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CÄMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
GABINETE VEREADOR DANIEL DIAS
EMENDA MODIFICATIVA 51 /2023
EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°, 20
DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 QUE DISPÖE SOBRE A
ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, EXTINÇÃO E DECLARAÇÃO
DE VACNCIA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N°. 3.174, DE 23 DE
DEZEMBRO DE 2003, N°. 3.175, DE 23 DE DEZEMBRO DE
2003, N°. 3.176, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, N° 51, DE
30 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS
Altera a redação do Anexo | Cargo Assistente Social do Projeto de Lei Complementar
n°. 20 de 21 de Novembro de 2023, que passara a vigorar com a seguinte redação.
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL
CARGA HORÁRIA: 30 Horas semanais
de classe.
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS:
1. Profissional: Curso Superior em Serviço Social, com registro ativo no órgãolconselho
2. Pessoal: Sanidade fisica e mental compativel com o exercicio das atividades do cargo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 27 de Novembro de 2023.
DANIEL DIAS
(VEREDOR PcdoB)
PROTOCOLo!
ol12 2023
Raaldu
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Gullhermina - Montes Claros - MG Telefone (38) 3690 5411
E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br / vereadordanieldias@gmail.com 1-1
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