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materia nº 423/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 423 / 2023
Date 2023-09-21
EmentaQue seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023, às 08:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 130/2023, que "Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências", de autoria do Executivo.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
ASSESSORIA TÉCNICA DE COMISSPES 
A Comissão de Meio Ambiente desta Casa, vem, por meio deste, requerer que seja agendada 
Audiência Pública a ser realizada no dia 29 de setembro de 2023. às 08:00 horas, no Plenário da Câmara 
Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei n° 130/2023, que "Institui o Plano Municipal de Gestão 
|Integrada de Resíduos Sólidos de Montes Claros/MG e dá outras providências", de autoria do Executivo. 
Para tanto, solicita que sejam convidadas as seguintes autoridades: 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE 
|o1 -Sr. Humberto Guimares Souto, Prefeito de Montes Claros ou seu representante - Endereço: Avenida 
|Cula Mangabeira, n° 211, Centro, Montes Claros -MG; 
REQUERIMENTO- AUDIÊNCIA PÚBLICA 
|02 - Sr. Guilherme Augusto Guimares Oliveira, Vice-Prefeito de Montes Claros ou seu representante 
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, n° 211, Centro, Montes Claros - MG; 
03 - Dr. Otávio Batista Rocha Machado, Procurador-Geral do Municipio ou seu representante - Endereço: 
Avenida Cula Mangabeira, n 211, Centro, Montes Claros - MG; 
04 - Dr. Guilherme Roedel Fernandez Silva, Promotor de Justiça do Meio Ambiente ou seu representante -
Endereço: Avenida Cula Mangabeira, n° 345, Centro, Montes Claros - MG; 
|05 - Sr. Tenente Davi Pereira de Oliveira Júnior, Comandante da |1" Região da Polícia Militar de Minas 
Gerais ou seu representante - Endereço: Rua Dr. Walter Ferreira Barreto, n° 100, Ibituruna, Montes Claros -
MG: 
|06 - Sr. Anderson de Vasconcelos Chaves, Secretário Municipal de Defesa Social ou seu representante 
Endereço: Rua Tiradentes, n° 422, Centro, Montes Claros - MG; 
|07 - Sr. Söter Magno Carmo, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e 
Presidente do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA) ou seu 
representante - Endereço: Avenida José Corrêa Machado, n° 900, Ibituruna, Montes Claros - MG; 
|08 - Sr. Vinícius Versiani de Paula, Secretário Municipal de Serviços Urbanos ou seu representante 
Endereço: Rua Carlos Paulino Cardoso, 401, Vila Exposição, Montes Claros - MG; 
09 - Sra. Dulce Pimenta Gonçalves, Secretária Municipal de Saúde ou seu representante - Endereço: 
|Avenida Governador Magalhães Pinto, 4000, Jaraguá l, Montes Claros - MG:; 
PROTOCOLO 
10 Sr. Eduardo Rabelo Fonseca, Presidente do Cousórcio Intemunicipal Multifinalitário para o 
Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (CODANORTE) ou seu representante 
Endereço: Rua Tupis, 437, 1° Andar, Melo, Montes Claros - MG; 
MRECEB 
11 -Sr. Josmar Xavier dos Santos, Presidente da Casa de Acolhimento Amor e Vida ou seu representante 
Endereço: Avenida Flamarion Wanderley, 101, São José, Montes Claros - MG; 
H3RA_2h30 
kKBaldiagJ 
CÂMARA MUNIIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES 
1o32023 CLAROS/MG  TELEFONE: (38) 3690-5434 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
ASSESSORIA TÉCNICA DE COMISSÕES 
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE 
12- Sra. Maria do Socorro Guimares Soares, Presidente da A ssociação Montes Claros de Catadores de 
Recicláveis (MONTESUL) ou seu representante - Endereço: Rua dos Operários, 1365, Alterosa, Montes 
JClaros - MG; 
13 - Sra. Denise Marcelina Aguiar, Presidente da 3 R'S SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS -Associação de 
Catadores de Materiais Recicláveis de Montes Claros/MG ou seu representante  Endereço: Avenida Dulce 
|Sarmento, 2596, Carmelo/Esplanada, Montes Claros - MG: 
14 - Sr. Sidney Alves Coutinho, Representante da Associação Comunitária das Hortaliças da Vila Brasilia| 
ou seu representante - Endereço: Avenida João XXIII, 2727, Vila Áurea, Montes Claros -MG; 
15 - Sra. Rosineide Evangelista de Araújo, Representante da Associação de Catadores de Materiais 
Recicláveis da Região do Grande Village ou seu representante - Endereço: Avenida Doutor Rui de 
|Albuquerque n° 1330, Village do Lago, Montes Claros - MG; 
16- Sr. Luís Ricardo Fernandes da Cosa, Chefe do Departamento de Geografia da Universidade Estadual 
|de Montes Claros (UNIMONTES) ou seu representante - Endereço: Campus Universitário Professor Darcy 
Ribeiro, Avenida Rui Braga, S/N°, Prédio ll (CCH), Sala 10, Vila Mauricéia, Montes Claros - MG; 
17 - Sr. Rodolpho César dos Reis Tinini, Coordenador da Graduação em Engenharia Agrícola e Ambiental 
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no Campus Regional de Montes Claros ou seu 
representante  Endereço: Instituto de Ciências Agrárias (ICA)  UFMG, Campus Regional de Montes 
Claros, Avenida Universitária, 1.000, bairro Universitário, Montes Claros - MG. 
Comissão de Meio Ambiente: 
Montes Claros, 18 de setembro de 2023. 
Presidente: Cláudio Rodrigues de Jesus 
Vice-Presidente: Cecilia Meireles Ferrerira 
Relator: Edmilson Bispo dos Santos 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP 39. 400-087 - ONTES 
CLAROS/MG - TELEFONE: (38) 3690-5434 

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