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materia nº 128/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-09-05
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Jardim Olímpico - Montes Claros - MG.
native_id9365

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-26 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-09-26 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-09-21 Aguardando 1ª Votação — —
2023-09-21 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-05 Aguardando emissão de parecer — —
2023-09-04 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº ___/2023
Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública Associação Comunitária de 
Moradores do Bairro Jardim Olímpico- Montes 
Claros- MG
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM OLÍMPICO- MONTES
CLAROS - MG, inscrita no CNPJ sob nº 4 7 . 6 4 1 . 8 9 5 /0001-07, com
sede na Localidade Rua Trinta e Quatro , Nº 303, Bairro Jardim Olímpico, neste Município
de Montes Claros - MG.
 Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 04 de Setembro de 2023.
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros

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