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materia nº 52/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 52 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaInstitui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências.
native_id9899

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-26 Proposição arquivada — —
2024-03-26 Proposição retirada de tramitação pelo autor — —
2024-03-20 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-19 Aguardando emissão de parecer — —
2024-03-18 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
PROJETO DE LEI Nº 5i.t2024 
Institui a Semana Municipal da 
Literatura e dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MO, por meio de seus representantes, 
aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei: 
Art. 1 º Fica instituída a Semana Municipal de Literatura no âmbito do Município 
de Montes Claros, será realizada, anualmente, na semana em que recair o Dia 
Mundial do Livro, instituído na data de 23 de abril. 
Art. 2° A Semana Municipal de Literatura tem por objetivo contribuir para a 
fonnação de cidadãos críticos, participativos e protagonistas da sua própria 
história, por meio das seguintes atividades: 
I - realização de eventos ou seminários de leitura de obras literárias; 
II - divulgação da importância da literatura para a geração presente e futura na 
construção de uma perceção crítica do sujeito em relação a si e à sociedade; 
III - realização de ações voltadas a propiciar a interação, com o livro/texto 
literário reconhecendo-o e valorizando-o como uma fonte de múltiplas 
informações e entretenimento; 
IV - integração dos escritores locais às práticas de letramento nas escolas, 
fomentando a produção e a divulgação da literatura local; e 
V - ampliação do repertório literário e estabelecimento de relações com a 
literatura local, sem prejuízo de acesso à literatura de outras épocas/lugares, de 
modo a possibilitar a intertextualidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS· RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA 
CEP:39.400- 087 - MONTES CLAROS/MG 
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
Art. 3° As ações a serem realizadas durante a Semana Municipal de Literatura 
incluirão: 
- entrevistas com autores de obras literárias, bem como a divulgação de seus 
livros; 
- homenagens a autores locais; 
- palestras, encontros, simpósios, oficinas, e debates envolvendo instituições 
educacionais, empresas, Organizações não-governamentais e sociedade civil en 
geral. 
- parcerias com editoras para exposição de livros literários, feiras, espaços para 
troca de livros; e 
- publicação de textos de orientação e incentivo ao estudo e à leitura, assim con o 
a realização de atividades de incentivo à leitura, tais como: 
shows e espetáculos; 
concursos de leitura e escrita; 
gincanas e atividades lúdicas; 
outras atividades determinadas pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 5° Esta lei entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Montes Claros, Minas Gerais, 18 d~~~2024. 
Cláudio Rod';tiu~ Jd;;f-~ 
VEREADOR 
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA 
CEP:39.400- 087 - MONTES CLAROS/MG 

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