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materia nº 18/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 18 / 2024
Date 2024-01-30
EmentaRequer que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura, Junia Velloso Rabello, solicitando a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) na dotação orçamentária "Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos", para fins de contribuir no custeio das despesas de participação de parte dos membros da Associação dos Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos no desfile da Escola de Samba Acadêmicos de Niterói, que neste ano terá como enredo "Catopês - um céu de fitas", sobre a cultura de Montes Claros.
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Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PP)
REQUERIMENTO Nº 02/2024
Requeiro à mesa diretora desta Casa legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas
as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Exmo. O Sr. Prefeito Humberto Souto,
com cópia à Secretária de Cultura Junia Velloso Rebello, solicitando a abertura de crédito
adicional suplementar, no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) na dotação
orçamentária “Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos” (cod. nº
3.3.50.00.00.0000), desdobramento “Contribuições” (cód. nº 3.3.50.41.00.0000), para fins de
contribuir no custeio das despesas de participação de parte dos membros da Associação dos
Grupos de Catopês, Marujos e Caboclinhos no desfile da Escola de Samba Acadêmicos de
Niterói, no Sambódromo Marquês de Sapucaí, que neste ano (2024) terá como enredo “Catopês
— um céu de fitas”, sobre a cultura de Montes Claros. Este evento é uma oportunidade ímpar
para promover, honrar e enaltecer o povo e a rica cultura da cidade e também representa uma
plataforma única para atrair olhares e interesse ao redor do mundo em nossa cidade.
JUSTIFICATIVA
A abertura de crédito suplementar está autorizada pela legislação federal e local e o
crédito suplementar ora solicitado já possui dotação orçamentária na LOA 2024 a viabilizar a
contribuição ora pretendida, dependendo apenas da disponibilidade de recursos, o que
acredita-se não ser impedimento, devido a grande publicidade de existência de recursos
públicos municipais feita pela administração atual.
Lado outro, destaca-se que para além da valorização da cultura local durante o Carnaval
do Rio de Janeiro, que por si só já é motivo suficiente para a destinação dos recursos ora
requeridos, a participação dos membros da Associação dos Catopês, Marujos e Caboclinhos no
citado desfile, transcende o âmbito cultural, alcançando implicações econômicas positivas para
nosso município. Ao destacar Montes Claros no grandioso palco carnavalesco, estamos não
apenas fortalecendo nossa identidade, mas também fomentando o turismo, o que por sua vez
impulsionará a economia local, contribuindo para o desenvolvimento de Montes Claros.
TT
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468] E-mail: ver.ceciliaOmontesclaros.mg.leg.br
mas qn
Câmara Municipal de Montes Claros - MG
Gabinete da Vereadora Ceci Protetora (PP)
Nestes termos,
Pede e espera deferimento.
CECÍLIA MEIRELES FERREIRA
Vereadora - PP/MG
Montes Claros — MG, 29 de janeiro de 2024
PROTOCOLO
Dex? (RECES.
29 jol 1reth
nora |Hho »
ASS: HR esdria As
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.ceciliaOmontesclaros.mg.leg.br

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