CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ÀS COMI^SÕES
PROJETO DE LEII5/2024
de vida saudável.
Os cidadãos de Montes Claros - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituído no município de Montes Claros o mês Moc em Movimento", dedicado às
ações de conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo
INSTITUÍ
MOVIMENTO"
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO
SEDENTARISM0 E DOENÇAS
RELACIONADAS E INCENTIVO AO
MÊS 4MOC EM
PARA
Art. 2° As ações do mês "Moc em Movimento tem como objetivo estimular e promover atividade
fisica, incentivo à alimentação saudável, combate ao sobrepeso e obesidade, prevenção de doenças
relacionadas ao sedentarismo através de campanhas de esclarecinmento e direcionamento.
Art. 3° Durante estas comemnorações do mês Moc em Movimento" poderão ser realizadas as
seguintes atividades:
I- palestras de esclarecimento sobre as consequências do sedentarismo para a saúde, os riscos de
não seguir uma alimentação saudável, incentivo à prática de atividades fisicas e busca por uma
nutrição adequada e a importância da busca pelo auxílio de profissionais capacitados para cuidar
da saúde;
II- esclarecimentos sobre os beneficios da atividade fisica para saúde fisica e mental;
III campanhas educativas de conscientização sobre os maleficios causados pela obesidade na
qualidade de vida e saúde das pessoas de forma geral;
IV - esclarecimentos sobre a importância da amamentação para promoção da saúde infantil como
forma de prevenir a desnutrição;
V- conscientização sobre nutrição infantil e a importância de não oferecer certos alimentos para
crianças como forma de combate à obesidade infantil, bem como incentivo à prática de atividades
fisicas adequadas para crianças de acordo com a faixa etária;
IV-realização de eventos caminhadas, passeios ciclísticos e demais atividades fisicas ao ar livre.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, 31 de janeiro de 2024.
Elair Gomes Vereador
R COMES
ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei intenta conscientizar a população sobre os riscos que o sedentarismo
pode trazer para a saúde.
O sedentarismo é uma ameaça à vida, muitas vezes confundido com preguiça. A falta de atividade
fisica atrapalha a saúde das pessoas ao impedir que tenham um estilo de vida saudável. Segundo
dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país mais sedentário da América
Latina e ocupa a quinta posição no ranking mundial. Conforme dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 47% dos brasileiros são sedentários. Já entre os jovens o
número é maior e ainda mais alarmante: 84%.
Por definição, a OMS considera sedentários adultos entre 18 e 60 anos, quando esses não realizam
ao menos 150 minutos semanais, ou seja, 30 minutos, cinco vezes por semana, de atividade fisica
de leve a moderada. Ë considerada sedentária a pessoa que se mantém muito tempo inativa, sem
praticar exercícios fisicos, e ainda aquelas que, apesar de realizarem algumas atividades durante o
dia, como se locomover e trabalhar, não dediquem um período à prática de alguma modalidade
esportiva ou treino em geral.
A atividade fisica é fundamental na vida de todo cidadão, já que o sedentarismo é uma condição
que faz com que várias doenças oportunistas apareçam, dentre elas a obesidade, diabetes,
problemas cardiovasculares, problemas posturais, dores no corpo (coluna, musculares, articulações
e etc.), envelhecimento precoce, problemas respiratórios e até mesmo certos tipos de câncer.
A obesidade e o sedentarismo são duas situações completamente associadas, já que pessoas obesas
são, quase sempre, sedentárias. Entretanto, nãoé necessário sofrer como excesSo de peso para ser
considerado alguém sedentário.
A OMS dividiu os níveis de sedentarismo em 4 graus, sendo que o 4° é a maior causa de mortes no
mundo:
Nível 1: Faz eventuais caminhadas no cotidiano, mas fica por isso mesmo. Nenhuma
atividade realmente intensa é realizada;Faz eventuais caminhadas no cotidiano, mas fica por isso
mesmo. Nenhuma atividade realmente intensa é realizada;
Nível 2: Dificilmente separa um tempo exclusivamente para movimentar mais o corpo. E
um dos tipos de sedentarismo mais comuns, pois se caracteriza pelo fato de a pessoa costuma
"evitar" a atividade fisica.
Nível 3: Evita qualquer tipo de caminhada e detesta carregar peso;
Nível 4: Mal se lembra quando foi a última vez que fez um exercício e passa o dia todo
sentado ou deitado. Como as tarefas quase não exigem esforço, o gasto metabólico é mínimo, o
que prejudica a saúde em geral.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
O município de Montes Claros possuí diversos casos de sedentarismo, obesidade e doenças
relacionadas, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas que possa haver uma
orientação adequada sobre os riscos do sedentarismo. Nesse sentido, pretende-se instituiro mês
"Moc em Movimento", dedicado às ações de conscientização e combate ao sedentarismoe
doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável, com realização de campanhas,
palestras, eventos e debates entre a sociedade civil organizada, o poder público e associações afins.
em razão do exposto, viemos solicitar aos nobres pares a acolhida do presente Projeto de Lei.
Sala das SessCâmara Municipal, 31 de janeiro de 2024.
Elair Augustoifentel Gomes
Vereador
Elair Gomes Vereador