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materia nº 51/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 51 / 2023
Date 2023-12-05
EmentaEmenda ao Projeto de Lei Complementar nº 20, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as Leis Municipais nº 3.174, de 23 de dezembro de 2003, nº 3.175, de dezembro de 2003, nº 3.176, de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências.
native_id9658

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-05 Proposição arquivada — —
2023-12-05 Proposição prejudicada — —
2023-12-04 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÄMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS 
EMENDA MODIFICATIVA 51 /2023 
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°, 20 
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÖE SOBRE A 
ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO 
DE VACNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 3.174, DE 23 DE 
DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE 
2003, N°. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 51, DE 
30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS 
Altera a redação do Anexo | Cargo Assistente Social do Projeto de Lei Complementar 
n°. 20 de 21 de Novembro de 2023, que passara a vigorar com a seguinte redação. 
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 
CARGA HORÁRIA: 30 Horas semanais 
de classe. 
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS: 
1. Profissional: Curso Superior em Serviço Social, com registro ativo no órgãolconselho 
2. Pessoal: Sanidade fisica e mental compativel com o exercicio das atividades do cargo. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 27 de Novembro de 2023. 
DANIEL DIAS 
(VEREDOR PcdoB) 
PROTOCOLo! 
ol12 2023 
Raaldu 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Gullhermina - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411 
E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1 

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