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materia nº 34/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 34 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
native_id9621

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada — —
2023-12-05 Proposição prejudicada — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA PELA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA PRINCIPAL.
2023-11-28 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-23 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS 
EMENDA MODIFICATIVA 34/2023 
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N, 20 
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇ E DECLARAÇÃo 
DE VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 3.174, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 
2003, N°. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 51, DE 
30 DE MAIO DE 2016E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAs 
Altera a redação do Art. 6° do Projeto de Lei Complementar n°. 20 de 21 de Novembro de 
2023, que passara a vigorar com a seguinte redação. 
Art. 6° -Os cargos de Auxiliar de Docência, Auxiliar de Secretaria de Educação Básica -
NME e Inspetor de Alunos previstos no Anexo VI.3  Quadro de Cargos de Provimento 
Efetivo - Técnico/Administrativo - Educação - Níivel Médio, da Lei Complementar n.° 21, 
de 29 de outubro de 2009e Monitor de Informática, previsto no Anexo lI, Grupo de Nivel 
Médio de Escolaridade - NM  Grupo 1 - G1, da Lei Complementar nº. 21, de 20 de 
outubro de 2009, passam, a ter o vencimento base de R$ 1.815,95 (um mil, oitocentos e 
quinze reais e noventa e cinco centavos). 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 23 de Novembro de 2023. 
DANIEL DIAS 
(VEREDOR PcdoB) 23 | 2023 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411 
E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br/ vereadordanieldias@gmail.com 
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