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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
PROJETO DE LEI Nº 5i.t2024
Institui a Semana Municipal da
Literatura e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MO, por meio de seus representantes,
aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei:
Art. 1 º Fica instituída a Semana Municipal de Literatura no âmbito do Município
de Montes Claros, será realizada, anualmente, na semana em que recair o Dia
Mundial do Livro, instituído na data de 23 de abril.
Art. 2° A Semana Municipal de Literatura tem por objetivo contribuir para a
fonnação de cidadãos críticos, participativos e protagonistas da sua própria
história, por meio das seguintes atividades:
I - realização de eventos ou seminários de leitura de obras literárias;
II - divulgação da importância da literatura para a geração presente e futura na
construção de uma perceção crítica do sujeito em relação a si e à sociedade;
III - realização de ações voltadas a propiciar a interação, com o livro/texto
literário reconhecendo-o e valorizando-o como uma fonte de múltiplas
informações e entretenimento;
IV - integração dos escritores locais às práticas de letramento nas escolas,
fomentando a produção e a divulgação da literatura local; e
V - ampliação do repertório literário e estabelecimento de relações com a
literatura local, sem prejuízo de acesso à literatura de outras épocas/lugares, de
modo a possibilitar a intertextualidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS· RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA
CEP:39.400- 087 - MONTES CLAROS/MG
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Art. 3° As ações a serem realizadas durante a Semana Municipal de Literatura
incluirão:
- entrevistas com autores de obras literárias, bem como a divulgação de seus
livros;
- homenagens a autores locais;
- palestras, encontros, simpósios, oficinas, e debates envolvendo instituições
educacionais, empresas, Organizações não-governamentais e sociedade civil en
geral.
- parcerias com editoras para exposição de livros literários, feiras, espaços para
troca de livros; e
- publicação de textos de orientação e incentivo ao estudo e à leitura, assim con o
a realização de atividades de incentivo à leitura, tais como:
shows e espetáculos;
concursos de leitura e escrita;
gincanas e atividades lúdicas;
outras atividades determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5° Esta lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, Minas Gerais, 18 d~~~2024.
Cláudio Rod';tiu~ Jd;;f-~
VEREADOR
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA
CEP:39.400- 087 - MONTES CLAROS/MG
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