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materia nº 185/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 185 / 2023
Date 2023-12-14
EmentaDispõe Sobre a Denominação da Escola Municipal Professora Maura Lúcia dos Santos, localizada no Bairro Independência.
native_id9699

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-21 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2023-12-21 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2023-12-19 Aguardando 1ª Votação — —
2023-12-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-15 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-15 Parecer favorável da comissão — —
2023-12-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-12-14 Aguardando emissão de parecer — —
2023-12-14 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

eMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
.... -
PROJETO DE LEI Nº .l~2023 
Dispõe Sobre a Denominação da Escola 
Municipal Professora Maura Lúcia dos 
Santos, localizada no Bairro 
Independência. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MO, por meio de seus representantes, aprova e 
o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 ° A escola municipal, localizado no fundo da Escola Municipal Professora 
Maria de Lourdes Pinheiro, à Rua Espanha, nº 140, no Bairro Independência, passa a 
denominar-se oficialmente Escola Municipal Professora Maura Lúcia dos Santos. 
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MO)'(J'ES CLAROS • RUA IJRBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400-087 -
MO)'(J'ES CLAROS/MO 

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