CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
PROJETO DE LEI _/2024
INSTITUÍ O MÊS “MOC EM
MOVIMENTO” PARA
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
SEDENTARISMO E DOENÇAS
RELACIONADAS E INCENTIVO AO
ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL.
Os cidadãos de Montes Claros - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no município de Montes Claros o mês “Moc em Movimento”, dedicado às
ações de conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo
de vida saudável, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de março anualmente.
Art. 2º As ações do mês “Moc em Movimento” tem como objetivo estimular e promover atividade
física, incentivo à alimentação saudável, combate ao sobrepeso e obesidade, prevenção de doenças
relacionadas ao sedentarismo através de campanhas de esclarecimento e direcionamento.
Art. 3º Durante estas comemorações do mês “Moc em Movimento” poderão ser realizadas as
seguintes atividades:
I – palestras de esclarecimento sobre as consequências do sedentarismo para a saúde, os riscos de
não seguir uma alimentação saudável, incentivo à prática de atividades físicas e busca por uma
nutrição adequada e a importância da busca pelo auxílio de profissionais capacitados para cuidar
da saúde;
II – esclarecimentos sobre os benefícios da atividade física para saúde física e mental;
III – campanhas educativas de conscientização sobre os malefícios causados pela obesidade na
qualidade de vida e saúde das pessoas de forma geral;
IV – esclarecimentos sobre a importância da amamentação para promoção da saúde infantil como
forma de prevenir a desnutrição;
V – conscientização sobre nutrição infantil e a importância de não oferecer certos alimentos para
crianças como forma de combate à obesidade infantil, bem como incentivo à prática de atividades
físicas adequadas para crianças de acordo com a faixa etária;
IV – realização de eventos caminhadas, passeios ciclísticos e demais atividades físicas ao ar livre.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 22 de janeiro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei intenta conscientizar a população sobre os riscos que o sedentarismo
pode trazer para a saúde.
O sedentarismo é uma ameaça à vida, muitas vezes confundido com preguiça. A falta de atividade
física atrapalha a saúde das pessoas ao impedir que tenham um estilo de vida saudável. Segundo
dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país mais sedentário da América
Latina e ocupa a quinta posição no ranking mundial. Conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 47% dos brasileiros são sedentários. Já entre os jovens o
número é maior e ainda mais alarmante: 84%.
Por definição, a OMS considera sedentários adultos entre 18 e 60 anos, quando esses não realizam
ao menos 150 minutos semanais, ou seja, 30 minutos, cinco vezes por semana, de atividade física
de leve a moderada. É considerada sedentária a pessoa que se mantém muito tempo inativa, sem
praticar exercícios físicos, e ainda aquelas que, apesar de realizarem algumas atividades durante o
dia, como se locomover e trabalhar, não dediquem um período à prática de alguma modalidade
esportiva ou treino em geral.
A atividade física é fundamental na vida de todo cidadão, já que o sedentarismo é uma condição
que faz com que várias doenças oportunistas apareçam, dentre elas a obesidade, diabetes,
problemas cardiovasculares, problemas posturais, dores no corpo (coluna, musculares, articulações
e etc.), envelhecimento precoce, problemas respiratórios e até mesmo certos tipos de câncer.
A obesidade e o sedentarismo são duas situações completamente associadas, já que pessoas obesas
são, quase sempre, sedentárias. Entretanto, não é necessário sofrer com o excesso de peso para ser
considerado alguém sedentário.
A OMS dividiu os níveis de sedentarismo em 4 graus, sendo que o 4º é a maior causa de mortes no
mundo:
• Nível 1: Faz eventuais caminhadas no cotidiano, mas fica por isso mesmo. Nenhuma
atividade realmente intensa é realizada;Faz eventuais caminhadas no cotidiano, mas fica por isso
mesmo. Nenhuma atividade realmente intensa é realizada;
• Nível 2: Dificilmente separa um tempo exclusivamente para movimentar mais o corpo. É
um dos tipos de sedentarismo mais comuns, pois se caracteriza pelo fato de a pessoa costuma
“evitar” a atividade física.
• Nível 3: Evita qualquer tipo de caminhada e detesta carregar peso;
• Nível 4: Mal se lembra quando foi a última vez que fez um exercício e passa o dia todo
sentado ou deitado. Como as tarefas quase não exigem esforço, o gasto metabólico é mínimo, o
que prejudica a saúde em geral.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
O município de Montes Claros possuí diversos casos de sedentarismo, obesidade e doenças
relacionadas, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas que possa haver uma
orientação adequada sobre os riscos do sedentarismo. Nesse sentido, pretende-se instituiro mês
“Moc em Movimento”, dedicado às ações de conscientização e combate ao sedentarismo e
doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável, com realização de campanhas,
palestras, eventos e debates entre a sociedade civil organizada, o poder público e associações afins,
em razão do exposto, viemos solicitar aos nobres pares a acolhida do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões Câmara Municipal, 22 de janeiro de 2024.
Elair Augusto Pimentel Gomes
Vereador