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materia nº 533/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 533 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaQue seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências no que se refere a melhorias na climatização das salas de aulas dos CEMEIS e escolas públicas municipais de Montes Claros.
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Câmara Municipal de Montes Claros  MG 
REQUERIMENTO 
Que seja encaminhado oficio ao Exmo Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto 
Guimarães Souto, solicitando providências, no que se refere a melhorias na climatização nas salas 
de aulas das CEMEIS e escolas públicas municipais de Montes Claros. 
Não há uma regulamentação referente a temperatura em sala de aula, mas indica-se que 
fique em torno de 23°C. Há normativas trabalhistas que estipulam essa temperatura entre 20°C e 
24C, o que pode ajudar a definir a temperatura para beneficiar todos os alunos. 
Segundo informações da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-condicionado, 
Ventilação e Aquecimento - ABRAVA, a má qualidade do ar interno reduz em até 15% a 
capacidade de aprendizado. 
No entanto, prezados pares, há escolas em Montes Claros gue não tem nem mesmo um 
ventilador em sala de aula. Com essa alta onda de calor que estamos vivenciando é impossível 
que alunos permaneçam em sala de aula, sem a devida e correta climatização. Solicitamos que o 
poder público tome medidas urgentes no que se refere a climatização em nossas escolas. 
Solicitamos que o poder público tome medidas urgentes no que se refere a climatização 
nas escolas e CEMEIS, garantindo o conforto térmico adequado aos alunos, professores e 
auxiliares de docência. 
Sala das Reuniões da Câmara Municipal, 
Montes Claros-MG 
17 de novembro de 2023. 
VEREADOK 
Pròfessora lara Pinentel -PT 
Prof lara Pimentel 
VEREADORA 
Rua Urbino Viana -600 - Vila Guilhermina -- Gabinete - S/N tel:3690-5500 - Montes Claros-MG 
IPROTocoLO 

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