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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete de Vereadora Professora lara Pimentel - PT
EMENDA ADITIVA
Art. 6° - |...]
24|
Suprime o §4° do art. 6° do Projeto de Lei Complementar n°. 20, de 21 de novembro de 2023.
EMENDA AO
2023
KSRKaldna
4-servider que fizer a epção per permaneeer-eom-earga-herária entåe -existente, menteå
inekerade seu- atvat veneimentee fespeetives teflexesprerideneiéries, sende-he vedade nev•
FeeHGHadramente:
PROJETO
COMPLEMENTAR N° 20, DE 21 DE NOVEMBRO
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃOE DECLARAÇÃOO DE
VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°.
3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.176,
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 51 DE 30 DE
MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DE
lara de Fátiffa Pifmentel Veloso
Vereadora - PT
VEREADGRA
LEI
Prof Iara Pinentel
Câmara Municipal de Montes Claros - Gabinete 207 - Tel:3690-5500 - Montes Claros-MG
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