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materia nº 10/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaAltera a Lei nº 5.642, de 22 de dezembro 2023.
native_id9746

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-03 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-04-02 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-03-27 Aguardando 1ª Votação — —
2024-03-27 Parecer favorável da comissão — —
2024-03-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-14 Parecer favorável da comissão — —
2024-01-31 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-01-30 Aguardando emissão de parecer — —
2024-01-29 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº!Q./2024
Altera a Lei nº 5.642, de 22 de
dezembro de 2023.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes,
aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Altera a ementa da Lei nº 5.642, de 22 de dezembro de 2023, que passa
vigorar com a seguinte redação:
“ Denomina Centro de Educação Municipal Professora Maria Lúcia Drumond
Pimenta Machado”.
Art. 2º Altera o art. 1º da Lei nº 5.642, de 22 de dezembro de 2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º O próprio municipal localizado na Rua Coronel Joaquim Costa, esquina
com as Ruas General Careiro e Rua São Francisco, neste Município, sem
denominação oficial, passa a denominar-se oficialmente, Centro de Educação
Municipal Professora Maria Lúcia Drumond Pimenta Machado”.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
lin Ga ki
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — CEP-39.400-087
— MONTES CLAROS/MG

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