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materia nº 151/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 151 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaDenomina Centro Municipal de Ensino Infantil - CEMEI Professora Marluce de Almeida.
native_id9521

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-10-31 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-10-27 Aguardando 1ª Votação — —
2023-10-27 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-26 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-23 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
 Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus(REDE)
PROJETO DE LEI Nº__________/2023
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO 
INFANTIL- CEMEI PROFESSORA MARLUCE DE 
ALMEIDA.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes, aprova e o Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º O Centro Municipal de Ensino Infantil- CEMEI, localizado na Rua Soldadim , S/N
no Bairro Vila Castelo Branco, neste Município de Montes Claros/MG, passa a denominar-se
oficialmente CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL- CEMEI 
PROFESSORA MARLUCE DE ALMEIDA. 
Art. 2 º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Art. 3 º Revogam -se as disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 23 de outubro de 2023.
 CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros

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