Manoel Costa
Jr. e José da Conceição Santos, solicitando gestões de S.Exas.
junto à Secretaria de Estado de Educação, para que seja implan
tado o processo de extensão de séries do 1º Grau na Escola Es-
tadual Caio Lafetá, localizada em Ermidinha, conforme desejo *
da população ali residente, que se manifesta através de corres-
pondência a nós dirigida e cujas cópias requeremos sejam enca-
minhadas aos mesmos Deputados.
Y
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Osmar Pereira da Silva
UN
f E =
IP 01 Câmara Municipal de Montes Claros
y
o INDICAÇÃO Nº 9.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido de
promover a realização de um mutirão no bairro Jerdim São Ge-
raldo, que está a necessitar de vários melhoramentos que po=
derão ser ali implantados através do mutirão,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
Osmar Pereira da Silva
q
&
| p q Câmara Municipal de Montes Claros
M os
[1 INDICAÇÃO Nº VS
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Em virtude do descumprimento da Lei nº 1477, que regulamenta o
Serviço de Transporte Coletivo Urbano nesta cidade, no tocante!
ao seu artigo 85, que fixa ag datas bases para os reajustes ta-
rifários semestrais em maio e novembro de cada ano, que seja so
licitado do senhor Prefeito Municipal e do Secretário Municipal
de Serviços Urbanos um esclarecimento oficial a respeito do as
sunto, uma vez que a referida lei vem sendo desrespeitada pelas
empresas concessionárias que, por duas vezes, tiveram suas tari=
fas majoradas arbitrariamente , em apenas 60 dias desteinício!
de anos E
Tais fatos estão a demonstrar a prepofênci, das empresas e a fra-
1] gilidade do Executivo Municipal que, mesmo verificando o flagran-
te desrêspeito à lei, não tomou qualquer providência para puni-la,
conforme prevê a própria lei 1477, que;-em taig:casós , prevê a
aplicação de multa de 80% do MVR e até a cassação da concessão em
caso de reincidência do atos,
O descumprimento da lei torna-se ainda mais acintoso , quando o"
próprio Poder Executivo assina decreto ma jorando as tarifas para
370,00 antes da data prevista na lei, estribandoase em parecer !
ão Conselho Municipal de Transporte Coletivo, quando este não
possui poder para modificar a referida lei, o que somente poderá
se proceder através de decisão desta Câmara, Daí porque, enten=
demos que o decreto assinado pelo Senhor Prefeito Municipal não!
tem validade, por ferir a leis
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mi
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de MontesClaros,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solici=
tando-lhe a colocação de placas indicativas de nomes nas
ruas e logradouros públicos desta cidade,
JUSTIFICATIVA
Em virtude do excelente trabalho executado pel= equipe *
da SEPLAN, sob a coordenação técnica do Dr. José Tana ju=
ra de Carvalho, tornou-se possível a identificação de to-
das as ruas de nossa cidade, tornando-se necessária a *
confecção e colocação das aludidas placas, Tal medida vi-
rá solucionar um dos antigos problêmas de Montes Claros ,
que diz respeito às dificuldades para a localização de en
dereçose Com a instalação das placas, não apenas o comér
cio e os funcionários do Correio terão facilitado o seu !
trabalho, mas também as empresas, a população e aqueles
que nos visitam poderão, com maior facilidade, localizar
endereços em Montes Claros,
Vereador
osmar Pereira da Silva
( ps
$$
NR PS
an
Po Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 45.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvida a Casa, deja enviado ofício ao senhor Secretário
Municipal de Obras, Dr. João Carlos Sobreira, solicitando es-
tudo de sua equipe técnica, no sentido de projetar a constru-
ção de tres escadarias para acesso ao Mirante dos Morrinhosç
sendo uma pelo beco com entrada pela rua Santa Efigênia e as
outras com entrada pela rua Circular, mais precisamente pelos
becos 1 e 2.
JUSTIFICATIVA
Tal providência, além de beneficiar os inúmeros moradores da -
que morro, proporcionendo-lhes mais fácil acesso , virá con -
tribuir para o embelezamônto daquela histórica parte da nossa
cidade e até mesmo constituir uma atração turísticas
Vereador
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Po om Municipal de Montes Claros
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe desenvol
ver gestões junto às Empresas MATSULFUR, SIOM, PRINLAÉ, CO TEMI
NAS, FRIGONORTE, COWAN, PAVISAN e outras empresas aqui instala
das, beu assim ao Comércio em geral, no sentido de que as mes=
mas venham a contribuir com a Adminisiração Municipal, como !
patrocínio de placas indicativas de nomes de ruas em nossa ci=
dade, a fim de queseja solucionado o problema da falta de pla-
cas em nossas vias e logradouros públicos, Entendemos que esse
trabalho será bastante facilitado, graças a levantamento já *
realizado pela SEPLAN e, com a colaboração de empresários e *
comerciantes de Montes Claros, poderemos ver solucionado o re-
ferido problema,
Osmar Pereira da Silva
E
css
4º Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 10)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
quê seja dirigião ofício ao Dr. Heliomar Valle Silveira, bem
âssim ao Dr. José Saraiva Felipe, ex-Secretários do Executi-
vo M unicipal, manifestando-lhes o reconhecimento desta Casas
pelo trabalho desenvolvido por S, Sas, à frente de suas pas-
tas e sobretudo pela conduta ilibada de suas atuações, que *
tanto contribuiram para o êxito da Administração: Municipals
Que se manifeste a 3. Sas, o desejo desta Casa de que o va —
zio por eles deixado venha a ser preenchido por homens do !
mesmo quilate moral e da mesma polidez política de S. Sas. +
que sempre colocaram a seriedade e o respeito, acima de tudo,
no trato da cousa públicas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
Vereador
Osmar Pereira da Silva
0)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Ko FT:
Mes
[o
| 'y) | nº Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr. Jorge Tadeu Guizarães, pedindo-lhe pro-
vidências, no sentido de determinar a realização de uma Jlim-
peza geral nas ruas não pavimentadas do Bairro Morrinhos,mais
precisamente nas antigas casas populares, bem assim ao longo *
da AVenida Leonel Beirão , antiga Avenida Brasil, .
JUSTIFICATIVA
São constantes as reclamações dos moradores do aludido bairro,
bem assim dos moradores e pessoas que transitam pela avenida !
Leonel Beirão ques, além de ser uma via bastante movimentada
constitui ainda acesso ao Cemitério Municipal, o que por si só
justifica uma maior atenção por parte do poder públicos
Vereador
Osmar Pereira da Silva
re =
7 p ui ma Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
Ú mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário de Estado da
Segurança Pública de Minas Gerais, solicitando determinação de
S. Exa., no sentido de que se proceda, com todo rigor e urgên -
cia, a apuração do assassinato do jovem Joel Lopes da Silva, de
apenas 18 anos de ida de (O
CF , cujo crime, segundo estamos informados, '*
ocorreu na sexta-feira pe passada em uma fazenda localizada no !
Município de Bocaiúva e foi perpetrado por elemento da polícia ,
quando chamada para por fim a um atrito verificado entre o pro=
prietário da fazenda e pessoas que trabalhavam em uma obra na -
quele local,
Sala das Sessões da Câmára Municipal de Mo
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regi-
mental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja constituida uma Comissão Especial deste Legislati-
vo, para, juntamente com um Engenheiro das Secretarias de !
Obras ou de Planejamento da Municipalidade, manter contado"
com a direçaõd da Rede Ferroviária Federal, objetivando estu-
dar a viabilidade da construção de passagens de níveis em *
alguns pontos da linha férrea que margeia a Avenida São Ju-
das Tadeu, após levantamento dos locais que oferecem condi=
ções para tal.
JUSZIFICAZIVA
Em virtude das dificuldades de acesso , que atualmente é *
feito tão somente através da ponte preta e da ponte brancas
entre vários bairros que se localizam ãos lados direito e !
esquerdo da Avenida São Judas Tadeu e, consequentemente, da
linha férrea, a construção de passagens de níveis . torna-se
medida urgente e necessária, que vem sendo reivindicada ná*
muito tempo pelos moradores daqueles bairrose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
Vereador
Osmar Pereira da Silva
22"
AS / ANGELS DE
LC ELES an AD
o add id Leg e rr e MEC
ea PO LAS Hirgee nas”
Erro ,
Nov a
o 1
2
Câmara Municipal de Montes Claros
ç Ea
O Vereador infra-assinado, na forma regimental,
apresenta e requer o seguinte :-
que se oficie ao senhor Gerente Regional da )
TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe prô
vidências no sentido de que seja novamente instalado um te
lefone público na Vila Greice,
JUSTIFICATIVA
É grande o número de moradores que está a recla-
mar contra a falta do referido aparelho, que ali foi ingtala-
do no dia 15 de maio de 1983 e recentemente retirado, deixan
do aquela população privada desse eficiente e rápido meio de
comunicação.
Sala das sessõ de abril de 1985,
t
E Na
smar reira ilva
Verea dor
tí q /
1" ÇA J
INDICAÇÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, apre-
sentia e requer o seguinte 4-
que seja dirigido ofício ao senhor Secretário Munici-
pal de Obras, Dr. João Carlos Sobreira, pedindo-lhe providências
para execução de uma reforma geral, inclusive construção de mais
[1] uma sala de aula na Escola Municipal Don Antônio Pimenta, situa-
da no Distrito de Canto do Engenho,
JUSTIFICATIVA
Trata-se de um anseio das professoras e alunos daque-
le educandário, bem assim de vários pais de alunos » que se ma-
nifestam através do abaixo-assinado em anexos
Sala das sessões, 2
5 VA 2 bo
Versãor
E Câmara Mun pe de Montes Claros
pó
e (os
q
INDICAÇÃO
O Vereador infra-assinado, na forma regimental ,
apres are requer o seguinte =
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Muni
cipal, Dr, Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe entendimentos *
junto à COPASA, para a complementação da rede de água do
Bairro Nossa Senhora desBraças, j
JUSTIFICATIVA
Existe na segunda parte do referido bairro uma po
pulação de 252 pessoas, integrada por 114 adultos e 138 crian
ças, distribuidas em 42 moradias,
Aquelas famílias vivem há vários anos o angustian-
te drama da falta do precioso líquido e encontram-se na expecta
tiva de uma solução urgente para o problema,
ni , a
r Pereira da Sííva
Vereador
Sala das sessões, 14
Lee E
air GT
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de + de 198
Ofício n.º: i ( f
o « f +
IND EM
que seja dirigido ofício ao senhor Vice-Prefeito
Municipal, Dr. Mário Ribeiro da Silveia, manifestando-lhe*
o reconhegimento desta Casa, pela inauguração da Escola
Zinha Ribeiro,
JUSZIF ICATIVA
Todos nós sentimo-nos orgulhosos quando Montes Claros, atra-
vés deste grande idealista e dinâmico homem público, materia-
liza um grande sonho de dar às crianças mais carentes de
nossa terra uma oportunidade singular neste país, que é a de
lapidar, burilar a criança pobre de hoje para dirigirem com "
dignidade o Brasil de amanhã, Fato inédito , quando 150 cri
anças terão toda uma equipe selecionada , em tempo integral ,
cuidando de toda sua formação cultural, moral, psicológica
religiosa , física e social , condições estas essenciais para
a realização do home de que tanto necessita a nossa pátria,
Sala das sessões, Acao de a
SAT er DA ÃO
(7 sã Pereira da rat
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de ç ; de 198
Ofício n.º: | | (
Assunto: pa
Serio PP
INDICAÇÃO
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Mu-
nicipal, solicitando-lhe incluir , no programa de obras , o !
calçamento da pequena Vila Luiza, bem como asppucas ruas do
São Judas 2.
JUSTIFICAZIVA
Em virtude dos dois bairros estarem hoje cerca-
dos de vias pavimentadas, torna-se prioritária que as ruas '
dos mesmos recebam melhoramento que virá complementar e "
harmonizar o perfil urbanístico dos aludidos bairros,agaban-
do de um vez por todas com o sério problema de poeira e da
lama nos períodos próprios do ano,
- E
de maio de De
7 Osuar Pereira da Silva
Vereador
Sala das sessões,
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º: Tá 4 » 7
Assunto: / LZ
Serviço: À,
ç
1 Í) NDICAÇÃO
que seja endereçado ofício ao senhor Gerente
Regional da Rede Ferroviária Federal, Dr, Carlos Augusto!
Ribeiro, solicitando-lhe gestões no sentido de viabili=
zar a abertura de duas passagens de nível nos seguintes!
locais :- .
1. Rua Petrópolis , no Bairro São Judas ;
2. Avenida das Américas , no Bairro Dr, João
Alves 3
JUSTIFICATIVA
Tal reivindicação vem ao encontro de uma antiga
aspiração dos moradores daqueles bairros, bem assim de to -
dos quantos transitam com seus veículos pela zona sul da ci-
dade.
1985
Q Sala das sessõesy i
aire
: ereira da Sitya
1 Câmara Municipal de Montes Claros
<
INDICAÇÃO N....“S
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Dilson Antunes Marques, manifestando-
lhe as congratulaçoes desta Casa Legislativa , pela sua mere-
cida escolha como Operário Padrão Anc 1985, de Montes Claros,
nos termos da seguinte mensagem :-
O Legislativo Municipal de Montes Claros vem, efusiva-
mente, cumprimentar V. Sa, pela merecida escolha como Operário
Padrão ano 1985, de Montes Claros, titulo este que torna-se *
um marco inconteste do alto espírito cívico, religioso , so -
cial e filantrópico que sempre norteam V, Sa,e Por isto »
não podíamos deixar de nos irmanar neste momento pera juntos,
em nome do povo desta Montes Claros, render-lhe também as nos-
1) sas homenagens sinceras, augurando-lhe um futuro promissor jun
to à sua família e sua Empresa, Centrais Elétrias de Minas Ge-
rais- CEMIG, onde V. Sa. vem prestando, há muitos anos, a sua
eficiência , o seu dinamismo e a sua efetiva colaboração como
funcionário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Percira da Silva
“A
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO nO e
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe estudar, com a possível urgência, a possibi
lidade de se viabilizar a antiga aspiração da classe estudantil
carente de Montes Claros, no que diz respeito a concessão do E
passe escolar , com reduçãa de 50% nos preços das passagens de
coletivos urbanos nesta cidades
JUSTIFICATIVA
Quando se cogitou da criação do passe escolar em Montes Claros,
o senhor Prefeito argumentava, naquela oportunidade, que o bene=-
fício iria onerar a terifa , prejudicando sensivelmente a clasge
operária que mais utiliza o transporte coletivos Hoje entretan
to este argumento não fas sentido, haja visto que neste primeiro
semestre , após em vigor a Lei que regulamenta o Transporte Co —
letivo Urbano e com a criação do COMUTRAN, a classe operária e
a população em geral receberam o mais exorbitente aumento de to-
dos os tempos, ficando este transporte de massa privilégio de
poucos Daí a necessidade de testar a sensibilidade do Senhor *
Prefeito, através da concretização de fato do passe escolar -meia
passagem - para os estudantes pobres de nossa cidade, medida que
já é adotada em outras cidades do porte de Montes Claros, onde !
a Municipalidade dá a sua contribuição,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M 8... Oba — junho do 198 5 j
ZE 2 Cad
Vereador
Osmar Pereira da Silva
E
Hã
Pt
pare ires Municipal de Montes Claros
no INDICAÇÃO Nº ma "
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
[8] gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe providências no sentido!
de fazer realizar um mutirão na Vila Siom, a fim de levar
alguns melhoramentos àquela localidade urbana, a exemplô *
do que tem sido feito em outros bairros de nossa cidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal d
Osmar Pereira da Silva
o =
ns Se,
up qu Câmara Municipal de Montes Claros
! INDICAÇÃO NidÉdio
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Jorge Tadeu Guimarães,
M.D, Secretário Lunicipal de Serviços Urbanos, solicitando
de S. Sa, uma atenção toda especial para a Avenida Leonel !
Beirão ( antiga Avenida Brasil) , uma vez que aquela impor-
tante via pública, que dá acesso ao Cemitério Municipal e a
vários bairros de nossa cidade, encontra-sey em situação
verdadeiramente deplorávely necessitando de urgentes repa «,
rose inclusive construção de passeios.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M mos> +? do, jun do 198.5.
Osmar Pereira da Silva
E)
to É
a (ÍCâmara Municipal de Montes Claros
N
! INDICAÇÃO Nº. Ol
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leito, solicitando-lhe que através àôs setores competentes
da Municipalidade, seja elaborado um programa de obras, vi
sando atender reivindicações de uma grande área de nossa *
cidade, integrada pelos bairros Santa Rita 2, Francisco Pe
res e Dr. Antônio Pimenta, uma vez que aquela região, hoje
totalmente habitada e dotada de toda infraestrutura , está
todavia necessitando de alguns serviços complementares tais
como limpeza pública e prosseguimento de obras de pavimenta
ção em várias ruas daqueles bairrose
Vereador
Osmar Pereira ãa Silva
(
Câmara Municipal de Montes Claros
NO A
"
b
(6
INDICAÇÃO Nº..!U
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr, Jorge Tadeu Guimarães, M.D. Secretán:
o rio
Municipal de Serviços Urbanos e também Pfesidente do Conselho
Municipal de Transportes, solicitando-lhe gestões junto à
Empresa TRANSMOC, com vistas à criação de uma linha de cole-
tivos para os bairros Santa Rita, Francisco Peres q Sumaré
e Dr. Antônio Pimenta, cuja linha poderá ter em seu itinerá
rio toda a extensão da Rua Padre Fei jó +, com final no Bairro
Dr. Antônio Pimentas
JUSTIFICATIVA
Além ãe atender a grande população que se concentra naquela
O área, a referida linha irá também beneficiar inúmeros alu -
nos e professores da Escola Estadual Felício Araújo, que '
atualmente não dispõem dessa opção de transporte,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Osmar Pereira da Silva
Ny b q
Pa) Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. É.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se envie ofício ao Zxmo, Sr. Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe seja estudada a possibi
lidade de fazer a pavimentação asfáltica ao longo da rua!
