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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
EMENDA MODIFICATIVA 50 2023
06
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 20
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A
ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃo
DE VACÄNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NO, 3.174, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, N° 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2003, N°. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 51, DE
30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDËNCIAS
Altera a redação do Anexo || Quadro de Cargos de Provimento Efetivo Nível Superior
do Projeto de Lei Complementar n°. 20 de 21 de Novembro de 2023, que passara a
vigorar com a seguinte redação.
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO - NÍVEL SUPERIOR
ORD. DENOMINAÇÃO DO CARGO CARGA HORÁRIA
ASSISTENTE SOCIAL 30 HORAS SEMANAIS
Os demais cargos permaneceram sem alterações.
TOTAL
CARGOS
360
DANIEr DIAS
(VEREDOR PcdoB)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 27 de Novembro de 2023.
DE
PROTOCOLO
EXP. RECES,.
QL./1203
HORA 16
ASS: KSRbalcia
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Gulhermina - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldias@montesclaros.ma.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1
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