br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 56/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaEmenda ao Projeto de Lei n° 144/2023 que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o exercício financeiro de 2024".
native_id9674

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-07 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-12-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-07 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-07 Aguardando emissão de parecer — —
2023-12-06 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROs - MG 
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 144 12023 
que "Estima a Receita e Fixa a Despesa do 
Município de Montes Claros para o Exercício| 
Financeiro de 2024". 
Altera a redação do art. 8°, acrescenta os arts. 9°e 10 ao Projeto de Lei n 144 I2023 que 
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Montes Claros para o Exercício Financeiro 
de 2024". 
|Art. 8° - Ficam. inseridas nos quadros discriminativos previstos no artigo 4° as emendas 
individuais do Legislativo, apresentadas em forma do "Anexo de Emendas Parlamentares 
|Individuais", ficando o Executivo autorizado a, quando da publicação da presente lei, consolidar 
nos quadros discriminativos previstos no artigo 4° e demais locais onde se faça necessário, as 
|alterações promovidas pelas emendas parlamentares individuais (emendas impositivas), bem 
como, promover adequações nas dotações orçamentárias e outros elementos, se necessário. 
Parágrafo Ünico: O Executivo, em até 15 (quinze dias) da aprovação da presente lei, fará a 
inserção das Emendas previstas no caput, na forma da legislação vigente. 
|Art. 9°- Esta Lei entrará em vigor em 1° de janeiro de 2024. 
Art. 10 -Revogam-se as disposições em contrário. 
Montes Claros, 04 de dezembro de 2023 
Vereador Martids Lima Filho 
Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros 
PROTOCOLO 
EJ EXP. RECEB. 
5//A23 
HORA1aL 
ABS 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILLA GUILHERMINA -CEP:39.400-087 -MONTES 
CLAROSIMG  TELEFONE: (38) 3690-55 12 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS-MG
 
ANEXO
 EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS
(EMENDAS IMPOSITIVAS)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2024
MESA DIRETORA
PRESIDENTE : MARTINS LIMA FILHO
VICE-PRESIDENTE: MARIA HELENA DE QUADROS LOPES
1ª SECRETARIO: IGOR GUSTAVO DIAS
2º SECRETÁRIO: WILTON AFONSO DIAS SOARES
VEREADORES
ALDAIR FAGUNDES BRITO CECÍLIA MEIRELES FERREIRA 
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS DANIEL DIAS DA SILVA
EDMILSON BISPO DOS SANTOS EDSON PEREIRA DOS SANTOS
ELAIR AUGUSTO PIMENTEL GOMES ELDAIR GONÇALVES DOS SANTOS
HEUDES DA SILVA SIQUEIRA IARA DE FÁTIMA PIMENTEL VELOSO
JOSÉ MARCOS MARTINS DE FREITAS MANOEL STALIN COSTA CORDEIRO
MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DIAS MARLUS MENDES SOARES
ODAIR FERREIRA OLIVEIRA RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
REINALDO BARBOSA DA SILVA RODRIGO MAIA DE OLIVEIRA
VALDECY FAGUNDES DE OLIVEIRA
EMENDAS IMPOSITIVAS 
Total das Emendas do Legislativo (23 ver.)……………………………... 21.521,496,00
Total das Emendas p/Vereador (01 ver.)...…………………………………....935.717,21
Área da Saúde
Total das Emendas/Saúde (23 ver.) ………………………………………..3.228.224,40
Total das Emendas/Saúde (01 ver.)………………………………………...…140.357,58
Área da Educação
Total das Emendas/Educação (23 ver.) …………………………………... 5.380.374,00
Total das Emendas/Educação (01 ver.) ……………………………………... 233.929,30
Outras Áreas/Secretarias
Total das Emendas/Outras áreas (23 ver).……………. ……………….. 12.912.897,60
Total das Emendas/Outras áreas (01 ver.)………………………………..…. 561.430,33
ASSESSORIA TÉCNICA DE COMISSÕES
Macreidy Valésia Barbosa Caldeira
Poliana Lopes Gusmão 
Renato Marcelo Pereira Souza 
Estagiária: Adrielly Lorrany Ribeiro Gomes
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício de 2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador / Saúde …………….………………………………………………………………....140.357,58
Total das Emendas / Saúde …………………….…………………………………………….. 3.228.224,40
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ ATIVIDADE VALOR VEREADOR (A)
02.12.02.
10.301.0063.6.130
339030
Fonte 1500 
Manutenção de Atenção Básica de Saúde
Aquisição de materiais de consumo para as
Práticas Integrativas e Complementares.
140.357,58 Aldair Fagundes Brito
02.12.02.
10.305.0070.7155
339030
Fonte 1500 
Const. Ampliação Unidade Controle de
Zoonoses
Construção e Ampliação das Unidades de
Controle de Zoonoses (construção das baias
individuais para pré e pós-operatório de cães)
140.357,58 Cecília Meireles Ferreira
02.12.02.
10.305.0070.3072
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Computadores para o Centro de
Controle de Zoonoses e Endemias.
100.000,00 Cláudio Rodrigues de Jesus
02.12.02.
10.302.0066.6212
339030
Fonte 1500
Manutenção do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros
Reforma do Centro de Oftalmologia do Pronto
Atendimento Alpheu de Quadros .
40.357,58 Cláudio Rodrigues de Jesus
 02.012.02
 10.302.0065. 613
339030
 Fonte 1500
Assistência Integral aos Portadores de
Transtornos mentais e Usuários de Álcool e
Drogas
Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente para os CAPS / Saúde Mental.
60.000,00 Daniel Dias da Silva 
 02.012.02
10.302.0065. 613
339030
Fonte 1500 
Assistência Integral aos Portadores de
transtornos mentais e usuários de álcool e
Drogas
Saúde Mental/ Realização de Eventos e
Seminários de Prevenção e Conscientização
da Automutilação e do Suicídio entre
Crianças, Adolescentes e Jovens. 
40.000,00 Daniel Dias da Silva 
 02.012.02
10.301.0063.6133
339030
Fonte 1500 
Manutenção da Saúde da Família
Capacitação dos Profissionais para o Cuidado
a Saúde Mental na Atenção Primária E
Secundária. 
40.357,58 Daniel Dias da Silva 
02.12.02.
10.302.0066.6212
339030
Fonte 1500
Manutenção do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros/
 Reforma de 05 (cinco salas) e Construção de
01 (um) quarto com banheiro para o Pronto
Atendimento Alpheu de Quadros
95.357,58 Edmilson Bispo dos Santos
02.12.02.
10.302.0066.7142
449052
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de 01 Aparelho de Ar-Condicionado
25.000,00 Edmilson Bispo dos Santos
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício de 2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador / Saúde …………….………………………………………………………………....140.357,58
Total das Emendas / Saúde …………………….…………………………………………….. 3.228.224,40
Fonte 1500 de 33.000 btus, Aquisição de 01 Aparelho de
TV Smart de 50” e Aquisição de moveis: 01
mesa com 04 cadeiras e 01 (um) escaninho
para o Pronto Atendimento Alpheu de Quadros.
02.12.02.
10.302.0066.7142
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de 04 Aparelhos de Ar￾Condicionado para ESF Santo Antônio I 
20.000,00 Edmilson Bispo dos Santos
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede Física
da Atenção Básica 
Reforma do Ponto de Apoio de Saúde da
Comunidade de Buriti do Campo Santo
 140.357,58 Edson Pereira dos Santos
02.12.02.