Raimundo Mangabeira até o seu cruzamento com a rua Cosme!
e Damião, na Vila Guilherzina, cujo melhorâmento é objeto
de reiterados apelos dos moradores da referida via públi-
Cãs.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
e nf
DR 4 x
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon:
nt
(º Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº... DZ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Covernador do Estado, Dr.
Hélio Carvalho Garcia , cientificando S. Exa. de que esta Ca
sa Legislativa agusrda as providências solicitadas no mes de
junho do corrente ano, no tocante ao assassinato do jovem *
Joel Lopes da Silva, residente nesta cidade e que foi elimi=
nado com um tiro no peito pelo Cabo PM , Raul Lopes dos San
tos, sob a ponte do Rio Jequitaí, conforme cópia do relató -
rio de ocorrência policial encarinhada a S. Exa., feito pelo
próprio policial autor do delitos
JUSTIFICATIVA
Tomos conhecimento de que infelizmente casos de crimes prati
cados por elementos militares têm ficado no esquecimento ,
principalmente quando a vítima não tem condições econômicas'
e sociais . No caso em tela, do assássinato do jovem Joel
tomamos a iniciativa de recorrer ao senhor Governador e ou -
tras autoridades, para que não fique impune crime tão absur=
do e cruel +
Osmar Pereira da Silva
sm” alt í
i a Câmara Municipal de Montes Claros
TA
INDICAÇÃO Nº 06
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam enviados ofícios ao Exmo. Sr. Dr. Adão Núcio de Resende
Prates, DD. Juiz do Venores desta Câmarca, bom assim ao senhor!
Promotor de Justiça, Dr. José Carlos de Albuquerque, solicitando-
lhes maior rigor e naior celeridade nas apurações dos crimes (as
sassinatos ) praticados por menores nos últimos meses em Montes '
Claros,
JUSZIFICATIVA
Nos últimos meses temos assistido estarrecidos , crimes brutais '
e cíuéis praticados por menores em nossa cidade, a exemplo do que
ocorreu no dia b9 de judho p. passado, quando, em pleno centro
7) o jovem Hélio Teixeira foi covardemente assassinado pelo menor gu,
com duas facadas mortais, Entendemos gue o assassino, emboia de me=
nor idade, não pode e nem deve aguardar o seu julgamento em libere
dade, em virtude da sua periculosidade , do seu instinto cruel e
desapiedado, Os privilégios que se tem dado a esses menores delin
quentes, constituem, ao nosso ver, uma forma de estímulo a crimina-
lidade, Duí a necessidade de uma atuação mais rigorosa por parte *
das nossas autoridades com relação a esses delitos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar ms da Silva
|
é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte
SE
SB
Câmara Municipal de Montes Claros
an
|”
INDICAÇÃO Nº. Z..
*
Io O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam encaminhados ofícios ao senhor Ministro da Justiça, Dr.
Fernando Lyra, ao Senador Itamar Franco e ao senhor Presidente da
Câmara dos Deputados, Deputado Ulysses Guimarães, contendo mensa-
gem deste Legislativo no seguinte teor s-
A Edilidade montesclarense vem manifestar as suas congratulações"
e grande apreço ao Eminente Ministro Fernando Lyra, pela sua re -
conhecida capacidade de trabalho e sobretudo pela feliz iniciati=
va do projeto ora em fase de elaboração, denominado " Mutirão Con-
tra a Violência* , que visa promover o combate à violência em nos-
so país, para cúja tarefa este Casa se dispõe também a preetar a
gua modesta colaboração, convencida de que a violência hoje no Bra
sil é semelhante a um câncer melígno, cujo mel aterrorisa a todos!
nós indistintamente, Bcreditamos que uma das raízes desta onda de
violência está justamente na falta de uma política social voltada"
para o homem do campo em nosso país, porquanto em quase todas as !
grandes cidades brasileiras crescente assustadoramente o número *
de favelados provenientes da zona rural, trazendo, consequentemen=
te, para os centros urbanos, os angustiantes problemas da medincân
cia, da prostituição, do menor abandonado, da doença, da fome, da
revolta , culminando com a delinquência e o crime. Ao nosso ver ,
deveria o governo, primeiramente, injetar recursos na realização"
de um mutirão de combate à fome , através de medidas contra a in -
flação desastrosa causada pela vergonhosa taxa de juros hoje em vi
gor nos créditos bancários, que podemos denominar de uma agiota =
A 5?
E
ca
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
gem institucionalizada, Bm segunda lugar, o combate ao grande la-
tifúndio improdutivo, mormente àqueles detentores de vastas áreas
ociosas existentes neste país. Promover a fixação do homem no cam-
po , dando-lhe total apõio para que possa produzir, mediante o *
crédito facilitado, assistência técnica e social, Reduzir a expor
tação de grãos de primeira necessidade e, finalmente, promover uma
rigorésa fiscalização e controle dos preços dos alimentos básicos,
evitando os atravessadores .« Estas, ao nosso ver:, são medidas *
que deverão constituir o primeiro passo no combate à violência, ee
rada pela revolta, pelo abandono e pelo fantasma da fome, imimigo”
número um da humanidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira da Silva
dee
'p Ms Câmara Municipal de Montes Claros
a INDICAÇÃO Nº. AZ.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao novo Comandantg do 10º Batalhão
de Polícia Militar, solicitando de S, Sa, uma ação mais efe
tiva e eficaz da Polícia em nossa cidade, no sentido de pro
porcionar tranquilidade e proteção à população local, nota-
damente aos moradores dos bairros localizados na periferias
de Montes Claros.
JUSTIFICATIVA
Há muito tempo esta Casa vem solicisando daquele Comando uma
atuação mais eficaz nog bairros de Montes Claros, principal-
mente naqueles mais distantes , mercê da onda de assaltos e
perturbações de que são vítimas os habitantes daquelas áreas,
A título de exemplo, podemos mencionar a região sul, compre-
endendo os bairros São Judas, Dr, João Alves, S umaré , Al-
terosas Santo Ynácio , Vila Telma, Vila Greice, Cristo Rei e
Maracanã, onde estão instaladas milhares de famílias que *
constantemente estão reivindicando uma ação mais positiva da
Polícia, haja visto que somente neste mes de agosto, a Lavan-
deria Comunitária já foi assaltada duas vezes, 0 mesmo ocore
rendo com as escolas localizadas naquela área, como a Egco=
la Estadual Dê, Carlos Albuquerque .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moi
Oamar Pereira da Silva
/ FT)
0d
po UNCâmara Municipal de Montes Claros
N INDICAÇÃO Nº “7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
ve seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
adeu Leite, solicitando-lhe urgentes proviáências para a solu -
ção do angustiante problema vivido pelos moradores da região da
Ponte Branca, próximo à CEANORTE, Bairro Santo Inácio e Bairro"
Nossa Senhora das Graças, em cuja área acha-se instalado um con-
tingente humano inteiramente desassistido pelo poder público, em!
termos de benefícios. Podemos constatar " in loco * e ficamos *
penalizados com a situação de penúria daquelas fanílias, princi-
palmente as crianças &li residentes, em decorrência da falta de!
água, cujo problema é taô gritante e desesperador, ao ponto de !
estarem aqueles moradores colocando as suas moradias à venda por
qualquer preço, uma vez que é humanamente impossível continuarem
residindo naquele região, nas condições atuais. Daí porque, bi
esperamos que o senhor Chcfe do Executivo se sensibilize com o !
drama daquelas famílias e procure, com a possível urgência, dar
uma solução ao problema,
Bo
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M 17 do Detembro qo 5 Mo
Osmar Pereira da Silva
[| 0
Po
Pa:
Câmara Municipal de Montes Claros
A
INDICAÇÃO Nº. f
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao s enhor Prefeito Municipal, bem assim
2o senhor Secretário Municipel de Planejamento, solicitando-lhes!
a inclusão , no Orçamento para 1986, de recursos destinados à '
coniecção de placas indicativas dos nomes de ruas e logradouros!
públicos do centro e dos bairros ge nogsa cidade, vem como de plã-
cas de sinalização de trânsito. Requer ainda a inclusão, no mesmo
Orçamento, de verba para a construção de um Cemitério Municipal na
zona norte de Montes Claros,
JUSZINICATIVA
Montes Claros, cidade porte médico, que cresce a una taxa de 10%
ao ano, necessita urgenterente de mais um Campo Santo, tendo em *
vista o alto Índice de ocorrência de óbitos e, além disso, outros”
fatores estão a exigir tal providência, dentre os quais as aificul
dades prconiradas principalmente pelas famílias de níveis econômi
cos muis baixos que residem na região norte da cidade, aue têm de!
atravessar a cidade, percorrendo vários quilômetros, para sepulta-
rem seus mortos. É de se considerar ainda as condições do atual Ce
mitério, já cem espaço físico para sua expansão, O que por si já !
justifica a nossa preocupação e interesse pela construção de mais?
um Cemitério, No tocante à nossa reivindicação referente as placas
indicativas de ruas, acreditamos dispensar qualquer comentério,vis-
E er do conhecimento público o fato de que 70% de nossas vias páú-
blicas não possem placas, o mesmo ocorrendo com relação as placas '
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
o gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
oblemas trszem sérios t
rens-
principalmente *
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do o 2 do 198. 2
PR neem
Osmar Pereira de Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que Se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
e zo Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr, Jorge *
Tadeu Guimarãás, solicitamão-lhes a elaboração de um relatório e *
proviâfacias relacionadas com o transporte coletivo urbano de mos-
ga cid ade, no quê diz respeito aos seguintes aspectos t=-
1. Número de ônibus hoje existente em operação, em!
cada empresa concessionária - TRANSMOC e ALPRINO; o
2, releção das linhas exploradas por cada Empresa ,
com os nomes dos respectivos bairro e distâncias percorridas entre
um ponto e outro , inclusive horário para o percursos
3 Número de ônibus existente em cada linha ;
4, quilomettagem percorrida 5
5e O número de viagens diérias em cada linha ;
6. Número de passageiros transportados diariamente em
cada linha 4
Te. Mímero de passsgeiros transportados mensalmente por
cada Empresa 3
8. Número de pessoal técnico e jurídico que presta
assessoria ao Serviço de Transporte Coletivo;
9. Número de pessoal especializado na área de fisca-
lização do transporte público urbano;
No que se refere as providências, alinhamos as seguia
tes =
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Le inclusão, no Conselho Municipal de Transporte
Coletivo, de elementos da Polícia de Trânsito , da FADEC e |?
um representante da rede estadual de ensino, outro da rede má
nicipal de ensino, um membros da Associação dos Funcionários"!
Públicos Municipais e outros segmentos da nossa comunidade Ti
2, colocação, nos principais pontos de parada dos
coletivos, de tabuletas indicativas do itinerírio de cada li-
nha, o nº dus referidas linhas e horários de paradas de cada *
coletivo nos seus respectivos pontos 5
3e colocação, nos coletivos, do número do telefo=
ne à que o usuário deve recorrer para suas reclamações +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da S ilva
a Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO 1087/7408
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-
lhe estudar a possibilidade da instalação de cobertura nos
principais pontos de engraxates desta cidade, ou seja, nas '
praças Cel. Ribeiro e Dr. Carlos «
JUSTIFICATIVA
0s engraxates, embora constituam uma classe humilde, são tam-
bém merecedores da atenção do Poder Públicoy porquanto também
prestam serviço à nossa comunidade, Entendemos que já é hora
de fazermos algo em venefício desses humildes trabalhadores ,
dando-lhes uma melhor condição de trabalho, uma vez que a maio
ria deles desenvolvem o seu modesto ofício exposta ao rigor do
sol ou desprotegidos das chuvase Daí porque, emborta tratar-se
de uma providência simples, ela é de grande significação para
og referidos trabalhador ese E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moi
Vereador
Osmar Pereira da Silva
«
P
IM
Sala das Sessões da Câmara Municipal de -Qudo | outubro... de 1998—
9 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. /Z...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando a instala-
ção de um redutor de velocidade na Avenida Leonel Beirão mais
precisamente à altura do seu cruzamento com a rua Carlos Lei-
te.
JUSTIFICATIVA
Há muito tempo os moradores daquelas imediações vêm solici -
tando esta providência, por se tratar de umdalternativa contra
alguns motoristas que por ali circulam desenvolvendo alta velo
cidade, colocando em risco a vida de pedestres , principalmen-
te crianças que transitam na referida via pública, Em virtude
da falta de sinalização ou mesmo de um redutor de velocidade ,
não raras vezes estão ocorrendo casos de batidas naquele local,
conforme se pode verificar pelo recorte do jornal em anexo.
Eu Vereador pa
Osmar Pereira da Silva
cas
Câmara Municipal de Montes Claros
vol
| Po INDICAÇÃO Nº /7..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
b gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe provi-
dêntias, no sentido de estudar a viabilidade de promover a
pavimentação das seguintes vias públicas :- Beco Silva Jardiá,
Rua Carlos Chagas, Rua Luiz de Souza Guedes e Rua Augusto Ca —
toni, localizadas no centro de nossa cidade,
JUSTIFICATIVA
Todas estas vias públicas encontram-se em total abandono, o !
que não se justifica, por se tratar de ruas antigas e centrais
de nossa cidade, Há muito tempo os seus moradores reclamam
pela atenção das nossas autoridades municipais , no sentido
Q de melhorarem as condições daquelas ruas, E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte:
Osmar Pereira da Silva
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| | mm q Câmara Municipal de Montes Claros
o jo" INDICAÇÃO Nº. 17.
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y INDICAÇÃO Nº. 42...
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes -Cla
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“câmara Municipal de Montes Claros
Ea INDICAÇÃO Nº. //.
nt ador(es) infra assinado(s), na forma re
mental, apresenta(m) eguinte cação
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Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes 0
Dá Y Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO 1074 =
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
q
e Z iccelaria seo A PÉS pec Sé
TCA Me Ele she race sé LE Fin
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Sr. Dee Meio (Boer A Eae o A A
É eee LÁ aeee E apoteóage =.
Coca,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
“ Câmara Municipal de Montes Claros
U PR INDICAÇÃO Nº. /Z
To 7/4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ro] gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe gestões junto à CEMIG, para que se !
estude a viabilidade de promover extensões de redes de iluminação
pública nas seguintes vias :=-
a) — Aveniã a São Judas Tadeu, no seu trecho de liga-
ção entre o Conjunto Cristo Rei e o Bairro Santo Inácio;
Db) - Avenida Noesa Senhora de Fátima, no seu trecho de
ligação do Bairro São Judas Tadeu com o Bairro Mareca -
não
Ú JUSTIFICATIVA
Os dois referidos trechos estão às escuras e a sua iluminação *
constitui uma antiga aspiração dos moradores daquela parte da Ci=-
dade, principalmente dos estudantes que estudam à noite e se uti=
lizam daquelas vias de acesso, expondo-se a sérios riscos, dá que
estão sujeitos à ação dos vândalos e marginais,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da S ilva
Q
f Ro es
AR AR q S Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº... 4/...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado aos ilustres Deputados José da Conceição Santos e
Manoel Costa Jr., solicitando -lnhes gestões junto ao senhor Secre-
tário de Estado da Educação, Professor Otávio Elísio, para que pro=
vidências concretas sejam levadas a efeito para a ampliação do pré-
dio da Escola Estadual Beato José de Anchieta , bem assim para que
se estude a possibilidade da criação do 2º Grau na Escola Dr, Carlos
Albuquerque.
JUSTIFICATIVA
As Escolas em referência vivem situações idênticas, no tocante à gran
de demanda de alunos para o 1º e 2º Graus, A Escola Beato José de An-
chieta vem enfrentando grandes dificuldades para receber novos alu =
nos, sendo as suas se alas insuficientes para o grande número de alu=
nos que ali existe, muitas das quais abrigando uma média de quarenta"
crianças. Isto, além de dificultar o lirabalho dos professores, pre ju=
dica o aproveitamento do estudantes
Quanto à Escola Dr, Carlos Albuquerque, é imprestindível - ali seja *
instalado o 2º Grau, porquanto o referido educandário constitui uma *
esperança para uma região que atualmente concentra a maior camada po-
pulacional de baixa renda de nossa cidade , com uma grande demanda es
colar de 2º Grau . É oportuna salientar que neste ano sai a primeira *
turma de centenas de jovens que estão concluindo o 1º Grau naquela *
Escola, estando estes e toda a comunidade daquela região reivindican-
do tal benefícios
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
Ed
dp NUAS
IP a âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº !Á.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Executivo Municipal, solicitando-lhe
providências no sentido de que, através do seu setor competente,
seja feito o serviço de patrolamento no Campo do América, locali-
zaãdo no Bairro Renascença, bem assim solicitando a conclusão das
obras iniciadas no Bairro Santo Ynácio e da passagem sobre o córre-
go do Pacuis
JUSTIFICATIVA
Os moradores do Bairro Santo Ynácio e todos aqueles que se utili-
zam da passagem sobre o Córrego do Pacui estão ansiósos pela con-
1) clusão daquela obra e não compreendem o porque de sua paralizaçãos
Daí porque, estamos reivindicando providências do Executivo nesse-
senti do.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
| 1 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei
te, solicitando-lhe estudar a possibilidade da utilização de *
energia elétrica para manutenção do sistema telefônico que fuh-
ciona no Distrito de Ermidinha, uma vez que aquels sistema vem-
senão mentido com duas baterias, ficando prejudicado serviço »
quando se faz necessária a retirada das mesmas para recarregar,
Requer ainda providência no sentido de solucionar o problema da-
quele mesmo posto telofônico, que não funciona aos sábados e do-
mingos, pela falta de funcionário. Isto vem causando problemas
à população daquela localidade, quando necessita utilizar o tele-
fone nos referidos dias,
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Claros, 03 de
Osmar Pereira da Silva
O A
y âmara Municipal de Montes Claros
A: 4
A q INDICAÇÃO Nº. (8...
pt
It
| O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitendo-lhe providências, no sentido de determi-
nar a complementação do serviço de calçamento na 4a. parte
do Bairro São Judas Tadeu, bem assim a construção do Subceg
gro Urbano do aludião bairros
JUSTIFICATIVA
No decorrer deste ano de 1985 , o Bairro São Judas Tadeu *
1 e 2 recebeu em quase todas as suas ruas os benefícios de”
calçamento, urbanização de pequena praça , via de acesso da
Padre Vieira totalmente asfaltada, cujos melhoramentos cons-
Õ tituiam grande aspiração daqueles moradores e foram recebidos
pelos mesmos com grande alegria, Entretanto, o mesmo não ocor
re com os morcdores da 4a. parte daquele bairro, onde existem
pequenos trechos de-ruas não dotados de rede de esgotos e, con=-
sequentemente, sem pavimentação. Em rezão dieso, fomos procura
dos pelos referidos morzdores, a fim de que solicitássemos a
atenção do Executivo Municipal, no sentião de que o mesmo '
possa atender aquela parte do bairro no ano próximo vindouros
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de À
Has
í E / - Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 06
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie aos senhores membros do Conselho Municipal de
Transportes, solicitando-lhes gestões junto às Empresas con-
cessionérias do Transporte Coletivo Urbano nesta cidade, no
sentido de que os ônibus que fazem a linha da Rodoviária per
corram o itinerário da rua Padre Vieira, contornando pela *
Avenida São Judas , conforme desenho em anexo.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação vem ao encontro de constantes reivindicações
dos moradores daquela região. Por entendermos que se trata *
de uma medida prática e viável em todos os aspectos, julgamos
desnecessários maiores argumentações sobre o assuntos
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
| y âmara Municipal de Montes Claros
TZ INDICAÇÃO Nº //).
