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materia nº 152/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 152 / 2023
Date 2023-10-24
EmentaAltera a Lei 4.814, de 28 de abril de 2015, que "Dispõe sobre a criação e denominação de Centros de Educação Infantil na rede pública Municipal de Ensino e dá outras providências".
native_id9522

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-31 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-10-31 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-10-27 Aguardando 1ª Votação — —
2023-10-27 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-26 Parecer favorável da comissão — —
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer — —
2023-10-23 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
Art. 10 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, aprovae o 
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei: 
I... 
PROJETO DE LEI N° 522023 
|Art. 1° Fica alterada o inciso II do art. 1° da Lei 4.814, de 28 de abril de 2015, que passa vigorar a seguinte redação: 
Altera a Lei 4.814, de 28 de abril de 2015, 
que "Dispõe Sobre Criação e 
Denominação de Centros de Educação 
Infantil na Rede Pública Municipal de 
Nível de Ensino Educação Infantil 
|II - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL YVONNE DE OLIVEIRA 
SILVEIRA 
Endereço: Rua Cristóvão Colombo, n° 150, Bairro Jardim são Luiz. 
Art. 2°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Montes Claros, 23 de outubro de 2023 
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus 23 lo 
X 
CMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA -CEP:39.400-087 KSadeina 
MONTES CLAROS/MG 
Ensino e dá Outras Providências'". 

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