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materia nº 60/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 2024
Date 2024-03-26
EmentaInstitui a Semana Municipal da Literatura e dá outras providências.
native_id9926

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-16 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-04-16 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-04-11 Aguardando 1ª Votação — —
2024-04-11 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-03-26 Aguardando emissão de parecer — —
2024-03-26 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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AMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
As cOMJSsÖES, 
PROJETO DE LEI N° Q2024 
Institui a Semana Municipal da 
Literatura e dá outras 
providências. 
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG, por meio de seus representantes, 
aprova e o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica instituida a Semana Municipal de Literatura no âmbito do Município 
de Montes Claros, que será realizada, anualmente, na semana em que recair o Dia 
Mundial do Livro, instituído na data de 23 de abril. 
Art. 2° A Semana Municipal de Literatura tem por objetivo contribuir para a 
formação de cidadãos criticos, participativos e protagonistas da sua própria história, por meio das seguintes atividades: 
I-realização de eventos ou seminários de leitura de obras literárias; 
I  divulgação da importância da literatura para a geração presentee futura na 
construção de uma perceção crítica do sujeito em relação a si eà sociedade, 
II - realização de ações voltadas a propiciar a interação com o livro/texto 
literário, reconhecendo-0 e valorizando-0 como uma fonte de múltiplas 
informações e entretenimento; 
IV - integração dos escritores locais às práticas de letramento nas escolas, fomentando a produção ea divulgação da literatura local; e 
V - ampliação do repertório literário e estabelecimento de relações com a 
literatura local, sem prejuízo de acesso à literatura de outras épocas/lugares, de 
modo a possibilitar a intertextualidade. 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA - CEP:39.400 
087 - MONTES CLAROSIMG 
EAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
Art. 3° As ações a serem realizadas durante a Semana Municipal del 
Literatura incluirão: 
|I - entrevistas com autores de obras literárias, bem como a divulgação de seus 
livros; 
II - homenagens a autores locais; 
II - palestras, encontros, simpósios, oficinas e debates envolvendo instituições 
educacionais, empresas, Organizações não-governamentais e sociedade civil em 
geral. 
IV - parcerias com editoras para exposição de livros literários, feiras, espaços 
para troca de livros; e 
V -publicação de textos de orientação e incentivo ao estudo e à leitura, assim 
|como a realização de atividades de incentivo à leitura, tais como: 
a) shows e espetáculos; 
b) concursos de leitura e escrita; 
c) gincanas e atividades lúdicas; 
d) outras atividades determinadas pela Secretaria Municipal de Educação. 
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contráio. 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Montes Claros, Minas Gerais, 24 de março de 2024. 
láudio Rodigues JesUS 
VEREADOR 
Vereador Cláudio Rodrigues de Jesus 
CÁMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA -CEP-39 40). 
O87 - MONTES CLAROS/MG 

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