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materia nº 35/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
native_id9622

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada — —
2023-12-05 Proposição prejudicada — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA PELA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA PRINCIPAL.
2023-11-28 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-23 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROs 
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS 
EMENDA MODIFICATIVA 352023 
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Noa, 20 
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃo, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 3.174, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 
2003, N°, 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 51, DE 
30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Altera a redação do Art. 6° do Projeto de Lei Complementar n°. 20 de 21 de Novembro de 
2023, que passara a vigorar com a seguinte redação. 
Art. 6° - Altera a carga horária dos cargos de Auxiliar de Docência, Auxiliar de Secretaria 
de Educação Básica  NME e Inspetor de Alunos, previstos no Anexo VI.3 Quadro de 
Cargos de Provimento Efetivo - TécnicolAdministrativo  Educação - Nivel Médio, da Lei 
Complementar n.° 21, de 29 de outubro de 2009 e Monitor de Informática, previsto no 
Anexo Il, Grupo de Nivel Médio de Escolaridade - NM  Grupo 1 - G1, da Lei 
Complementar n°. 21, de 20 de outubro de 2009, passando para a carga horária de 40 
horas semanais, com vencimento base de R$ 2.420,00 (dois mil, quatrocentos e vinte 
reais). 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 23 de Novembro de 2023. 
(VEREDOR PcdoB) 23 2023 
KRLalde 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411 
E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1 

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