| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 566 / 2023 |
| Date | 2023-12-12 |
| Ementa | Que seja realizada Audiência Pública para o dia 20 de dezembro de 2023, às 08h30, com o tema: A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros. |
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora lara Pimentel (PT)
REQUERIMENTO N2 43/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Considerando que audiência pública é um espaço de democracia participativa
reconhecido e garantido por lei. Por meio das audiências, grupos e indivíduos podem expressar
pontos de vista e necessidades diretamente a gestores públicos. Considerando que no corrente
mês vivenciamos a campanha nacional "Dezembro Vermelho", instituída pela Lei nQ
13.504/2017, com finalidade a gerar uma grande mobilização nacional na luta contra o vírus
HIV, a Aids e outras 1ST (infecções sexualmente transmissíveis), chamando a atenção para a
prevenção, a assistência e a proteção dos direitos das pessoas infectadas com o HIV, é
necessário discutir as dificuldades atualmente vivenciadas pelos cidadãos montes-clarenses
soropositivo no tocante ao tratamento ofertado no município.
Diante do exposto venho, por meio do presente, requerer, que seja realizada uma
Audiência Pública para o dia 20 de dezembro de 2023, às 08h30 (oito horas e trinta minutos),
com o tema: A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que
vivem com o HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Montes Claros. O
objetivo é debater as demandas do setor, as dificuldades vivenciadas por essas pessoas no
município.
Para tanto, solicitamos que sejam convidados, de igual modo, as seguintes
autoridades:
1. llmo. Sr. Humberto Guimarães Souto
Prefeito do Município de Montes Claros ou seu representante.
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 211, Centro, Montes Claros/MG, CEP: 39401-002
Telefone: (38) 2211-3264
2. llma. Sra. Dulce Pimenta Gonçalves
Secretária Municipal de Saúde ou seu representante.
Endereço: Avenida Governador Magalhães Pinto, ne 4000, Jaraguá, Montes Claros/MG, CEP:
39404-166
E-mail: dulcepnbe1ro@ig.com.br I Telefone: (38) 2211-4334
3. llma. Sra. Rejane Veloso
Secretária de Educação de Montes Claros/MG ou seu representante.
Endereço: Av. Governador Magalhães Pinto, 4000, Jaraguá 1, Montes Claros - MGiEP:
Telefone: (38) (38) 2211-8383
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora lara Pimentel (PT)
4. llmo. Sr. Aurindo José Ribeiro
Secretário de Desenvolvimento Social de Montes Claros ou seu representante.
Endereço: Avenida Governador Magalhães Pinto, n2 4000, Jaraguá. Montes Claros/MG. CEP:
39404-166
Telefone: (38) 2211-3400
5. llma. Sra. Leninha
Deputada Estadual (PT) ou seu representante.
Endereço: Rua Rodrigues Caldas, 79. Ed. Tiradentes -172 andar. Sala 2, Bairro Santo Agostinho.
Belo Horizonte/MG. CEP: 30190-120
Email: dep.leninha@almg.gov.br I Telefone: (31) 2108-5188
6. llmo. Sr. Carlos Eduardo Mendes D'Angelis
Superintendente do Hospital Universitário Clemente Faria ou seu representante.
Endereço: Av. Cula Mangabeira, 562 - Santo Expedito. Montes Claros/MG. CEP: 39401-001
Email: hucf@unimontes.br I Telefone: (38) 3224-8000
7. llma. Sra. Ora. Ana Carolina Ribeiro Lopes e Ruas
Coordenadora do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde Mental da Unimontes
Endereço: Rua Sebastião Duarte, 557, Morada do Sol. Montes Claros/MG. CEP: 39401-373
Email: anacarolinaribeiroruas@gmad.com I Telefone: (38) 98405-7987
8. llma. Sra. Maurina Carvalho
GRAPPA - Grupo de Apoio à Prevenção e aos Portadores da AIDS ou seu representante.
Endereço: R. Acácia de Paula, 660, Cândida Câmara. Montes Claros/MG. CEP: 39401-037
Email: grappanorte@yahoo.com.br I Telefone: (38) 3222-9433
9. llmo. Sr. Clodovaldo da Silva Santos Júnior
Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da 112 Subseção da OAB/MG
Endereço: R. Dr. Walter Ferreira Barreto, 154- lbituruna, Montes Claros - MG, 39401-347
Email: montesclaros@oabmg.org.br I Telefone: (38) 3222-1198 ou (38) 99234-8844
10. llmo. Sr. Jhonatan Araújo Martins
Coordenação do Centro de Referência em Direitos Humanos - CRDH NORTE ou seu
representante.
Endereço: R. Gentil Dias, 462, Cândida Câmara. Montes Claros/MG. CEP: 39401-076
Email: coordenacao.crdhnorte@gmaj!.com I Telefone: (38) 99129-3683 ou (38) 99725-3924
11. llmo. Sr. João Paulo Dias Lopes
Gerente do Centro de Referência em Doenças Infectocontagiosas - CERDI ou seu representante
Endereço: Av. Floriano Neiva, s/n, Alto São João, Montes Claros/MG, CEP: 39400-31i \~'
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Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Ge •
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora lara Pimentel (PT)
Telefone: (38) 2211-4413
12. llmo. Sr. Marcelo Brito
Coordenador do Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero da Universidade Estadual de
Montes Claros• (ln)Serto
Endereço: Campus Universitário Professor Darcy Ribeiro - Avenida Rui Braga, S/NQ - Vila
Mauricéia. Montes Claros/MG. CEP: 39401-089
E-mail: insertounimontes@gmail.com e professormarcelob@gmail.com I Telefone: (38)
99105-6276
13. llmo. Sr. Lucas Pereira
Associação Arco-íris do Amor ou seu representante.
Endereço: Rua Bahia, 299, Morrinhos, Montes Claros/MG, CEP: 39400-443
Email: arco1nsdoamornortemg@gmail.com I Telefone: (38) 99217-0381
14. llmo. Sr. José Candido Filho
Associação Movimento Gay dos Gerais ou seu representante.
Endereço: Pç. Raul Soares, 5/N, Centro. Montes Claros/MG. CEP: 39400-070
Email: mggmoc@gmail.com I Telefone: (38) 98824-6934
15. lima. Letícia Imperatriz
Coordenadora Adjunta Estadual da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais ou seu
representante.
E-mail: coord.montesclaros@aliancalgbti.org.br e leticiasoc1ologa@gma1l.com I Telefone: (38)
99973-4548
16. Dr. Luciano Freitas Fernandes
Médico lnfectologista e Responsável Técnico da Vacine Soluções em lnfectologia
Endereço: R. Daniel Costa, 35, Jardim São Luiz, Montes Claros/MG. CEP: 39401-053
Email: yacineinfectologia@gmail com I Telefone: (38) 99860-0840
Montes Claros/MG, 11 de dezembro de 2023.
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais