| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 456 / 2023 |
| Date | 2023-10-03 |
| Ementa | Que seja agendada para o dia 20 de outubro de 2023, às 08:00 horas, Audiência Pública tendo como pauta: Escola Nhá Chica. |
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso - PT Que seja agendada Audiência Pública, tendo como pauta: Escola Nha Chica. Para o dia 20 de outubro de 2023, as 8horas. Este pedido é atendendo solicitação da Escola Nhá Chica, com sede à Rua do Vasco n° 106 Maraca nã. E uma instituição mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS), instituição essa de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assis tencial e beneficente, certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). Para esta audiência, que sejam convidadas as seguintes autoridades: REQUERIMENTO Ilmo. Sr. Humberto Guimarães Souto ou Seu Representante Prefeito de Montes Claros Endereço: Av. Cula Mangabeira Telefone: 2211-3277 Emal:prefeito @montesclaros.mg.gov.br Contato: 9 9953-9566 IIma. Sra. Marilene Alves de Souza -Deputada Estadual (Leninha) ou Seu Representante Endereço: Rua: Justino Câmara- n° 69- Centro- Montes Claros-MG Email: dep.leninha@almg.gov.br Ilmo. Sr. Otávio Batista Rocha Machado Procuradoria Geral - Município Montes Claros Endereç0: Av. Gov. Magalhães Pinto -4000 - Jaraguá procuradoriageral@montesclaros.mg.gov.br APROVADO Telefone: 2211-3032 - celular 99844-9119 IIma. Senhora Rejane Veloso ou Seu Representante Secretária Municipal de Educação Av. Governador Magalhães Pinto - 4000 gabinete @edu.montesclaros.mg.gov.br Telefone: 2211-3000 /8383 PROTOCOLO OEX. D2/./ 2023 x RECEe. KRbaldiLa Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087-Montes Claros -Minas Gerais Telefone (38) 3690-5500/ (38) 3690-5501/ (38) 99967-3137] E-mail: ver.iarapimentel@montesclaros.mg.leg.br Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso - PT Leila Xavier Amorim - Diretora Escolar Endereço: Rua Aimorés n° 986/204 Cândida Câmara Telefone: (38) 8404-43 16 E-mail: leila.amorim@escolanhachica.org.br Padre Roberto ou seu representante. Endereço: Rua Padre Rubens Magalhães n° 1000 Telefone: (31) 8327-9223 Email: donizetisi @uol.com.br Juliana Pereira Fernandes - Coordenadora Pedagógica Endereço: Rua G 165 Novo Jaraguá Telefone: (38) 9997-5449 E-mail: juliana. fernandes @escolanhachica.org.br Aline Angélica Tibes Silya -Mãe de aluno Endereço: Rua do Olaria n° 217 B. Maracanã Telefone: (38) 99805-3 144 E-mail: aline.tibaes(@hotmail.com Nome: Natáia Costa Silva - Assistente Social Endereço: Rua Santiago Piacenza n° 480 B. Lourdes Telefone: (38) 98835-2608 E-mail: costa.natalia@escolanhachica.org.br VEREADORA Rua Urbino Viana, 600 -Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5500/ (38) 3690-5501/ (38) 99967-3137| E-mail: ver.iarapimentel@montesclaros.mg.leg.br Câmara Municipal de Montes Claros - MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso - PT JUSTIFICATIVA A realização dessa audiência pública, se fundamenta na solicitação da Escola Nhá Chica, a esta vereadora, a cerca da realidade financeira que temos enfrentado e a necessidade de estudo de possibilidade de apoio para custear as despesas mensais dessa entidade por meio de Termo de Colaboração entre a Escola Nhá Chica e o Município de Montes Claros. Vale esclarecer que a Escola Nhá Chica, inscrita no CNPJ n° 33.544.370/0020-01, com sede à Rua do Vasco n° 106 Maracanã, CEP: 39403-068. é uma instituição mantida pela Associação Nóbrega de Educação e Assistência Social (ANEAS), instituição essa de direito privado sem fins lucrativos, filantrópica, de natureza educativa, cultural, assistencial e beneficente, certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS). nas áreas de Educação e Assistência Social. Na área de Educação, desenvolve o Programa de Inclusão Educacionale Acadêmica (PIEA), oferecendo bolsas de estudo e beneficios complementares, para os níveis de educação básica, garantindo