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materia nº 91/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 91 / 2024
Date 2024-03-11
EmentaSolicita que seja realizada a Audiência Pública no dia 22/03/2024, as 19h, no auditório da antiga Escola Técnica localizada, na Praça da Tecnologia, nº 77, Bairro Alto São João, para tratar do termo de Ajustamento de Gestão - TAG junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG, para a regularização funcional dos servidores ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública - PSF, nos termos do Art. 54 da Lei complementar 115 de 06 Dezembro de 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus (Rede Sustentabilidade) 
O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, Vem, por meio do presente, 
requerer, ao Plenário que seja realizada a Audiência Pública no dia 
22/03/2024, as 19:00 hs, no auditório da antiga Escola Técnica localizada na 
Praça Da Tecnologia N o 77, Bairro Alto São João, para tratar do termo de 
Ajustamento de Gestão - TAG junto ao Tribunal de Contas do Estado de 
Minas Gerais TCEMG, para a regularização funcional dos servidores 
ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias, Agente 
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REQUERIMENTO N° 08/2024 
HUMBERTO GUIMAR SOUTO 
Prefeito de Montes Claros 
Telefone (38) 22113264 
GUILHERME AUGUSTO GUIMARÁES OLIVEIRA 
Vice-Prefeito 
E-mail: guilhermeago@gmail.com Telefone (38) 99886-1057 (38) 
22114227 
Avenida Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito 
OTÁVIO BATISTA ROCHA MACHADO 
Procurador-Geral do Municipio de Montes 
Claros E-mail: otavio@rochamachado.com.br 
Telefone (38) 22113033 
Avenida Cula Mangabeira, 211 - Santo Expedito 
DULCE PIMENTA GONÇALVES 
Secretária de Saúde 
Telefone (38) 2211-4300 -2211-4323 ou (38) 99950-2410 
Av. Gov. Magalhäes Pinto , 4000, Bairro Jaraguá 
MARCELO FREITAS 
Deputado Federal 
Telefone (38) 99123-4444 
Rua José Maria de Alckmin, 133, Bairro Jardim São Luis 
o3 
X 
(10 
2024. 
KAaicia 
Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Saúde Pública - PSF, nos 
termos do Art. 54 da Lei complementar 115 de 06 Dezembro de 2023, e 
solicitamos que seja convidada as seguintes autoridades: 
6 
CÃMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAPOS 
GABINETE DO VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESS REDE, 
JEAN CARLO RODRIGUES MAIA 
Presidente do Sindicato dos Servidores Municicas 
E-mail: walpsilv@hotmail.com 
(38) 998208808 
Rua Holanda , 72 - Independência , Montes Claros-MG 
MONTES CLAROS,11 DE MARÇO DE 2024 
Cláuho kodrigues Jes 
VEREADOR 
VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 

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