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materia nº 170/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 170 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaInstitui a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização sobre a Síndrome de Burnout.
native_id9647

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-15 Proposição arquivada — —
2023-12-15 Proposição retirada de tramitação pelo autor — —
2023-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-05 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-30 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI _/2023
INSTITUÍ A SEMANA DE
ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
SÍNDROME DE BURNOUT.
Os cidadãos de Montes Claros - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituída a Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de
Burnout no Município de Montes Claros, a ser comemorada na semana que compreender o dia 15
de outubro anualmente.
Art. 2º A Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de Burnout tem
como objetivos:
I – oferecer aos munícipes informações sobre a síndrome de burnout, suas causas, sintomas,
meios de prevenção e tratamento; 
II – incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos pacientes;
III - combater o preconceito;
IV- informar meios de tratamento disponíveis na rede municipal de saúde de Montes Claros;
V – divulgar os avanços obtidos em diagnóstico e tratamento dessas doenças;
VI – fomentar medidas governamentais a serem difundidas em unidades básicas de saúde do
município, voltadas para o diagnóstico e tratamento dessas doenças;
VII - informar e incentivar empresas a tomarem medidas que previnam o desenvolvimento
da síndrome de burnout nos seus empregados.
Art. 3º Durante estas comemorações da Semana de Orientação, Prevenção e Conscientização
Sobre a Síndrome de Burnout poderão ser realizadas as seguintes ativides:
I – campanhas publicitárias e institucionais visando à conscientização da população sobre o
essas doenças, sintomas, diagnóstico e tratamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 30 de novembro de 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei ora encaminhado, visa instituir no município de Montes Claros Semana de
Orientação, Prevenção e Conscientização Sobre a Síndrome de Burnout. 
Em um cenário no qual os distúrbios psíquicos são cada vez mais diagnosticados, a “Síndrome de
Burnout” tem ganhado um destaque crescente, sobretudo após os últimos anos de pandemia. A
condição foi reclassificada recentemente pela Organização Mundial da Saúde, e está relacionada
ao esgotamento profissional. 
Além disso, segundo o International Stress Management Association (ISMA-BR) — associação,
sem fins lucrativos, voltada à pesquisa e ao desenvolvimento da prevenção e do tratamento de
stress no mundo —, o Brasil ocupou a segunda posição nos casos de Burnout no ranking mundial
em 2021, ficando atrás apenas do Japão. 
A organização também apontou que 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com essa condição,
conhecida por provocar exaustão física e mental. 
Seus sintomas podem se manifestar de diferentes formas, seja por meio de desânimo, estresse e
problemas gastrointestinais; seja com o desenvolvimento de outras patologias, como a enxaqueca,
e mesmo através de mudanças de humor, mais pronunciadas antes da evolução para uma situação
mais incapacitante e que força o afastamento do trabalho. Os sintomas derivados desse quadro,
que tem se tornado uma grande preocupação de saúde, sendo bastante recorrente entre pessoas que
trabalham sob pressão, também podem se manifestar de forma sutil, com pequenos sinais de
cansaço excessivo. 
É indispensável que o município de Montes Claros possua em seu programa de gestão, uma
política pública eficaz que traga orientação, conscientização e prevenção acerca dessa condição de
saúde, formas de identificação e tratamento. 
O município de Montes Claros possui diversos casos diagnosticados, o que o torna fundamental a
regularização de políticas públicas que possam suprir adequadamente as necessidades dos
portadores dessa doença. Nesse sentido, pretende-se instituir a Semana de Orientação, Prevenção e
Conscientização Sobre a Síndrome de Burnout, com realização de campanhas, palestras e debates
entre a sociedade civil organizada, o poder público e associações afins, em razão do exposto,
viemos solicitar aos nobres pares a acolhida do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões Câmara Municipal, 30 de novembro de 2023.
 Elair Augusto Pimentel Gomes
Vereador

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