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materia nº 561/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 561 / 2023
Date 2023-12-07
EmentaQue seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de dezembro de 2023, às 19h para discutir sobre a nova organização da carga horária da educação e contratos para início do ano letivo 2024 após aprovação do PLC 22/2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR DANIEL DIAS 
Requerimento nº 35/2023 
Que seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de Dezembro de 2023, às 19h 
Para discutir sobre a Nova Organização da Carga Horária da Educação e Contratos 
para Início do Ano Letivo 2024 após aprovação do PLC 22/2023". A aprovação do PLC 
22/2023 trás importantes mudanças na estrutura organizacional da educação de Montes 
Claros, refletindo diretamente no funcionamento das escolas, nos contratos em vigor e na 
forma de trabalho dos profissionais da educação. Neste sentido a Audiência Pública 
proposta, visa debater com o Municipio e a população a forma como se dará a aplicação da 
nova legislação. 
Para tanto que sejam convidados: 
1. llma. Senhora Rejane Veloso 
Secretária Municipal de Educação. 
2. llma. Senhora Celeste Fróes ou seu representante 
Secretária de Planejamento e Gestão. 
3. llmo. Senhor Otávio Batista 
Procuradoria do Município de Montes Claros-MG 
4. llmo. Senhor Fernando Soares Andrade 
Graduado em História 
Pós graduado em Gestão escolar 
Professor da rede pública Municipal (Caie Maracanã) 
Professor da rede estadual (Novo ensino médio) Planalto Rural 
5. Uma. Senhora Maria de Lurdes Fiuza 
Auxiliar de Docência 
6. llma Senhora Daniela de Souza Ramos 
Auxiliar de Secretaria de Educação Básica 
7. llma. Senhora Célia Salgado 
Conselheira Municipal de Educação 
8.llmo. Senhor Ernandes Guimarães. 
Monitor de Informática da Educação 
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9. lima. Senhora Eva pereira da Silva Aquino. 
Inspetora de Alunos. 
1 O. llma. Senhora Greyce Kelly de Souza Rezende. 
Professora PEB 1 
Segue em anexo os dados dos convidados para que sejam contactados. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros - MG, 06 de Dezembro 
de 2023 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39400-087 - Montes Claros - MG Tel. (38) 3690-5400 / (38) 3690-
5411 E-mail: ver.danieldias@montesclaros.mg.leg.br I vereadordanieldias@gmail.com 

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