| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 525 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a autorização de instalação de outdoors em áreas públicas, inclusive praças e parques, contrariando a legislação municipal (Lei nº 3.139 de 08 de agosto de 2003). |
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SUB UMBRA ALARUM TARUM CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG. Requerimento N.° 186/2023 Que seja expedido Oficio ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a autorização de instalação de outdoores em áreas públicas, inclusive praças e parques, contrariando a legislação municipal (lei n° 3139 de 08 de Agosto 2003).além de poluir e causar danos ao meio ambiente. Certos de vossa atenção, desde já agradecemos e colocamo-nos à disposiço para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários. Sala das reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 13 de Novembro de 2023. Vereadora Maria Helea e ouaïros Lopes Mara He ena de Quadtcs LoDES VEREAD0:A PROTOCOLo EXP, RECEB. 3L/2023 HORA 159 Rua Urbino Viana n° 600, Bairro Vila Guilhermina CEP 39400-87- Montes Claros/MG, telefone: 3690-5400, e-mail: mariahelenagabinete@gmail.com