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materia nº 156/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de pais e mestres do Colégio Tiradentes da Polícia Militar/MG - Unidade de Montes Claros.
native_id9565

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-11-07 Proposição arquivada — —
2023-11-07 Proposição prejudicada — Proposição prejudicada pois a associação já possui Título Declaratório de Utilidade Pública., o qual foi concedido por meio da Lei 5.167, de19 de agosto de 2019.
2023-11-07 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-06 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
PROJETO DE LEIN° 56 /2023 
"Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública 
para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO 
COLGIO TIRADENTES DA POLICIA 
MILITAR/MG - UNIDADE DE 
CLAROS". 
A Câmara Municipal de Montes Claros, aprova e eu, Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Fica considerada de Utilidade Püblica Municipal a Entidade Civil. 
legalmente constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO DE PAIS E 
MESTRES DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLICIA MILITAR/MG 
UNIDADE DE MONTES CLAROS, inscrita no CNPJ n°: 05.291.249/0001-17, com sede na 
Av. dos Militares, n° 1991 no Bairro Nossa Senhora de Fátima - CEP: 39.400-410, neste 
município de Montes Claros/ MG. 
Art. 2°-Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.. 
Sala das Sessões Câmara Municipal, 06 de Novembro de 2023. 
Elair Augusto 
Elair Gomes Vereador 
MONTES 
MES 
SGomes 
PROTOCOLo 
OEXP. 
0o/ 2023 
RECEB. 
HGRAL Ieh40 
A8S1 KRb alelua 

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