br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 136/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 136 / 2023
Date 2023-09-19
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para a ONG Alimentando Esperanças.
native_id9413

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-10-24 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-10-20 Aguardando 1ª Votação — —
2023-10-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-09-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-09-19 Aguardando emissão de parecer — —
2023-09-19 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 
PROJETO DE LEI N° I36 2023 
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para a 
ONG ALIMENTANDO ESPERANÇAS. 
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e 
no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ONG ALIMENTANDO ESPERANCAS. 
inscrita no CNPJ sob n° 06.988.985/0001-91, com sede na Rua General Carneiro, N° 254, 
Centro, CEP 39400-095, neste Município de Montes Claros MG. 
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário. 
Montes Claros-MG, 18 de setembro de 2023. 
WiltoAfonso Dias Soares 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087- Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-5460| E-mal: ver.wilton@montesclaros.mg. leg.br 

open original →