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe estudar a viabilidade de atendimento a uma modes-
ta reivindicação da jumilde classe dos engraxates de nossa cidades
que prestam serviço na praça Dr. Carloge
JUSTIFICAZIVA
É grande a expectativa daqueles trabalhadores , em torno da tão *
almejada cobertura do local onde trabalham, cuja medida virá bene
ficiá-los sobremaneira, proporcionando-lhes melhores condições
para desenpenharem o seu humilde mais dignificante gfício, tanto *
nos tempos de sol como também de chuvas. Temos a salientar ainda!
que a medida tem um grande sentido social, já que todos os engraxá
tes são pessoas carentes , que têm no seu modesto trabalho uma for
pa de sobrevivência digna de honrada, principalmente no tocante ao
menor, o qual muitas vezes é levado para a marginalidade, justamen
te pela fata de apôio dos poderes públicose Daí porque, esperamos
que a atual administração, pela sua filosofia social de trabalhar,
acolha a pretensão dos engraxates, conforme se manifestam através
da correspondência em anexa, que solicitamos seja encaminhada ao
senhor Prefeito Municipale
Osmar Pereira da Silva
« Câmara Municipal de Montes Claros
ab' INDICAÇÃO Nº. 47.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvida esta Casa, seja enviado ofício ao senhor Gerente
Regional da COPASA, tem assim ao senhor Prefeito Municipal ,
solicitando-lhes um estudo, no sentião de que seja encontradas,
em curto prazo, uma solução para o sério problema da falta *
de água nos Bairros Nossa Senhora das Graças e Santo Ynácio..
JUSTIFICATIVA
É desalentadora a situação dos referidos bairros, localizados
na região sul da cidade, onde um grande número de famílias vi-
ve o doloroso e angustiante problema da falta de saneamento *
básico, principalmente no que diz respeito ao abastecimento de
água, que ali é distribuida de oito em oito dias pelo caminhão-
pipa da prefeitura, A situação é tão difícil, que mitas famí-
lias não têm estímulo para permanecerem ou constráirem nos alu
didos bairros. Entretanto, elas ainda estão esperançosas de que
a COPASA e o Executivo Municipal se sensibilizem com o problema
e venham a tomar medidas concretás, objetivando minimizá-lo,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
9 INDICAÇÃO N.º... (4 sa asso
Câmara Municipal de Montes Claros
E
Gl q
?
q
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
p'
x
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio
Carvalho Garcia, solicitando de S. Exa. seja estudada *
uma fórmula de se conceder isenção do ICH que incide!
sobre o leite, a exemplo do que já fei feito em outros *
Estados. É
JUSTIFICATIVA
k cada dia que passa, milhares de crianças de famílias po-
bres, estão ficando impossibilitadas de receberem o leite,
que é o seu alimento básico, em virtude do alto preço do"
produto e do baixo rendimento dessas famílias, Tal situa -
ção está a exigir uma medida urgente e prática , a fim de
que não tenhamos , em futuro próximo, um contingente humano
de crianças atrofiadas, raquíticas e subdesenvolvidas mental
mentes
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
o INDICAÇÃO Nº OL
À
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao senhor Governador Hélio Gareia ,
ao Secretário Oetávio Elísio Alves de Brito, bem assim ao Depu-
tado José da Conceiçãã Santos, manifestando-lhes o reconhecimen-
to desta Edilidade, pelo grande trabalho que vem sendo desenvolê
vido pelos mesmos em favor da educação na região norte-mineiras
JUSTIFICATIVA
A nossa cidade, outrora marginalizada, sente-se hoje gratificada
com o grande avanço conquistado na área da edueação nestes tres!
anos em que o Dr. Hélio Garcia está à frente do Governo de Minas,
assessorado por um elenco de homens cujas idéias são as de devol-
ver aos mineiros os seus inalienáveis direitos de serem os auto —
res de sua própria história , de participarem dos frutos de seus
trabalhos e de terem uma vida digna, honrada e dentro de um cli
ma de justiça, tornando a educação um direito aeessíveis a todas
as camadas sociais, Isto já vem sendo concretizado e a proposta
de tirar a educação do quadro negro em que se encontrava vem se &
tornando realidade na nossa região, mercê dos homens públicos *
que hoje militam à ffente da Secretaria de Estado da Educação, co-
mo é o caso do ilustre Professor Oetávio Elísio. Daí porque, en-
tendemos que esta Casa sente-se no dever de externar o seu reco-
nhecimento àquelas autoridades. A nós coube também uma parcela!
importante nesse trabalho, que em 1986 culminou com mais uma ex-
traordinária conquista, qual sejaça criação de mais dois cursos"
de 2º Grau em Montes Claros, beneficiando duas eseolas que con-
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Glaro
4+
Es
de
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
centrem uma população estudantil de baixagrenda que tanto es-
perava por tal benefícios
Osmar Pereira da Silva
.-
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 0!
AN
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
7)
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito em exercício,
Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe uma aten-
ção toda especial para a favela existente na Vila Telma,
próximo à CEANORTE,
JUSTIFICATIVA
No momento em que o Executivo Municipal libera verbas para
escolas de samba e blocos carnavalescos, não muito distan
tes de nós vivem 45 famílias , totalizando 254 pessoas
em condições sub-humanas, na sua grande maioria integrada
por crianças destituidas de qualquer assistência, Tal si-
tuação é chocante e constitui uma agressão a todos nós que
Õ militamos na vida pública, Daí porque a nossa erítiea e a *
nossa reivindicação , no sentido de sensibilizar o Poder Pú-
blieco Municipal para o problema, levando uma solução em *
termos de urbanização e humanização daquela favela, coroan-
do de êxito o bom trabalho que a Administração vem desenvol-
vendo em outros setores,
À
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
RRera sc da
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, solicitando-lhe
providências, no sentido de que seja dado prosseguimento
às obras de pavimentação que foram iniciadas no Bairro Mara
carã, no ano pe passado, bem assim a execução do serviço *
de urbanização da praça públiea daquele bairros
JUSTIFICATIVA
No tocante ao problema da pavimentação, tema salienter *
que os moradores das ruas que não receberam tal benefício
estão na expectativa de sus concretização com a possível !
urgência, É
Osmar Pereira da Silva
REA
as | E
Câmara Municipal de Montes Claros
KV o INDICAÇÃO SO
1
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Executifgo Municipal, solicitando-
lhe providências no sentido de agilizar a pavimentação das ruas
do Bairro Major Prates, tendo em vista que constantemente somos
abordados por moradores e comissões de moradores ão aludido *
bairro, que reivindicam uma maior atenção da Administração pa-
ra o mesmo. 80% da área daquele bairro está hoje ocupada por !
famílias de vários padrões econômicos, o que justifica uma atên
ção especial do Executivo para a solução dos seus problemas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
£ a:
0
01 Camara Municipal de Montes Claros
dp INDICAÇÃO V/A
D: a O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
KO gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Ação Social,
Dre José Márcio Girarã de Mendonça, solicitando-lhe a rea-
lização de um trabalho de cadastramento dos doentes mentais que
perambulam pelas ruas de nossa cidade e que, com base em tal le=
vantamento, seja estudada uma forma objetiva de encaminhá-los *
às suas cidades de origem ou a uma casa de saúde adequada ao *”
tratamento dos mesmos. E
JUSTIFICATIVA
A cada dia cresce assustadoramente o número de doentes mentais
nas ruas de nossa cidade, cujo fato está a exigir uma rápida so-
lução do Poder Públicos Constantemente encontramos pessoas *
pelas calçadas quase que despidas, causando constrangimento pria-
cipalmente às senhoras e jovens , gue se sentem chocadas com as
cenas que presenciam, envolvendo estes doentes mentais. Ademais,
a presença desses dosntes em nossas ruas está trazendo transtor-
nos e uma série de problemas até mesmo para o trânsito e para os
pedestres, que muitas vezes têm a sua integridade física ameaça-
da por esses doentes mentais.
Osmar Pereira da Silva
q
E $$
A | E
p? df Câmara Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO Nº. ZÍ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma 1e-
E) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora
Maria Tort, ocorrido no mes de janeiro pe passado e que da
decisão desta Casa se dê conhecimento ao Padre Manoel Maria
Tort, filho da saudosa extinta, transmitindo-lhe as condo =
lênecias desta Edilidade, pelo infausto acontecimento,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
dos
By q he Câmara Municipal de Montes Claros
Pa
[à INDICAÇÃO Nº UZ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
E) gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Seeretário Municipal de Ser-
viços Urbanos, solieitando-lhe providências, no sentido de deter
minar a execução dos serviços de patrolamento e eneasealhamento
da Avenida EFCB , no Bairro São Judas Tadeu, bem assim trecho"
ãa Rua Divinópolis e Rua “A* , do Bairro Clarindo Lopes, uma *
vez que as referidas vias públicas encontram-se intransitáveis
devido às suas prgeárias condições.
Vereador
Osmar Pereira da Silva
na
* Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 4$..
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
Q gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Munieipal, reiterando solieitação
no sentido de que providências sejam tomadas para início dos
serviços de ealçamento na parte restante do Bairro Maraeanã,
bem assim a urbanização da praça públiea daquele bairre, con-
forme projeto já elaborado +
JUSTIFICATIVA
Há uma grande expeetativa dos moradores daquele bairro, ainda
não beneficiados eom o serviço de ealçamento, conforme abaixo-
assinado anexos
vereiro de 198 6
Sala das Sessões da Câmara Municipal de aros, 25 dos
Osmar Pereira da Silva
pi! -Câmara Municipal de Montes Claros
! Da
N)
Ip INDICAÇÃO Nº 4 (.
o
O(s) Vereador(es) infra poeta a forma re-
gimental, apresenta(m) a seguint Pena cação:
A
Pe =: rare: ae
a Sado,
Ela Za a E AEE
Esses. di o ce EAN sn
PE Ep a indo pac
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
O qu:
Ê 61 EA
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ES
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E! 09Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. (0.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam endereçados ofícios ao Senhor Presidente da Repú
bliea, Dr. José Sarney, bem assim aos senhores Ministros '
Dilson Funaro e João Sayadg manifestando-lhes os cumpri-
mentos e os aplausos desta Casa, pela corajosa, firme e pa
triótica decisão de S. Exas, de promoverem uma total refor
mulação na política econômica deste país, com a adoção de
medidas que, a médio prazo, irão certamente minorar a si -
tuação do trabalhador brasileiro, freando a ganância dos *
especuladores, com reflexos positivos em toda a economia *
nacional. Mui do fradal£o .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar e da Silva
| A
p | Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. VÓ
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao cenhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz. Tadeu
Leite, bem assim ao senhor Gerente Regional da COPASA, Dr.
Marcílio Lins de Albuguerques solicitendo-lhes providências
para que seja viabilizada, com a possível urgência, a ex -
tensão da rede de égua na Rua Perú, do Bairro Dr. João Al-
veSe
JUSTIFICADIVA
Sete famílias residentes nequela rua estão vivendo o angus-
tiante drama de falta de água, podendo ter o seu problema !
resolvido com a instalação de apenas 225 metros de rede .
Ademais, são femílias carentes , sem condições de arearem *
com o pagamento das despesas normalmente cobradas pela Mis=
ta Estadual para a execução de tais serviços. Em razão dis-
so é que estamos solicitamão um trabalho conjunto da Prefei-
tura e COPASA, para solução do problemas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon:
Osmar Pereirê da Silva
A
va.
020)
Ú
: + Câmara Municipal de Montes Claros
NaN
4 INDICAÇÃO Nº./3..
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Governador do Estado,
Dr. Hélio Carvalho Garcias bem assim ao senhor Presidente da COPASA,
solicitando-lhes estudar uma medida alternativa no tocante as tari -
-fas de água para a nossa cidade, especificamente pará os bairros '*
considerados de baixg renda
JUSTIFICAZIVA
No momento em que o nosso governo encontrou uma saída para conter os
- abusos inflacionários que tantos males vinha causando à cconomia *
tragileira, necessário se faz que medidas sociais sejam tomadas, no
sentido de que os usuários da COPASA , que residem em bairros consi
derados de baixa renda, tenham uma tarifa condizente com o seu poder
econômico, uma vez que Montes Claros é considerada uma cidade econo-
mieamente pobre , com uma grande população de baixa renda, concen -
trada nos bairros da periferia, Esses usuários estão sofrendo dura -
mente para quitar suas contas de água, em valores não condizentes *
com as suas condições financeiras. Daí porque, torna-se necessária
e urgente uma medida por parte do Governo e daquela Mista Estadual.
Pp Pre “AR LUA FaLe.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
a
Do Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO 7/4080
O(s) Versador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Pe mando Narciso, M.D. Superintene
dente da SUDENOKR, bem assim ao Dr, Heliomar Valle Silveira ,
Superintendente Adjunto do referido órgão nesta cidade, soli
citando-lhes providências para a perfuração de um poço tubu
lar nos Bairros Santo Inácio e Nossa Senhora das Graçase
Nos aludidos bairros está coneentrada uma considerável popu-
lação , que vem sofrendo com o angustiante problema da falta
de água , uma vez que a COFASA, no momento, não tem condições
p ara atender a demanda, Daí a necessidade deste apelo, como
opção para amenizar o drama daqueles moradores,
Osmar Pereira da Silva
PA
p?
A qo 3
f
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
(b-
SE
ç! Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do nosso *
estimado amigo, senhor Francisco Fimenta de Figueiredo e
que da decisão desta Casa se dê-conhecimento à família en
lutada, na pessoa da distinta viúva, senhora Martha D'ánua
ciação Pimenta de Figueiredo, transmitindo-lke as condo -
lências desta Edilidades
JUSTIFICATIVA
O Senhor Francisco Pimenta de Figueiredo foi inquestiona -
velmente um exemplo de cidadão, de chefe de família e de !
funcionário, que dedicou a sua vida inteira ao Serviço Pú-
vtlico Municipal em Montes Dlaros, tendo prestado a asta Ca
sa, ao longo de mais de quarenta anos, os seus inestimáveis
serviços, quando aqui exereeu, com dignidade, zêlo e dedica
ção, o cargo de Seeretário Executivos À vida do nosso saudo
so homenageado identifica-se com a própria história desta *
Casa, à qual ele serviu com amor e inteligência, Apesar da
nossa pouca eonvivencia, aprendemos a admirá-lo e respeitá-
lo pelas suzs excelsas qualidades e pela amizade sincera *
que ele sempre nos devotous Apesar de jão haver nascido em
Montes Claros, ele amou profundamente esta terra, aqui cons
tituiu um exemplo de família e conquistou inúmeros amigos »
que haverão sempre de reverenciar com saudade a sua memórias
Osmar Pereira da Silva
e E
Tm 0 À Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. /7...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
6 gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Chefe do Executivo
Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, reivindicando providên
eias de S. Exa, para melhorar as eondições do Beco do !
Bonfim, dotando-o de calçamento e rede de esgotos
dad,
Osmar anos pol ãa Silva
A E
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. /L.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício à Delegacia de Ordem Econômica em Belo
Horizonte, tem assim ao senhor Governador do Estado, cientifi -
cando S. Exas. do verdadeiro absurdo que vem sendo cometido pela
COPASA em nossa cidade e, possivêlmente em todo o Estado, uma *
vez que a referida Mista Estadual,além de estar cobrando extorêi
vas tarifas dos seus usuários, está ainda a impor multas de 10 e
até 20% sobre o preço da tarifa, nos casos de atraso de pagamen-=
to, O que vem contrariar frontalmente a nova ordem econômiea do!