10.305.0070.3.072.000
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de equipamentos para a Unidade
de Saúde da Família Antônio Pimenta:
(bebedouro, macas com armários, mesa para
balança e impressora, mesas (01 mesa para
sala de reuniões e mesas para consultórios),
computadores, ares-condicionados, televisão,
focos de luz, duas macas ginecológicas,
mochos, otoscópios, sonnar e armários com
vitrines)
 140.357,58 Elair Augusto Pimentel
Gomes
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma do Prédio da Antiga Escola
Municipal Antônio Pereira Gomes, na
Comunidade Rural de Mangarito, Para
Implantação de Ponto de Atendimento de
Saúde.
70.000,00 Eldair Gonçalves dos
Santos
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma do Prédio da Associação
Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais
das Comunidades de Barrocão e Espigão
Para Implantação de Ponto de Atendimento
de Saúde.
70.357,58 Eldair Gonçalves dos
Santos
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma do piso da UBS – Unidade Básica
de Saúde do Esplanada e Aquisição de 19
(dezenove) portas para salas. 
46.785,86 Heudes da Silva Siqueira
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma da ESF – Estratégia de Saúde da
23.392,93 Heudes da Silva Siqueira
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício de 2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador / Saúde …………….………………………………………………………………....140.357,58
Total das Emendas / Saúde …………………….…………………………………………….. 3.228.224,40
Fonte 1500 Família Alto da Boa Vista / Vila Sion 
02.12.02.
10.302.0066.7142
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Aparelhos de Ar Condicionado
Esf – Estratégia de Unidade de Saúde Da
Família Alto Da Boa Vista / Vila Sion 
23.392,93 Heudes da Silva Siqueira
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma e Ampliação do ESF – Estratégia
de Saúde da Família do Bairro Santo
Antônio 
46.785,86 Heudes da Silva Siqueira
02.12.02.
10.302.0066.6212
339030
Fonte 1500
Manutenção do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros/
Reforma da Recepção e Banheiros do Centro de
Oftalmologia do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros
60.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.12.02.
10.301.0063.6.133.000
339030
Fonte 1500
Manutenção da Saúde da Família
Aquisição de Kits de Higiene para
distribuição ao Centro de Promoção e
Defesa dos Direitos da População de Rua.
60.357,58 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.12.02.
10.305.0070.6145
339030
Fonte 1500
Manutenção Serviços de Controle de
Zoonoses
Aquisição de Vacina contra Cinomose,
Parvovirose e outras para Cães Apreendidos
Atendidos pelo Programa de Manejo
Populacional de Cães E Gatos.
20.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Construção de um ESF, no lote localizado na
esquina da Rua Juvêncio Gonçalves Souza
(antiga rua E) com a Rua João Carroceiro, no
Bairro Nossa Senhora das Graças.
70.178,79 Igor Gustavo Dias 
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Construção do UBS no Bairro Canelas
70.178,79 Igor Gustavo Dias 
02.12.02.
10.302.0066.6212
339030
Fonte 1500
Manutenção do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros/
Reforma do Hospital Alpheu De Quadros 
80.357,58 José Marcos Martins de
Freitas
02.12.02. Construção e Ampliação de Rede física da 20.000,00 José Marcos Martins de
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício de 2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador / Saúde …………….………………………………………………………………....140.357,58
Total das Emendas / Saúde …………………….…………………………………………….. 3.228.224,40
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Atenção Básica 
Reforma do PSF do Bairro Santa Cruz
Freitas
02.12.02.
10.302.0066.7142
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Equipamentos para o PSF de 
São Pedro da Garça
20.000,00 José Marcos Martins de
Freitas
02.12.02.
10.302.0066.7142
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Equipamentos para o PSF do 
Delfino
20.000,00 José Marcos Martins de
Freitas
02.12.02.
10.302.0066.6212
339030
Fonte 1500
Manutenção do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros/
Construção de Área de Convivência – Solarium
e Espaço Terapêutico (bancos, toldos, jogos de
cadeiras, televisão e jardim) para o Pronto 
Atendimento Alpheu de Quadros.
140.357,58 Manoel Stalin Costa
Cordeiro 
02.12.02.
10.302.0066.6212
339030
Fonte 1500
Manutenção do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros/
Reforma da recepção e banheiros do Centro de
Oftalmologia do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros.
 120.357,58 Maria das Graças
Gonçalves Dias
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma da Sala e Banheiro do Ponto de
Apoio de Atendimento à Saúde da
Comunidade de Santo André. (Sede da
Associação/Atendimento).
 20.000,00 Maria das Graças
Gonçalves Dias
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Construção de 01 Sala Para Agentes De
Saúde ESF Bairro de Lourdes.
 40.357,58 Maria Helena de Quadros
Lopes
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma Ponto de Saúde Riachinho. 
 20.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma do Ponto de Saúde Canto Do
Engenho.
20.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma Ponto De Saúde Julieta Braga
 20.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício de 2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador / Saúde …………….………………………………………………………………....140.357,58
Total das Emendas / Saúde …………………….…………………………………………….. 3.228.224,40
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma Ponto De Saúde Pradinho
 20.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes 
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma Ponto de Saúde Serra Verde (Mato
Seco)
 20.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes 
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Instalação do Piso Externo da UBS do
Bairro Acácias.
140.357,58 Marlus Mendes Soares
02.12.02.
10.305.0070.3072
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente 
Aquisição de um veículo para o Centro de
Controle de Zoonoses no Combate a
Endemias.
70.178,79 Martins Lima Filho
02.012.02
10.302.0066.6003
339030
Fonte 1500
Manutenção Unidade Pronto Atendimento
- UPA
Pintura recreativa/temática (Arquitetura
Recreativa) para o Setor de Pediatria da UPA
Chiquinho Guimarães composto por 01
Unidade de Decisão Clínica Pediátrica, 06
leitos de Observação, 01 Leito de
Observação para Isolamento.
70.178,79 Martins Lima Filho
02.12.02.
10.302.0066.6212
339030
Fonte 1500
Manutenção do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros/
 Pintura do Prédio e Reforma dos Banheiros
do 2º Andar do Pronto Atendimento Alpheu
de Quadros. 
140.357,58 Odair Ferreira Oliveira
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Reforma e Ampliação da UBS do Bairro de
Lourdes.
140.357,58 Raimundo Pereira da Silva
02.12.02.
10.301.0063.7.076
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Rede física da
Atenção Básica 
Construção de um Ponto de Atendimento na 
Comunidade de Santo André.
 140.357,58 Reinaldo Barbosa da Silva
02.012.02
 10.302.0065. 6136
 339030
 Fonte 1500 
Assistência Integral aos Portadores de
transtornos mentais e usuários de álcool e
drogas/
Assistência Integral aos Portadores de Transt.
Mental e Usuários de Álcool e Drogas.
 140.357,58 Rodrigo Maia Oliveira
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício de 2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador / Saúde …………….………………………………………………………………....140.357,58
Total das Emendas / Saúde …………………….…………………………………………….. 3.228.224,40
02.12.02.
10.305.0070.3072
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente 
Aquisição de um veículo tipo Pick – Up para 
o Centro de controle de Zoonoses no 
Combate a Endemias. 
140.357,58 Valdecy Fagundes de
Oliveira
02.12.02.
10.305.0070.3072
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente 
Aquisição de um veículo tipo Pick – Up para 
o centro de controle de Zoonoses no combate
a endemias. 
80.357,58 Wilton Afonso Dias Soares
02.12.02.
