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materia nº 56/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 56 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Grupo Escoteiro Darcy Ribeiro.
native_id9912

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-04-16 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-04-11 Aguardando 1ª Votação — —
2024-04-11 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-26 Aguardando emissão de parecer — —
2024-03-25 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
PROJETO DE LEI N°56 2024 
CONCEDE O TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA 
A Câmara Municipal de Montes Claros  MG aprovou e eu, Prefeito de Montes Claros, 
sanciono a seguinte lei: 
ART. 1°. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação 170 GRUP0 ESCOTEIRO 
DARCY RIBEIRO, inscrita sob o CNPJ 23.713.002/0001-23. com sede na Avenida 
Mestra Fininha n° 1225, bairro Jardim São Luiz , CEP: 39.401-858 na cidade de Montes 
Claros/ MG. 
ART.2, Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
VEREADOR IGOR DIAS 
Sala das Sessões, Montes Claros/ MG, 25 de março de 2024 
Câmara Municipal de Montes Clares,MG, 25 de março de 2024. 
Vereador Tgor Dias 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina, Montes Claros - MG 
. 
AB8, 

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