Governo. Não podemos conceber que meste momento de congelamentos
em que Governo e povo estão empenhados em mudar os rumos deste *
país, mediante uma polítiea econômiea sensata e justa, uma Mista
Estadual esteja a contrariar esta polítiea, promovendo cobranças
ô ilegais, que saerifieam principalmente os moradores dos bairros"
mais carentes .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereifa da Silva
Mo ns |
TA / Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4/5.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Ú que seja consignado em ata dos trabalhos desie Casa um voto
do mais profundo pesar pelo falecimento do Padre João Machado
( Padre Janjão) e que da decisão deste Legislativo se a8 conhe
cimento à Diocese de Montes Claros e a família do saudoso ex-
tinto, manifestando-lhes as condolências desta Edilidade, pela
perda irreparável daquele consagrado sacerdotes, que exerceu em
nossa cidade um trabalho eristão digno de todo elogio,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silsa
|
4 Câmara Municipal de Montes Claros
nf rogo No F
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
Ú gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios aos Deputados José da Conceição,
Xanoel Costa , tem assim à Secretaria de Estado da Educação
e à Delegacia Regional de Ensino, nesta cidade, solicitando-
lhes uma solução para o grave problema da falta de earteiras
nas escolas da rede estadual em Montes Claros, principalmente
nos edueandários localizados nos bairros da periféria, como é
o caso das Eseolas Dr, Carios Albuquerque, Eloy Pereira, Felí
cio Araújo , Beato José de Anchieta e Escola Estadual da Vila
Siom.
JUSZIFICATIVA
É verdadeiramente laméntável a situação das referidas escolas,
0) onde professores e alunos sentem-se constrangidos diante das *
condições de suas balas, principalmente no tocante à deficiên-
cia de mobiliário , fato este que está preocupando inclusive '
os pais dos alunoss
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
ru Municipal de Montes Claros
dp INDICAÇÃO Nº. LO
O(s) Vereador(es) infra a
ma
fez =. É es E apresenta(m) a Eres
E d Edeis Es
ie das gadia <eo ES "Rai O 7CrA, e.
dd É
podes qual Re Es ENA
Lorne,
SC.
Sala das Sessões da Câma
Câmara Municipal de Montes Claros
Rua Governador Valadares, 223 - 1.º andar - 39.400 - Montes Claros - MG
Em de de 198
Ofício n.º:
Assunto:
Serviço:
E a
Que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Mu-
QÚ nicipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando entendimentos de 5.
Exa, junto à CELIG, para a instalação de braços de luz nos *
postes recentemente ecoloeados ao longo da Avenida São Judas *
Tadeu, no trecho compreendido entre o Conjunto Habitacional *
Cristo Rei e o Bairro Jardim Santo Ináeios, ]
,
de 1 de 1986,
VéTeador Osmar Pereira da Silva
âmara ni pu de Montes clan
- 39.400 - Montes Clar
E Siáã ador Valadares, 223 - 1.º andar
, de 198 n=- fab
E SEDIA Te
= ea
a em ceeracs
a a ço EEE sem dos EB
aro ge
ado sie + aerepecent, vero
Cade DES NI
SC LILLE age aa Cai
d Câmara Municipal de Montes Claros
0! INDICAÇÃO Nº 43
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
5) que se oficie ao senhor Diretor do Centro Regional de Saúde, Dr. Athos
Avelino Pereira, solicitando-lhe estudos no sentido de instalar um mi-
ai-posto de saúde na localidade rural de Buriti Campo Santo, uma vez *
que se trata de uma região bastante povoada e sobretudo earente, estan
ão os seus moradores reivindieando este benefício, para um atenã imento
médieo prineipalmente as erianças e estudantes daquela região,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon: piso É ng E a
E LO AR ZA
Vere:
Osmar panico 'as Silva
ás á Câmara Municipal de Montes Claros
po pos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
INDICAÇÃO N.º | DG.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Seeretário Munieipal ga Sadide, Dr.
João Batista Silvério, solieitando-lhe providências no semp
tido de determinar a execução do serviço de detetização ao
longo ão Córrego do Cintra, Canal do São José e Córrego !
Vargem Grande, partindo do Major Prates até o Bairro Jardim
Santo Inácio.
JUSTIFICATIVA
Em virtude do poueo escoamento dos esgotos nos leitos dos *
referidos eórregos, ocorre uma estagnação natural, favore
sendo a proliferação de moseas, mosquitos e pernilongos ,
que estão infernizando a vida dos moradores das áreas adja-
eentes aqueles córregos, além do riseo de contrair molés —s
tias tais como febres ete.so
pb
Osmar Pereira da Silv a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
e que seja dirigida mensagem de reconhecimento e apreço aos membros
do * INTERGRUPAL'NORTE MINEIRA DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE MONTES
CLAROS " , eom o seguinte teor ;—
A Edilidade de Montes Claros, eonseiente da sua missão de pres-
tar o melhor de si em prel do bem esta, social e humano dos º
seus munícipes, sente-se honraga e jubilosa em reconhecer e re=
gistrar nos anais desta Casa, a nossa admiração, respeito e '!
apreço aos abnegagos eidadãos membros do Intergrupal Norte Mi —
neira de Aleoólieos Anônimos âe Montes Claros, eom sua séde een
tral recém inaugurada à Rua Dr, Santos 256, euja irmandade ffater
na vem , há vários anos, prestando e dando os mais largos gestos!
Q de despreendimento , fé e amor ao próximo, eis que, vivendo numa”
sociedade de consumo euja filosofia do * ter “* está acima dos &
prineípios étieos , morais e humanos, é saluta? saber que no siã
lêneio e no anonimato existem komens que, sem fazerem distinção,
de elasse, de eredo ou de cor , procuram devotar parte de suas vi
das na integração do vieiado ao seio da família, da sociedade e
da Pátria, Por isso, torna-se necessário, por questão de prineí-
pio e de justiça, registrar e enaltecer os nobres sentimentos '*
de todos quantos se preoeupam em ver e sentir na pessoa do vieias
do aleoólieo um eidadão, um amigo , um pai de família, enfim,um
ser recuperável e útil à sociedade, Egta tarofa, apesar de difí-
eil, torna-se possível eom a boa vontade » à disciplina e sobretu
do uma forte dose de amor. Ciente disso é que esta Edilidade euro
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
te
“4
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
va-s8 respeitosamente a todos os senhores membros do Intergru-
pal Norte Minsira de Aleoólicos Anônimos de Montes Claros, eo-
losanão-se à disposição dos mesmos para auxiliá-los nesta no -
bre e dignifieante caminhada,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos telex nos senkores Presidente da Repú-
blica, Dr, José Sarney, Ministro da Justiça, Dr. Paulo Brog
gsarã e ao Ministro da Reforma Agrária, Dr. Nelson Ribei-
ro, solicitando daquelas autoridades uma ação da Justiça
no sentido de que seja apurado, com todo rigor, o lamentá -
vel assassinato do Padre Josino Tavares, beorrido no dia 12
de maio na cidade de Imperatriz, Estado ão Maranhão, punindo-
se também com rigor os responsáveis pelo bárbaro erime «
JUSTIFICATIVA
à onda de crimes praticados nos últimos anos contra líderes
do eampo, trabalhadores rurais, líderes sindicais , líderes
Q religiosos constitui uga afronta 5 dignidade, e à honra de
todos quantos lutam por uma Pátria Justa, Fratermna e próspe
ra, Daí a necessidade de se punir todos aqueles que covarde
mente têm usado da violência físiea , para eliminar vidas hu
mnas, com o propósito de proteger interesses de grupos econô
micos organizados, principalmente aqueles que querem, atra -
vés da violência, impedir a exeeução da Reforma Agrária em
nosso país.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, reivindicando pro-
vidêneias no sentido de determinar a execução de uma limpeza
geral no matagal existente em loteamento localizado em fren-=
te ao Terminal Rodoviário, uma vez quê a situação ali cons
tituíi um quadro que depõe contra a nosea cidade à vista da -
queles que chegam naquele Teminale
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Í Vereador
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO 7,408
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Gerente Regional da COPASA,
Dr. Mareílio Lins Albuguerque, solicitando-lhe providências ,
no sentido de determinar a reglização de um levantamento téeni
eo sobre a real situação, em termos de rede de esgotos, dos *
bairros Dona Gregória, 4a, parte do Bairro São Judas, Ibituru-
na e parte baixa da Vila Greice,
JUSZIFICAZIVA
Em virtude dos constantes apelos dos moradores dos aludidos '
bairros, que reivindicam rede de esgotos para os mesmos, tor-
na-se necessário que providências sejam tomadas em tempo ná-
bil, evitando assim maiores transtornos para aqueles morado -
rese É oportuno salientar que os meios utilizados para o eg-
gotamento sanitário cas residências naquelas áreas consituem
na utilização de fossas que, em decorrência da situação do !
terreno, têm poueo tempo &e duração. Daí porque, o problema "
exige uma solução rápida e definitiva por parte da COPASA,
Vereador
Osmar Pereira da S ilva
—
E
19 L Câmara Municipal de Montes Claros
U? g INDICAÇÃO Nº 44.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Seeretário Municipal do Pla-
nejamento, Dr. José Tanajura de Carvalho, solieitando-lhe a in-
elusão dos bairrosabaixo relacionados, no plano de pavimentação
poliédriea da administração ss
1. Bairro Dr. João Alves ;
2. Vila Telmas
3 Vila Maria Candida ;
4, Bairro Dr. Antônio Pimentas
5» Parte baixa da Vila Greice 4
6. Quarta Parte do Bairro São Judas Tadeu +
JUSZIFICATIVA
Os moradores daqueles bairros estão na grande expectativa
ú de receberem também esse importante melhoramento, já implantado
em vários outros bairros de nossa eidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silv a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de s Claros, 03
(o Câmara Municipal de Montes Claros
pº qb: INDICAÇÃO Nº //
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Jorge Tadeu Guimarães, M.D. Seeretário
Munieipal de Serviços Urbanos, pedindo-lhe providências , o sen
tido de determinar a execução do serviço de limpeza dos passeios
públicos, principalmente nas vias de acesso aos bairros.
JUSTIFICATIVA
Os referidos passeios estão tomados por terra e lixo, tor
nando-se difícil a sua utilização pelos pedestres, que são força
dos a andarem pelas pistas das ruas, expondo-se a sérios perigose
Além disso, a situação desses passeios estão prejudicando sobre-
maneira o agpeeto urbanísticos daquelas vias públiease
4a
Osmar Pereira da Silva
qe | câmara Municipal de Montes Claros
j (2 pe INDICAÇÃO Nº (4.
4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que s eja oficiado ao senhor Prefeito Munieipal, Dr. Luiz Ta-
deu Leite, solicitando de S. Exa, a inclusão das vias de aeeg
so aos bairros no programa de construção e recuperação de pas-
seios públicos, nesta cidades
JUSTIFICATIVA
A maioria das vias de acesse aos nossos bairros está des-
provida de passeios e ag faixas reservadas aos mesmos estão sen
do utilizadas como depósito de lixo e entulhos, o que prejudiea
o trânsito dos pedestres, fazendo-se necessária a medida ora so
lieitada, no momento em que este serviço vem sendo implantado '
no eentro de nossa cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte
a?
727 Peieeeo
Vereador
Osmar Pereira da 5 ilva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido TELEX ao senhor Governador do Estado, Dr. Hélio
Carvalho Garcia, solicitando uma posição determinada do Governo !
para a questão salarial dos professores da rede estadual de ensi-
no de Minas Gerais, que se encontram paralizados há vários dias,'
em movimento grevista visando a obtenção de um salário mais digno
para a classes
JUSTIFICATIVA
Em virtude do movimento reivindieatório dos professores da rede es-
- tadual de ensino de Minas Gerais, visando obter um salário mais *
digno , torna-se necessário , diante do grave problema a nível ge -
ral, encontrar com urgência uma solução definitiva para q questão «+
uma vez que, já decorridos 22 dias de paralização das atividades es
colares, milhares de pais estão preocupados com a situação dos seus
filhos estudantes, que são os maiores prejudicados com o retardamemn
to de uma decisão para o problema, Daí porque, em nome desta fomuni
dade estudantil e da abnegada classe dos trabalhadores do ensino
rogamos pelo bom senso , para que seja colocado um ponto final neste
impasse , fazendo justiça a quem mereces,
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Osmar Pereira da Silva
ro
7 k 0
Pal
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº (4.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
8) que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leites,
solicitando-lke providências para que seja promovido o mai lhamen-
to da barroca existente no Bairro São Judas Tadeu, entre a A eni-
da São Judas e a Rua Padre Vieira,
JUSTIFICATIVA
O manilkamento da referida barroca é realmente necessário e !
vem sendo reiviádicado há muito tempo pelos moradores daquela '
área, sendo oportuno salientar êue o aludido serviço possibilitará ,
atém de ouiros benefícios, o escoamento de considerável volume de
água provemiente da própria Avenida São Judas, durante o período *
de chuvass .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
“Veroador E
ereira da Silva
tó
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
º 1 Câmara Municipal de Montes Claros
N INDICAÇÃO Nº 13.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr, Jorge Tadeu Guinrarães, M.D. Secretário Muni-
cipal de Serviços Urbanos, pedindo-lhe providências para que seja!
viabilizada a implantação de uma via de acesso à Vila Siom, com en
trada pela BR=135.
JUSTIFICAZIVA ss
Do greve
A Vila Siom é servida por uma única via de £áegii acesso, O que vem
gerando certos aborrecimentos e dificuldades não só para os seus !
moradores, como também para as empresas prestadoras de serviços em
nossa cidade, que reclamam das dificuldades para acesso e circula-
ção naquela Vilas
Osmar Pereira da Silva
,
o E
Q Câmara Municipal de Montes Claros
E
dr
nf
Sala
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Presidente do COMUTRAN, soli=
citando medidas urgentes para uma nova reformulação no transporte
coletivo urbane de Montes Clarose
JUSTIFICATIVA
A população de nossa cidade está erescendo assustadoramente de *
ano para ano, exigindo soluções de vários problemas que atingem *
esta mesma população, dentre eles o transporte eoletivo, que se 9
acha ultrapassado em relação a outras cidades do porte de Montes
Clarose Fato grotesco, de flagrante desrespeito aos nossos usuá=
rios, é preseneiado todas as manhãs e às tardes, quando os ecoletie
vos das duas empresas concessionárias eireulam com superlotação,
transportando quase tres vezes o número de passageiros que compor-
tam, não sofrendo por isto qualquer punição por parte do setor *
de gerenciamento da Prefeitura Munieipale É de se salientar ainda
quescom o erescimento populacional de vários bairros, torna-se ne=
cessária uma análise téeniea , no sentido de promover novas exten-
sões de linhas, a fim de atender a demanda dos usuários, bem as -
sim a ampliação da frota de veíeulos dessas empresas, adequande-a
ao índice populacional de Montes Claros É oportuno salientar ain-
da mm que em 1987 extingue o prazo dos contratos dessas duas con —
cessionárias, momento em que a nossa população vai exigir um ponto
final nestes abusoss
das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
co
a!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Ei Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 96 .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Ação Social, Dr.
José Váreio Girard Mendonça, parabenizando-o pelo seu excelente
trabalho ora desenvolvido na Favela da Vila Telma, po tocante à
suacurbanização, o que demonstra o seu dinamismo e a sua sensi bi
lidade para com o problema social do nosso Município. Que se so-
lieite daquele ilustre Seeretário uma maior agilização para o '*
projeto de finaneiamento de material de construção , bem assim!
para o projeto que visa atender as famílias de baixa renda com a
venda de alimentos a preços mais acessíveis, Ambos projetos são!
de grande aleance social , uma vez que o problema da moradia e '!
da alimentação eonstitue um grande pesadelo para a nossa popula-
fao earente, sendo oportuno salientar a necessidade de se inere-
mentar a vénda de materiais de esgotamento sanitário, em decorrên
eia mesmo de trabalho da Seeretaria Munieipal de Saúde no sentido
de reduzir a utilização de fossas seeas,
ereador ZA
Osmar Pereira ãa Silva
Ka
Câmara Municipal de Montes Claros
to INDICAÇÃO Nº 07
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe entendimentos junto à COPASA, objetivando *
dotar de rede de esgotamento sanitário os bairros de maior índi
ee populacional que ainda não foram beneficiados eom esse servi
ço, tais eomo a quarta parte do São Judas Tadeu, parte baixa da
vila Greiee e Bairro Dona Gregória, eujos moraderes estão rei-
vindieando tal benefício através do abaixo-assinado anexo, que!
vem demonstrar a necessidade de se implantar o referido serviçoe
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira da S ilva
âmara Municipal de Montes Claros
d
)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie as Iruãs Dominieanas da Anuntiação, sediadas
no Centro Comunitário do Bairro M araeanã, à Rua Flamen-
go, nº 123, transmitindo-lhes as congratulações deste Le
gislativo, pela passagem do 10º aniversário de instalação"
daquela Irmandade em Montes Claros, onde a mesma vem desen-
volvendo um importante trabalho espiritual e social em fa-
vor do engrandecimento humano da laboriosa comunidade do *
Bairro Maracanã e Adjacências. É
de 19
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Agosto
Vereador ,
Osmar Pereira da Silva
Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Comandante do 108 BPM, Tens:
Cel, Vicente de Paula Queiróz, manifestando-lhe os!
cumprimentos desta Casa, pelaé passagem do 30º aniversá
rio daquela valorosa Corporação,que tão relevantes ser-
viços tem prestado a esta comunidade e à região norte -
mineiras,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
sa E
A Câmara Municipal de Montes Claros
() nb
|!
p A INDICAÇÃO Nº 4/6
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Ministro das Comunieações, Dr. Antônio
Carlos Magalhães, manifestando-lhe os cumprimentos desta Edili
dade, pela feliz, oportuna e acertada medida que pôs fim ão
comercialização desonesta e especulativa de aparelhos de tele-
fonia em nosso país, cuja medida está em consonáneia eom a po-
lítiea séria empreendida pelo Senhor Presidente da República ,
Dr. José Saraey, mo sentido de promover a moralização da eeono
mia nesta Nação, até então vilipendiada por oportunistas e es-
peeuladores que viviam a explorar do nosso povo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
á À | | $s
p amara unicipal de IViontes Llaros
pf
INDICAÇÃO Nº /7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
qua se oficie ao senhor Seeretário Municipal de Ação Social ,
Dr. José Máreio Girarã Mendonça, soliecitaado-lhe providêneias
para se viabilizar a construção da Greche do Bairro São Judas
Tadeu, porquanto existe uma grande expectativa da população *
daquele bairro em torno da eoneretização dessa importante obra
social,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Presidente da ESURB,
Dr. João Carlos Sobreira, solieitando-lhe estudar a via
bilidade da construção de uma passarela para pedestres"
na Rua Heliotrópio, do Bairro Edgar P ereira, no trecho
em que a mesma via públiea foi interrompida pelo Rio '!