10.301.0063.3067
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente 
Aquisição de Bebedouro para o Programa de
Saúde da Mulher, localizado à Av. Donato
Quintino 341, Cidade Nova 
20.000,00 Wilton Afonso Dias Soares
02.12.02.
10.301.0063.3067
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente 
Aquisição de Bebedouro e Computador para
o Centro de Medicina Física, Reabilitação e
Distribuição de Órtese e Prótese
20.000,00 Wilton Afonso Dias Soares
02.12.02.
10.302.0066.7142
449052
Fonte 1500 
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente 
Aquisição de Computadores para o ESF da
Comunidade de Campos Elísios. 
20.000,00 Wilton Afonso Dias Soares
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício de 2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - SAÚDE 
02. Poder Executivo
012. Secretária de Saúde
Emenda p/ Vereador / Saúde …………….………………………………………………………………....140.357,58
Total das Emendas / Saúde …………………….…………………………………………….. 3.228.224,40
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE VALOR VEREADOR(A)
02.07.03
12.361.0034.4012
3358041
Fonte 1500
Repasse às Caixas Escolares
Aquisição de Material Didático e
Pedagógico para Crianças com
Síndrome de Down e com Transtorno do
Espectro Autista. 
 233.929,30 Aldair Fagundes Brito
02.07.03.
12.122.0037.6.184
 339030 
Fonte 1500
Manutenção da Diretoria Pedagógica
Trilha de Leitura – Meu Amigo Pet.
 233.929,30 Cecília Meireles Ferreira
02.07.03.
12.365.0034.6085
339032
Fonte 1500
Manut. Centros Munic Educ. Infantil
-Pré Escolares
Aquisição de Kits Escolares (lápis,
borracha, cadernos, estojos e outros
materiais escolares) para Escolas
Municipais de Educação Infantil
76.500,00 Cláudio Rodrigues de Jesus
02.07.03.
12.361.0034.6079
339032
Fonte 1500
Manutenção Atividades de Ensino
Fundamental
Aquisição de Kits Escolares (lápis,
borracha, cadernos, estojos e outros
materiais escolares) para Escolas
Municipais de Educação Fundamental
80.929,30 Cláudio Rodrigues de Jesus
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de aparelhos de Ar
Condicionado para a E.M. Egídio
Cordeiro
 76.500,00 Cláudio Rodrigues de Jesus
02.07.03.
12.361.0034.7036
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidades
de Ensino Fundamental/
Reforma Geral e dos Banheiros da E.M.
Eunice Carneiro.
80.000,00 Daniel Dias da Silva
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de aparelhos de Ar
Condicionado para a E.M. Eunice
Carneiro.
20.000,00 Daniel Dias da Silva
02.07.03.
12.361.0034.7036
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidades
de Ensino Fundamental/
 Construção de Uma Cobertura de
Acesso das Salas de Aula Para o Pátio e
Reforma dos Banheiros da Escola
Municipal Professora Hilda Carvalho
30.000,00 Daniel Dias da Silva
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
02.07.03.
12.365.0034.7.035 
 449051 
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Educação Infantil 
Construção de cobertura para prática de 
educação física (pátio e corredor) para o
CEMEI São Judas.
30.000,00 Daniel Dias da Silva
02.07.03.
12.365.0034.7.035 
 449051 
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Educação Infantil 
Ampliação da Estrutura Física do
CEMEI Professora Maria das Dores
Martins Rodrigues
40.000,00 Daniel Dias da Silva
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de aparelhos de ar￾condicionado para o CEMEI Professora
Maria das Dores Martins Rodrigues.
20.00,00 Daniel Dias da Silva
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
 Aquisição de tenda 8x8 para o CEMEI
Monteiro Lobato
13.929,30 Daniel Dias da Silva
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de aparelhos de ar￾condicionado para as salas de aula da
E.M. Hilda Carvalho Mendes
 233.929,30 Edmilson Bispo dos Santos
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidades
de Ensino Fundamental/
Reforma e ampliação da Escola
Benedito Marcial na Comunidade de
Buriti do Campo Santo
116.002,30 Edson Pereira dos Santos
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para Escola Municipal
Zizinha Ribeiro no Bairro Santo Amaro
39.309,00 Edson Pereira dos Santos
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de Equipamentos, e Materiais
Permanentes para Escola Municipal
Doutor Crisantino Borém no Bairro
Nossa Senhora das Graças
39.309,00 Edson Pereira dos Santos
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
permanentes para Escola Municipal
Nair Fonseca Brandão no Distrito de
Canto do Engenho
39.309,00 Edson Pereira dos Santos
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidades
de Ensino Fundamental/
Reforma dos Banheiros da Escola
Municipal Professora Hilda Carvalho
Mendes .
100.000,00 Elair Augusto Pimentel 
Gomes
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de Aparelhos de Ar￾Condicionado para a Escola Municipal
Professora Hilda Carvalho Mendes 
45.000,00 Elair Augusto Pimentel 
Gomes
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidades
de Ensino Fundamental/
Construção de uma Passarela para a
Escola Municipal Professora Hilda
Carvalho Mendes 
88.929,30 Elair Augusto Pimentel 
Gomes
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
para o CEMEI Professor Hamilton
Lopes no Bairro São João. (ventiladores,
armários de aço, impressora
multifuncional colorida, televisão e
mesas com cadeiras).
 70.000.00 Eldair Gonçalves dos Santos
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
para a Escola Municipal Santa Clara, de
Poço Novo. (televisão, caixa de som
com microfone e impressora
multifunção colorida).
 20.000,00 Eldair Gonçalves dos Santos
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
para a Escola Municipal Artur
Fagundes, da comunidade de Marcela.
(televisão , caixa de som com
microfone, impressora multifuncional
colorida, ventiladores de teto, freezer,
jogo de cadeiras; materiais esportivos
(bolas de esportes diversos, redes,
30.000,00 Eldair Gonçalves dos Santos
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
xadrez, cones de agilidade, etc.) .
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
para a Escola Municipal Joaquim
Rodrigues da Rocha, na comunidade de
Peri-Peri. (ventiladores, bebedouro,
impressora multifuncional colorida,
retroprojetor, televisão smart,
plastificadora, encadernadora,
guilhotina, mesas e cadeiras para
professores).
 20.000,00 Eldair Gonçalves dos Santos
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
para a Escola Municipal Barão de
Gorutuba, na comunidade rural de
Barreiras. (geladeira, bebedouro,
impressora multifuncional colorida,
televisão, ventiladores e computador.
 20.000,00 Eldair Gonçalves dos Santos
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
para a Escola Municipal Alexandre
Martins, no distrito de Vila Nova de
Minas. (ventiladores, caixas térmicas,
garrafas térmicas, armário suspenso para
cozinha, mesas para professor com
cadeiras, bebedouros, forno micro￾ondas, forno, mesas com cadeiras para a
secretaria, caixa de som com microfone,
ar-condicionado para a sala de
informática)
 25.000.00 Eldair Gonçalves dos Santos
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente 
Aquisição de equipamentos e materiais
para o CEMEI São Marcos, localizado
na Vila Anália. (impressora mulficional
colorida, ventiladores, armário e uma
prateleira de aço).
 13.000,00 Eldair Gonçalves dos Santos
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de equipamentos e materiais
para a Escola Municipal Professora
Simone Soares, no Bairro Esplanada.
(material de copa e cozinha, fogão,
forno elétrico; materiais pedagógicos:
 35.929,30 Eldair Gonçalves dos Santos
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
jogos de mesa, grampeadores, tesouras,
suportes de durex, plastificadora,
mouses para computadores, teclados,
ventiladores, impressora multifuncional
colorida, câmeras de segurança). 
