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materia nº 148/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 148 / 2023
Date 2023-10-17
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Missionários Urbanos.
native_id9499

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-24 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-10-24 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-10-20 Aguardando 1ª Votação — —
2023-10-19 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-18 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-17 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-16 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS- MG 
Gabinete do Vereador Leäozinho 
PROJETO DE LEI NO 48 12023 
Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública. 
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil legalmente constituída, sem 
fins lucrativos, sob a denominação de " INSTITUTO MISSIONÁRIOS URBANOS", inscrita no CNPJ 
sob o n° 41.387.654/0001-05, com sede na Rua Vicente Braga n° 2171 neste municipio de Montes 
Claros. 
Art. 2°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposiçõöes em contrário. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 16 de Outubro de 2023. 
Heudes da Silva Siqueir 
Vereador 
(LE¢OZINHO) 
ViinaDOR 
Heudes da Silva Siqueira (Leäozinho) POTOCOLO 
(XRECED. 
iShlQ 
Rua: Urbino Viana, 600- Tel. (38) 3690-5410 / GAB 11 / Montes Claros - MG 
E-mail: ver.heudes@montesclaros.mg.leg.br 

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