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materia nº 43/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 43 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
native_id9640

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada — —
2023-12-05 Proposição prejudicada — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA PELA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA PRINCIPAL.
2023-11-29 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
Gabinete de Vereadora Professora lara Pimentel - PT 
EMENDA ADITIVA 
(...) 
Altera o art. 35 do Projeto de Lei Complementar n°. 20, de 21 de novembro de 2023. 
LquadrOS psieétiees- ergâniees; 
H psieeses-endégenas; 
EMENDA 
HH neeplasias malignas; 
AO 
Art. 35 -0 artigo 97, da Lei Municipal n.° 3.176, de 23 de dezembro de 2003, passa a vigorar com 
alteração do inciso I e acrescido de parágrafos 1° ao 3, com a seguinte redação (NR): 
y hanseníase: 
PROJETO 
$40ASeeretaria-Munieipal de Panejamente-e Gestãe, mediante-requerimente- de-interessade, deverá 
Feaizar a-eOFFeçãe- da eentagem- de tempe para-progressãe-eu promeçãe, de-aeerde-eem a regra de 
SHspense-estabeBeeida-ne $19, de- presente-artige, limitades- aos-einee anes anterieres- à publieaçãe-da 
presente ei, desde que e servider se-eguadre- nas-deenças greves, eentagiesas-eu ineuráveis: 
espeeifieamente-deseritas-a-seguir: 
4 eardiepatia; 
W-eegueira-prefissienal pesterier-ae-ingresse HO seFvie- pábliee; 
COMPLEMENTAR N° 20, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÁO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 
3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.176, 
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 51 DE 30 DE 
MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. 
DE LEI 
Câmara Municipal de Montes Claros  Gabinete 207 - Tel:3690-5500 Montes Claros-MG 
VERSADCR, 
Prof Ieha Pimen 
Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
Gabinete de Vereadora Professora lara Pimentel PT 
4H pênfige foliáeee-eu vuHgar; 
VHI espendilearrOse-anquilYsante; 
X-stefte defermante fdeença de Paget); 
X insufeiêneia renal erêniea; 
XI snreme de imnedefieiêneia adeuiridaAids; 
XH deenças desmielinizAntes e degenerativas de sistema nervOseS-eeHtral; 
XH paralisias de-qualuer etielegia irreversÁveis, que prejudiquem eu mpeçaM Heeemeçãe; 
Y lúpus sistêmiee; 
¥W-deença pulmHOnaF ebstrutiva erêiea avanada; 
XVÊ diabetes mellits grave eeH- cOMpieaães renais, eireulatérias-Ou HeUrolégieas ireversfveis; 
XV artrite reumateide: 
XVHH Deena vial infeeeiese eausada pele agente Sars-Ce2{cOVD-19) 
IX Deença infeeeiesa febril, easada pele-rérus Chikungunya, dengue ou Zika VÍfuS; 
XX Preeedimente eirúrgiee 
Para verifieaçãe-das meléstias referidas parágrafe anterier, a nspeãe médiea será feita 
ebrigateriamente peF Hme jnta médiea- efieial, de três -Membr•S, indieades pela Seeretaria MunieipaB 
de Planejamente e Gestãe 
I¡fa de Fátima Pmentel Veloso 
Vereadora - PT 
VEREADORA 
Prof lara Pimentel 
Câmara Municipal de Montes Claros  Gabinete 207 Tel:3690-5500  Montes Claros-MG 

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