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de Equipamentos de
Informática para a Escola Municipal
Geraldo Pereira no Bairro Santa Lúcia II
(computadores, estabilizadores, mouses,
teclados, monitores e impressoras).
58.482,34 Heudes da Silva Siqueira
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de Mobiliário para o
Refeitório da Escola Municipal Geraldo
Pereira no Bairro Santa Lúcia II.
( Mesas e cadeira para o refeitório,
geladeira industrial )
58.482,32 Heudes da Silva Siqueira
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidades
de Ensino Fundamental
Reforma de Piso da Escola Municipal
Sebastião Mendes do Bairro Alto da
Boa Vista
58.482,32 Heudes da Silva Siqueira
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidades
de Ensino Fundamental
Ampliação da Secretária da Escola
Municipal Sebastião Mendes do Bairro
Alto da Boa Vista.
58.482,32 Heudes da Silva Siqueira
02.07.03.
12.122.0037.2282
339030
Fonte 1500
Manutenção do Conselho Municipal
de Educação
Aquisição de Materiais de Consumo
para o Conselho Municipal de Educação
10.929,30 Iara de Fátima Pimentel 
Veloso
02.07.03.
12.361.0034.6079
339030
Fonte 1500
Manutenção Atividades de Ensino
Fundamental 
Realização de oficinas para Capacitação
de Professores do Ensino Fundamental
(Priorizando os temas Povos
Tradicionais, Igualdade Racial, Povos
de Religião de Matriz Africana Meio
Ambiente e Ecossustentabilidade,
Proteção à Criança e ao Adolescente,
Diversidades).
10.000,00 Iara de Fátima Pimentel 
Veloso
02.07.03
12.366.0034.6092
339030
 Manutenção da Educação de Jovens
e Adultos 
Realização de oficinas para Capacitação
10.000,00 Iara de Fátima Pimentel 
Veloso
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
Fonte 1500 de professores da Educação de Jovens e
Adultos (Povos tradicionais/Promoção
da Igualdade Racial e os povos de
religião de matriz africana.(Meio
Ambiente – Meio ambiente e
Ecossustentabilidade, Proteção à criança
e ao adolescente, diversidades)
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente
Aquisição de aparelhos de ar
condicionado _ 12.000BTUs. para a
Escola Municipal Mestra Fininha;
Escola Municipal Jair de Oliveira; Caio
Lafetá: Escola Municipal Jason Caetano
I; Escola Municipal Jason Caetano II;
Escola Municipal Nair Fonseca
Brandão; Escola Municipal Rotary São
Luís; Escola Municipal Bolivar
Andrade; CAIC do Maracanã – Escola
Municipal Dominguinhos Pereira; CAIC
do Renascença – Escola Municipal José
de Azevedo; Escola Municipal Irmã
Beata; Escola Municipal Francisco
Ataíde; Escola Municipal Alfredo
Soares da Mota.
203.000,00 Iara de Fátima Pimentel 
Veloso
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Ensino Fundamental/
Reforma da Quadra Escola Celestino
Pereira Salgado.
20.000,00 Igor Gustavo Dias
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Ensino Fundamental/
Reforma quadra na Escola Municipal
Manoel Pereira do Nascimento, na Zona
Rural Santa Bárbara.
20.000,00 Igor Gustavo Dias
02.07.02.
12.122.0033.3.033.000
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de impressora para Escola
Municipal Manoel Pereira do
Nascimento, na Zona Rural Santa
Bárbara.
2.500,00 Igor Gustavo Dias
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de impressoras para o Cemei
7.500,00 Igor Gustavo Dias
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
Fonte 1500 Amiguinhos da Vila; Cemei Canelas e
Cemei Jardim Primavera.
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de Aparelho de Televisão 
para o Cemei Canelas.
6.000,00 Igor Gustavo Dias
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de aparelhos de ar￾condicionado para o Auditório do Caic
Maracanã. 
10.000,00 Igor Gustavo Dias
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Ensino Fundamental/
Construção de um Campo Society com
grama e telamento na Escola Caic
Maracanã.
100.000,00 Igor Gustavo Dias
02.07.03.
12.365.0034.7.035 
 449051 
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Educação Infantil 
Construção de uma Unidade Própria
Para o Cemei no Bairro São Judas II.
(Cemei Maria de Lourdes Antunes
Pimenta, antigo Cemei O Nosso Lar)
 67.929,30 Igor Gustavo Dias
2.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
a Escola Municipal Alfredo Coutinho.
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
a Escola Municipal Prof. Neide Melo
Franco.
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
a Escola Municipal Jason Caetano I.
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
a Escola Municipal Jason Caetano II.
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
Fonte 1500 a Escola Municipal Joaquim Rodrigues
da Rocha de Peri- Peri. 
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
a, Escola Municipal Santa Clara de Poço
Novo.
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
Escola Municipal Francisco Athayde
Claraval. 
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
a Escola Municipal Prof. Júlia Aguiar
de Riacho do Fogo.
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição equipamentos e material para
a Escola Municipal Elvira Alves Durães
de Mato Seco .
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de equipamentos e materiais
para o Cemei Padre Murta. 
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de equipamentos e materiais
para o Pré Escolar de São Pedro da
Garça. 
21.266,30 José Marcos Martins de 
Freitas
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de mobiliários para o Cemei
Padre Aderbal de Almeida Murta no
Bairro Vera Cruz (mesas e armários de
aço escolar).
66.964,50 Manoel Stalin Costa 
Cordeiro
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição Equipamentos e material
Permanente/
Aquisição de equipamento para o
Cemei Padre Aderbal de Almeida Murta
no Bairro Vera Cruz.(ar-condicionado,
câmeras de vigilância, bebedouro,
playground de plástico, cama elástica,
piscina de bolinha piscina inflável,
66.964,80 Manoel Stalin Costa 
Cordeiro
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
ventiladores).
02.07.03.
12.365.0034.7.035 
 449051 
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Educação Infantil 
Construção da cobertura do Pátio do
Cemei Padre Aderbal de Almeida
Murta, no Bairro Vera Cruz.
100.000,00 Manoel Stalin Costa 
Cordeiro
02.07.03.
12.365.0034.7.035 
 449051 
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Educação Infantil 
Construção de 02 (duas) salas , uma
para os professores e outra sala para
brinquedoteca no Cemei José Braz Filho
no Distrito de Nova Esperança.
133.929,30 Maria das Graças Gonçalves
Dias
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Ensino Fundamental/
Construção de 01 (uma) sala para
atendimento tempo integral e reforço na
Escola Municipal Caio Lafetá , Distrito
de Ermidinha.
100.000,00 Maria das Graças Gonçalves
Dias
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Mobiliário Escolar para
Escolas Municipais.
80.000,00 Maria Helena de Quadros 
Lopes
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Play Ground (parquinho)
para a APAE.
40.000,00 Maria Helena de Quadros 
Lopes
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Materiais Permanentes
para as Escolas Municipais
33.929,30 Maria Helena de Quadros 
Lopes
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Material de Informática e
Tecnologia para as Escolas Municipais
80.000,00 Maria Helena de Quadros 
Lopes
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Ensino Fundamental/
 Cobertura do Pátio e Reforma Geral da
E. M. Professora Maria de Lourdes
Pinheiro no Bairro Independência. 
200.929,30 Marlus Mendes Soares
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Brinquedos Pedagógicos
para a E. M. Professora Maria de
Lourdes Pinheiro no Bairro
Independência. 
33.000,00 Marlus Mendes Soares
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
02.07.03.
