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materia nº 50/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
native_id9657

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada — —
2023-12-05 Proposição prejudicada — —
2023-12-04 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS 
EMENDA MODIFICATIVA 50 2023 
06 
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 20 
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A 
ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃo 
DE VACÄNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO, 3.174, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2003, N° 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 
2003, N°. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 51, DE 
30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS 
Altera a redação do Anexo ||  Quadro de Cargos de Provimento Efetivo  Nível Superior 
do Projeto de Lei Complementar n°. 20 de 21 de Novembro de 2023, que passara a 
vigorar com a seguinte redação. 
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL SUPERIOR 
ORD. DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA 
ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS SEMANAIS 
Os demais cargos permaneceram sem alterações. 
TOTAL 
CARGOS 
360 
DANIEr DIAS 
(VEREDOR PcdoB) 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 27 de Novembro de 2023. 
DE 
PROTOCOLO 
EXP. RECES,. 
QL./1203 
HORA 16 
ASS: KSRbalcia 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Gulhermina - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411 
E-mail: ver.danieldias@montesclaros.ma.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1 

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