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materia nº 15/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-02-01
EmentaInstitui o mês “MOC em Movimento” para conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável.
native_id9779

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-03-12 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-03-08 Aguardando 1ª Votação — —
2024-02-29 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-01 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-01 Aguardando emissão de parecer — —
2024-02-01 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
ÀS COMI^SÕES 
PROJETO DE LEII5/2024 
de vida saudável. 
Os cidadãos de Montes Claros - MG, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o 
Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no município de Montes Claros o mês Moc em Movimento", dedicado às 
ações de conscientização e combate ao sedentarismo e doenças relacionadas e incentivo ao estilo 
INSTITUÍ 
MOVIMENTO" 
CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO 
SEDENTARISM0 E DOENÇAS 
RELACIONADAS E INCENTIVO AO 
MÊS 4MOC EM 
PARA 
Art. 2° As ações do mês "Moc em Movimento tem como objetivo estimular e promover atividade 
fisica, incentivo à alimentação saudável, combate ao sobrepeso e obesidade, prevenção de doenças 
relacionadas ao sedentarismo através de campanhas de esclarecinmento e direcionamento. 
Art. 3° Durante estas comemnorações do mês Moc em Movimento" poderão ser realizadas as 
seguintes atividades: 
I- palestras de esclarecimento sobre as consequências do sedentarismo para a saúde, os riscos de 
não seguir uma alimentação saudável, incentivo à prática de atividades fisicas e busca por uma 
nutrição adequada e a importância da busca pelo auxílio de profissionais capacitados para cuidar 
da saúde; 
II- esclarecimentos sobre os beneficios da atividade fisica para saúde fisica e mental; 
III  campanhas educativas de conscientização sobre os maleficios causados pela obesidade na 
qualidade de vida e saúde das pessoas de forma geral; 
IV - esclarecimentos sobre a importância da amamentação para promoção da saúde infantil como 
forma de prevenir a desnutrição; 
V- conscientização sobre nutrição infantil e a importância de não oferecer certos alimentos para 
crianças como forma de combate à obesidade infantil, bem como incentivo à prática de atividades 
fisicas adequadas para crianças de acordo com a faixa etária; 
IV-realização de eventos caminhadas, passeios ciclísticos e demais atividades fisicas ao ar livre. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Montes Claros, 31 de janeiro de 2024. 
Elair Gomes Vereador 
R COMES 
ESTILO DE VIDA SAUDÁVEL. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei intenta conscientizar a população sobre os riscos que o sedentarismo 
pode trazer para a saúde. 
O sedentarismo é uma ameaça à vida, muitas vezes confundido com preguiça. A falta de atividade 
fisica atrapalha a saúde das pessoas ao impedir que tenham um estilo de vida saudável. Segundo 
dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o país mais sedentário da América 
Latina e ocupa a quinta posição no ranking mundial. Conforme dados do Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 47% dos brasileiros são sedentários. Já entre os jovens o 
número é maior e ainda mais alarmante: 84%. 
Por definição, a OMS considera sedentários adultos entre 18 e 60 anos, quando esses não realizam 
ao menos 150 minutos semanais, ou seja, 30 minutos, cinco vezes por semana, de atividade fisica 
de leve a moderada. Ë considerada sedentária a pessoa que se mantém muito tempo inativa, sem 
praticar exercícios fisicos, e ainda aquelas que, apesar de realizarem algumas atividades durante o 
dia, como se locomover e trabalhar, não dediquem um período à prática de alguma modalidade 
esportiva ou treino em geral. 
A atividade fisica é fundamental na vida de todo cidadão, já que o sedentarismo é uma condição 
que faz com que várias doenças oportunistas apareçam, dentre elas a obesidade, diabetes, 
problemas cardiovasculares, problemas posturais, dores no corpo (coluna, musculares, articulações 
e etc.), envelhecimento precoce, problemas respiratórios e até mesmo certos tipos de câncer. 
A obesidade e o sedentarismo são duas situações completamente associadas, já que pessoas obesas 
são, quase sempre, sedentárias. Entretanto, nãoé necessário sofrer como excesSo de peso para ser 
considerado alguém sedentário. 
A OMS dividiu os níveis de sedentarismo em 4 graus, sendo que o 4° é a maior causa de mortes no 
mundo: 
Nível 1: Faz eventuais caminhadas no cotidiano, mas fica por isso mesmo. Nenhuma 
atividade realmente intensa é realizada;Faz eventuais caminhadas no cotidiano, mas fica por isso 
mesmo. Nenhuma atividade realmente intensa é realizada; 
Nível 2: Dificilmente separa um tempo exclusivamente para movimentar mais o corpo. E 
um dos tipos de sedentarismo mais comuns, pois se caracteriza pelo fato de a pessoa costuma 
"evitar" a atividade fisica. 
Nível 3: Evita qualquer tipo de caminhada e detesta carregar peso; 
Nível 4: Mal se lembra quando foi a última vez que fez um exercício e passa o dia todo 
sentado ou deitado. Como as tarefas quase não exigem esforço, o gasto metabólico é mínimo, o 
que prejudica a saúde em geral. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
O município de Montes Claros possuí diversos casos de sedentarismo, obesidade e doenças 
relacionadas, o que o torna fundamental a regularização de políticas públicas que possa haver uma 
orientação adequada sobre os riscos do sedentarismo. Nesse sentido, pretende-se instituiro mês 
"Moc em Movimento", dedicado às ações de conscientização e combate ao sedentarismoe 
doenças relacionadas e incentivo ao estilo de vida saudável, com realização de campanhas, 
palestras, eventos e debates entre a sociedade civil organizada, o poder público e associações afins. 
em razão do exposto, viemos solicitar aos nobres pares a acolhida do presente Projeto de Lei. 
Sala das SessCâmara Municipal, 31 de janeiro de 2024. 
Elair Augustoifentel Gomes 
Vereador 
Elair Gomes Vereador 

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