12.1361.0034.6079
339030
Fonte 1500
Manutenção Atividades Ensino
Fundamental
Aquisição de Uniformes para
Cantineiras da Rede Municipal de
Ensino.
25.000,00 Martins Lima Filho
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios de Copa,
Cozinha e Materiais para a Escola
Municipal Ruy Lage, no Bairro
Planalto. 
34.821,55 Martins Lima Filho
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios de Copa,
Cozinha e Materiais para a Escola
Municipal Bolivar de Andrade, no
Bairro Planalto.
34.821,55 Martins Lima Filho
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios de Copa,
Cozinha e Materiais para a Escola
Municipal para o CAIC Américo Souto
no , no Bairro Vila Exposição.
 34.821,55 Martins Lima Filho
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios de Copa,
Cozinha e Materiais para o CEMEI
Aninha Correa Ribeiro, no Bairro Vila
Exposição.
 34.821,55 Martins Lima Filho
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios de Copa,
Cozinha e Materiais para o CEMEI
Alegria de Viver, no Bairro Renascença.
 34.821,55 Martins Lima Filho
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios de Copa,
Cozinha e Materiais para o CEMEI
Eloim Lopes de Souza no Bairro Vilage
do Lago I.
 34.821,55 Martins Lima Filho
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Ensino Fundamental/
Construção e Reforma das Salas de Aula
do Prédio do Projeto Curumim do 
Bairro Camilo Prates.
200.000,00 Odair Ferreira Oliveira
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de equipamentos e material
para a Escola Municipal Laudelina
Fonseca (copiadora, televisão Led
Smart, aparelho de ar-condicionado,
bebedouro industrial, microfone sem
fio, caixa amplificada de som,
geladeira, fogão industrial, dez
ventiladores de parede, um notebook,
duas impressoras, dez computadores). 
33.929,30 Odair Ferreira Oliveira
02.07.03.
12.361.0034.7033
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Unidade
de Ensino Fundamental/
Construção de uma Quadra na Escola
Municipal Sônia Quadros, no Bairro
Augusta Mota.
233.929,30 Raimundo Pereira da Silva
02.07.03.
12.365.0034.3037
339030
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios para copa e
cozinha, materiais pedagógicos e
materiais de limpeza e higiene pessoal
para o CEMEI Maria Ribeiro de
Andrade, em Santa Rosa de Lima.
58.482,33 Reinaldo Barbosa da Silva
02.07.03.
12.365.0034.3037
339030
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios para copa e
cozinha, materiais pedagógicos e
materiais de limpeza e higiene pessoal
para o CEMEI Casinha Feliz, no bairro
Eldorado. 
58.482,33 Reinaldo Barbosa da Silva
02.07.03.
12.365.0034.3037
339030
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios para copa e
cozinha, materiais pedagógicos e
materiais de limpeza e higiene pessoal
para o CEMEI Nova Vida, no Bairro
Santos Reis.
58.482,33 Reinaldo Barbosa da Silva
02.07.03.
12.365.0034.3037
339030
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Utensílios para copa e
cozinha, materiais pedagógicos e
materiais de limpeza e higiene pessoal
para o CEMEI São Francisco de Assis,
na Vila São Francisco de Assis.
58.482,33 Reinaldo Barbosa da Silva
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
02.07.03.
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de detectores de metal para 
E.M. Dominguinhos Pereira, E. M.
Mestra Fininha, E. M. Profª. Eunice
Carneiro, E. M. Dr. Crisantino Borém e
todos as outras.
116.964,65 Rodrigo Maia de Oliveira
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de detectores de metal para p
o CEMEI Mundo da Criança, CEMEI
Maria das Dores, CEMEI Monteiro
Lobato, CEMEI O Nosso Lar, CEMEI
Raimundo Neto, CEMEI Branca de
Neve do São Geraldo II, CEMEI de
Aparecida do Mundo Novo e todos os
outros. 
116.964,65 Rodrigo Maia de Oliveira
02.07.03.
12.365.0034.3037
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Equipamentos Mobiliários
para o Cemei Cida Chelone (antiga
Escola Municipal Aurora Monteiro) no
Bairro Jaraguá II.
233.929,30 Valdecy Fagundes de 
Oliveira
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de - Materiais permanentes
para copa e cozinha, Materiais de
informática e tecnologia para o CAIC
Maracanã Antônio Alves dos Santos . 
166.964,65 Wilton Afonso Dias Soares
02.07.03
12.361.0034.3035
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Materiais permanentes
 para copa e cozinha,, Materiais de
informática e tecnologia para Escola
Municipal Dr. Crisantino Borém. 
166.964,65 Wilton Afonso Dias Soares
- Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS / LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS - EDUCAÇÃO 
02. Poder Executivo
007. Secretária de Educação
Emenda p/Vereador/Educação ………………………………………………………………………………...233.929,30
Total Emendas da Educação ……………………---……………………………………………. 5.380.374,00
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA
PROJETO/ATIVIDADE VALOR VEREADOR(A)
02.06.04
08.242.001664.008.000
335043
Fonte 1500
Repasse Convênio Assistência a
Pessoas com Deficiência - PPD
Repasse para entidades que
desenvolvem trabalho com pessoas com
deficiência.
50.000,00 Aldair Fagundes Brito
02.17.02.
27.812.0083.4.015.
335041
Fonte 1500
Contribuição a Entidades Desportivas
Esporte (Eventos, Apoio a
Campeonatos)
30.000,00 Aldair Fagundes Brito
02.13.03.
04.122.0053.7051
44905100
Fonte 1500
Construção e Ampliação Prédio e
Instalações Municipais
Melhorias no Prédio onde Funciona a
145ª Cia PM/ com sede na Rua Coronel
Coelho, nº163, Bairro Esplanada.
30.000,00 Aldair Fagundes Brito
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação de ruas no Distrito de
Miralta 
225,930,33 Aldair Fagundes Brito
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação de ruas do Bairro São
Lourenço
225.500,00 Aldair Fagundes Brito
02.10.02.
18.541.0049.4.041
335041
Fonte 1500
Contribuição a Entidades de Proteção
e Conservação Ambiental
Repasse de recursos às entidades que
trabalham com a proteção e bem-estar
animal. 
461.430,33
Cecília Meireles Ferreira
02.15.02
15.541.00049.7.012.000
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Praça/
Construção de espaço pet (Pet Place)
nas praças de Montes Claros 
100.000,00
Cecília Meireles Ferreira
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica da Continuação
da Rua João Paulo I (que dá acesso à
Rua Pio XII as margens do Rio Pai João
no Bairro Amazonas); Rua Lagoa Nova
no Bairro Carmelo, Rua Odete Martins
Rego no Bairro Nossa Senhora
Aparecida, Rua 26 no Bairro Cidade
Industrial, Rua 31 no Bairro Jardim
Primavera; Rua 03 continuação da Rua
400.000,00 Cláudio Rodrigues de Jesus 
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
Darci Ribeiro no Bairro Vila Castelo
Branco; Rua “Soldadim” no Bairro Vila
Castelo Branco.
02.06.04
08.242.001664.008.000
335043
Fonte 1500
Repasse Convênio Assistência a
Pessoas com Deficiência – PPD
Repasse para entidades que
desenvolvem trabalho com pessoas com
deficiência.
61.430,33 Cláudio Rodrigues de Jesus 
02.06.02
08.244.0026.4006
335041
Fonte 1500
Manutenção Convênio Entidades de
Assistência Social 
Repasse para entidade que Realiza
Trabalho Social na Área da Saúde.
