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materia nº 45/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51 de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
native_id9642

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada — —
2023-12-05 Proposição prejudicada — PROPOSIÇÃO PREJUDICADA PELA RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA PRINCIPAL.
2023-11-29 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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EMENDA ADITIVA 
Câmara Municipal de Montes Claros - MG 
Gabinete de Vereadora Professora lara Pimentel -PT 
ORD. 
08 
EMENDA AO 
Altera o anexo II do Projeto de Lei Complementar n. 20, de 21 de novembro de 2023. 
Acrescentando em seu QUADRO DE TÉCNICO/EDUCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR, número de 
ordem 8- que corresponderá ao cargo de: ASSISTENTE SOCIAL EDUCACIONAL. Onde se lê: 
Assistente Social Educacional 
PROJETO DE 
COMPLEMENTAR N° 20, DE 21 DE NOVEMBRO 
DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO DE 
VACÂNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVo. ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 
3.174, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.176. 
DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N°. 51 DE 30 DE 
QUADRO DE TÉCNICO/EDUCAÇÃO - NÍVEL SUPERIOR 
DENOMINAÇÃO DO CARGO 
Prof Iara Pimentel 
CARGA HORÁRIA TOTAL CARGOS 
lara de Fátima?nentel Veloso 
Vereadora - PT 
VEREADORA 
30 horas semanais 
PROTOCOLO 
D EXP, 
100 
ASSI 
RECEB. 
HORAL3o 
LEI 
Câmara Municipal de Montes Claros -Gabinete 207 - Tel:3690-5500  Montes Claros-MG 
MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS. 

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