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materia nº 160/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 160 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaDenomina Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras Rita da Paixão Mota Santiago.
native_id9605

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-12-21 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-12-19 Aguardando 1ª Votação — —
2023-12-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-14 Parecer favorável da comissão — —
2023-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-11-21 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-17 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS  MG 
PROJETO DE LEI N° 60/2023 
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO DE 
LÍNGUAS ESTRANGEIRAS RITA DA PAIXÃO MOTA 
SANTIAGO. 
A Câmara Municipal, por seus representantes, aprovoueo Prefeito, em seu nome e no uso 
|de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° - Art. 1° - 0 Educandário sem denominação oficial, situado na Avenida 
|Deputado Esteves Rodrigues n°1637 no bairro Vila Brasilia,neste Município de Montes 
Claros/MG, passa a denominar-se oficialmente CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO DE 
L0NGUAS ESTRANGEIRAS RITA DA PAIXÃO MOTA SANTIAGO. 
Art. 2°. Revogam-se disposições em contrário. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaço. 
Montes Claros, 17-de Novembro de2023. 
Vereador 
Autor da proposição 
Montes Claros -MG 
PROTOCOLo 
/ 2023 
IGh 30 
KSaldua 
CMARA MI NICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA. 600. VILA GUILHERMINA -CEP 39 400-1)87 -MONIEN 
CLAROS MG -TELEFONE (38) 3690-540o 

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