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PROJETO DE LEI Nº /2023
Concede Título Declaratório de
Utilidade Pública Associação Comunitária Rural de
Hollywood.
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil,
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA RURAL DE HOLLYWOOD, inscrita no CNPJ sob nº
20.131.414/0001-67, com sede na Rod MG 308 KM 14, S/N, Zona Rural, neste Município
de Montes Claros - MG.
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Montes Claros (MG), 09 de Novembro de 2023.
CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS vs
Oserrro
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros
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