br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 65/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 65 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Recanto das Aroeiras.
native_id9970

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-05-14 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-05-09 Aguardando 1ª Votação — —
2024-05-09 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-23 Aguardando emissão de parecer — —
2024-04-16 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (AVANTE) 
PROJETO DE LEI Nº 65 2024 
"Concede Título Declaratório de UtiJidade Pública para 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RECANTO DAS AROEIRAS" 
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo l º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA RECANTO DAS AR OEIRAS, inscrita no CNP J nº: 
S0.269.973/0001-07, Área Rural , S/N, Fazenda Jaraguá - Recanto João e Maria, CEP 
39.409-899, neste município de Montes Claros/ MG. 
Artigo2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
)( J 
' -1-6- º-~ . ' 1.D2 4 ' 1, •. JJ1_"2-Q._: 
l /•~S, .' 
Sala das sessões da Câmara Municipal, 16 de abril de 2024 
,IU~ 
Wilton X~ias Soares 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 

open original →