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materia nº 145/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 145 / 2023
Date 2023-10-03
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Desportistas do Grande Renascença.
native_id9465

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-10-24 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-10-20 Aguardando 1ª Votação — —
2023-10-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-03 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-02 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Martins Lima Filho (Cidadania) 
PROJETO DE LEI 45/2023 
Concede Titulo de Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DO GRANDE RENASCENÇA, inscrita no CNPJ: 
46.942.0003/0001-45, com sede na Rua Leão de Juda, n° 77, no bairro 
Renascença, CEP: 39.400-280, neste municipio de Montes Claros/MG. 
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições enm contrário. 
Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2023 
Martins Lima Filho 
Vereador OTOCOLO 
RECE8. 
KAaldAse. 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina  CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5419 / (38) 3690-5493 |E-mail: ver.junior@montesclaros.mg.leg.br 

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