o acesso, permanência e a aprendizagem do público atendido. Na área da Assistência Social desenvolve serviços, programas e projetos nas categorias de atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, de acordo com o Art. 3° da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). A ANEAS atua em conformidade à legislação vlgente - Lei Complementar n° 187 de 16 de dezembro de 2021. Estabelecida na cidade há cerca de quase 10 anos, a Escola Nhá Chica presta atendimento para 169 crianças na faixa etária de 03 a 06 anos em período integral de 07h30min. às 17h0Omin, fornecendo educação regular e aulas especializadas, com profissionais devidamente capacitados para a metodologia de trabalho adotada e beneficios complementares (alimentação, material didático e uniforme), favorecendo a permanência do aluno na unidade durante todo o período de ensino ofertado pela Escola. O acesso da criança a Escola ocorre por meio de um processo seletivo anual, para avaliação do perfil socioeconômico da família. conforme estabelecido pela Lei Complementar referida acima, respaldando o trabalho realizado. A Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina -CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais Telefone (38) 3690-5500 / (38) 3690-5501 / (38) 99967-3137 ) E-mail: ver.iarapimentel@montesclaros.mg.leg.br instituição é reconhecida pela comunidade devido à qualidade dos serviços prestados, estrutura fisica. Câmara Municipal de Montes Claros MG Gabinete da Vereadora lara de Fátima Pimentel Veloso - PT profissionais de excelência. além do seu atendimento em periodo integral, favorecendo o acesso do(s) provedor(s) familiar ao mercado de trabalho, que em sua maioria dispõe de jornada com carga horária de 44h semanais, sendo um dificultador para acesso do(s) provedor(s) ao trabalho. Destaca-se que o perfil socioeconômico da maioria das famílias atendidas pela Escola: renda inferior ao valor de 1,5 per capita estabelecido pela legislação, ou seja. famílias com perfil majoritário de classe trabalhadora, com formação escolar predominante entre os níveis fundamental e médio, inseridas no mercado de trabalho informal ou em busca de um emprego, monoparental feminina sem acesso a pensão de alimentos, inscrita em programa social do governo tendo os beneficios de transferência de renda como única fonte de rendimento, residentes neste bairro e adjacências, composição numerosa e dentre outros. Nesse sentido, justifica-se a necessidade de a oferta no segmento da Educação ser nesta modalidade (período integral), tendo em vista as especificidades apresentadas pela maioria das famílias atendidas neste território e outras mais que tiveram suas solicitações não atendidas devido ao preenchimento do número de vagas oferecidas, consequentemente gerando uma lista de espera. Assim sendo, possibilita acessos ao mundo do trabalho, contribuindo com a melhora da realidade financeira e consequentemente as demais expressões da questão social que tanto afetam a instituição família, em destaque a economia familiar, reduzindo os custos com terceiros para os cuidados da criança no período de trabalho dola provedor(a). Sendo assim essa possibilidade de acesso apresentado, contribui para além da educação, buscando-seo atendimento das demandas familiares, podendo resultar em melhor qualidade de vida a todos os envolvidos. Diante disso, faz-se necessário tal solicitação devido a realidade financeira dificultosa. tendo a instituição necessitado buscar outras possibilidades para manutenção e continuidade dos serviços prestados, prezando pelo melhor atendimento aos seus usuários. Sala das Reuniões da Câmara Municipal Montes Claros-MG 02 de utubro de 2023. PfofessoraYakinehtet VEREADORA Prof" Iara Pimentel VEREADORA Rua Urbino Viana, 600Vila Guilhermina- CEP: 39.400-087 - Montes Claros -Minas Gerais Telefone (38) 3690-5500/ (38) 3690-5501/ (38) 99967-3137| E-mail: ver.iarapimentel@montesclaros.mg.leg.br