Vieira, que impediu o seu prosseguimento normal até a
Vila Regina, conforme se acha demonstrado no croquis em
anexo .
Sala das Sessões da Câmara Municipal d
Osmar Pereira da Silva
|
V br
n 4 Câmara Municipal de Montes Claros
4
À
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente Regional da COPASA, Dr. Mar
eílio Lins de Albuquerque, solieitando urgentes providêneias
de S. Sa. para que seja solucionado definitivamente o proble |
ma da falta de água no Bairro Santo Inácio, Vila Siom, parte
da Vila Maria Candida e parte da Vila Telma, em eujas áreas'
os moradores estão sofrendo duramente com a falta de regula-
ridade no abastecimento àa' águas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silga
t
WP
a
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prefeito Municipal,Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando o empenho de S. Exa. no sen -
tido de extender ate” a Avenida Padre Chiso, no Bairro Mara
eanã, as obras de pavimentação asfáltisa ora em execução no
Bairro Cristo Rei, via Jardim Santo Inácio, porquanto o *
referido prolongamento irá beneficiar uma grande gamada da!
população da zona sul da cidade.
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao Executivo Municipal, solieitando-lke ges
tões junto à ESURB, para a colocação de meios-fios no trecho
das Avenidas Lemnel Beirão, via GBANORTE e Cristo Rei, via !
Bairro Santo Inácio.
JUSTIFICATI Vá
Aquelas vias de acesso estão sendo preparadas para em breve!
receberem a pavimentação asfáltiea. Entretanto, elas não es =
tão sendo dotadas de meios-fios, cujo equipamento é impresein-
dível não só para proporeionar um melhor aspeeto urbanístico *
àquelas vias, mas principalmente para evitar danos à camada as-
fáltiea que ali será implantada.
“
-
Sala das Sessões da Câmara Municipal
Voroador
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
+
| eâmara Municipal de Montes Claros
- INDICAÇÃO Nº JJ.
q+
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dixigido ofício ao senhor Chefe do Executivo Muni-
cipal, solicitando determinação de S. Exa, ao setor eompe -—
tente da Municipalidade, para que o mesmo promova, antes do
período chuvoso, a retifieação do leito do Górrego Bicano ,
no seu trecho compreendido entre a Rua Frei Eustáquio ea
ponte do Bairro lajor Pratess
JUSTIFICATIVA
Tal providência se faz necessária, porquanto , por oeasião !
ão período chuvoso, a parte baixa da Vila Greiee fica total-
mente alagada, prowocando muitos transtornos e prejuizos ma-
teriais aos inúmeros moradores igstalados às margens do refe-
rião córrego. Que sejam anexados à correspondêneia a ser di=
rigida ao senhor Prefeito o abaixo-assinado e o eroquis em !
anexo.
Osmar Pereira da Silva
| 7 ad
pi Câmara Municipal de Montes Claros
| 1 a INDICAÇÃO Nº
Po
P
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Comando do 10º Batalhão de Polícia Mili-
tar, solicitando-lhe providências no sentido de desloear!
policiais para prestarem serviço no Subeentro existente!
no Bairro Maracanã, uma veg que esta medida há muito tem-
po vem sendo reivindicada pela comunidade daquele bairro,
por sentir a necessidade da presença permanente do policia-
mento naquela parte da cidade,
Sala das Sessões da Câmara Municipal ds
Osmar Pereira da Silva
aa
Pro
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Ação Social,
Dr. José Márcio Girard Mendonça, solicitando-lhe gestões pa-
ra que seja procedida uma limpeza
ro Maracanã, a fim de dotá-lo de
abrigar os polieiais que ali irão
JUSTIFICATIVA
O referião Subecentro encontra-se
virtude da ação dos vândalos que
que isto poderá ser evitado com a
lícia naquele logradouro.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
geral no Subcentro do Bair
condições inclusive pera !
prestar serviços
em estado deplorável, em
o estão depredando, sendo
presença permanente da po
Osmar Pereira da Silva
7 dr e
ot
" ama Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Q/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Secretário Municipal de
Saúde, Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhe providên
cias no sentido de quessja instituida uma frente de traba-
lko , visando cobbater com utilização de óleo queimado os!
focos de pernilongos e mosquitos existentes nos Córegos "
Bicano, Vargem Grande, Cintra , Pai João g Rio Vieira e !
outros que recebem esgoto a céu aberto nos Bairros Cristo!
Rei, São Judas, Vila Greice, Maracanã, Jardim São Geraldo,
Major Prates , Sagrada Família e outros bairros da região!
sul.
JUSTIFICATIVA
Nas referidas áreas os moradores vêm sofrendo com os incômo
dos provocados pelas nuvens de muriçoeas que infestam todas
as moradias, perturbando principalmente as crianças, Tal *
problema está a exigir uma solução, partindo-se inicial -
mente pela eljminação dos focos existentes , com a utiliza-
ção do óleo queimado, desobstrução do leito dos eórregos e
limpeza de suas margens, porquanto os entulhos provocam a !
estagnação das águas poluidas , ensejando a proliferação *”
dos pernilongos. Entendemos que tais medidas poderão amehi
zar sobremaneira o problema, o qual, ao nosso ver, somente!
será solucionado definitivamente com a construção de canais
dentro dos padrões técnicos exisigidos pelo Ministério da
Saúdes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont - setembro do198 6.
Vereador
Osmar Perereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento de senhor*
Raimundo Pemalva de Faria e que da decisão desta Casa se !
dê conhecimento à família enlutada, na pessoa da senhora *
Thereza Riella Penalva, transmitindo-lhe as condolências
desta Edilidade pele infausto acontecimentos,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
Vereador |
Osmar Pereira da Silva
ae
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício a direção do JORNAL DE MONTES CLAROS,
transmitindo-lhe os cumprimentos desta Casa, pela passagem do
35º aniversário daquele conceituado noticioso que, no deeurso!
de todos estes anos, tem prestado relevantes serviços a Montes
Claros ea esta região, através de um trabalho jormalístieo
pautado pela independência e seriédade em bem informar,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
Ko :
âmara Municipal de Montes Claros
” s INDICAÇÃO Nº ///
eu
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Presidente do Conselho Mu-
niecipal de Transportes, solieitando-lhe providências para !
que seja registrada, na forma da Lei af 1477, que regulamenta
o Serviço de Transporte Coletivo Urbano nesta cidade, a nova?
linha que foi inaugurada em 27 do corrente mes, visando aten=
der os usuários dos Bairros Nossa Senhora das Graças e ÁAltero
sa, conforme panfleto em anexos
Sala das Sessões da Câmara Municipal d
Osmar Pereira da Silva
Atenção!
A Associação dos Moradores do
Bairro Nossa Senhora das Graças,
tem o prazer de convidar à todos os
moradores do referido bairro, para
inauguração da Linha de Lotação às
07:40 hs. com o seguinte intinerário e
horários: rua do Flamengo, rua do
Atlético, rua Bela Vista até o bairro
Nossa Senhora das Graças com o
Ponto Final na venda do Gerson.
Horários - 06,25 - 07,40 - 08,40 - 10,25 - 1140
13,00 - 1700 - 18:20 - 1940.
A Linha de Lotação foi conseguida por
Edmar Pereira Santos - Lulú.
Os nossos agradecimentos a Empresa
Alprino.
Contamos com a presença de todos os
moradores, Zac Acniião E
dk Vanda
Presidente da Associação
lama Municipal de Montes Claros
/ by ; jo INDICAÇÃO Nº (5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação: e
que seja dirigião ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando de S. Exa. a gentileza de en-
viar a esta Casa uma cópia do Contrate de Concessão firmado
em 1976, entre a Municipalidade e as Empresas que operam e
serviço de transporte coletivo urbano em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
Já é hora da nossa população tomar conhecimento do teor de
tão importante documento, que permite a duas empresas usa-
rem e abugarem de seus usuários, impunementee O referido do
cumento tem sido inclusive uma barreira para e eumprimente"
õ ãe uma lei criada pela atual administração , com aprovação”
desta Casa, fato este que surpreende até mesmo os mais lei-
gos no assuntos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
8º
ab p câmara Municipal de Montes Claros
pos
It
H,
j INDICAÇÃO Nº //
q
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr, Carlos Guilherme Quintino Vieira, M. De.
Diretor do Hospital da PHEMIG, solicitando determinação de S.
Sa. para que seja dispensada uma melhor atenção aos pacientes
acometidos de distúrbios nervosos e mentais que proeuram ,
aquele hospital, de modo espeeial aqueles não assistidos por
qualquer instituição prevideneiária,
JUSTIFICATIVA
Geralmente o doente mental é socialmente marginalizado, neces-
sitando por conseguinte de uma melhor atenção por parte dos *
órgãos de assistência do Estado, de modo a evitar uma série!
de transtornos que a maioria desses doentes mentais trazem à
Q nossa comunidade .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz T,deu
Leite, solicitando providências de S. Exa, para atendimen-
to sos moradores da Rua Coração de Jesus, localizada na sé
de do Distrito de São João da Vereda, os quais, através do
abaixo-assinado anexo, reivindicam solução para o problema
que está ocorrendo na rede de água daquela ruas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
Ed
À À
RAM
up [9 Câmara Municipal de Montes Claros
Dj a INDICAÇÃO Nº OF
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício so senhor Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, Dr, Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-
lhe provigências, no sentido de determinar a execução dos
reparos necessários na Rua Guarani, do Bairro Maracanã,
Há cerca de dois anos os morsdores da referida rua estão *
clamandê por essa providência, que se não for efetivada *
com a possível urgência poderá resultar em prejuizos até |
mesmo materiais para aqueles moradores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Máftos Clá
diicá Vereador
Osmar Pereira da Silva
4 ko Câmara Municipal de Montes Claros
JP q
WU INDICAÇÃO Nº q
Ná
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Secretário de Estado do
Trabalho e Açaô Social, Dr. Mário Ribeiro Silveira, mani-
festando-lkhe os cumprimentos desta Casa pelo excelente tra
balho que S. Exa. vem desenvolvendo à frente daquela Seers
tária em favor da solução dos problemas sociais de nossa '
cidade, principalmente quanto às liberações de recursos fi
nanceiros , o que muito vem valorizando e promovendo o ho-
mem como um todo +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ae senhor Prefeito Municipal,
Dr. Luiz Tadeu Leite, reiterando solicitação a Se Exa. pa
ra que, através do setor competente da Municipalidade |,
seja promovida a recuperação da Rua Guarani, no Bairro *
Maracanã.
JUSTIFICATIVA
Há dois amos os moradores daquela via públiea vêm soliei-
tando a sua recuperação e até o momento iste não oeorreu,
continuando aqueles moradores na expeetativa desse melho-
ramento
Vereador o
Osmar Pereira da Silva
MA.
qº Câmara Municipal de Montes Claros
ab
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe gestões junto à CEMIG, para que a *
mesma promova a substituição de onze lâmpadas comuns exis-
tens na Rua Flamengo, do Bairro Naraeanã , por lâmpadas a
vapor de mereúrio,
JUSTIFICAZIVA &
A proviâênecia em apreço está sendo reivindieada pelos mora-
dores daquela via públicas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
a a
pp po Câmara Municipal de Montes Claros
N INDICAÇÃO Nº (727 .
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
O que seja expedido ofício ao senhor Presidente do Conselho Diretor
ão Hospital Dr. Aroldo Tourinho, sugerindo a S. Sa. seja feita !
uma eonvocação dos membros daquele Conselho, do qual fazem parte *
dois integrantes desta Casa, para uma reunião de avaliação do tra-
talko desenvolvido por aquele hospital no deeorrer deste ano, le -
vando-se em apreeiação prineipalmente a questão da qualidade do *
atendimento, as condições físieas do hospital e o que se pretende
fazer em 1987.
JUSZIPICATIVA
Quando de nossas vivistas períódieas aquele hospital, temos veri=
ficado a preeariedade de suss instalações e a grande demanda de pa
cientes que estrapola as condições físicas do mesmo. Este fato tem *
) gerado um deseontentamento às pessoas humildes que ali vão busear *
um lenitivo para suas dores e sofrimentos
Osmar Pereira da Silva
sa
4 4! Câmara Municipal de Montes Claros
| , ( INDICAÇÃO Nº /9
Po
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Seeretário Municipal de Ação Social,
Dr. José Náreio Girará Mendonça, pedindo-lhe providências para
a econelusão dos barraeos que estão sendo edificados na Vila *
Telma, a fim de abirigarem favelados que para lá serão transfe
fidos,
JUSLIFICAZIVA
Em virtude do período chuvoso e da precariedade dos velhos bar-
- raeos de tapumes, torna-se humanamente impossível a permanên-
eia de famílias nos rgferidos tarrecos, principalmente erianças,
havendo sérios riscos de desabamentos , doenças e prejuizos "
materiais,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Osmar Pereira da Silva
o he
v Camara Municipal de Montes Claros
[) Pen! | INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal de Ação Social ,
Dr. José Márcio Girarã Mendonça, solicitando-lhe a realização
de um levantamento da real situação de uma
pequena favela
existente na Rua 20, do Bairro Lajor Prates +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Osmar Pereira da Silva
“E ——
sa E
(”,
r' (q
UP nb i Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Reverendíssimo Presigente da Conferência Na-
cional dos Bispos do Brasil (CNBB), transmitindo aquela enti-
dade o mais profundo pesar desta Edilidade, pelo passamento"
do Cardeal Don Avelar Brandão Vilela, cujo infausto aconteei
mento repercutiu dolorosamente em todo o nosso país, que per-
de um dos seus gmandes e consagrados líderes religiosose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
& Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício à direção do Conservatório Esta-
qual de Músiea Lourenzo Fernandez, manifestando-lke o nos
so reconhecimento, apreço e o nosso júbilo , pelos seus *
25 anos de profísuas atividades eulturais e artísticas dê .
senvolvidas em nossa cidades,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Versador —
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senkor Secretário Municipal de Serviços Urbanos,
Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solieitando-lhe a realização de um *
* Mutirão Lômpeza " nos bairros Maracanã, Alterosa, Nossa Senho
ra das Graças, Dona Gregória e Vila Greice,
JUSTIFICATIVA
Naquela grande área urbana da cidade verifisa-se um número muito
grande de lotes vagos , que constantemente são motivo de reelama
ções dos moradores a reelamarem do Poder Público Municipal uma *
limpeza geral nos referidos lotegse i
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo Z ros, 30 dezembro
Vereador
Osmar Pereira da Silva
ma Municipal de Montes Claros
p 4 ?
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Execeutivo Municipal, reiterando solicitação,
no sentião da realização do Mutirão Limpeza nos bairros Mara-
canã , Alterosa , Nossa Senkora das Graças , Dona Gregória e
vila Greiees Requer providências ainda para o atêrro da bar
roea existente na Rua Guardai e Canto do Rio, no Bairro MNara-
canã, cujo projeto encontra-se pronto e arquivado no eseritó -
rio dão Senhor Paulo Moreno, desde setembro de 1986, equanto *
os moradores aguardam pacientemente a solução do probtlemas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
À
x 1*
no 0! Câmara Municipal de Montes Claros
AA | INDICAÇÃO Nº 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Munieipal de Serviços Urta-
nos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando-lhe providências no
sentião de tornar mais eficiente o serviço de limpeza públiea"
nos bairros de nossa cidades.
JUSZIFICATIVA
Nos bairros periféricos avolumam-se grandes quantidades de lixe,
que são despejados em lotes vagos pelos próprios moradores. Tal
fato vem se verificando com muits frequência até mesmo em tair-
ros considerados nobfes, deixando-nos uma indagação : será que !
isto está ocorrendo por ialta de uma conscientização por parte *
a população ou por falta de estrutura da Prefeitura , no que *”
se refere ao serviço de limpeza ? Sabemos que nos bairros perifé
rieos este serviço de eoleta de lixo está sendo feito de forma !
deficiente, por earroceiros , cujo fato justifiea uma avaliação.
séria por parte da Seereteria de Serviços Urbanos, objetivando
uma solução definitiva para o problema,
amar Pereira da Silva
Ea 4 jo INDICAÇÃO Nº |
CURIA o
y?
