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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-01-23
EmentaDenomina oficialmente a Praça Américo Martins Filho.
native_id9729

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Proposição arquivada — —
2024-03-26 Proposição retirada de tramitação pelo autor — —
2024-01-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-01-23 Aguardando emissão de parecer — —
2024-01-22 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) 
PROJETO DE LEI Nº~2024 
Denomina Via Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprova e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1 º - A Praça situada na estrada da produção sentido Capitão Enéas em frente ao 
Loteamento Quintas da Produção e da Congregação das Irmãs Sagrada Família, sem 
denominação oficial, neste Município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se 
oficialmente de PRAÇA AMÉRICO MARTINS FILHO. 
Artigo2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Janeiro de 2024. 
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Rua Urbino Viana, 600- Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423 I E-mail: ver.valdecy@montesclaros.mg.leg.br 

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