50.000,00 Cláudio Rodrigues de Jesus
02.13.03.
04.122.0053.7051
44905100
Fonte 1500
Melhorias no Prédio onde Funciona a
145ª Cia PM/ com sede na Rua Coronel
Coelho, nº163, Bairro Esplanada.
50.000,00 Cláudio Rodrigues de Jesus
02.06.07
08.244.0022.3025
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente
Aquisição de Veículo para o Conselho
Municipal da Mulher
86.000,00 Daniel Dias da Silva
02.06.07.
08.244.0022.6240
33903000
Fonte 1500
Manutenção do Conselho Municipal 
de Igualdade Racial
Manutenção do Conselho Municipal da
Igualdade Racial
10.000,00 Daniel Dias da Silva
02.07.03
14.422.0039.6230
339030
Fonte 1500
Manutenção do Conselho Municipal
da Juventude 
Aquisição de material de consumo para
manutenção do Conselho Municipal da
Juventude
10.000,00 Daniel Dias da Silva
02.06.04
08.242.001664.008.000
335043
Fonte 1500
Repasse Convênio Assistência a
Pessoas com Deficiência - PPD
Repasse para entidades que
desenvolvem trabalho com pessoas
com deficiência.
60.000,00 Daniel Dias da Silva
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica das ruas:
Rua C (Bairro Mangues),Rua Guaíba
(Bairro Ibituruna),Rua 13 (Bairro
Jardim Primavera),Rua C (Bairro
Jardim Alegre / Facela),Rua Carbono
( Bairro Monte Carmelo) ,Rua 16
( Bairro Olga Benário / Santo Amaro)
Rua 20 (Bairro Santo Amaro), Rua 21
(Bairro Santo Amaro), Rua 01 / X
(Bairro Santo Amaro) ,Rua O (Bairro
395.430,33 Daniel Dias da Silva
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
Vila Campos), Rua do Cruzeiro / Vera
Cruz (Bairro Alterosa) (Entre a Rua
União e a Rua popularmente conhecida
como Paralela – Av. Dr. Mario
Tourinho), Rua Professora Ana Maria
Baliza (Bairro Vila Oliviera) (Rua Sem
Saída, entre a Rua Um e a Rua José
Cordeiro Filho – antiga Rua 12, Rua
da Capela Católica)
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da Rua Charles
no Bairro Jardim Olímpico; Rua
Maurício no Bairro Jardim Olímpico;
da Rua “T” no Bairro Acácias. 
441.430,33 Edmilson Bispo dos Santos
02.13.03.
15.451.0016.7070
449051
Fonte 1500
Construção de Pontes, Elevados,
Passarelas e Trincheiras
Construção de uma ponte molhada para
Comunidade Rural de Espigão do Meio.
 40.000,00 Edmilson Bispo dos Santos
02.13.03.
04.122.0053.7056
44905100
Fonte 1500
Construção e Ampliação Prédio e
Instalações Municipais
Melhorias no Prédio onde Funciona a
145ª Cia PM/ com sede na Rua Coronel
Coelho, nº163, Bairro Esplanada.
 40.000,00 Edmilson Bispo dos Santos
02.06.02
08.244.0026.4006
335041
Fonte 1500
Manutenção Convênio Entidades de
Assistência Social 
Repasse para entidade que trabalha com
Comunidade Terapêutica
40.000,00 Edmilson Bispo dos Santos
002.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica das Ruas Vinte,
Vinte Um, Rua Um, Rua Dois e Rua
Quarenta e Sete no Bairro Santo Amaro;
Rua Bonfim, Travessa Bonfim, Beco
Travessa Bonfim, Beco Praça Bom
Jesus e Rua Bom Jesus no Distrito de
Canto do Engenho.
561.430,33 Edson Pereira dos Santos
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da Rua Juca
Malveira no Bairro Santa Rafaela ; Rua
Sinval Pereira Fialho no Bairro
Eldorado ; Rua 29 no Bairro Santo
Antônio II ; Rua Chile no Bairro Doutor
João Alves e Rua Projetada, Bairro
Planalto.
546.430,33 Elair Augusto Pimentel
Gomes
02.17.03
14.422.0039.103
449052
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Academia ao ar livre na
15.000,00 Elair Augusto Pimentel
Gomes
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
Fonte 1500 Praça Olímpica no Bairro Jardim
Olímpico.
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da rua
interligando a BR-135 passando em
frente a Cooperativa de Agricultores
Familiares, na Comunidade de Planalto
Rural, Asfaltamento na Comunidade de
André Quissé, Asfaltamento na
Comunidade de Tiririca.
511.430,33 Eldair Gonçalves dos Santos
02.13.03.
04.122.0053.7056
44905100
Fonte 1500
Construção e Ampliação Prédio e
Instalações Municipais
Melhorias no Prédio onde Funciona a
145ª Cia PM/ com sede na Rua Coronel
Coelho, nº163, Bairro Esplanada.
50.000,00 Eldair Gonçalves dos Santos
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica: 
Rua Cardoso Soares no Bairro São
Geraldo II, Rua 19 no Bairro Santo
Antônio II, Rua Campo Azul, antiga
Rua 18, no Bairro Santo Antônio II, Rua
Arapuã , no Bairro Carmelo Rua 30 no
Bairro Alto da Boa Vista , Rua 27 A , no
Bairro Alto da Boa Vista Rua 1º – Entre
a rua Antônio da Conceição e Av. Sol
Nascente (Pavimentação asfáltica) no
Bairro Vila Sion. 
561.430,33 Heudes da Silva Siqueira
02.06.03.
08.242.0026.4.008
335043
Fonte 1500
Repasse Convênio Assistência a
Pessoas com Deficiências 
Repasse para entidades que
desenvolvem trabalho com pessoas com
deficiência.
50.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.06.07.
08.244.0022.3025
449052
Fonte 1500
Aquisição de Material Permanente
Aquisição de 01 veículo para atender o
CRAM - Centro de Referência da
Mulher, em situação de Violência. 
81.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.06.07.
08.244.0022.6240
33903000
Fonte 1500
Manutenção do Conselho Municipal
de Igualdade Racial
Promoção da Igualdade Racial:
Encontros dos Povos de Religião de
Matriz Africana.
20.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.06.07.
08.244.0022.6237
339030
Fonte 1500
Manutenção do Conselho Municipal
da Mulher
Aquisição de Material de Consumo para
o Conselho Municipal da Mulher.
20.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
02.06.07.
08.242.0022.6285
339030
Fonte 1500
Manutenção da Coordenadoria da
Pessoa com Deficiência
Aquisição de Material de Consumo para
a Coordenadoria da Pessoa com
Deficiência.
20.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.06.07.
08.243.0027.6072
339030
Fonte 1500
Manutenção dos Conselhos Tutelares
Aquisição de Material de Consumo para
os Conselhos Tutelares.
30.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica da Rua J, no
Bairro Jardim Panorama-
(Prolongamento), Rua 3 (três), no Bairro
Jardim Panorama(Prolongamento), Rua
M, no Bairro Jardim Panorama
(Prolongamento), Rua Gabriel Batista,
no Bairro Jardim Panorama
(Prolongamento), Rua Luisa Campos
Pacheco (trecho), no Bairro Jardim
Panorama (Prolongamento), Rua
Marciano Camboeiro (trecho) no Bairro
Jardim Panorama (Prolongamento); Rua
F no Bairro Acácia; Rua B no Bairro
Alterosa; Av. Hermelinda Sena (entre o
número 1870 até a esquina com a Rua
Rodolfo Cândido de Souza) nos Bairros
Maria Candida, Bairro São Judas e
Bairro Vila Telma:. Ampliação do
sistema de drenagem pluvial e
pavimentação da Rua K no Bairro
Jardim Panorama (Prolongamento).