Po
que sejam dirigida ofícios ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Ta
deu Leite e ao sankor Gerente Rogional da COPASA, solicitando-lhes *
uma visita ao Bairro Jardim Santo Inácio, a fim de poderem avaliar'
" in loco * a situação de 59 famílias instaladas nas Ruas 9, 17,
18 e Travsõsa 18, conforme croqui feito por cste Vereador. É que na
quelas ruas, cerca de 313 pessoas , em sua maioria crianças, vão !
ficar sep os bencfícios da rede de água ora em fase de conelusão no
aludido bairro. É grande a frustração de várias famílias que, depois
de tantos anos reivindicando o referido melhoramento, para atendimen-
to às suas necessidades domésticas e humanas, estão vendo com triste
sa que o projeto da COPASA veio atender tão somente à metade do tair-
ro, beneficiando poucas pessozs e deixando uma pafcela significativa
à margem deste serviço público essencial, Tal fato exige das autori-
dades competentos uma reavaliação e uma solução para o casos
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Per-ira da S ilva
pr
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
A Câmera Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº. 5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secratário Municipal de Serviços Urba-
nos, Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando de 5. Sa, o envios
a esta Casa, de uma cópia do “ditel de Concorrência Pública pa
ra exploração do transporte coletivo urbano nesta cidades
JUSZIFICALIVA
ústa Edilidade tem grande interesse em conkscer o teor do refe-
rião edital , uma vez que somos constantemente abordados por *
pessoas que nos solicitam informações ddcomo se vai proceder "!
a aludida coneorrêncis + 7
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º 3.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício so Dr. Nário Ribeiro da Silveira, M.Ds
S-seretário de “stado do Trabalho de Minas Gorais, solicitando
o empenho de S. Sxa. junto ao Senhor Governador Hélio Gareia,
para que seja firmado convênio com o nosso Município, atraves
da Prefeitura Municipal, visando a construção de mais quatro
galas de aula e uma sala destinada à instalação de um labora -
tório, na Escola Estadual Dr.eCarlos Albuquerque, no Bairro Ma
racanã
JUSZIEICATIVA
Em virtude da implantação, recentemente, do 2º grau no referido
sducandéário o a abrangência de vários bairros, com um elevado *
1) índice de jovens estudantes quo eresce vertiginosamente a cada
ano, a Escola Dr. Carlos Albuquerque accessita com urgência da.
construção das aludidas salaá, a fim de proporcionar um melhor!
atendimento à demanda estudantil daquela populosa área sul da
cidade. É oportuno salienter que se trata de uma área earente a
esta escola traduz a rsperança de nossa juventude e tranquilida
de dos milhares de pais opsrárioss
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
ia
Osmar Pereira da S ilva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º (2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ae Executivo Munieipal, solicitando-lhe a econstru-
ção de passeios públicos ao longo da Avenida São Judas Tadeu
bem agsim na via de acesso ao Bairro Maracanã,
JUSTIFICALIVA
Nas aludidas vias transitam diariamente milhares de pe -
destres, em sua maioria erianças estudantes que, em virtude da
inexistência de passeios, utilizam-se da pista de rolamento ,
expondo-se ao perigo de serem atropeladas , já que o trânsito!
ão veículos naquelas vias públieas é também intense . À medidá
ora selieitada é portante necessária e virá ainda contribuir *
para melhorar o aspeete urbanístico daquelas viase H
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
Osmar Pereira da Silva
É
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /y
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvida a Casa, seja enviado ofíeio ao senhor Prefeito Muniei-
pal, solicitando determinação de S. Exa. ao Senhor Seeretário Muni
cipal de Serviços Urbanos e também Presiêente do COMUTRAN, Dr, Jer
&e Tadeu Guimarães, pardque o reforião Seer-tário eneaminho a es-
te Legislativo um relatório sebre o atual quadre de serviços hoje
prestados em nossa eidade pelas duas Empresas , TRANSMOC e ALPRINO ,
especificando os seguintes dados 1-
1. o número de veíeules que integram a frota em operação de eada
Empresa 3
2. o número de veículos da frota do reserva de eada empresa ;
3 O múmero de linhas registradas na Scerntaria âe Serviços Urba-
nos ;
4 » o número de veícjlos que operam em eada linha $
de o número de viagens realizadas per veículo, diariamente, em
eada linha ;
6, e pereurso, em quilômetros, do cada linha ;
Te o horário gaste em eada pereurse ;
8. o número de passageiros transportados mensalmente em cada li-
nha »
IFICAZIVA ,
Nste relatório é impreseindível para que esta Egiliâade possa
ter em mãos um retrato de corpo inteire do atual sistema hoje em ope
ração em Montes Clarese Com cetas informações, a própria ecomunida-
ão terá condições de até mesmo colaborar eom a Administração, no sem
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
tido de fisealizar, pesquisar, conferir êades e mesmo desenvol =
ver pesquisas em cada bairro, no sentido de saber do aproveita-
mento de índice de viagens e de passageiros, trabalho este que !
aereditamos ser de grande valia para a administração e para toda
- a comunidade,
Osmar Pereira da Silva
jp 6 : Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 22
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Dr. Francêsco Alencar Carneiro,
manifestando-lhe os cumprimentos desta Casa pela sua brilhan
te e merecida eleição para o importante cargo de Presidente!
da llas Subseção da OAB mesta cidade e, ao mesmo tempo ,
augurando-lhe Êxito na condução dos destinos daquela valoro-
sa entidade, que tanto dignifica a nossa região, pelo papel*
de alto significado que ela desempenha em favor da ordem o !
da Justiça.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo
o “ Câmara Municipal de Montes Claros
(1 Y INDICAÇÃO No 30
| ad
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor S-cratário de “stado da Educa-
- ção, bem assim so Deputado Milton Pereira da Cruz, solicitando
grstõns de S. Yxas. junto ao GovernadorNewton Cardoso, para que !
S. Yxa, determine a realização de uma avaliação sobre a real situa
ção em que se ancontra hoje a Escola Estadual Deutor Carlos Albu-
querque, localizada no Bairro Maracanã, nesta cidade.
JUSZIFICATIVA
Centenas de alunos, compreendendo crianças e jovens, bem assim og
professores que militam no referido educandário enfrentam sérias
dificuldades com a super lotação verificada nas salas de aulasque
acolhem até 45 alunos, gercê da cresconte demanda a a insuficiên-
cia de salas e carteiras para acomodação mais digna dos mesmos.
fal crescimonto se justifica pelo fato de que a referida escola"
está localizada numa área da periferia sul da cidade que congrega
vários bairres,a saber $; Maracanã, Alt-rosa, Dona Gregória, Nossa
Senhora das Graças, e Vila Greice, cuja população é carente e vê
naquele educendário a esperança do futuro da educação de seus fi-
lhose É oportuno salientar ainda que a escola foi construida *
há onze anos , para atender apenas alunos até a 4a, série do pri-
meiro grau, sendo que atualmente ela atende uma clientela de mais
de 1,500 alunos , do pré-primário ao 2º grau, com cursos do Magis
tório e Técnico em Contabilidade. Daí porque, é nocessário o ur -
gente que se promova a ampliação do seu prédio, dotando-o de mais
04 salas de aula, uma sala para staração de laboratório do pas ..
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
quisas , um telefone - uma sala para funcionsmento da Secrata-
ria da Escola,
Sala das sessões, 17 de março de 1987
Verrador Osmar Percira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
$$
A “Câmara Municipal de Montes Claros
Mg INDICAÇÃO N.º (4
4
Do
A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, reivindicando a complementeção do calça-
mento poliédrico em pequenos trechos das Ruas Francisco *
Diniz, Frei Caneca, Carolino Quintino e Avenida Nossa Sos
nhora de Fátima, ligando ao Bairro São Judas.
JUSTIFICATIVA
Os moradores daquelas ruas reclamam constantemente da discri
minação de que foram vítimas , pelo fato de não haverem ain-
da recebido o benefício do calçamento implantado pela Munici
padidade naquelas áreas, conforme se constata pelo desenho
em anexo,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mo ) * mede do 198.
(AS =
Osmar Pereira da Silva
rã y Câmara Municipal de Montes Claros
mi) INDICAÇÃO No 05
a
V
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre
Luiz Tadeu Leite, bem assim ao senhor Gerente Regional da
COPASA, solicitando-lhes providências para viabilizar a
implantação de rede de esgotos nos Bairros Dona Gregória ,
parte baixa da Vila Greice, quarta parte do Bairro São Ju-
dase
JUSLIFICATIVA
Naqueles bairros a situação é precária , quando se consta-=
ta que os dejetos sanitários escoam pelas vias públicas ,
devido ao saturamento das fossas secas ali existentes é
Tal situação tem que ser modificaddo mais urgente possível,
) pois não se justifica que áreas urbanas não disponham deste
equipamento sanitário essencial e indispensável para os "
seus moradores, .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moi
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
na INDICAÇÃO Nº 4
O Upa á
RAI o)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie aos Ilustres Senadores Ronan Tito e Alfredo Campes,
solicitando gestões de S. Exas, junto ao senhor Secretário de Esta
ão da Educação de Minas Gerais, Dr. Luiz Leal, pleiteando do ilus-
tre Secretário seja determinada a realização de um levantamento *
das reais necessidades , em termos de ampliação e melhoria, da Es-
cola Estadual Dr. Carlos Albuquerque, que funciona no Bairro Mara-
canã, nesta cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Me
Osmar Pereiro da Sila
t
conse
Y Câmara Municipal de Montes Claros
| A 4% INDICAÇÃO No /Y
Pó
)º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal em exercício,
Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando determinaçaõ
de S. Exa, para implantação de calçamento no restante *
das ruas do Bairro Maracanã, bem assim para a realização,
o mais urgente possível, do serviço de abertura, patrola-
mento e encascalhamento de várias ruas do Bairro Alterosas
JUSZIPICATIVA
É grande a insatisfação de 70% dos moradores do Bairro *
Maracanã, que pacientemente vêm aguardando o momento de
verem o restante das ruas daquele bairro dotadas de cal=
çamentos É oportuno salientar que o refeido serviço de
calçamento foi ali reiniciado há tempos atrás pelo hoje
Prefeito em exercício, o qual, na épocs, propos que fosse
dado continuidade às obras naquele bairro, mesmo em rítimo
mais lento, Mas tudo não passou da expectativa do perio-
do das eleições de 86, sendo que os serviços foram postes
riormente paralisados em definitivo. Este fato vem causan
do muitos aborrecimentos 8os moradores prejudicados com a
paralisação do calçamento, Quanto ao Bairro Alterosa, os
moradores enviam abaixo-assinado, reivindicando as provi «
dênciass
Sala das Sessões da Câmara Municipal de À
E di
Osmar Pereira da Silva
Ê;
Sala das Sessões da Câmara Municipal d!
go
LS SE
am Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No (3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício so senhor Prefeito, Dr. Mário
Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe determinar que a t
ESURB promova a construção de passeio público contornané
do o muro da Escola Estadual Dr. Caros Albuquerque, no
Bairro Maracanã,
JUSTIFICATIVA
A Diretoria daquele educendário, seu Colegiado , pais ,
alunos e professores vêm insistentemente solicitando*
esta benfeitoria, uma vez que centenas de crianças fazem
filas no meio da rua justamente porque não existe passeio
que propicie aos mesmos esta comodidade tão necessárias,
Vereador
Osmar Pereira da Silva
RA a Câmara Municipal de Montes Claros
ÃO Nº 2
4H INDICAÇÃO N.º 2
il
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Gerente Regional da COPASA, Dre
Marcílio Lins de Albuquerque, solicitando-lhe providências
para promover a extensão da rede de esgotamento sanitário !
nos seguintestairros se ]
- 4a, parte do Bairro São Judas Tadeu 3
Bairro Dona Gregória;
Bairro Alterosa;
- parte baixa da Vila Greice 4
| - Bairro Dr. João Alves;
- Vila Telma,
JUSTIFICATIVA
Naqueles tairros residem centenas de moradores que constante-
Ú mente reivindicam este benefício, sendo que o serviço de cal
çamento naqueles locais vem sendo prejudicado justamente em *
decorrência da falta da rede de esgotos, Daí a necessidade *
de uma ação inediata da COPASA , visando dar uma solução ao
casos
Sala das Sessões da Câmara Municipa
Osmar Pereira da Silva
f
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
11 Câmara Municipal de Montes Claros
j A E INDICAÇÃO No 3...
no
V
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal em exercício, Dr.
Mário Ribeiro &aSilveira, solicitando-lhe estudar, juntamene
te com o senhor Presidente da ESURB, a viabilidade de se '
construir uma ponté na Avenida Nossa Senhora de Fátima, sobre
o córrego do Bicano, no trecho que divide o Bairro São Judas
ea Vila Greices
JUSIIFICATIVA
Somente com a construção da referida ponte será solucionado ,
de uma vez por todas, o problema das constantes inundações *
que ocorrem periodicamente naquela imensa bacia, que compre-
ende desde o Bairro Santo Inácio até a Vargem Grande, no Ma
jor Prates, É oportuno salientar que a construção da ponte *
constitui obra necessária , para se promover a pavimentação *
daquela Avenidas E
Osmar Pereira da Silva
( , Câmara Municipal de Montes Claros
q É
a
nx
INDICAÇÃO N.º 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que seja expedido ofício ao senhor Secretário Municipal de Saúde,
Dr. João Batista Silvério, solicitando-lhe determinar a realiza —
ção de uma vistoria geral ao longo de um córrego existente nos ER
mites dos bairros Maracanã e Jardim São Geraldo, cujas águas total
mente poluidas pelos dejetos provenientes dos esgotos dos tairros!
mencionados, vêm propiciando a proliferação de moscas, mosquitos &
pernilengos, que colocam em risco a saúde dos moradores , É oportu
no salientar que em razão de uma pequena represa existente naque-
le córrego, forma-se ali um considerável volume de água poluida !
que exala mau cheiro e incomoda os moradores daquela região, estah
do os mesmos na expectativa de uma solução para o problema,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de M
Osmar Pereira da Silva
e qr
4
q U Câmara Municipal de Montes Claros
e INDICAÇÃO Nº 3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal em exercícios
Dr. Mário Ribeiro da Silveira, solicitando-lhe providên-
cias no sentido de determinar a construção de passeio pú
blico ao longo da àvenida São Judas Tadeu, bem assim o
manilhamento de uma tarroca existente nos limites do !
Bairro São Judas e Bairro Cidade Novas
JUSTIFICATIVA
A construção de passeio naquela via pública constitui uma
antiga reivindicação de todos os moradores daquela região,
principalmente estudantes , em sua maioria criançag, que
se expoém ao perigoso trânsito naquela via de acesso,
Quanto ao manilhamento solicitado, trata-se de uma priori-
dade, não só do ponto de vista urbanístico, mas também sa-
nitários
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mont:
Osmar Pereira da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Secretário Municipal da Saúde, Dr. João Ba-
tista Silvério, solicitando-lhe determinar ao setor de vigilência !
sanitária a realizar um estudo minucioso , para se proceder uma '
blitz em várias partes de nossa cidade, principalmente nas quitan —
das existentes nos bairros da periferia, para se averiguar as condi
ções em que são produzidos e comercializados determinados pro dutos!
caseiros, tais como coxinhas, bolos, pães, biscoitos e outras gulo=
seimas que muitas vezes são feitas sem se observar ag mínimas condi-
ções de higiene, O mesmo vem ocorrendo também com determinados *
vendedores de sucos, caldo de cana etces, que não utilizam de copos
descartáveis e muitas vezes com um balde de água lavam os copos du
rante todo o dia, sem substituir a água . Tais fatos exigem una *
ação enérgica da Secretaria Municipal de Saúde, no sentido e fiscá-
lizar e punir todos aqueles que estão a expor a perigo a saúde públi
ca , quando comercializam produtos comestíveis sem observar as con-
dições mínimas de higiene . Sugerimos que tais medidas consistam ems
1º) — cadastrar estes vendedores ambulantes ; 2º) - verificar “in lo
co" como são produzidos os produtos comercializados ; 3º) = aotar !
os referidos vendedores de crachás fornecidos pela Secretaria de *
Saúde; 42) - retirar de circulação todos aqueles que não tiverem «em
condições de atender as determinações da Secretaria,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ps Claros, 02. de Junho eta go] E
E E
“ue E A E ncoiraccaç gas
Osmar Per eira da Silva
| P x INDICAÇÃO Nº db
pf
nº O ramara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado oficio ao senhor Prefeito Munici-
pal, solicitando-lhe entendimentos junto ao setor competente da Muni-
cipalidade, visando que se faça em tempo menor possivel o serviço de
limpeza(capina) na rua Ambar,ão Bairro Brasilia
JUSTIFICATIVA ORALs —
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Vereador
Vereador Osmar Pereira da Silvas
$$
Câmara Municipal de Montes Claros
my INDICAÇÃO N.º
Mac
q
P
ia O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
] gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
0
que seja dirigido ofício ao senhor Presidente do COMUNTRAN,
Dr. Jorge Tadeu Guimarães, solicitando de S. Sa, à gentilem
za de encaminhar a esta Casa cópias dos documentos encami-
nhados àquele Conselho por empresários do Transporte Coleti
vo Urbano deste Município, através dos quais foi contestada
a indicação e também a participação deste Vereador naquele!
órgão, quando designado por esta Casa Legislativa «+
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Me
“ Vereador É
O suar Pereira da Silva
S
Câmara Municipal de Montes Claros
A
NAO.
( O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido oficio ao senhor Gerente Regional
da Copasa, Dr, Marcilio Lins de Albuquerque; pedindo-lhe a instalação de *
rede de esgotos na rua âmbar,s ituada no Bairro Brasília, cuja providên-"
cia se faz necessária porquanto ag fossas ali existentes estão saturadas!
