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materia nº 55/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaDenomina Rotatória Américo Martins Filho.
native_id9909

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-29 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-05-28 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-05-24 Aguardando 1ª Votação — —
2024-05-23 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-23 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-26 Aguardando emissão de parecer — —
2024-03-25 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Valdecy Fagundes de Oliveira (Cidadania) 
PROJETO DE LEI N° 5S /2024 
A Câmara Municipal de Montes Claros-Minas Gerais aprova e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1° - A Rotatória situada na antiga estrada da produção atual Avenida Américo 
Martins, sentido Capitão Enéas em frente ao Loteamento Quintas da Produção e da 
Congregação das Irms Sagrada Familia, sem denominação oficial, neste Município de 
Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de ROTATÓRIA AMÉRICO 
MARTINS FILHO. 
Artigo2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Denomina Via Pública 
Artigo 3°  Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Março de 2024. 
Valdecy agundes de Oliveira 
Vereador 
PROTOCOLO 
DEXP. 
A3S 
RECE8. 
HORA. Q3G 
Rua Urbino Viana, 600- Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5465/ (38) 3690-5423| E-mail: vervaldecy@montesclaros.mg.legbr 

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