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materia nº 36/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 36 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
native_id9623

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada — —
2023-12-05 Proposição prejudicada — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA PELA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA PRINCIPAL.
2023-11-28 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-24 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
Gabinete de Vereadora Professora lara Pimentel - PT 
EMENDA ADITIVA 
Art. 11 - [...] 
Suprime o $4° do art. 1l do Projeto de Lei Complementar n°. 20, de 21 de novembro de 2023. 
EMENDA AO PROJETO DE 
COMPLEMENTAR N° 20, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE 
VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENT0 
EFETIV0, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 
3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.176, 
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 51 DE 30 DE 
MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
013 
I630 
KSRbalcla: 
4o O servider gue fzer e epeãe per permaneeer eem-aearga herária-entãe-existente,manterá 
inaterade set etuat reneimentee respeetives eflexes prevideneiáries, sedehe vedade nete 
Feenquadramente 
layá de Fátima Pimentel Veloso 
Vereadora - PT 
LEI 
VEREADCRA 
Proft lara Pinentel 
C£mara Municipal de Montes Claros - Gabinete 207 - Tel:3690-5500  Montes Claros-MG 

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