br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 66/2024

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 66 / 2024
Date 2024-04-23
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Comunitária Rural Mirante dos Anjos.
native_id9972

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-15 Proposição encaminhada ao Executivo para sanção — —
2024-05-14 Proposição aprovada e encaminhada para redação final — —
2024-05-09 Aguardando 1ª Votação — —
2024-05-09 Parecer favorável da comissão — —
2024-04-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-04-23 Aguardando emissão de parecer — —
2024-04-18 Aguardando leitura no expediente — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete da Vereadora Maria das Graças Gonçalves Dias
É “Graça da Casa do Motor”
PROJETO DE LEI Nº /2024
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montés Claros — MG aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º — Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
RURAL MIRANTE DOS ANJOS”, inscrita no CNPJ sob o número 48.984.573/0001-23, com
sede na Comunidade do Borá, zona rural de Montes Claros/MG.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de Abril de 2024.
MARIA DAS Di GONÇALVES DIAS
Vereadora
PROTOCOLO
RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA — MONTES CLAROS/MG — CEP: 39.400-087
(38)3690-5469 | (38)99866-7495 | ver.gracaw)montesclaros.mg.leg.br

open original →