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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Internacional de Combate a Doenças Emocionais.
native_id9781

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-20 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-02-20 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-02-16 Aguardando 1ª Votação — —
2024-02-15 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-06 Aguardando emissão de parecer — —
2024-02-01 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Cecília Meireles Ferreira (PP)
Projeto de Leinº 1/2024
Concede Título Declaratório de Utilidade
Pública para o Instituto Internacional de
Combate a Doenças Emocionais.
A Câmara Municipal de Montes Claros — MG, por seus representantes, aprovou
e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a entidade civil, legalmente
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de INSTITUTO
INTERNACIONAL DE COMBATE A DOENÇAS EMOCIONAIS, inscrita no
CNPJ sob o nº 03.633.852/0001-04, com sede na Avenida Josefina Rabelo, nº
293, no bairro Alcides Rabelo, CEP: 39.401-844, neste município de Montes
Claros — MG.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Revogam-se disposições em contrário.
Montes Claros — MG, 31 de janeiro de 2024
Cecília Meireles Ferreira o
Ceci Protetora iPROTOCOLO
[geae A RECEB.
QL/oa JA
ora
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39.400-087 — Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5468| E-mail: ver.ceciliaOmontesclaros.mg.leg.br

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