200.430,33 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
 02.019.001
 13.392.00019.6051
 33903000
 Fonte 1500
Promoção Cultural:
Promoção de Eventos Culturais: : Psiu
Poético. Carnaval de Rua, LGBT,
Parada LGBT, Festival Cultural, Festa
de Agosto: Catopês, Marujos e
Caboclinhos. 
140.000,00 Iara de Fátima Pimentel
Veloso
02.016.01
04.122.00060.6.153
339330
Fonte: 1500
Manutenção de Guarda Municipal/
Aquisição de Instrumentos para a Banda
da Guarda Municipal.
 30.000,00 Igor Gustavo Dias
02.15.02
15.541.00049.7.012
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Praça/
Construção de Praça no Lote Vago
Localizado na Rua São Geraldo,
Próximo ao Número 71, no Bairro São
Judas I.
50.000,00 Igor Gustavo Dias
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
02.15.02
15.541.00049.7.012
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Praça/
Reforma da Praça São Cristóvão, no
Bairro JK, com a reconstrução da
calçada, no entorno da referida praça,
que servirá de pista de caminhada. 
15.000,00 Igor Gustavo Dias
02.13.03
15.451.0016.7150
449051
Fonte 1500
Mobilidade Urbana
Construção de Pista de Caminhada na
Avenida Padre Bretano, às Margens da
Linha Férrea, no Bairro Roxo Verde.
15.000,00 Igor Gustavo Dias
02.15.02
15.541.00049.7.012
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Praça/
Reforma da Praça da Igreja do Bairro
Santa Lúcia.
20.000,00
Igor Gustavo Dias
02.17.03
14.422.0039.103
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Academia ao Ar Livre no
Parque Cândido Canela
10.000,00
Igor Gustavo Dias
02.17.03
14.422.0039.103
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de Academia ao Ar Livre, na
Praça Carlos Leite, no Bairro Cidade
Nova.
10.000,00
Igor Gustavo Dias
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica da Rua 22, no
Bairro Jardim Primavera - Asfaltamento
da outra parte da Avenida B, no Bairro
Jardim Primavera; Rua 23 , no Bairro
Jardim Primavera - Rua 30 e 34 no
Bairro Jardim Primavera. Rua 13 e 14
no Bairro Jardim Primavera e Rua Rosa
de Saron no Bairro Jardim Primavera.
411.430,33 Igor Gustavo Dias
02.13.03.
04.122.0053.7051
44905100
Fonte 1500
Construção e Ampliação Prédio e
Instalações Municipais
Melhorias no Prédio onde Funciona a
145ª Cia PM/ com sede na Rua Coronel
Coelho, nº163, Bairro Esplanada.
80.000,00 José Marcos Martins de
Freitas
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica:
Bairro Jaraguá: Rua Treze, ,Bairro Alto
da Boa Vista: Rua Onze, Bairro Vila
Siom: Rua João Mendonça Xavier , Rua
Treze no Bairro Jardim Primavera,
Comunidade de Cabeceira, Comunidade
de Estreito de Miralta, Avenida Olímpio
481.430,33 José Marcos Martins de
Freitas
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
Magalhães no Bairro Delfino, Rua
Montes Claros em Miralta, Rua
Rosângela Brandão, Rua José Maria
Silva, Rua Dois ,Rua Joaquim Pereira,
Rua João Mendes no Bairro Vila Sion, 
Rua Maurício no Bairro Jardim Alegre,
Rua Charles, Rua Jordana no Bairro:
Jardim Olímpico, Rua Vinícius de
Morais, no Bairro Planalto, Rua N no
Bairro Acácias .
02.17.03
14.422.0039.103
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de um veículo para atender os
Cras do Maracanã, Major Prates e São
Judas.
100.000,00 Manoel Stalin Costa
Cordeiro
02.17.03
14.422.0039.103
449052
Fonte 1500
Aquisição de Equipamento e Material
Permanente
Aquisição de playground de Madeira
para praça localizada na Rua Eulidson
Novais do Bairro Vera Cruz
75.000,00 Manoel Stalin Costa
Cordeiro
02.06.02
08.244.0026.4006
335041
Fonte 1500
Manutenção Convênio Entidades de
Assistência Social 
Repasse para Entidade que Realiza
Trabalho Social na Área da Saúde.
50.000.00 Manoel Stalin Costa
Cordeiro
02.17.02.
27.812.0083.7.038
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação
Infraestrutura Desportiva do
Município
Reforma da Quadra Esportiva
Localizada na Rua Eulidson Novais do
Bairro Vera Cruz
75.000,00 Manoel Stalin Costa
Cordeiro
02.13.03.
04.122.0053.7051
44905100
Fonte 1500
Construção e Ampliação Prédio e
Instalações Municipais
Melhorias no Prédio onde Funciona a
145ª Cia PM/ com sede na Rua Coronel
Coelho, nº163, Bairro Esplanada.
80.000,00 Manoel Stalin Costa
Cordeiro
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica da Rua Vinte e
Sete, no Bairro Morada do Sol; Rua
Odorico Pereira dos Santos no Bairro
Morada do Sol; Av. Hermelinda Sena
(Entre as ruas Pacífico Rodrigues e Rua
Geraldito de Souza Lima); Rua
Alemanha no Bairro Independência.
 181.430,33 Manoel Stalin Costa
Cordeiro
02.15.02
15.541.00049.7.012
449051
Construção e Ampliação de Praça/
Reforma da Praça Salviano Ribeiro dos
Santos no Distrito de Ermidinha; 
 80.000,00 Maria das Graças
Gonçalves Dias
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
Fonte 1500
02.15.02
15.541.00049.7.012
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Praça/
Reforma da Praça das Aroeiras, Distrito
de Aparecida do Mundo Novo;
 80.000,00 Maria das Graças
Gonçalves Dias
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica da Rua Haiti no
Bairro Acácia/ Independência; Rua
Trinta e Quatro, no Bairro Jardim
Primavera; Rua Magnesita no Bairro
Monte Carmelo II; Pavimentação
asfáltica na entrada da Comunidade
Rural Vale dos Ipês (120m).
Pavimentação asfáltica na comunidade
de Lavaginha, em frente a igreja,
associação e PSF (120m)
 401.430,33 Maria das Graças
Gonçalves Dias
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da Rua Serra
Dourada, Rua Serra da Saudade, Rua
Engenheiro Luiz Crispim, Rua Serra
Vermelha no Bairro Morada da Serra,
Rua Venezuela, Rua Peru no Bairro Dr.
João Alves, Rua Santa Cruz, Rua Y, Rua
Vovó Izabel no Bairro Vila Mauriceia,
Rua Salvador Viana, Rua Santa Luzia
no Bairro Jardim Panorama. Av. Viriato
Ribeiro Aquino no Bairro Canelas ,
Rua E, Rua F, Rua M no Bairro São
Geraldo II- Rua Lagoa Dos Bagres no
Bairro Carmelo, Rua Dr. Henrique
Chaves no Bairro Augusta Mota, Rua
Cristóvão Fonseca em Ermidinha, Rua
34, Rua Madre Tereza, Rua 21, Rua 22 e
Rua 38 no Bairro Santo Amaro, Rua A
no Distrito de Santa Rosa de Lima. Rua
Alvarenga Peixoto no Bairro
Independência, Avenida Lagoa Jaime
Rebelo, Rua Carbono, no Bairro Monte
Carmelo, Rua Nirceu Lopes Silva, no
Bairro Major Prates, Avenida U, no
Bairro Sapucaia, Rua Radium, no Bairro
de Lourdes, Recapeamento da Rua João
Gonçalves dos Santos, no Bairro São
José , Rua Salvador Viana no Bairro
Panorama II, Rua Juca Malveira no
Bairro Santo Amaro, Rua Sebastião
Alves de Lima no Bairro Santa Rafaela,
Rua Helena Paula Fraga no Bairro
 461.430,33 Maria Helena de Quadros
Lopes
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
Augusta Mota, Rua Noé Luiz Soares,
Rua Osmar Cunha e Rua Iluminado
Borges no Bairro Morada do Sol. 
