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AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
As cOMJSsÖES,
PROJETO DE LEI N° Q2024
Institui a Semana Municipal da
Literatura e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes,
aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei:
Art. 1° Fica instituida a Semana Municipal de Literatura no âmbito do Município
de Montes Claros, que será realizada, anualmente, na semana em que recair o Dia
Mundial do Livro, instituído na data de 23 de abril.
Art. 2° A Semana Municipal de Literatura tem por objetivo contribuir para a
formação de cidadãos criticos, participativos e protagonistas da sua própria história, por meio das seguintes atividades:
I-realização de eventos ou seminários de leitura de obras literárias;
I divulgação da importância da literatura para a geração presentee futura na
construção de uma perceção crítica do sujeito em relação a si eà sociedade,
II - realização de ações voltadas a propiciar a interação com o livro/texto
literário, reconhecendo-0 e valorizando-0 como uma fonte de múltiplas
informações e entretenimento;
IV - integração dos escritores locais às práticas de letramento nas escolas, fomentando a produção ea divulgação da literatura local; e
V - ampliação do repertório literário e estabelecimento de relações com a
literatura local, sem prejuízo de acesso à literatura de outras épocas/lugares, de
modo a possibilitar a intertextualidade.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400
087 - MONTES CLAROSIMG
EAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG
Art. 3° As ações a serem realizadas durante a Semana Municipal del
Literatura incluirão:
|I - entrevistas com autores de obras literárias, bem como a divulgação de seus
livros;
II - homenagens a autores locais;
II - palestras, encontros, simpósios, oficinas e debates envolvendo instituições
educacionais, empresas, Organizações não-governamentais e sociedade civil em
geral.
IV - parcerias com editoras para exposição de livros literários, feiras, espaços
para troca de livros; e
V -publicação de textos de orientação e incentivo ao estudo e à leitura, assim
|como a realização de atividades de incentivo à leitura, tais como:
a) shows e espetáculos;
b) concursos de leitura e escrita;
c) gincanas e atividades lúdicas;
d) outras atividades determinadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contráio.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Montes Claros, Minas Gerais, 24 de março de 2024.
láudio Rodigues JesUS
VEREADOR
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA -CEP-39 40).
O87 - MONTES CLAROS/MG
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