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materia nº 19/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-02-06
EmentaDenomina Centro Municipal de Ensino Infantil - Cemei Maria Nazaré Antunes
native_id9783

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-03-12 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-03-08 Aguardando 1ª Votação — —
2024-03-08 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-29 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-06 Aguardando emissão de parecer — —
2024-02-05 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (REDE)
PROJETO DE LEI Nº 19 /2024
DENOMINA CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO
INFANTIL - CEMEI MARIA NAZARÉ ANTUNES.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG , por seus representantes, aprova e O Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Centro Municipal de Ensino Infantil — CEMEI, localizado na Avenida Liberdade, nº
372,esquina com a rua Belize, Bairro Vila Real,neste Município de Montes Claros/MG, passa a
denominar-se oficialmente CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL — CEMEI MARIA NAZARÉ
ANTUNES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam -se as disposições em contrário.
Montes Claros — MG,05 de Fevereiro de 2024.
Ara L) e me
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS im 9COLO]
Vereador Da Câmara Municipal De Montes Claros ; e X,
E OL LL
! demga
Rua Urbino Viana, 600 — Vila Guilhermina — CEP: 39400-087 - Montes Claros — Minas Gerais
Telefone (38) 3690-5439 / (38) 3690-5466 | E-mail: ver.claudim(Omontesclaros.mg.leg.br

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