,trazendo sérios problemas para os moradores da referida via públicas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de glortos “es H
EC Osmar Pereira da Silva
.
e
Y Câmara Municipal de Montes Claros
all” "INDICAÇÃO Nº
pD nº
DA
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja oficiado ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
L cite, solicitando providências de S.Exa, no sentido de nego
ciar com a CELIG a instalação de braços e luminárias na par-
te restante da Avenida São Judas Tadeu, no trecho compreendido
entre o Conjunto Cristo Rei e o Bairro Jardim Santo Ynácio,
JUSTIFICATIVA
Há quatro anos este benefício vem sendo insistentemente cobrado
pelos moradores do Bairro Santo Ynácio, em virtude do trecho eg
curo que divideos Gois bairros, constituindo local ideal para!
a prática de assaltos e outros delitos praticados por marginais,
[8 É oportuno lembrar que naquele trecho foáã implantado asfalto e a
CHiIG ali colocou todos os postes necessários, faltando apenas *
dotá-los das luminárias , benefício este que estás sendo esperã
ão por aquela população,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
Osmar Pereira da Silva
UP
vi
ne
Sala das Sessões da Câmara Municipal d
0
Câmara Municipal de Montes Claros
(1, INDICAÇÃO Nº 45
4
,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor José Márcio Girard Mendonça, Md,
Secretário Municipal Ge Ação Social, reivindifando provi —
gências de S. Sa. para que seja dado prosseguimento às '
obras de urbanização da segunda parte da favela da Vila
Telma, É oportuno lembrar que no momento em que a Prefei-
tura vem reanlizando a pavimentação daquela Vila, torna -se
necessário e urgente olharmos para o aspecto humano e go =
cial daquelas famílias desprovidas de tudo, a começar pelas
moradias precárias, falta de água, esgotos, escola, quadro!
este que agride a sensibilidade e contrasta com o progresso
material ora em execução naquela parte da cidade, Que se!
manifeste àquele Secretário os nossos cumprimentos pelo !
trabalho de urbanização da primeira parte daquela favela |,
sob a coprdenação de 3, Sa,e
Osmar Pereira da Silva
- Câmara Municipal de Montes Claros
(1
V A
Má INDICAÇÃO No $
Vip 0 E?
Po
Nom
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
O que se oficie so senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, so-
licitando de S. Exa, a inclusão , no programa Minas Lu, ,» do serviço!
de iluminação nos seguintes locais :-
a) - 01 poste para atender os moradores Alberto Ferreira Dias , Ma-
,
b)- O2 postes para atender os moradores José Rodrigues Leal e *
Carlos José Tinoco (EEE
,
c)- 01 poste para atender o morador Geraldo Augusto Veloso (HED
O à)- 02 postes para atender a moradora Joana da S:1 vo (HD
,
e) - 02 postes para atender a moradora Marlene Pereira da Silva ,
Veroador
Osmar Pereira da Silva
[as
é mec:
Câmara Municipal de Montes Claros
SON AS INDICAÇÃO No 7
al ai
E 4
PN
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe gestões junto à COPASA, para uma solução, o '!
mais urgente possível, do cruciante problema da falta de água vivido!
pelos moradores dos Bairros Álto da Boa Vista, 2a. parte do Santo Iná
cio, Vila Telma, Vila Maria Cândida e prolongamento do loteamento ane
xo ao Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
JUSTIFICATIVA
Naqueles bairros a situação é de total desolação, em virtude da penú-
ria em que vivem todos os seus habitantes, No Alto da Boa Vista a si-
tuação é tão desastrosa que muitos moradores estão vendendo suas mo-
radias, por não suportarem mais o sofrimento. O mesmo problema é tam-
bém vivido, com a mesma crueza e intensidade, por todos os moradores"
dos demais bairros mencionados, que vivem na tetal dependência do favor
público, que , de vinte em vinte dias, desloca para ali o sei carro-pi
pa, a fim de socorrer aquelas comunidades, Tais fatos não se justifi-
cam, quando se sabe que muitos milhões são gastos em calçamento até
mesmo de ruas desprevidas de infraestrutura básica,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
É
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte;
- Câmara Municipal de Montes Claros
“
a A INDICAÇÃO No 79.
ECA RCA
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Lunicipal, bem assim ao Senhor
Secretário Municipal de Ação Social, solicitando-lhes providên-
cias, para que seja premovida a urbanização e humanização da 2a +
parte da favela da Vila Telma, onde mais de cinquentas famílias
vivem em condições subhumanas, desprovidas do mínimo necessário
para sobreviverem condignamente, Embora tenha recebido calça —
mento em sua principal via, ali entretanto falta o que é primer
dial, ou seja, água, iluminação, rede de esgotos e mesmo mora-
áias . Requer aúnda que idênticas providências sejam efetivadas!
em tempo hábil, no embrião dafavela que começa a crescer na Rua
20, do Bairro Major Prates, bem assim que seja dotado de rede de
água, esgoto e iluminação o loteamento ao lado da Escola Estadual
Antônio Canela, onde 150 famílias estão vivendo uma situação dra
mática, construindo ali pequenas moradias, sem qualquer apôio por
parte do Poder Público Municipal,
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 17
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu Leite,
bem assim ao senhor Secretário Municipal de Planejamento, solici-
tando-lhes a inclusão, no Orçamento para 1988, de recursos desti
nados à cenfecção e colocação de placas indicativas de nomes de '
ruas e logradouros públicos, principalmente nos bairros da perife
rias
JUSLIFICAZIVA
Come é sabido e notório, Montes Clares é uma verdadeira " babel",
em especial quando se trata de endereços e planejamentos, Não '*
existem placas que identifiquem os nomes das ruas e logradouros ,
sendo que também a questão da númeração des prédios e edificações
é irregular e está a carecer de um ordenamento, Isto vem trazen-
do dificuldades a toda a nossa comunidadee aos diversos órgãos *
que aqui prestam serviços, tais como Correio, Corpo de Bombeiros,
COPASA, CHMIG, TELEMIG, Polícia, Bancos , Comércio, Indústria,
Transportadoras e para a própria Prefeitura, Também o inadverti-
do visitante que aqui aporta sofre duramente cem tal problema ,
As irregularidades são muitas e necessitam ser corfigidas antes *
que a situação se torne ainda pior, tendo em vista o crescimento !
vertiginoso e desordenado de Mentes Claros e a falta de soluções *
para problemas de tal natureza, por falta de interesse público ,.
digo, do poder público, Há qu tre anos atrás esta Casa, através !
de requerimento deste Vereador, denunciava esta situação e buscas
va uma resposta para o problema, até a presente data sem solução,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de aros, LL de agosto |.
Vereador
Osmar Pereira da Silva
4 tam
E
As Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 72.
A
Ú que seja dirigido ofício ao senhor Comandante do 102º BPM,
solicitando-lhe estudar com carinho a reivindicação da co
munidade de Bairro Maracanã, no sentido de que seja deslo
cada para aquele bairro, no período de 22 a 30 de agosto
e de 04 a 06 de setembro, uma dupla de policiais para mã-
nutenção da ordem e da tranquilidade durante as festivida
des religiosas que ali são realizadas naqueles períodos .«
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
JUSZIFI
hs referidas festas atraem para aquele bairre um grande nú
mero de populares, sendo necessária a presença da polícia
para evitar que elementos inescrupulosos possam empanar o
Q brilho das festividades,
Sala das Sessões da Câmara Municipal do
Osmar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
Ny
Y Nº
ab q INDICAÇÃO Nº 42
ps
ay
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam expedidos ofícios ao senhor Secretário de Estado da Edu-
cação e ao Deputado Nilton Cruz, reiterando solicitação feita no '*
início do ano, no sentido de que seja de fato encontrada uma solu-
ção para a ampliação da E.E. Dr. Carlos Albuquerque, ne Bairro la-
racanâ,
JUSTIFICATIVA
4 referida escola, construida há 11 anos nuxar área carente desta *
cidade, para atender a demanda escolar de alunos de vários bairros
adjacentes, encontra-se hoje deficiente no tocante às suas ingala -
ções físicas, em virtude de vários fatores como a ampliação do 1º
grau até a 8a. série , pré-primário, criação do 2º grau e criação '
do curso para deficientes auditivos. Tudo isso foi implantado para
0) atender a grande demanda estudantil, sem contudo se fazer as devi-
das e necessárias ampliações , no que se refere à parte física .
Tais fatos justificam uma avaliação com a maior brevidade possí -
vel, a fim de que os nossos estudantes não venham a sofrer maio -
res prejuizos ex seus estudos, uma vez que a grande maioria deles
não pode arcar com as mensalidades cobradas pelos colégios particu
lares,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
1
º
z
al
a
Pp
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
0 que seja oficiado ao Dr. Marcílio Lins de Albuquerque,
M.D. Gerente-Regional da COPASA, reivindicando provi -
dências de S. Sa. no sentido de determinar a complemen
tação da rede de água nas Vilas Telma e Maria Cândida,
bem assim da rede de esgotos nas aludidas Vilas, a fim
de atender anseio dos seus moradores, que se manifes -
tam através do abaixo-assinado em anex
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Omar Pereira da Silva
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No Ol |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando providências
fara a recuperação da Rua Pedra Azul, na segunda parte do Bair-
ro São Judas, uma vez que aquela via pública está completamen-
te intransitável em virtude da péssima qualidade do seu piso *
asfáltico, totalmente destruido em consequência do pesado tráfe
go de caminhões que transportam combustíveis para o depósito !
da Esso naquela parte do bairros E
do Setembro qo 198 7
Claros, 1
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Co Vereador
Osmar Pereira da Silva
pº ê Câmara Municipal de Montes Claros
ç INDICAÇÃO No /y
O(s) Vereador(es) infra assinado(s),
= ental, ao o a mobis o e
ui quis E É Ea e
RE pe SE e
ES Zocfe
8% papado aderente,
a ceccmnecrho AR piadas aci nn DEM
E, Hera pa
Câmara Municipal de Montes Claros
à ai INDICAÇÃO No 92
Me mer cs Leo Eri RPE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
dn
0) À da INDICAÇÃO No 2.
q
Câmara Municipal de Montes Claros
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
baseado nos artigos 42 e 43, da Lei Municipal nº 1637, que regulamen-
ta e disciplina o transporte coletivo na cidade, requeremos seja en-
viado ofício ao senhor Prefeito Municipal, solicitando de S, Exa, a
observância da referida Lei e que se faça cumprir o que nela deter-
nina, Em virtude da extinção da concessão, conforme artigo 42, letra
“AM, as duas empresas que exploram o serviço de transporte coletivo
nesta cidade tiveram seus contratos expirados no dia 02 de janeiro do
ano em curso, portanto, há nove meses, sendo que o artigo 43 diz tex —
tualmente :- * vencido o prazo e não havendo renovação, será a mesma!
considerada extinta de pleno direito, * Fundamentados nesses artigos,
entendemos estar as empresas operando de forma irregular, em desgrmo-
nia coma lei, simplesmente por omissão e negligência do Poder Públi
Ú co Municipal, uma vez que ao Conselho não é atribuião qualquer poder !
para publicação do edital para concorrência pública, sendo o mesmo dá
inteira competência do Poder Executivo na pessoa do Secretário de Seb
viços Urbanos, Solicitamos ainda que, quando da publicação do edital ,
seja enviada uma cópia do mesmo a esta Casa, para que tenhamos em mãos
dados legais e transparentes para que não se repita o ' lápso de memó-
ria ” como aconteceu com o edital publicado pelo então Secretário , Se
nhor Jorge Tadeu Guimarães, datado de 03 de fevereiro de 1987, quando
o mesmo foi anulado devido 20 cálculo errado do Senhor Secretário, que!
pensou ter o mes Gde fevereiro 31 dias, segundo declarações do mesmo E
Informamos ainda que encontra-se arquivado nesta Casa uma pesquisa de
opinião pública , realizada na cidade com o objetivo único de mostrar!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, | de de 198
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.º
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o verdadeira perfil do transporte coletivo desta cidade e que
Czê 30.000,00 aos cofres públicos do Município . Refe-
o problema ,
1
custou
rido documento de nada contribuiu para resolver
tornando tão inócuo como os próprios artigos da Lei aprovada
por esta Edilidade e sancionada em data de 22 de maio do ano”
em curso, pelo senhor Prefeito Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Moi
Osmar Pereira da Silva
| (Ea * INDICAÇÃO No 6
d
pego es) infra assin: pipa na forma re-
o ras
EA 207
ad ini cd Ca
por pie ng e nm
Sebvidia? per Ea qa
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Btarós,Ó
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 2.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s
8,
. gimental, apresenta(m) a seguinte indi
ame EE Oo oc
A
E
Câmara Municipal de Montes Claros
| qK INDICAÇÃO Nº 75
ni » rena pah infra ass na na forma re-
VP
Estão: em
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Mon
4
by Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No (4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao Exmo, Sr. Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe a gentileza de informar a
esta Casa sobre as condições de infraestrutura dos bairros '!
que serão beneficiados com o calçamento poliédrico no ano '
próximo vindouro, inclusive fornecendo a esta Câmara uma re-
lação de todos os bairros e vilas que estão no programa de!
calçamento para 19886
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pereira da Silva
. qr
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 4 =
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr, Marcílio Lins de Albuquerque, M.D. Gerente-
Regional da COPASA, solicitando providências de S. Sa. , no sen
tido de extender os benefícios do serviço de esgotamento sanitá-
rio ora em execução no Bairro Santo Inácio , aos moradores exis-
tentes nos trechos iniciais do bairro, conforme croqui anexo,
Os referidos moradores estão sendo prejudicados com a discrimi-
nação, ficando à margem desse benefício pelo qual tanto espera-
ram e reivindicaram, Que sejam anexados à correspondência que!
será dirigida àquela autoridade a relação dos referidos morado -
res e 0 croqui a que nos referimos,
Osmar Pereira da Silva
Sala das Sessões da Câmara Municipal q
INDICAÇÃO No
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe o cumprimento de promes-
sa feita aos moradores do Conjunto Havai, de que aquelas *
cinquenta e tres moradias seriam dotadas de energia elétri
ca até o mes de dezembro que ora se inicias
JUSTIFICATIVA
Estamos no início do mes de dezembro e até a presenta data
nada foi feito nesse sentido, As 53 famílias ali residen-
tes estão aguardando uma solução para o problema de tão
alta relevância social, sendo oportuno salientar que todas
as casas estão dotadas dos padrões , faia indispansável pa
va viabilizar o projeto, que custará aos cofres do Municí-
pio a importância de apenas Gz% 151.000,00, a ser paga em
04 parcelas,
Osmar Pereira da Silva
| Fai pv Câmara Municipal de Montes Claros
Ii k
Ee
INDICAÇÃO No /2.
O(s) Veroador(es) infra assinado(s), n re-
ig apresenta(m) a seguinte in do
predio:
EE
Ps Da ice
| Ep,
decano.
|
| Sala das Sessões da Câmara Municipal de DS |
| Z da
fai cre ae
EE
Es
DA
Claros
Ny INDICAÇÃO N.º 77...
|
|
O(s) Veroador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) ' seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, parabenizando-o pelo excelênte trabalho realiza-
do neste ano de 1987, em favor das cilquenta e tres famílias
residentes no Conjunto Havai, Vila Telma, as quais tiveram, neg
te ano, moradias dignas, dotadas de melhores condições e rece -
bem neste Natal a sua tão esperada energia elétrica, que tanto
reivindicaramy
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes iara do 198 7.
e
Li.
Osmar Pereira da Silva
FE
pe POA ] sitio indinte cdi A asd
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N.o As.
O(s) Veroador(os) Infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) à seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao senhor Prkfeito Municipal, so-
licitando de
uma atenção
do Bairro Ka
Se FTxa. que, no ano de 1588, seja dispensada!
toda especial para a favela) existente nº Rua 20;
jor Prates.
JUSTIFICATIVA |
]
É oportuno s
ce de forma
te em Montes
tem sido uma
te deste Ver
Alientar que, & cada dia, a referida favela cres-
Assustadora, denunciando o lãesnível social reinan
Claros, cujo fato merece ma atenção especial e !
preocupação constante desta Casa, principalmen-
'endor, |
|
|
l
)
|
|
|
Osmar Pereira da Silva
No e
E é
Ae Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO N. 1/2408
Ae cuide SA E EA
GA Zio 24 A ECA
Ea
Ê aa a R " k
O Câmera Municical de Montes btiaros
INDICAÇÃO io 4 |
|
|
|
|
|
Po! me a tanf o vêr nactea, o
O(s) Vorsaderços) Enf assi: iado(e), na fomsa so
Ú 4 | gimontal, apros sonta(ia) a lsoguinto indicação:
! |
que seja expedido ofício ao senhor José ia
benizando-o pela feliz iniciativa da criação da Associação
tetora do Pequi no Norte de Minas e, ao
çales VUlhoa, -para-
Pro
fesmo tempo, formulan=
-lhe votos|| para que o trabalho da refprida entidade seja *
coroado de êxito
na divulgação e preservação do pequi. Requer
ainda o envio de ofício ao Secretário Kuhicipal João Hamilton *
Trindade, cunprimentando-o pelo êxito tojtal da 1º Festa Na
nal ão gi realizada em nossa Ns
|
|
1]
|
!
t
|
| :
Fo
Sala dos Sozedon Ha (3 q y
Gala das Sossõos da Câmara, Municipe! do Montos Gloygé
!
]
Osmar Pereira pa Silva
cio -
TM Câmara Municipal de Montes Claros
) INDICAÇÃO No // |
[9 O(s) Voisador(es) Infra assinado(s), n a fora no
gimontal, aprosonta(m) a fora to indica
E sis A Fé Msici>
DZ ZA
dr crio de ECA Ori ae Cc A Ed a
ala das Soss unicipal do M
N d Câmara Municipal de Montes Claros
P q INDICAÇÃO Nº /0..
0y
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que, ouvida a Casa , seja enviado ofício ao Deputado Milton Cruz,
solicitando gestões daquele parlamentar junto ao senhor Govema -
dor do Estado, Dr. Newton Cardoso, e ao Presidente da CENIG, Dr,
Geraldo Santana, para que seja reativado o Programa Minas Luz |,
que foi um dos mais eficientes e objetivos programas sociais em *
termos de atendimento às camadas sociais carentes do nosso Estado,
ao possibilitar o conforto da energia e da iluminação às perife —
rias urbanas, Referido programa jamais deveria ser paralizado
pois, a cada dia, târna-se mais difícil a situação do operário ,
que tem grande necessidade de dotar a sua moradia do benefício
da iluminação elétrica, mercê da situação econômica vigente e dos
altos custos cobrados pela Mista Estadual, o que inviabiliza o
atendimento às camadas mais pobres, senão através de um programa!
de tal naturezas .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes PR Aee /. do 1988
La ZA
Osmar Pereira da Silva
d gra
N d Câmara Municipal de Montes Claros
P n" INDICAÇÃO Nº 4
o
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se ofíicie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe gestões junto à COPASA e à CHIG, no senti
do de negociar com as referidas Empresas a instalação de re a
des de água e energia elétrica na área que constitui o pro -
longamento ão Bairro Maracanã, conforme croqui anexo,
JUSLIFICATIVA
Na referida área vivem cerca de cem famílias em condições de
penúria, devido à falta de tais benefícios tão essenciais, Elas
estão na expectativa de que as suas reivindicações sejam acolhi-
das pelas nossas autoriâades .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes
ae.
