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materia nº 34/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaAltera a Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que Denomina Rua Luiz Lopes Santos, no Bairro Vila Áurea.
native_id9813

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-03-12 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-03-08 Aguardando 1ª Votação — —
2024-03-08 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-29 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-29 Parecer favorável da comissão — —
2024-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-20 Aguardando emissão de parecer — —
2024-02-20 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
PROJETO DE LEI N° 34 12024 
Altera a Lei 5.238, de 17 de fevereiro 
de 2020,que "Denomina Rua Luiz 
Lopes Santos, no Bairro Vila Áurea. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/ MG, por meio de seus representantes , aprova e o 
Prefeito Municipal , no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte Lei : 
Art. 1°. Fica alterado o art. 1° da Lei 5.238, de 17 de fevereiro de 2020, que passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art. 1°.A via pública sem denominação oficial, conhecida popularmente, como Travessa 
Resplandecente, com início na coordenada 619873,334,81 53462,742 e término na 
coordenada 619802,827,8153481,782, localizada no Bairro Vila Áurea, nesta cidade de 
Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente, Rua Luiz Lopes Santos. 
Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
MONTES CLAROS, 19 DE FEVEREIRO DE 2024 
Cláudio Rodrigues Jesus 
VEREADOR 
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 
IPROTOCO. O 
OtXP. 
ECE!. 
I9/O2/2024 
HONAt 
Vereador Câmara Municipal de Montes Clards8s: KSRealdia 

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