| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2021 |
| Date | 2021-08-26 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVO COMEÇO inscrita no CNPJ sob n° 37.205.683/0001-23, com sede na Rua Joaquim Soares Dias n° 395, Bairro Augusta Mota, CEP 39.403-218 neste Município de Montes Claros - MG |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARoS PROJETO DE LEI N°/2021 AS COMISSÖES Concede Titulo Declaratório de Utilidade Pública Camara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sancion0 a seguinte Lei: Artigo 1 0 - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, egalmente constituida, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇAO COMUNITARIA NOVO COMEÇO inscrita no CNPJ sob n° 37.205.683/0001-23, comm sede na Rua Joaquim Soares Dias n° 395, BairroAugusta Mota, Cep 39.403-218 neste Municipio de Montes Claros -MG Artigo 2 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em contrário. Sala de Reuniöes da Câmara Municipal de Montes Claros Montes Claros (MG), 23 de Agosto de 2021. CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS Presidente Câmara Municipal de Montes ClaroDs 26 c 16h 15 KREckdena. AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA,40- TEL. (38) 3690-5400-CEP: 39.400-466- MONTES CLAROS -MINAS GERAIS