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materia nº 171/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 171 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaAltera a Lei 5.623, de 07 de Novembro de 2023, que dispõe sobre a Criação e Denominação de Centros de Educação Infantil na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-12-21 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-12-19 Aguardando 1ª Votação — —
2023-12-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-05 Aguardando emissão de parecer — —
2023-11-30 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus(REDE)
PROJETO DE LEI Nº 12023
Altera a Lei 5.623, de 07 de Novembro de
2023, que dispõe sobre a Criação e
Denominação de Centros de Educação Infantil
na Rede Pública Municipal de Ensino e dá
outras Providências.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG, por seus representantes, aprova e o Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada o inciso Il do art.1º da Lei 5.623, de 07 de Novembro de 2023,
que passa a vigorar a seguinte redação:
Art. 1º...
Il- CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA YVONNE DE
OLIVEIRA SILVEIRA.
Nível de Ensino Educação Infantil
Endereço: Rua Cristóvão Colombo, nº 150, Bairro Jardim São Luiz.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros (MG), 30 de NOVEMBRO de 2023.
O serrro
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS
Vereador Câmara Municipal de Montes Claros

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