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materia nº 125/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 125 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à AABRA - Associação Atitude Brasil.
native_id9350

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-09-26 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-09-21 Aguardando 1ª Votação — —
2023-09-21 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-05 Aguardando emissão de parecer — —
2023-08-29 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
GABINETE VEREADOR EDMILSON BISPO 
PROJETO DE LEI N° 25 /2023 
CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA 
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sancionoa seguinte Lei: 
Artigo 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de AABRA - ASSOCIAÇÁO ATITUDE 
BRASIL", inscrita no CNPJ n° 18,450.910/0001-31, com sede na Avenida Lincoln dos Santos, 77 -
no bairro Distrito Industrial, CEP 39404-003, neste município de Montes Claros/MG. 
Artigo 2° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Reuniões da Câmara Municipal, 28 de agosto de 2023. 
Edmilson Bispó os Santòs 
Xereador - PSD 
OEXe. 
29_/o8/2023 
HoRA;_3h 
ASSI KGRaldesa 
Rua Urbino Viana, 600 -Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087- Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690 5471/ (38) 3690 5472 | E-mail: ver.edmilsonbispo@montesclaros. mg.leg.br 

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