02.15.02
15.541.00049.7.012
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Praça/
Construção da Praça do Bairro Morada
Da Serra.
50.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes
02.15.02
15.541.00049.7.012
449051
Fonte 1500
Construção e Ampliação de Praça/
Construção da Praça do Bairro
Universitário.
50.000,00 Maria Helena de Quadros
Lopes
 02.019.001
 13.392.00019.6051
 33903000
 Fonte 1500
Promoções Culturais 
 Festa de Aniversário de 42 anos do
Bairro Independência.
60.000,00 Marlus Mendes Soares
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação Asfáltica da Rua Marília
De Dirceu, Rua Eloi Gonçalves de
Freitas, Rua Ângelo Flávio dos Santos
no Bairro Independência; Rua B e Rua
N no Bairro Acácias .
 501.430,33 Marlus Mendes Soares
02.16.04
04.122.0017.4035
333041
Fonte 1500
Repasse de Recursos Convênio
PMMG
Repasse para o programa – PROERD.
 31.430,33 Martins Lima Filho
02.019.001
 13.392.00019.6051
 339030
 Fonte 1500
Promoções Culturais 
Secretaria Municipal de Cultura –
Evento Cultural na Região do Grande
Renascença e Grande Vilage. 
 30.000,00 Martins Lima Filho
02.06.03.
08.242.0026.4.008
335043
Fonte 1500
Repasse Convênio Assistência a
Pessoas com Deficiências 
Repasse para entidades que
desenvolvem trabalho com pessoas com
deficiência.
50.000,00 Martins Lima Filho
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da Rua 18, no
Bairro Vilage do Lago II, da Rua 10 no
Bairro Novo Horizonte; da Rua
Travessa Nossa Senhora Aparecida no
Bairro Renascença, Pavimentação do
Beco localizado entre a Rua 3 e Av. Bio
Lopes no Bairro Santa Cecília
Pavimentação da Rua T no Bairro Vila
Regina.
 450.000,00 Martins Lima Filho
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica:
Rua Osmar Cunha no Bairro Augusta
Mota; Rua São Geraldo no Bairro São
Geraldo, Rua Grenfel no Bairro Santos
Dumont; Rua João Pereira no Bairro
Vila Sion; Rua Lagoa Frutambe no
Bairro Carmelo; Rua Colômbia no
Bairro Dr. João Alves; Rua Lagoa
Jaime Rebelo no Bairro Monte Carmelo
Avenida Guimarães Rosa no Bairro
Parque Jardim Morada e Rua Augusto
Pereira no Bairro Delfino Magalhães. 
 561.430,33 Odair Ferreira Oliveira
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica:
Rua A no Bairro São Lucas; Beco Um
no Bairro São Judas II; Rua Sargento
Cipriano, no Bairro São Judas II; Rua
Joana Francisca da Costa no Bairro
Barcelona Park; Rua Santa Luzia no
Bairro Panorama; Rua Dezessete no
Bairro Village do lago II.
 561.430,33 Raimundo Pereira da Silva
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da Rua São
Geraldo, Rua Santa Rosa, Rua José
Mendes e Rua São Mateus em
Aparecida do Mundo Novo.
Pavimentação asfáltica da Rua Borax no
Bairro Monte Carmelo, da Rua Lagoa
dos Bagres e Rua Boa Esperança no
Bairro Carmelo, da Rua Travessa Um,
no Bairro Nova Morada.
 561.430,33 Reinaldo Barbosa da Silva
02.06.04
08.242.001664.008.000
335043
Fonte 1500
Repasse Convênio Assistência a
Pessoas com Deficiência - PPD
Repasse para entidades que
desenvolvem trabalho com pessoas com
deficiência.
 215.000,00 Rodrigo Maia de Oliveira
02.06.02
08.244.0026.4006
335041
Fonte 1500
Manutenção Convênio Entidades de
Assistência Social 
Repasse para entidade que Realiza
Trabalho Social na Área da Saúde.
200.000,00 Rodrigo Maia de Oliveira
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação de vias urbanas e 
distritos.
Pavimentação do Lago Kivu no
Carmelo, Rua 32, no Bairro Santo
Amaro, Rua São Geraldo e Rua Bom
146.430,33 Rodrigo Maia de Oliveira
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60
Jesus no Distrito de Aparecida do
Mundo Novo, Rua 1º. no Bairro Vila
Sion e Rua Rosângela Brandão no
Bairro Vila Sion, Rua Rio das Velhas no
Bairro Guarujá.
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da Rua Lagoa
Caraíbas no Bairro Interlagos; da Rua
13 no Bairro Jaraguá II; da Rua 29 no
Bairro Jaraguá II; Pavimentação
asfáltica em um trecho de 180m acesso
de Cabeceira de Baixo a Serra Verde.
(local onde será construída a Igreja
Católica e a sede da Associação de
Capim Pubo).-Complementação
asfáltica em um trecho de 40m da
Avenida Trezentos no Bairro Jaraguá II. 
 561.430,33 Valdecy Fagundes de
Oliveira
02.06.04
08.242.001664.008.000
335043
Fonte 1500
Repasse Convênio Assistência a
Pessoas com Deficiência - PPD
Repasse para entidades que
desenvolvem trabalho com pessoas com
deficiência.
25.000,00 Wilton Afonso Dias Soares
02.13.03.
15.451.0016.7069
449051
Fonte 1500
Pavimentação de Vias Urbanas/
Pavimentação asfáltica da Rua Augusto
Ferreira Nunes no Bairro José Carlos de
Lima; Rua Serra Vermelha no Bairro
Morada da Serra; Rua Serra do Cipó no
Bairro Morada da Serra, Rua Osmar
Cunha no Bairro Augusta Mota; Rua
Lagoa Frutambe no Bairro
Belvedere/Carmelo; Rua “P” no Bairro
Acácias; Rua “F” no Bairro Acácias;
Rua Henrique Dias no Bairro
Independência; Rua Suécia no Bairro
Independência; Rua Três no Bairro
Independência; Rua Trinta e Cinco no
Bairro Jardim Primavera; Rua Terezinha
Barbosa Seixas no Bairro Morada do
Sol; Rua Marcelo Souza Rodrigues no
Bairro Morada do Sol, Rua João Júlio
de Oliveira no Bairro São Judas e Rua
Edvaldo Agostinho da Rocha no Bairro
Santa Lúcia. 
536.430,33 Wilton Afonso Dias Soares
 Câmara Municipal de Montes Claros
Exercício:2024
ORÇAMENTO- QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS /LOA 2024
ANEXO EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-– OUTRAS SECRETARIAS 
02. Poder Executivo
000. Outras Secretarias
Emenda p/ Vereador / Outras Áreas …………………………………………………………………………561.430,33
Total das Emendas /Outras Áreas…………………………………………….……………… 12.912.897,60

open original →