Osmar Pereira da Silva
NA
P ix Câmara Municipal de Montes Claros
K
y INDICAÇÃO N.º 5
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Hunicipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe providências para que seja viabi
lizadas a confecção e instalação de placas indicativas das de
nominações de ruas e logradouros públicos de nossa cidade,
JUSTIFICATIVA
Não se admitide que uma cidade do porte de Montes Claros, visi=
tada por pessoas de todas as partes do país g cidade considera-
da como a mais progressista da área mineira da SUDENE, a quiá
ta maior do nossoEstado, com população de aproximadamente 300 é
mil habitantes, ainda convive com o problema da falta de placas
indicativas de nomes em suas ruas, principalmente em nossos
bairros, enquanto que a administração municipal investe mi =
lhões em publicidade nos veículos de comunicação, O problema *!
em referência vem , há anos, causando transtornos e dificulda
des para todos os segmentos de nossa comunidade, tais como o
comércio, a indústria, Corpo de Bombeiros, Correios, Polícia Ki
litar,nossos visitantes e,enfim, a toda a nossa população. En-
tendemos tratar-se de um problema de fácil solução, que vem sen-
do protelado em prejuizo da nossa comunidade,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros
»
Y
|
nv
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
4 E
Tx Municipal de Montes Claros
Ip KS INDICAÇÃO Nº Zn.
|
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigião ofício ao senhor Gerente-Regional da CHNIG,
Dr. Haroldo Mário Fróes Veloso, solicitando-lhe estudar a
viabilidade da colocação de dois postes de luz nas imediações
da Rua Urbino Viana, pelo lado esquerdo da linha férrea, con=
forme indicações do desenho anexo.
JUSIIFICATIVA
Na referida área existem dez famílias que estão reivindican-
do este benefício há muito tempo, razão pela qual esperam a
atenção que o caso requer.
A Ge
RE Municipal de Montes Claros
+
0 INDICAÇÃO Nº OS
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
O gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe providências para a pavimentação (
da Avenida Nossa Senhora de Fátima, nos trechos compreendi
ãos entre o Horto Municipal e a Rua Padre Vieira, no Baire
ro São Judas Tadeus
JUSTIFICATIVA
Aquela importante via de acesso está totalmente obstruida !
em qnsequência das Últimas chuvas e da falta de reparos *
por parte da Secretária de Serviços Urbanos, £ oportuno ca
) lientar que há cinco anos esta obra vem sendo reivindica-
da por aquela comunidade, principalmente os motoristas que
transitam por aquela via de acesso, que liga os Bairros '*
São Geraldo e São Judas Tadeus
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 4
Osmar Pereira da Silva
]
pa
a ) o Câmara Municipal de Montes Claros
À INDICAÇÃO N.º 9.
y
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Deputado Nilton Pereira da Cruz, solicitando
gestões de S. Exa. junto à Secretaria de Obras do Estado, no!
sentido de que a mesma autorize, o mais breve possível, a exê-
cução das obras de ampliação e reforma da Escola Estadual Dr,
Carlos Albuquerque , lácalizada no Bairro Maracanã,
JUSTIFICALIVA
Tem sião um sacrífício para professores e alunos o dia a gia
naquele educandário, em virtude da falta de salas e o grande
número de alunos ali existente - mais de 1,900 - matricula-
dos no 1º e 2º graus, Em razão disso é que solicitamos provi-
) dências para urgente solução do problema,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar evereiro ).
Osmar Pereira da Si va.
IP
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clargs
q
aê (Camara Municipal de Montes Claros
0“ INDICAÇÃO Nº 7
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Delegado Regional de Ensino,
Professor João Lúcio da Silva, solicitando-lhe providências no
sentido de que seja enviado a E, E. Dr. Carlos tlbuguerque um
inspetor do setor, para verificar " in loco * as dificuldades
que a direção daquele educandário vem enfrentando para desen-
volver suas atividades , na educação dos 1,900 alunos ali ma
triculados, Tais dificuldades começam com a falta de salas ,
latoratório, sala para Secretaria, sem falar da falia de mobili-
ário ,como carteiras para melhor acomodação dos alunos, É opor-
tuno salientar que existem salas que abrigam hoje até 56 alunos,
fato que é uma demonstração do quadro negro que ainda prevale-
ce em nossas escolas , trazendo Igrandes prejuizos para os alum
nos das mesmas,
dy
a Câmara Municipal de Montes Claros
W % INDICAÇÃO Nº (2
PER aaa
N
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Governador do Estado, ao De-
putado Miltom Cruz e ao senhor Presidente da COPASA, Dr. Eduare
do Simões, manifestando-lhes a preocupação desta Casa com rela
ção aos aumentos mensais ora praticados pela referida Mista Es
tadual,
JUSTIFICATIVA
B grande o descontentamento de inúmeros consumidores, que não !
estão suportando tais aumentos da forma que vêm sendo praticas
dos, sendo oportuno lembrar que Montes Claros é uma cidade on-
de se concentra 80% de sua população em bairros pobres, na sua
totalidade operários, trabalhadores rurais, biscateiros etc. »
a) os quais vêm recebendo as contas expedidas pela COPASA como um
fantasma que amedronta e causa pesadelo a qualquer trabalhador
assalariado, Tais abusos exigem uma solução , pois da forma co=
mo vem acontecendo , estes consumidores terão que voltar ao uso
de cisternas coletivas, fato que mostra o abismo social ea trig
te realidade deste povo sofrido e explorado que nos elega para
dias melhores, mas que até o momento continua vivendo o mesmo dra
ma de dificuldades. Entendemos que a solução será a adoção de *
uma tarifa diferencia » sem estes aumentos mensais,
pe
Sala das s U Câmg unicipal
VA [
| (A Câmara Municipal de Montes Claros
|
o
ç INDICAÇÃO Nº 5...
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinto indicação:
Que ouvida esta Casa, seja enviado ofício ao Spe prefeito municipal,
Dre Luiz Tadeu Leite, solicitando 2: S.Exa, determinar ao setor com
petente da prefeitura proceder a recuperação asfáltica da Rua Carles
David Alcântara, antiga rua 10, no Bairro Santo Inácio, nesta cida |
des.
JUSTIFICATIVA :
Aguela importante via recentemente asfaltada, encontra-se totalmente
danificada em virtude das valas abertas, para execução da rede de eg
) gotos «
TOA
dl 4 Câmara Municipal de Montes Claros
) | ai INDICAÇÃO Nº 04
| AN
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Pedro Mota, M.D, Secretário Municipal de
Serviços Urbanos, soliciiando-lhe providências para que seja *!
realizado o serviço de limpeza geral ( capina ) nas ruas do r
Bairro Brasília,
JUSTIFICATIVA
Moradores daquele tairro estão reivindicando tal melhoria em qua-
se a totalidade das ruas ali existentes , uma vez que &s mesmas '!
estão tomadas pelo mato, co que vem contribuindo para a prolifera -
ção de animais nocivos e constituindo um esconderijo natural para
desocupados e marginais,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
q
As
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 09)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre.
Luiz Tadeu Leite, reivindicando providências de S. Exa.
no sentido de que seja utilizada, para a construção de uma
pequena praça, uma área de terreno de formato triangular,
existente nas imediações das Avenidas Leonel Beirão de Je-
sus com Nossa Senhora de Fátima, conforme consta do dege-
nho anexo,
JUSTIFICATIVA
Aquela pequena área, hoje utilizada para depósito de li-
xo e para abrigar animais nocivos, pode se transformar nu
ma área de lazer para og moradores dos bairros circunvi-
zthos, Ademais, trata-se de uma reivindicação dos morado-
res , que esperam uma atenção por parte do setor competen-
te Go Executivo Municipal.
ooo ol o
Vi ae
Wa ES
4 Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 42.
Pao
Á,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando-lhe providências no sentido de agilizar, com a possí
vel urgência, a constituição do Conselho Municipal de Entorpecen-
tes, criado pela Lei Municipal nº 1673, de 03 de março p. passa-
do, a fim de que o mesmo possa dar início ao seu trabdho, princie
palmente no que se refere à questão da fiscalização sobre a ven-
da de produtos tóxicos por parte do comércio local, como é o caso
da cola âde sapateiro, que vem sendo utilizada por jovens de nossa
comunidade, com efeitos dos mais danosos, conforme se pode consta-
tar através do artigo contido no recorte anexo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cl;
a,
( E,
nO á Câmara Municipal de Montes Claros
Pu
Sala das
p INDICAÇÃO Nº 45.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Gerente- Regional da TELMLIG, Dr.
Amilton Batista de Araújo, solicitando sua atenção para!
o abaixo-assinado anexo, contendo 292 assinaturas de!
moradores da Vila Greice, que reivindicam a possibilida
de de se transferir o aparelho de telefone público exis-
tente na Avenida Nossa Senhora de Fátima , nº 666 (onde
funciona uma Mercearia ), para a via de acesso , ou sejas,
Rua Frei Caneca, nº 832, na mesma Vila,
JUSTIFICATIVA
Os signatários do referido documento alegam que neste úl-
timo local o aparelho será melhor utilizado pela comunida
de, em virtude de ser um local de mais fácil acesso à to
dos.
Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 2
5
Osmar Pereira
âmara Municipal de Montes Claros
! À INDICAÇÃO Nº 9
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Comandante da Patrulha Rodo-
viária local, solicitando-lhe que, em virtude dos graves aciden
tes com vítimas fatais registrados nos fins de semanas, nos '!
trevos das BRs existentes no perímetro urbano de nossa cidade ,
seja estudada a possibilidade de se fazer algo, no sentido de
que tais acidentes sejam evitados. É que nesses locais exis -
tem placas indicativas de sinalização , as quais infelizmente
não são respeitadas pelos motoristas , culminando , consequente-
mente, com atropelamentos e ceifando vidas. É oportuno salien
tar que neste último fim de semana uma criança de cinco anos e
um operário perderam suas vidas tragicamente, justamente nas *
proximidades do trevo da COWAN , denominado trevo da morte, Para
que fatos como este não se repitam com tanta frequência, é ne -
cessário que se faça alguma coisa objetivando uma solução defini
tivas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
“P o» INDICAÇÃO Nº 24
f SR d Câmara Municipal de Montes Claros
|| ny
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu Lei
te, solicitando-lhe providências para a construção de passeios
públicos ao longo da Avenida que dá acesso à CEANORTE( Aveni-
da Leonel Beirão & Jesus , partindo do trecho recentemente age
faltado), bem assim ao longo da Avenida São Judas Tadeu,
JUSTIFICATIVA
Com o intenso trânsito de veículos e pedestres que se utilizam
da citada via de acesso, torna-se necessário dotá-la de pas «
seios, objetivando proporcionar maior segurança ao pedestre e
também aos motoristas, evitando-se, consequentemente, os vários
casos de acidentes já verificados na mencionada via,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro;
Osmar Pereira da sua
va
| p o" 4 | INDICAÇÃO Nº 7
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
ga
Ó . pa
q Câmara Municipal de Montes Claros
RA
b:
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Governador do Estado, Dr.
Newton Cardoso, solicitando sua interferência junto à direção
da Mercantil Indústria Mecânica S/A - MECA, instalada em Mon -
tes Claros há dez anos, visando encontrar uma solução no sea
tido de evitar o possível fechamento desta sólida empresa, Sa-
lientar que se trata de uma empresa muito conceituada e bem es-
truturada, com amplo mercado para seus produtos na região e em
todo o Estado, gão justificando portanto a sua paralização ,
fato que vem se transformando num pesadelo para seus duzentos
funcionários e seus familiares, que vêem no fechamento da em-
presa o desemprego em massa, com agravamento ainda mais da cri
se social em nossa cidade. Requer ainda que ofício no mesmo *
teor seja também dirigido aos Deputados Estaduais Carlos Perei
ra e Milton Cruz, bem assim aos Deputados Federais José da
Conceição Santos e Humberto Guimarães Souto, junto ao expedi en-
te o boletim anexo, a
TEM MUITA GENTE
DE BRAÇOS CRUZADOS,
ENQUANTO OUTROS
FECHAM A MECA
Implantada há 10 anos em Montes Claros através dos incentivos fiscais da SUDENE, assim como outras
empresas localizadas no Norte de Minas, a Mercantil Indústrias Mecânicas S/A — MECA tem capacidade de oferecer
600 empregos diretos, porém nunca chegou a este número de empregados. Todavia, já teve mais de 300 e hoje restam
poucos. Trata-se de uma empresa conceituada, que sempre saldou os seus compromissos em dia. Conta com um bom
mercado consumidor dos seus produtos. Em abril, recusou serviços para mais de 3 meses de atividade. Apesar da crise,
6“ está tendo prejuízos. À
Entretanto, no último mês de maio, os seus trabalhadores, face a iminência do seu fechamento, paralisaram
suas atividades por 10 dias. Houve, então o compromisso da sua direção para com autoridades governamentais,
inclusive o Prefeito de Montes Claros, de que a empresa não seria desativada. Porém, de lá para cá, dezenas de
funcionários foram despedidos e outros tantos estariam com os dias contados. É o sinal de que a desativação está em
marcha acelerada e que o compromisso assumido de nada está valendo.
Montes Claros tem um dos maiores índices de desemprego do Estado. 80% da população do município
vivem na cidade. Diariamente chega mais gente da região e do Nordeste em busca de trabalho, aumentando todo ano
a população jovem em busca de empregos. Este quadro se agravou nos últimos 25 anos, em consequência da política
econômica centralizadora. Recursos e incentivos foram carreados para os grandes empreendimentos. Não houve
apoio aos pequenos e médios empreendimentos no campo e na cidade. A questão agrária se agravou com o aumento
da concentração de terras.
A SUDENE, criada no Governo de Juscelino, para corrigir distorções sociais e econômicas do Nordeste,
não atingiu este objetivo, porque o regime militar adotou a política dos grandes. Ainda hoje a SUDENE continua
operando nos mesmos moldes, rião obstante algumas iniciativas remodeladoras.
Desta forma, a campanha que o SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE MONTES CLAROS está
encetando tem uma dimensão que ultrapassa a questão específica da MECA. O povo de Montes Claros é chamado a
questionar dos homens públicos um posicionamento acerca da situação dos trabalhadores desta empresa. Todavia, a
m do presente e do futuro, é imperativo questionar a forma de aplicação e fiscalização dos incentivos da SUDENE,
Fu em última instância, é dinheiro público entregue ao particular para ser investido em empreendimentos
mercantis, que gerem empregos e impostos em benefício da comunidade. O que assistimos, estarrecidos, é justamente
o contrário. Empresas e mais empresas se instalando aqui, com todas as facilidades fiscais, para depois, sem
penalidades, se retirarem, levando consigo o lucro e os equipamentos para outras regiões.
Este movimento não é isolado dos metalúrgicos. Ele é de toda Montes Claros e região. Por isso é
fundamental a sua participação. Assine o manifesto contra o fechamento desta empresa. Discuta na rua, em casa, na
escola, no trabalho, em qualquer lugar, enfim, a situação do mercado de trabalho. Só com a sua efetiva participação
podemos mudar a estrutura econômica e social de Montes Claros e do Brasil.
Vamos descruzar Os braços!
a) SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE MONTES CLAROS
4
EIA
A, Y Câmara Municipal de Montes Claros
Ô
Pa INDICAÇÃO No 4>2-
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Q que seja dirigido ofício ao Senhor Comandante do 10º Batalhão de
Polícia Militar, Ten. Cel. Lázaro Francisco Sena, transmitindo *
aquela valorosa Corporação Militar as felicitações desta Casa,pe
la passagem do seu 32º aniversário de instalação em nossa cidade
e; ao mesmo tempo, manifestando-lhe o apreço e o reconhecimento *
âeste Legislativo , pelos seus relevantes serviços prestados a eg
ta comunidade e à região norte-mineira,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de
Osmar Pe nei da Silva
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Comandante do 109 BPM, Ten. Cel. Lágaro
Francisco Sena, solicitando-lhe estudar a possibilidade de aten
der a reivindicação contida no abaixo-assinado anexo, de cente-
nas de famílias residentes no Bairro Maracanã e adjacências
no sentido de dotar o Subcentro Comunitário existente naquele
bairro, de uma dupla de policiais permanente , a fim de propor
cionar mais tranquilidade e segurança aos signatários.
JUSTIFICATIVA
A presente reivindicação prende-se ao fato de ser o Bairro Mara-
canã um dos mais habitados , na sua quase totalidade por famí -
lias que constantemente são perturbadas por arruaceiros e bader
neiros provenientes de outras partes da cidade, os quais procu -
ram aquele btairro nos fins de semanas para promoverem desordem ,
justamente pela falta de um policiamento permanente , conforme *
justifica os próprios reclamantes , que por vários anos fazem es-
te apelo às nossas autoridades policiais «
Sala das Sessões da Câmara Municipal de A esa laros,
Vereador
Osmar Pereira da Silva
6 e Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO Nº 2
q
E
di
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma re-
gimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que se oficie ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade de promover
a pavimentação asfáltica das principais ruas do Bairro No
rada do Sol, onde os moradores já se manifestam dispostos!
a sesinarem o compromisso para pagamento do referido melh6-
ramento, de acordo com os critérios e condições estabeleci-
dos pelo órgão executor das obras +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar
HE
Osmar Pereira da Silva